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Dino critica PL que aumenta número de servidores do CNJ

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Flávio Dino defende voto contra o PL

O deputado federal Flávio Dino (PC do B) criticou, nesta terça-feira (23), via Twitter, o Projeto de Lei Nº 5.771/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A matéria está na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e teve parecer pela constitucionalidade. Na prática, o projeto eleva para mais de 600 o número de funcionários do CNJ. O relator foi o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Para Flávio Dino, um órgão que trabalha com a exigência de novos modelos administrativos da Justiça brasileira não pode “repetir erros de gestão”. Ele afirma que o projeto tem problemas.

Deputado diz que projeto tem problemas

“Tenho respeito pelo CNJ e sou um histórico defensor dos Conselhos. Exatamente por isso tenho o dever de apontar problemas nos projetos. Como o CNJ e o CNMP poderão exigir um novo modelo administrativo dos Tribunais e das Procuradorias, se repetem erros de gestão?”, questiona.

O comunista defende que há a necessidade de mais recursos humanos nos Conselhos, mas pondera que “necessidades de pessoal devem ser fundamentadas”. Dino sugeriu revisão nas quantidades.

Dino quer necessidades de pessoal fundamentada

“‘Mais do mesmo’ não é a solução p/ os problemas do Judiciário e do Ministério Publico. As necessidades de pessoal devem ser fundamentadas. Conselhos precisam de mais recursos humanos. Não tenho duvida. Mas isso não legitima qualquer projeto. Sugiro uma revisão das quantidades”, completou.

STJ define hoje listas para vagas da OAB; MA terá um representante

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Os nomes a serem encaminhados ao Presidente da República para a escolha dos três advogados que vão preencher as três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão definidos na tarde desta segunda-feira (22).

O presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, convocou sessão do Tribunal Pleno para a escolha das três listas.

A OAB apresentou 18 candidatos em três listas sêxtuplas. O Maranhão terá apenas um representante, o advogado Reynaldo Andrade da Silveira, que, apesar de inscrito na Seccional Maranhense da Ordem, é natural do Pará.

Ao STJ cabe agora eleger três candidatos de cada uma das listas para encaminhar à apreciação do presidente da República, que definirá os três indicados. Após a indicação do presidente, os futuros ministros passam por sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e aprovação pelo Plenário daquela Casa Legislativa antes de serem nomeados.

As vagas a serem preenchidas foram abertas com as aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

(Com informações do STJ)