Aliados do pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos têm estranhado a demora do TRE-MA em concluir o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão que tornou o empresário elegível.
O pré-candidato conseguiu, ainda em outubro do ano passado, por unanimidade, garantir condições legais para disputar a eleição deste ano (reveja).
Contra essa decisão, o MPE interpôs embargos de declaração. Que, no entanto, nunca foram julgados.
O caso já entrou e saiu de pauta por nada menos que três vezes, e está sob relatoria do juiz eleitoral Tarcísio Araújo.
O vereador Álvaro Pires (PSB) usou as redes sociais nesta quarta-feira (5) para cobrar do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, a realização de um seletivo para a contratação de 1 mil agentes de saúde e endemias.
Em vídeo, o parlamentar destaca que esse foi um compromisso do gestor, que, no entanto anunciou abertura de apenas 180 vagas.
“É de minha autoria o requerimento que solicita à Prefeitura de São Luís a realização de um processo seletivo para a contratação imediata de 1.000 agentes de saúde e de endemias. O prefeito de São Luís comprometeu-se a atender ao requerimento, tanto que publicou em suas redes sociais mencionando a abertura de apenas 180 vagas. Os recursos para remunerar esses profissionais, que trabalham em prol da saúde de toda a população, são provenientes do Governo Federal. Os agentes de saúde e endemias desempenham um papel fundamental, pois visitam e monitoram a saúde da população de porta em porta. Portanto, peço ao prefeito Eduardo Braide que realize o processo seletivo público e contrate 1.000 homens e mulheres para fortalecer a nossa assistência básica”, destacou o vereador.
O deputado estadual Fernando Braide (PSD) visitou o campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em São Luís. Na ocasião, o parlamentar acompanhou o andamento das obras do novo Centro de Ciências da Saúde, onde irá funcionar o curso de Medicina, além de percorrer as instalações do Hospital Veterinário e do laboratório do curso de Agronomia.
A visita teve como objetivo entender as necessidades da universidade e identificar possíveis parcerias que potencializem o desenvolvimento do ensino superior no Maranhão. O parlamentar foi recebido pelo reitor da Uema, professor Walter Canales, o vice-reitor, professor Paulo Henrique Catunda, além de coordenadores de cursos e servidores da universidade.
Durante a visita, Fernando Braide percorreu as instalações em construção e discutiu com a equipe da universidade sobre as demandas e desafios enfrentados pela instituição. “Essa visita é essencial para conhecermos de perto as necessidades da nossa universidade e buscarmos soluções que possam contribuir para a melhoria da educação no estado. É importante que tenhamos um diálogo constante com as instituições de ensino para identificar oportunidades de parceria e apoio”, afirmou o deputado Fernando Braide.
O reitor Walter Canales ressaltou a importância da presença de representantes do poder legislativo no campus e destacou a relevância das obras em andamento para a comunidade acadêmica. “A visita do deputado Fernando Braide é uma demonstração do compromisso do poder legislativo com a educação superior e com o desenvolvimento científico e tecnológico do Maranhão. Estamos confiantes de que essa parceria trará muitos frutos para nossa universidade e para a sociedade”, afirmou.
O vice-reitor Paulo Henrique Catunda também comentou sobre a importância das parcerias entre a universidade e o poder público. “A visita do deputado Fernando Braide é um passo importante para fortalecer o relacionamento entre a Uema e os representantes do nosso estado. Esperamos que essa interação resulte em parcerias que possam trazer ainda mais benefícios para a nossa comunidade acadêmica”, afirmou.
Durante a visita, Fernando Braide se comprometeu a trabalhar em conjunto com a Uema para buscar recursos e apoio “Nosso compromisso é com a educação de qualidade e com o desenvolvimento do nosso estado. Continuaremos a apoiar iniciativas que visem a melhoria das condições de ensino e a valorização das nossas instituições”, concluiu o deputado.
O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou, nesta quarta-feira, 5, lei municipal de Santo Amaro que instituía uma taxa de R$ 10 para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses.
A derrubada do dispositivo ocorreu por maioria, com o voto do relator do caso, desembargador Lourival Serejo, prevalecendo, numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Progressistas.
A situação de Lourenço é ainda mais delicada porque a representação que tramitava no Conselho de Ética havia sido protocolada pelo próprio PL, que orientou sua bancada a votar pelo prosseguimento da apuração.
Foram 12 votos a favor e 5 contra o relatório de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que defendeu o arquivamento do caso.
O senador maranhense Weverton Rocha (PDT) defendeu, nesta quarta-feira (5), durante pronunciamento em sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a aprovação do projeto para a chamada “taxação das blusinhas”. A proposta seria apreciada na terça-feira (4), mas teve a votação adiada para hoje.
O texto prevê o fim da isenção para compras de até US$ 50, item inserido pela Câmara dos Deputados no PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos financeiros para pesquisa e produção de veículos menos poluentes. O relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), no entanto, retirou esse trecho do seu relatório.
Para Weverton, o debate está sendo feito com desonestidade quando opositores da proposta afirmam que, na prática, o governo do presidente Luiz Inácio Luila da Silva (PT) estaria ampliando a carga de impostos para os consumidores brasileiros.
“Há muita falta de honestidade em alguns debates aqui nesse país, como o que vai acontecer hoje à tarde: essa história da taxação [de compras internacionais de até US$ 50]. Vir falar que taxar esses site internacionais é querer colocar ou aumentar imposto no Brasil é desleal, é covarde, e nós não podemos, de maneira alguma, baixar a cabeça para esse tipo de intimidação”, declarou.
Ao anunciar que votará a favor do fim da isenção, o pedetista argumentou que a proposta, na verdade, protege o empreendedor nacional. “Hoje, no Brasil, quem de verdade gera emprego, quem faz com que chegue a carteira assinada lá na ponta é justamente o empregador e o empresário brasileiro. O que nós temos que ter é paridade de armas: se é para liberar, libera para todo mundo, se cobra de todo mundo. É simples assim. Não dá é para ter dois pesos e duas medidas, e passar a mão na cabeça justamente para quem é de fora, que não mora nesse país, não gera riqueza aqui e, muito menos, gera emprego aqui nesse país”, completou.
O deputado federal Junior Lourenço, do PL do Maranhão, foi o único membro do partido no Conselho de Ética da Câmara a votar a favor do arquivamento da representação formuladas contra o deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha”.
A ação foi protocolada pelo próprio PL, que orientou sua bancada a votar pelo prosseguimento da apuração.
Foram 12 votos a favor e 5 contra o relatório de Guilherme Boulos (PSOL-SP), que defendeu o arquivamento do caso.
As suspeitas contra Janones vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que ele, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para ajudar a recompor seu patrimônio dilapidado na fracassada eleição de 2016.
Segundo a Folha de S. Paulo, Boulos deturpou em seu voto uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e usou como prova afirmação do próprio Janones para sugerir o arquivamento do processo contra o colega.
No seu parecer, o deputado do PSOL afirma que Janones não era parlamentar no dia em que foi gravado, portanto não se pode falar em quebra de decoro parlamentar.
Ao contrário do que disse o relator, contudo, o STF não disse que as suspeitas de rachadinha se referem a 2016, mas sim a 2019, já no exercício do mandato. A íntegra do áudio da reunião em que o deputado do Avate foi gravado também indica que ele já havia tomado posse.
No áudio, ele reclama com assessores que vários colegas já haviam apresentado projetos de lei e ele não —só um deputado pode apresentar projeto— e que estaria também desamparado sobre como proceder na sessão plenária que ocorreria naquela tarde.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (5), por 12 votos a 5, um processo contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta quebra de decoro parlamentar.
Desde 2021, o caso é alvo de apuração da Polícia Federal (PF). A ação também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)
Segundo as investigações, centradas sobre o período de 2019 – o primeiro ano de Janones como deputado federal -, assessores e ex-assessores do parlamentar tiveram que começar a devolver a ele parte dos salários que recebiam.
Segundo Boulos, “não há justa causa” que justifique o prosseguimento do processo.
Em seu voto, o relator argumentou que as supostas denúncias começaram antes do mandato de Janones na Câmara, que teve início em 2023.
“Em suma, vamos à tese esposada: não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, escreveu Boulos.
O que diz Janones
André Janones compareceu à reunião do Conselho de Ética desta quarta. Em sua fala, ele reforçou o relatório de Boulos.
“Deputado pode ser julgado por um ato anterior ao mandato? É isso que está sendo discutido aqui”, disse.
Confusão e bate-boca
O André Janones e o Nikolas Ferreir fingindo que vão brigar mesmo em um corredor da Câmara dos Deputados passando na sua timeline… pic.twitter.com/4DdoBL3YIV
Por meio do advogado Jonilton Lemos Júnior, contratado para atuar como assistente de acusação, eles devem pedirão ao Tribunal de Justiça que aumente a pena do condenado.
Ao Blog do Gilberto Léda, Lemos Júnior destacou que o acusado recebeu uma “condenação cheia” porque nenhuma tese da defesa se sustentou, mas que, mesmo assim, a pena fixada foi a mínima possível.
“O acusado foi condenado por homicídio qualificado consumado, por motivo fútil e por meio que dificultou a defesa da vítima. E também foi condenado por lesão corporal gravíssima”, destacou o advogado.
No primeiro caso, a pena pode varias de 12 a 30 anos de reclusão; já em relação à lesão, a pena pode variar de 2 a 8 anos.
“Para perplexidade da família, ele [o juiz do caso] fixou a pena no mínimo, do mínimo, possível. Mínimo legal”, relatou o assistente de acusação.
Ou seja: Daniel Leite foi condenado a 12 anos pelo homicídio, mais 2 anos pela lesão corporal, o que causou indignação entre os familiares de Viégas.
Um relatório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Luís mostra um dado preocupante: 90% das chamadas para o serviço não foram atendidas em 2023. Foram mais de 200 mil chamadas e pouco mais de 20 mil foram atendidas de janeiro a dezembro do ano passado.
Após este relatório, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sinfusp) fez vistoria na sede do Samu. Segundo o vice-presidente da entidade, Dennison Sodré, na conferência foram verificadas 11 ambulâncias do Samu sendo 10 em funcionamento e uma em manutenção. Ainda segundo o sindicato, das viaturas que estão funcionando, três estão sucateadas.
Com tão poucas ambulâncias, o atendimento está prejudicado. De janeiro a dezembro do ano passado, foram feitas 204.549 chamadas para pedido de atendimento do Samu. Destas, somente 20.443 foram atendidas. Isto representa cerca de 10% de atendimentos em 2023.
Se for feita uma média de atendimento por mês, o Samu atendeu cerca de 1,7 mil chamadas. Se for colocar a média diária, são somente quase 57 atendimentos.
para ter o atendimento do Samu recebe a contrapartida do estado não somente para a manutenção as ambulâncias, mas também para manter o funcionamento do serviço.
Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) repassa cerca de R$ 1,8 milhão por mês para os municípios conveniados. Somente São Luís, recebe cerca de R$ 193,6 mil a cada mês.
Do que estava previsto na Lei de Orçamentária Anual (LOA), em 2023, o Samu deveria receber do Estado cerca de R$ 6 milhões, do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 6,8 milhões previsto. Já para a manutenção das ambulâncias, a previsão de despesa era de R$ 19,8 milhões.
