O Governo do Maranhão vai realizar mais uma intervenção no trânsito de São Luís.
Depois do viaduto da Holandeses/Litorânea, a Sinfra partirá para uma obra no retorno do Olho d’Água.
Esse é o motivo de a Prefeitura de São Luís haver anunciado nova etapa do “Trânsito Livre” no retorno do São Francisco.
O lançamento da nova intervenção do governo será feito nesta terça-feira, 4, em solenidade no Palácio dos Leões.
Tudo pronto para o lançamento oficial da pré-candidatura de Mariana Carvalho (Republicanos) a prefeita de Imperatriz.
Será nesta quinta-feira, (6) às 19h, no Colonial Eventos em Imperatriz.
Damares Alves, senadora do DF, o presidente estadual da sigla , deputado federal Aluísio Mendes, e Messias Donato, deputado federal do ES, já são nomes confirmados para o evento.
Dos cerca de 10 pré-candidatos a prefeito, Mariana é a única mulher e a mais autêntica represente da direita em Imperatriz.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), comentou nesta segunda-feira, 3, em entrevista à Mirante News FM 104,1 a ação que ainda tramita no STF questionando o processo de escolha de membro do TCE do Maranhão.
A eleição para a vaga aberta em virtude da aposentadoria de Washington Oliveira ainda está suspensa, por decisão do ministro Flávio Dino, após questionamentos a procedimentos adotados pelo Legislativo estadual.
Ocorre que os três pontos alvos de uma Adin no Supremo já foram alterados pelos parlamentares maranhenses, restando, agora, apenas um novo despacho da Corte autorizando o prosseguimento do processo (saiba mais).
“Nós fizemos todas as adequações e, agora, informamos ao ministro Flávio Dino que as adequações foram feitas e nós estamos aguardando uma posição do ministro. Na hora que ele decidir, a a Assembleia escolhe e o TCE tem um membro. Enquanto ele não decidir, a Assembleia não vai escolher e o TCE vai ficar capenga de um membro lá. Então, quem perde com essa morosidade, infelizmente, é o Tribunal de Contas, é o povo do Maranhão”, destacou.
A classe empresarial maranhense aguarda agora o decreto presidencial para a instalação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA), após autorização do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, no último dia 21 de maio.
O projeto foi todo desenvolvido com extremo rigor técnico pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), liderada pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, com aval e total apoio do governador Carlos Brandão. Serão 2.100 hectares de área locável, heliporto, ferrovia com acesso ao local, área alfandegária e conexões rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias, vantagens classificadas como “inigualáveis” pelo secretário José Reinaldo.
A área de livre comércio do Maranhão prevê a instalação de investimentos em empreendimentos industriais, no município de Bacabeira, da ordem de R$ 15 bilhões, com criação de mais de 30 mil empregos diretos e indiretos na região, em cinco anos. Antes mesmo da criação da ZPE, a SEDEPE já recebeu manifestação de interesse de uma refinaria modular do grupo norte-americano Oil Group para se instalar no local.
A exemplo do Porto do Itaqui, a ZPE precisará ter uma Empresa Administradora para que a requisição de licenças ambientais e as solicitações de isenções fiscais para empresas junto à Receita Federal.
“Temos uma estrutura invejável, duas rodovias federais, ferrovias, água em abundância e energia. É uma região que vai receber um impulsionamento econômico muito grande e isso vai congregar o esforço que o governador Brandão vem fazendo para expandir a indústria e agregar as cadeias de produção do Maranhão”, explica o superintendente de Planejamento da SEDEPE, Pedro Rocha Neto, especialista no assunto, ex-secretário de Indústria e Comércio nos governos Lobão e Roseana.
Recém-empossado prefeito interino de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira (PSDB) não quis saber de conversa e “passou o rodo” nos secretários da prefeita afastada, Paula da Pindoba (PCdoB).
De uma canetada só, demitiu todos.
No diário oficial com as exonerações já foram publicadas as nomeações de todos os seus indicados (veja aqui).
E isso porque, a princípio, ele só vai passar 50 dias no cargo…
Domingo, 02 de junho de 2024, será lembrado por centenas de jovens estudantes de Tuntum como o dia de encerramento do maior Jogos Escolares Tuntuense.
Durante a cerimônia de encerramento dos JETs 2024, o prefeito Fernando Pessoa entregou a premiação dos campeões das modalidades coletivas (voleibol, futebol, futsal e handebol), sete que foi o maior jogos da história de Tuntum.
Os três primeiros dos JETs 2024 foram Colégio Milenium a grande grande campeão medalha de ouro, Colégio Militar Tiradentes XI vice-campeão medalha de prata e Escola José Pinheiro terceiro colocada com a medalha de bronze geral.
O grande vencedor foi sem dúvida os jovens de Tuntum, vários novos talentos foram descobertos e todas as escolhas estão de parabéns, pois o JETs 2024 foi sucesso total, 24 escolas participaram dos jogos, um recorde em Tuntum e uma premiação de 20 mil Reais, para os grandes campeões de suas modalidades.
Durante sessão desta segunda-feira (3) da Câmara Municipal de São Luís, todos os vetos impostos pela prefeitura aos projetos de lei do vereador Ribeiro Neto (PSB) foram derrubados pelos parlamentares.
Essa decisão unânime marcou uma vitória significativa para o vereador e para os cidadãos de São Luís, pois garante a implementação de importantes políticas públicas na área da saúde e meio ambiente da capital.
A derrubada dos vetos em sua integralidade, reflete não apenas a solidez dos fundamentos jurídicos dos projetos, mas também a eficácia de Ribeiro em articular com seus colegas parlamentares sobre pautas de interesse público da cidade.
Os projetos de lei agora seguirão para promulgação pela presidência da Câmara, para posteriormente serem aplicados. Veja abaixo os projetos aprovados:
1 – Composta São Luís: Lei que cria o Composta, São Luís, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.”
2- Lixeiras Seletivas: Lei que dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís
3 – Programa sobre Deficiência Auditiva: Lei quepropõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva.
4 – Fundo Municipal de Segurança Pública: Lei que Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor de Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
5 – Consciência Fonodiológica: Lei que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonodiológica na Alfabetização na rede municipal de ensino.
6 – Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes: Lei que institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.
7 – Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva: Propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva.
8 – Programa de Atividades Físicas na Atenção Primária à Saúde: Lei que institui o Programa de Atividades Físicas na Atenção Primária à Saúde no âmbito das unidades do Sistema Básico de Saúde (SUS) no município de São Luís.
As intervenções do “Trânsito Livre” já receberam diversas críticas da população. É o caso de quem mora perto do Retorno da UEMA, onde as falhas no asfalto se acumulam, junto aos persistentes alagamentos. No Cruzeiro do Anil, a população também não ficou nada feliz com o aumento do tráfego após a obra na Jerônimo de Albuquerque, que aumentou o fluxo na Avenida São Sebastião e obrigou a retirada de um monumento centenário para a normalização do tráfego. Agora, um especialista se junta à lista de críticos das obras.
Francisco Soares, coordenador do Observatório do Trânsito no Maranhão, falou exatamente o que a população do Cruzeiro do Anil sentiu na pele: “Não adianta eu tentar jogar todo o meu dinheiro em um tempo longo e provocando muito transtorno num determinado ponto, porque eu só estou transformando os problemas e trocando de lugar”.
Outro ponto de crítica é a retirada em massa de rotatórias para a instalação de cruzamentos: “Até hoje a engenharia de trânsito não inventou nada mais seguro e fluido que uma rotatória.” Francisco também critica “soluções como o Trapézio do Calhau”, que fazem com que o motorista dê uma longa volta em uma nova rota, dando a impressão de que ele está ganhando tempo, sendo que, na verdade, é o tempo que ele gastaria se estivesse parado no trânsito, seguindo em linha reta.
O especialista apontou que, nesses casos, o mais adequado seria a construção de trincheiras, que são mais caras e trabalhosas, mas apresentam um resultado mais robusto e duradouro. Braide, no entanto, prefere a opção mais barata onde possa afixar uma placa para dizer que resolveu um problema.
O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), usou a tribuna da Casa, nesta segunda-feira, 3, para destacar visita feita ao Tribunal de Justiça do Maranhão com o objetivo de buscar a colaboração da instituição para estabelecer um melhor diálogo com a Prefeitura de São Luís.
O socialista foi recebido na semana passada pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, além de uma comissão de desembargadores.
Um dia depois, os desembargadores foram até a sede da Prefeitura de São Luís, e entregaram ao prefeito Eduardo Braide (PSD) um documento elaborado pelo Legislativo com uma relação de assuntos de interesse de ambas as instituições (relembre).
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) entrou nesta segunda-feira (3) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as restrições ao direito da saída temporária de presos, conhecida como “saidinhas”. A OAB também pretende mover ação parecida.
A ação questiona a derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Congresso, restaurando o dispositivo que restringe a saidinha.
Ao sancionar a norma, Lula havia vetado um trecho do texto e autorizou a saída de presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família. Com a derrubada, o benefício foi revogado.
Segundo a Anacrim, a restrição às saidinhas é inconstitucional, por violar princípios como o da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.
“Além do equívoco do Congresso Nacional ao derrubar os vetos presidenciais, é evidente a inconstitucionalidade em proibir as saídas temporárias previstas nos incisos I (visita familiar) e III (participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social) do art. 122 da Lei de Execução Penal”, afirmou.
A entidade afirmou que a extinção das saídas temporárias pode agravar a superlotação dos presídios, “piorando ainda mais as condições já precárias”.
Neste ponto, a Anacrim cita reconhecimento, pelo STF, do quadro de violações massivas e estruturais dos direitos no sistema prisional.
A associação também disse que a restrição às saídas pode “enfraquecer os laços familiares dos presos, prejudicando sua reintegração social e aumentando a reincidência criminal”, além de aumentar os custos do sistema prisional.
O processo ainda não foi distribuído a um ministro da Corte.
Na última quarta-feira (29), o ministro André Mendonça, do STF, decidiu manter o direito à saída temporária a um preso de Minas Gerais que havia perdido o benefício depois da aprovação da lei que restringiu a chamada saidinha.
Conforme o ministro, o dispositivo mais grave aprovado pelo Congresso não pode retroagir para afetar quem já estava cumprindo pena.
A decisão foi dada em um habeas corpus apresentado pela defesa do preso, condenado por roubo com emprego de arma de fogo, e só vale para o caso concreto do processo.
“Entendo pela impossibilidade de retroação da Lei nº 14.836, de 2024, no que toca à limitação aos institutos da saída temporária e trabalho externo para alcançar aqueles que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa — no qual se enquadra o crime de roubo —, cometido anteriormente à sua edição, porquanto mais grave (lex gravior)”, escreveu Mendonça.
“Impõe-se, nesse caso, a manutenção dos benefícios usufruídos pelo paciente, ante concessão fundamentada na redação anterior da Lei nº 7.210, de 1984, com alteração da Lei nº 13.964, de 2019.”
(Com informações da CNN)