O senador Weverton Rocha (PDT), relator na CCJ do Senado do Projeto de Lei Nº 4015/2023, que garante aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público medidas de proteção pessoal, rebateu críticas do também senador Omar Aziz (PSD-AM), que se posicionou contra a proposta, alegando que ela retiraria policiais das ruas.

“Não vamos retirar policiais das ruas para fazer a proteção de juízes e promotores. Esse trabalho será feito preferencialmente pelas polícias administrativas de cada órgão. O objetivo maior dessa lei é endurecer as penas contra o crime organizado e quem tentar coagir os representantes da lei para fugir das investigações e das penas por seus crimes”, explicou o maranhense.

O senador Sérgio Moro também saiu em defesa do projeto. “Hoje a polícia Judiciária já tem o dever de dar proteção quando necessário, o projeto apenas estabelece como isso vai ser feito. E não existe um “oba-oba de proteção. Quando existe uma necessidade concreta de proteção é porque alguém se expôs, um juiz se expôs, um policial se expôs. Se ficar abandonado, ninguém mais vai ousar enfrentar o crime organizado”, afirmou o ex-juiz, senador Moro.

O PL 4015/2023 reconhece como atividade de risco permanente as atribuições de membros da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública, quando em exercício de suas funções; garante medidas de proteção; e recrudesce o tratamento da pena destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Um eleitor de Barreirinhas admitiu em juízo haver espalhado fake news contra a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), e, para não responder criminalmente, aceitou pagar uma multa de R$ 1 mil.

O acusado, identificado como Zacarias Batista Rodrigues, confessou ter espalhado publicações caluniosas contra a parlamentar em grupos de WhatsApp.

Por conta disso, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barreirinhas, foi acionado e ofereceu a ele uma transação penal – espécie de acordo firmado entre o réu e o MP, no qual o acusado aceita cumprir pena antecipada de multa ou restrição de direitos e o processo é arquivado.

Zacarias, então, aceitou pagar a multa para encerrar a ação.

Na última sexta-feira (05), a prefeita Dinair Veloso, acompanhada do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e do deputado federal e ministro das Comunicações Juscelino Filho, assinou a ordem de serviço para início da obra da Avenida Coheb. A via, que contará com 4 km em pista dupla, contempla drenagem superficial, meio-fio e canteiro central, é considerada a maior obra de mobilidade urbana no município. Os recursos provenientes para esta obra são frutos de emendas parlamentares do senador Weverton e do então deputado Juscelino Filho e já estão assegurados R$ 10 milhões.

A prefeita Dinair Veloso destacou a importância da parceria do senador Weverton e do ministro Juscelino e ressaltou a importância da obra.

“Hoje é um grande dia para a cidade de Timon. É a realização de um sonho, pois essa obra da avenida Coheb será a maior obra de mobilidade urbana da nossa cidade. Quero agradecer a parceria do nosso senador Weverton e do nosso deputado federal e ministro Juscelino. E na segunda-feira os trabalhos já irão começar com a limpeza da via e topografia”, disse Dinair Veloso.

O senador Weverton destacou a importância da obra e a parceria com o município de Timon e com a prefeita Dinair Veloso.

“É com grande alegria que estamos aqui com a prefeita Dinair e com o ministro Juscelino, que é o deputado da cidade, para a assinatura desta importante obra que é a avenida Coheb. São 13 bairros contemplados e a avenida que vai cortar a cidade de ponta a ponta. Uma obra de grande porte fruto desta parceria com Timon e a prefeita Dinair. E vem mais coisa por aí”, disse o senador Weverton.

“É com grande felicidade que participo deste importante momento ao lado do senador Weverton e da prefeita Dinair. Esta é uma obra importante que vai proporcionar mais mobilidade à população de Timon. Contem sempre comigo”, disse Juscelino Filho.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu na própria avenida, no trecho com a Avenida 02, do bairro Cidade Nova e foi acompanhada por centenas de pessoas. Com a obra da avenida Coheb os seguintes bairros serão contemplados: Cidade Nova 1, 2 e 3, Primavera, Parque Alvorada, Parque Aliança, Pedro Patrício, São Marcos, Vila Monteiro, Mutirão, Cinturão Verde, Padre Delfino e Residencial Júlia Almeida.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 11, em São Luís, a OPERAÇÃO REDITUS, que visa a reprimir os crimes de tráfico de drogas e associação voltada para o tráfico.

A investigação, iniciada em 2023, apontou que o grupo praticava a venda de drogas sintéticas na capital maranhense, por diversos meios. Após representação da Polícia Federal, 17 medidas cautelares foram deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos 08 (oito) mandados de prisão preventiva e 09 (nove) de busca e apreensão.

40 policiais federais participam da operação, dando cumprimento às medidas.

Os investigados podem responder a crimes com penas que, somadas, superam 30 anos de prisão.

O suplente de vereador e pré-candidato, Dr Joel Nunes, participou de  uma ação solidária realizada, na manhã deste sábado (6), no bairro Cidade Operária, por meio do instituto beneficente HAMATE, que atende pessoas com deficiência física e intelectual. A iniciativa contou com a entrega de cestas básicas para os moradores da região.

Durante a atividade, Dr Joel conversou com a população e parabenizou o importante trabalho desenvolvido pelo Instituto em prol da saúde da população sob a presidência da líder comunitária Maria Edileuza Trindade. 

“Uma ação muito gratificante em que pudemos conversar com os moradores, conhecer mais sobre essa importante instituição e, principalmente, buscar formas de contribuir com este importante trabalho desenvolvido pela entidade”, afirma.

A instituição beneficente atende, em média, 850 pessoas por mês com uma equipe multidisciplinar, composta por fonoaudiólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos, etc. 

O incentivo à política de atenção à saúde da pessoa com deficiência foi um dos grandes marcos da gestão do Dr Joel à frente da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), o que possibilitou o alcance de resultados nunca vistos antes.

Por meio desta iniciativa, Dr Joel Nunes reafirmou   seu compromisso com o bem-estar social e evidenciou a importância de ações como esta para assistir a população. 

A cidade de Imperatriz vive dias de expectativa a menos de um mês do fim do prazo para o cadastramento de novos eleitores.

Segundo levantamento mais recente, desta quarta-feira, 10, faltam apenas 2.968 para que a segunda maior cidade do Maranhão chegue à marca dos 200 mil eleitores, o que daria aos imperatrizenses a oportunidade de decidir eleições municipais em dois turnos.

Em contato com Blog do Gilberto Léda, o deputado estadual Ricardo Seidel (PSD) mostrou-se confiante.

“Estamos fazendo 300 novos títulos [de eleitor] por dia. Mas creio que isso vai se intensificar”, disse.

O prazo se encerra no dia 8 de maio.

Mais uma ex-integrante da equipe da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, decidiu declarar apoio a pré-candidatura de Fred Campos à Prefeitura de Paço do Lumiar.

Na noite desta quarta-feira (10), a vice-presidente municipal do PCdoB, Monique Fialho Saulnier Carmona, declarou apoio Fred Campos.

Monique Saulnier ocupou duas pastas na gestão Paula Azevedo, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, depois foi titular da Secretaria de Educação de Paço do Lumiar.

O apoio de Monique à pré-candidatura de Fred Campos é mais uma prova que o empresário e advogado segue bastante favorito para vencer as eleições em Paço neste ano de 2024.

Com informações do Blog do Jorge Aragão

A Prefeitura de Pinheiro, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou nesta quarta-feira, 10, edital de convocação de candidatos que ficaram como excedentes no concurso simplificado para a Educação do Município.

O certame ocorreu no ano passado.

Os nomes dos convocados constam de uma lista divulgada junto com a convocação (baixe aqui). Os candidatos devem comparecer à sede da Semed nesta quinta-feira, 11, das 8h às 12h, munidos dos documentos exigidos no edital.

A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.

Pelo Maranhão, dos 18 parlamentares, apenas três votaram pela soltura do colega (veja abaixo como votaram todos os maranhenses).

Brazão foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.

O Plenário da Câmara acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado.

O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz que bloqueava R$ 5 milhões das contas da Prefeitura. A medida foi tomada em resposta a um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Procuradoria-Geral do Município.

O bloqueio original havia sido imposto pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, em 19 de março, sob a alegação de que o Município não havia cumprido uma decisão judicial que o obrigava a criar um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) e recuperar as ruas da cidade.

Na decisão que suspendeu o bloqueio, o presidente da Corte estadual, desembargador Paulo Velten, argumentou que a medida causaria um “grave desarranjo orçamentário” e prejudicaria a ordem e a economia pública. O bloqueio de verbas públicas é uma medida excepcional que só pode ser utilizada em casos graves, o que não se aplica à situação em questão. Além disso, a Prefeitura ainda não teve a oportunidade de se defender no processo judicial.

O procurador-geral do município, Daniel Macedo, expressou que “o Tribunal de Justiça mais uma vez reformou uma decisão da 2ª Vara da Fazenda de nossa comarca. Com isso, o Tribunal promove a paz social, melhora a relação entre o judiciário e o executivo, restaura a ordem e estabelece limites para os bloqueios excessivos e indevidos. Lamentamos a conclusão equivocada de alguns que se posicionam contra os desembargadores que corrigem as decisões recorridas”.

“Esses desembargadores, com coragem e compromisso com a legalidade e jurisprudência, atendem o Município com a mesma frequência com que solicitamos. Ressaltamos que as reformas vêm de diversos magistrados distintos, sempre baseadas na falta de amparo legal das liminares de bloqueio. Continuaremos a exercer a advocacia em prol da municipalidade, evidenciada pelas decisões de reforma, mesmo que isso desagrade a algumas autoridades”, concluiu o Daniel. 

Confira a decisão aqui!