O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz que bloqueava R$ 5 milhões das contas da Prefeitura. A medida foi tomada em resposta a um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Procuradoria-Geral do Município.

O bloqueio original havia sido imposto pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, em 19 de março, sob a alegação de que o Município não havia cumprido uma decisão judicial que o obrigava a criar um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) e recuperar as ruas da cidade.

Na decisão que suspendeu o bloqueio, o presidente da Corte estadual, desembargador Paulo Velten, argumentou que a medida causaria um “grave desarranjo orçamentário” e prejudicaria a ordem e a economia pública. O bloqueio de verbas públicas é uma medida excepcional que só pode ser utilizada em casos graves, o que não se aplica à situação em questão. Além disso, a Prefeitura ainda não teve a oportunidade de se defender no processo judicial.

O procurador-geral do município, Daniel Macedo, expressou que “o Tribunal de Justiça mais uma vez reformou uma decisão da 2ª Vara da Fazenda de nossa comarca. Com isso, o Tribunal promove a paz social, melhora a relação entre o judiciário e o executivo, restaura a ordem e estabelece limites para os bloqueios excessivos e indevidos. Lamentamos a conclusão equivocada de alguns que se posicionam contra os desembargadores que corrigem as decisões recorridas”.

“Esses desembargadores, com coragem e compromisso com a legalidade e jurisprudência, atendem o Município com a mesma frequência com que solicitamos. Ressaltamos que as reformas vêm de diversos magistrados distintos, sempre baseadas na falta de amparo legal das liminares de bloqueio. Continuaremos a exercer a advocacia em prol da municipalidade, evidenciada pelas decisões de reforma, mesmo que isso desagrade a algumas autoridades”, concluiu o Daniel. 

Confira a decisão aqui!

A senadora Eliziane Gama (PSD) foi eleita nesta quarta-feira, 10, nova coordenadora da Bancada do Maranhão em Brasília.

Ela vai substituir no posto o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Ao contrário dos últimos anos, a escolha não se deu por aclamação em 2024. Para conseguir a vaga, Gama precisou disputar no voto com o deputado federal Márcio Honaiser (PDT), e acabou vencendo por 11 a 10.

Há quem diga que o “voto de minerva” teria sido o da deputada federal Amanda Gentil (PP), que também queria entrar na disputa, mas acabou abrindo mão em busca de um consenso e declarou voto em Eliziane, apesar de a votação ser secreta.

“É a primeira vez que bancada maranhense é liderada por uma senadora. Agora é muito trabalho pela frente”, disse a parlamentar

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Neto Evangelista (União), rebateu, na sessão plenária desta quarta-feira (10), críticas feitas pelo deputado Othelino Neto (PCdoB) em relação aos serviços de saúde prestados pelo Governo do Estado.

Inicialmente, sobre a situação do Hospital Presidente Vargas, o parlamentar lembrou que o diretor que respondia pela unidade de saúde, até poucos dias, foi indicado pelo deputado Othelino Neto.

“Então, até ontem (9), não havia problemas no Hospital Presidente Vargas e passou a ter, coincidentemente, a partir da troca de direção? Não há atraso no pagamento dos salários dos médicos, conforme afirmou o deputado Othelino Neto. O mês de janeiro foi pago, já os valores referentes aos meses de fevereiro e março, devido a um atraso na apresentação de documentos por parte da empresa gestora, ainda não foram repassados. Atraso na entrega da documentação exigida para o pagamento é um problema corriqueiro que sempre aconteceu, inclusive em governos anteriores”.

Em relação à caixa d’água do hospital, Neto Evangelista disse que se trata de um problema estrutural, pois é uma unidade de saúde muito antiga. Ele esclareceu que essa problemática não foi resolvida em governos anteriores e que a caixa d´água precisa ser reformada urgentemente. 

Sobre as supostas deficiências referentes ao funcionamento dos hospitais de Caxias e Balsas, o deputado explicou o que, de fato, está acontecendo. “O Hospital de Caxias só recebe pacientes via regulação porque é um hospital de porta fechada, não atendendo casos de urgência e emergência. É assim que funciona o sistema de regulação, e não porque está sem condições de atender”, disse.

A respeito do hospital de Balsas, o líder do governo explicou que houve um problema no projeto de implantação. “Inclusive, a Secretaria de Saúde, à época, foi diligente em notificar a empresa para que ela corrigisse o erro, o que não foi feito. O fato é que uma parte do hospital precisou ser desativada sob pena de acontecer um problema grave no sistema de gás”, completou Neto.

Quanto às denúncias de não funcionamento dos serviços do Hospital Macrorregional de Pinheiro, o parlamentar comprovou que também não procedem.

“Segundo a diretora administrativa, Andréia Renata Pinheiro Melo, os serviços de Urologia e Ortopedia estão em pleno funcionamento. Inclusive, em dezembro/janeiro, foram realizados mutirões de cirurgia nas especialidades. Ela informou, ainda, que o tomógrafo está funcionando e que, somente no final de março, devido a serviços de manutenção, deixou de funcionar. Logo, está comprovado que as críticas feitas nesta tribuna são infundadas”, esclareceu.

Evangelista esclareceu, também, que não houve quebra de contrato com a Procárdio por parte do Estado e que os exames cardiológicos estão sendo realizados normalmente. “Por isso, não se sustenta a denúncia de que exames cardiológicos não estão sendo realizados por quebra de contrato do Estado com essa empresa. O contrato desfeito foi o firmado entre a Prefeitura de São Luís e a Procárdio”, frisou.

Apartes

Os deputados Rafael (PSB), Jota Pinto (PP), Rildo Amaral (PP) e Florêncio Neto (PSB) fizeram apartes ao pronunciamento do líder do Governo, corroborando com os esclarecimentos prestados e destacando os entraves históricos da política pública de saúde estadual.

“A questão do subfinanciamento da saúde do Maranhão tem sido um grande entrave para todos os governos. O Maranhão tem a pior renda per capta do Brasil. Nossa rede de saúde tem um custeio mensal de R$ 300 milhões e só recebe R$ 46 milhões de contrapartida do Governo Federal. Temos que nos unir para, junto ao Governo Lula, corrigir essa injustiça do subfinanciamento de nossa saúde”, afirmou Rafael.

Florêncio Neto lembrou que a gestão da política pública de saúde no Maranhão, historicamente, é feita com “cobertor curto”, ou seja, os recursos aplicados nunca são suficientes para atender a todas as demandas. 

“Carlos Brandão acabou por herdar um período pós-pandêmico que trouxe para a saúde do nosso estado um enorme problema, pois outras demandas deixaram de ser atendidas devido à urgência das ações de combate à Covid-19. Mas o governador tem se empenhado e encontrado soluções para as deficiências que sempre existiram. Aos poucos, os problemas têm sido corrigidos. Problemas sempre existirão, principalmente na rede pública de saúde”, ressaltou.

Avanços

Neto Evangelista afirmou que não dá para o governador Brandão resolver todos os problemas estruturais em dois anos de governo. Conforme ele, são problemas que existem há anos na rede pública estadual de saúde. 

“O governador Brandão vem fazendo o dever de casa em comum acordo com o governo do presidente Lula. O custeio mensal do sistema de saúde é de R$ 300 milhões, e o repasse do governo federal com o governador Brandão subiu de R$ 30 milhões para R$ 46 milhões. O que acontece é que existe um subfinanciamento e, por isso, é preciso se fazer um malabarismo muito grande para não deixar o serviço parar”, ressaltou.

Ele disse, ainda, que houve investimentos no hospital de Açailândia; na maternidade de São Mateus; no HTO de Caxias; na Policlínica de Caxias; na Hemomar de Bacabal; entrega de novas alas no hospital da Ilha; a Casa TEA 12+, onde o estado cumpre sua obrigação sozinho porque o município não faz; a reforma da outra Casa TEA, no Olho d’Água; o hospital de Presidente Médici, e, ainda, que será inaugurada a policlínica de São José de Ribamar.

Por fim, Neto frisou que os problemas de saúde sempre existiram e não serão resolvidos a curto prazo e sem a colaboração e parceria de outras instâncias de governo, principalmente do Governo Federal. “Continuaremos trabalhando para todos na busca de soluções permanentes para aprimorar a prestação dos serviços de saúde da rede pública estadual”, finalizou.

Os deputados federais Duarte Júnior (PSB), Rubens Júnior (PT) e Márcio Honaiser (PDT), membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, votaram, nesta quarta-feira (10), a favor do parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

O placar final ficou em 39 votos a 25 pela manutenção da prisão. Houve uma abstenção.

A decisão, no entanto, não é definitiva. A palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão caberá ao plenário da Câmara, o que deve ocorrer ainda hoje.

Por lá, os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 votos para manter a prisão, em votação aberta e nominal.

A política de São Luís ganha novos contornos com o anúncio do apoio da família Bolsonaro à candidatura do deputado estadual Dr. Yglésio, representante do PRTB à prefeitura da capital maranhense. O respaldo da família do ex-presidente marca um importante ponto de virada na corrida eleitoral.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) assumiu o papel de porta-voz politico do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro ao gravar um vídeo ao lado de Yglésio, em Brasília. A demonstração pública de apoio reforça a aliança entre o pré-candidato e o grupo do ex-presidente.

Em recentes viagens a Brasília, Yglésio não apenas se encontrou com Flávio Bolsonaro, mas também teve reuniões com o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, com a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e com outras figuras políticas de destaque da direita nacional, incluindo a senadora Damares Alves e com o senador Hamilton Mourão. Esses encontros não apenas solidificam o apoio político, mas também sinalizam uma convergência ideológica e estratégica entre Yglésio e a família Bolsonaro.

À medida que a corrida eleitoral se intensifica, o apoio da família Bolsonaro coloca Yglésio Moyses em destaque, não apenas como um candidato da direita, mas como uma figura política capaz de mobilizar apoio e navegar pelas complexidades política atual. Resta agora aguardar e observar como esse respaldo se traduzirá em termos de estratégia, mobilização de eleitores e, por fim, nas urnas, nas eleições em São Luís.

Com informações do Tribuna 98

Imirante

O vereador Hindemburgo dos Santos (PROS), de Parnarama, renunciou ao seu mandato na Câmara Municipal após ser preso na sexta-feira (5) por agredir e ameaçar a esposa.

O parlamentar seria cassado, mas apresentou, via advogado, uma carta de renúncia no momento em que o também vereador Miguel do Tiririca (PP) lia o pedido de cassação do mandato. Com isso, ele acabou escapando da medida mais drástica e, em tese, pode voltar a se candidatar para o cargo já nas eleições deste ano, caso não haja nenhum impedimento por via judicial.

Preso na sexta-feira pela Polícia Militar – que foi acionada ainda na quinta-feira (4) por vizinhos do casal relatando ouvir gritos de socorro por parte da esposa do parlamentar -, Hindemburgo acabou solto um dia depois, na audiência de custódia.

Na ocasião, o juiz Edmilson Lima, titular da Vara da Família da Comarca de Timon, respondendo pela Comarca de Parnarama, homologou a prisão em flagrante, mas concedeu ao acusado liberdade provisória, suspendendo, no entanto, sua posse e seu porte de arma de fogo; afastando-o do domicílio em que residia com a vítima; proibindo-o de aproximar-se dela; e proibindo-o de estabelecer contato com a esposa, “por qualquer meio de comunicação, inclusive por interposta pessoa”.

Relato – À PM, no dia do ocorrido, a esposa do declarou que o vereador a ameaçou com um revólver, apontando a arma para a sua cabeça. Com a chegada da polícia, o vereador escondeu a arma municiada no quarto do casal, mas o local foi revelado pela vítima.

As agressões foram presenciadas pela filha de 19 anos do vereador que entregou ainda um simulacro de arma de fogo à polícia. A vítima apresentava lesão nas costas, um corte na região da boca e um dente quebrado.

Imirante

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, precisou de atendimento médico na terça-feira (9) após sentir dores de estômago.

Levado a um hospital em São Luís, ele foi submetido a exames de rotina e, segundo a equipe médica que o atendeu, com resultados normais. Dino foi liberado no mesmo dia, mas está em repouso para tratamento domiciliar das dores. 

Devido ao problema de saúde, Flávio Dino se ausentou da comemoração de 216 anos da Justiça Militar da União, em Brasília. Ele receberia uma condecoração, mas avisou ao cerimonial que não compareceria.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) triturou, nesta quarta-feira, 10, relatório do senador maranhense Weverton Rocha no PL 4015/23, que garante aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público medidas de proteção pessoal.

A proposta também recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela.

O benefício se estenderá, ainda, a cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Veja o que disse Aziz após a leitura do relatório por Weverton:

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O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão plenária, o acesso do juiz Luiz de França Belchior para o cargo de desembargador do TJMA, pelo critério de antiguidade, na vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária do desembargador José de Ribamar Castro. Já na sessão do Órgão Especial, também conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, nesta quarta-feira (10), desembargadores escolheram, pelo critério de merecimento, a juíza Rosária Duarte, para ocupar o cargo de desembargadora convocada.

Luiz de França Belchior foi empossado no cargo pelo presidente Paulo Velten, no Pleninho do TJMA, em razão da quantidade de familiares, colegas e amigos(as) que fizeram questão de presenciar o ato, normalmente realizado no Gabinete da Presidência, após a sessão.

A posse da desembargadora convocada Rosária Duarte, eleita com um total de 1.696 pontos e média 99,76, ocorrerá nesta quinta-feira (11).

O até então juiz Luiz de França Belchior, mais antigo de entrância final, foi o único inscrito para o acesso ao cargo vago em decorrência de aposentadoria.

O desembargador Paulo Velten destacou o currículo do novo membro da Corte, registrou que a chegada ao Tribunal representa o ápice na carreira de magistrados(as) e disse ao até então candidato que o momento é de fazer uma reflexão profunda do passado e projetar um futuro novo, de esperança, de crença na Justiça, nas instituições, com a certeza absoluta de que ele atuará da melhor forma possível.

“Tenho certeza que vai, aqui, na companhia dos demais colegas, desempenhar um grande trabalho para o engrandecimento do Poder Judiciário do nosso estado”, frisou Paulo Velten.

Magistrado mais antigo de entrância final, Luiz de França Belchior recebeu manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, presidente eleito para o próximo biênio, e foi eleito pelos(as) demais desembargadores(as). Froz Sobrinho também qualificou como invejável o currículo do candidato.

O novo desembargador disse sentir-se engrandecido pela chegada ao Tribunal e falou que se preparou para isso, estando pronto para continuar sua trajetória, contribuindo para o engrandecimento da sociedade, distribuindo a justiça e convivendo da melhor forma possível com os(as) colegas de Corte, que lembrou ser o terceiro mais antigo  tribunal do Brasil e definiu como um grande tribunal, pela compostura dos seus desembargadores e desembargadoras.

“A minha chegada ao Tribunal é um momento de maior importância da minha vida, porque eu tenho quase 35 anos de juiz. E, assim, para todos os magistrados de carreira, o coroamento é a chegada aos seus respectivos tribunais. E para mim não seria diferente”, avaliou Luiz de França Belchior.

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10, a operação “COTA ILEGAL”, cumprindo mandados judiciais de busca e apreensão, sequestro de veículos, bloqueio de valores e de redes sociais.

Segundo a polícia, a investigação visa a apurar a promoção de rifas ilegais, bem como crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Há indícios de que um investigado movimentou, em pouco mais de três meses, valores que ultrapassam R$ 4 milhões, provenientes da realização das mencionadas rifas ilícitas.

Durante a operação de hoje, foram apreendidos três veículos, incluindo dois de luxo das marcas Range Rover e Toyota Hilux, além de três motocicletas, duas delas de alto padrão. Também foi encontrada uma grande quantia em dinheiro em espécie, juntamente com aparelhos celulares e objetos pessoais de elevado valor.

“Ademais, foram bloqueados valores em contas bancárias e solicitado o bloqueio judicial da conta no Instagram, que era utilizada para promover as rifas ilegais. As investigações prosseguirão com o objetivo de identificar outros envolvidos na lavagem dos recursos ilícitos”, diz a Seic, em nota.