Na prática, a decisão garante que o Estado deverá ratear parte do valor com os profissionais da rede de ensino.
O Maranhão receber, no total, R$ 1,7 bilhão, sendo R$ R$ 486 para os professores e outros R$ 324 milhões para investimento na Educação estadual. O restantes referia-se aos juros.
Ao analisar o caso, o relator da ação, Nunes Marques, destacou que “entendimento diverso findaria por interferir em parte do recurso cuja finalidade, ao final, estaria vinculada aos profissionais do magistério”.
“Sendo assim, considerando os termos da decisão transitada em julgado e as disposições constitucionais/infraconstitucionais acerca da vinculação de mencionadas receitas, rejeito o pedido do Estado do Maranhão de segregação tripartite dos valores e consequente destinação de parte dos recursos do precatório para conta bancária específica relacionada à integralidade dos juros moratórios”, despachou.
Segundo a decisão, os R$ 900 milhões devem ser repartidos na mesma proporção do valor principal. Ou seja: 40% para o Estado, e outros 60% para os profissionais.
“Do exposto, considerando a disponibilidade da primeira parcela em conta vinculada à caixa econômica federal, determino, com urgência, a remessa dos autos à Presidência do Tribunal para fins de adoção das providências quanto ao cálculo e a operacionalização da transferência da totalidade dos valores da 1ª parcela do precatório disponibilizado na proporção de 40% (i.e., manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental) e 60% (i.e., abono de magistério) para as contas indicadas pelo Estado do Maranhão”, concluiu.
O prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, caminha para ter uma reeleição tranquila no município. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo Instituto Estimativa de Pesquisa de Opinião Pública, no período de 26 a 28 de fevereiro deste ano.
Em um cenário hipotético de 10 pré-candidatos, Carrinho aparece com a preferência de 50,52% dos eleitores, contra o segundo colocado com apenas 8,79%. O ex-prefeito Magrado Barros amarga o quinto lugar, com 1,03%. Na estimulada, a preferência pela continuidade do mandato do prefeito sobe para 57,24%. Numa disputa polarizada, Carrinho dispara para 65,34%, contra apenas 6,55% a favor do ex-prefeito Magrado Barros.
A pesquisa aponta ainda que 42,59% da população considera que, caso a oposição resolva se unir em torno de um candidato único para enfrentar o atual prefeito, não terá chance alguma de vitória.
Uma série de indicadores positivos aparecem na aferição, entre eles o de que quase a metade da população da cidade (49, 66%) acredita que, até o final do mandato do prefeito, Viana vai estar melhor. 76, 55% dos vianenes consideram o prefeito presente.
Cidreira deve enfrentar uma disputa mais confortável. Sem descanso, vai encerrar o primeiro mandato com um pacote inédito de obras públicas, incluindo 13 pontes na zona rural, uma ampla e moderna revitalização do Parque Dilú Melo, o novo cartão postal da cidade diante dos lagos de águas naturais, e mais de 50 escolas reformadas e ampliadas. A Prefeitura de Viana já contabiliza 32 meses pagando adiantado os salários dos servidores públicos. 75% dos vianenses aprovam a gestão e 85,17% consideram a administração municipal ótima, boa e regular.
Com amostra de 580 eleitores, localizados na zona urbana e rural do município, a apuração foi encomendada pela Estimativa Comunicação Ltda pelo valor de R$ 4.000,00, margem de erro de 4% para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. E, de acordo com a lei eleitoral, está registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) com o número 04581/2024.
Em entrevista à Mirante, o Procurador-Geral do Município, Daniel Macedo, explicou a decisão da Prefeitura e suas perspectivas
A Prefeitura de Imperatriz está recorrendo de duas decisões judiciais que determinaram a exoneração do secretário de Infraestrutura, Italoelmo Andrade Ramos, e o afastamento da secretária de Saúde, Doralina Marques de Almeida. As decisões foram proferidas pela 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública, respectivamente, no dia 14 de março.
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Mirante, o procurador-geral do Município, Daniel Macedo, esclareceu os motivos da decisão da Prefeitura e as perspectivas para a administração municipal.
Macedo salientou que a Prefeitura confia na inocência e na competência dos secretários afastados e nas bases legais para reverter as decisões judiciais. No caso da Secretária de Saúde, ele destacou que a sentença que fundamentou o afastamento ainda não transitou em julgado, o que significa que cabem recursos. “Confiamos plenamente na posição de inocência da secretária. A decisão judicial foi baseada em um processo sem trânsito julgado. É importante frisar que as execuções das condenações só se aplicam quando há trânsito em julgado da sentença”, afirmou o Procurador.
Em relação ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Macedo enfatizou sua qualificação técnica e experiência na gestão pública. Ele argumentou que o secretário possui a capacidade necessária para gerir a pasta e encarar os desafios enfrentados pela cidade. “O caso do secretário é uma questão de qualificação técnica. Ele possui vasta experiência na área de infraestrutura e tem liderado importantes projetos para a cidade. Acreditamos que ele é a pessoa certa para continuar liderando a pasta neste momento crucial”, ressaltou o procurador.
O procurador também destacou a importância da transparência e do diálogo com a população. Ele mencionou que a Prefeitura está empenhada em esclarecer a situação para os cidadãos e em buscar soluções para os desafios enfrentados pela cidade. “O prefeito Assis Ramos tem sido transparente em relação aos desafios que estamos enfrentando. Estamos buscando o diálogo com todos os setores da sociedade para encontrar soluções para os problemas da cidade. Acreditamos que a parceria com o governo Estadual, Federal e com os parlamentares é fundamental para superarmos este momento difícil”, disse Macedo
A prefeita de Timon, Dinair Veloso, reforça seu compromisso com a educação e o bem-estar das crianças. Combinando aprendizagem e cuidado, a cidade se destaca na oferta da educação infantil para cerca de 7 mil alunos da Rede Municipal de Ensino.
A Prefeitura não apenas prioriza a qualidade educacional, mas também se empenha em garantir um ambiente confortável e acolhedor para os estudantes. De forma regular, são distribuídos centenas de itens de higiene pessoal e materiais para o bem-estar dos alunos matriculados em instituições que atendem crianças de até 5 anos de idade.
Estes investimentos refletem o comprometimento da gestão com o pleno desenvolvimento das crianças. Para o ano de 2024, a Secretaria Municipal de Educação já investiu mais de 330 mil reais na aquisição de cerca de 29 mil itens essenciais, incluindo produtos de higiene pessoal e itens para o conforto dos alunos.
Esses investimentos não apenas proporcionam condições adequadas para a aprendizagem, mas também garantem que os alunos, especialmente aqueles matriculados em creches de período integral, possam desfrutar de toda a experiência educacional oferecida pelas instituições de ensino.
Ao disponibilizar itens como shampoo, condicionador, creme dental, entre outros, a Prefeitura não só assegura a higiene das crianças durante suas atividades escolares, mas também alivia os custos financeiros para os pais e responsáveis.
Dinair Veloso e sua equipe demonstram, através dessas ações, um firme compromisso com a educação e com o futuro de Timon, onde cada criança é valorizada e cuidada em seu processo de aprendizagem.
O deputado federal Aluisio Mendes prestigiou o 62° aniversário do município de Governador Eugênio Barros. Ao lado do prefeito, Chiquinho do Banco (Republicanos), Aluísio cumpriu uma agenda de programação na cidade.
Durante a visita, foram divulgados vários investimentos para a cidade. “Estamos comprometidos com o desenvolvimento de Eugênio Barros e já destinamos recursos para áreas essenciais, como saúde e infraestrutura”, afirmou o deputado.
Aluísio ainda anunciou a destinação de uma viatura para a guarda municipal da cidade. Uma área que é uma bandeira de seu mandato como parlamentar.
Aluísio Mendes foi bem recepcionado e acolhido pela população de Governador Eugênio Barros e reafirmou sua parceria com o prefeito, Chiquinho do Banco (Republicanos), para buscar cada vez mais desenvolvimento e melhorias para a população do município.
Cyntia Freitas, natural de Teresina (PI), atua na área do marketing político há mais de 20 anos. Quando começou sua carreira, a era digital não existia, e os métodos tradicionais, como a imprensa oficial, o casa a casa, as pequenas reuniões por nicho, já aconteciam.
O cuidado que os prefeitos têm com o seu povo é como se fossem pais que cuidam de um povo inteiro, sem preconceito, abrindo oportunidade e criando um plano de governo para todos.
Cyntia destaca a importância de um marqueteiro na campanha política e explica a diferença entre marqueteiro e produtora, destacando a importância do trabalho de marketing na condução de campanhas municipais.
“Quando nós encontramos um time engajado de secretários, de coordenadores, de diretores de escolas, ou de pessoas motivadas pela mudança que são da oposição, nós conseguimos não apenas transformar a sociedade, mas, promover uma verdadeira mudança do município e é com base nisso que damos as orientações necessárias para se ter um case de sucesso. Não é sobre arte publicitária e sim pesquisas, estratégia, treinamento e condução de todo o processo com indicações para articulação, lideranças”, declara.
Nos estados em que mais atua, com foco no Maranhão e no Piauí, Cyntia relata que a região tem muito analfabetismo e falta de incentivos para que as pessoas empreendam, estudem. Então, trabalhar com bons políticos, para ele como Marqueteira, é como se fosse uma missão. “A política tem mudado cada vez mais. É preciso inovar, é preciso se aproximar, é preciso combater o mal e mostrar que é possível sim acreditar os sonhos e realizar coisas boas. A política é a única ferramenta que nós temos para promover realmente a transformação social”, diz.
A marqueteira tem cases de sucesso nesses seus mais de 20 anos de carreira e menciona os prefeitos Fernando Pessoa, de Tuntum, e Raimundinho da Audiolar, de Presidente Dutra, como sinônimo de inovação e administrações transformadoras.
“Fernando Pessoa é ousado, já transformou completamente a cidade de Tuntum e é incansável. Ultimamente, uma das grandes conquistas que nós tivemos foi a busca por uma indústria para a cidade que vai gerar 400 empregos diretos. Como não ter orgulho? Já o prefeito Raimundinho é um dos melhores gestores que já vi. Melhor case no quesito: fazer muito mais com muito menos. A sua visão empresarial e trajetória de vida, o credenciou e agora conseguiu realizar o sonho, com a ajuda do ministro Juscelino Filho, que é continuar a obra do piscinão em Presidente Dutra, que vai fazer total diferença na cidade. Mal começou, já deixou o povo feliz! Me deparei agora com grandes políticos atuantes que mostraram um trabalho excepcional à frente de seus municípios como a prefeita Claudime, de Barão de Grajaú, e Toinho Patioba, de Gonçalves Dias. Não tem como não perceber a mudança em suas cidades. Aguerridos, andando, fiscalizando e mostrando que estão ali para servir o povo. Acreditar no poder da imprensa oficial e na importância da análise de dados e números para a condução da comunicação e principalmente na vivência e experiência prática são fundamentais no trabalho de marketing político. Costumo escolher os meus clientes e não aceito trabalhar para pessoas sem objetivos positivos, que não colocam a política pública como prioridade e não sejam fortes. Essa missão é dura e fraqueza não combina com ela. Saio se eu perceber que não haverá uma transformação social pro bem”, completa a marqueteira.
“Temos grandes deputados estaduais e federais que buscam recursos pra os estados em que atuam e seus municípios e isso me deixa muito orgulhosa e motivada a trabalhar ainda mais. Como mulher, essa missão se torna ainda mais difícil, mas enfrentamos o machismo e com os resultados temos conseguido o respeito e êxito nas expectativas criadas”, finaliza.
A CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta semana projeto que concede título de Cidadã Maranhense a Michelle Bolsonaro.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PSB), destaca o comprometimento da ex-primeira-dama com projetos e ações voltados para a promoção da inclusão social, especialmente no que diz respeito às pessoas com deficiência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alema reconhece o papel desempenhado por Michelle Bolsonaro em causas sociais e inclusivas, enfatizando sua dedicação em prol do bem-estar das pessoas, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade
Muitos bairros de São José de Ribamar foram 100% recuperados na gestão Dr. Julinho, a exemplo da comunidade Mangueirão, que recebeu pavimentação em bloquetes em todas as ruas. Pela primeira vez, em 23 anos, o inverno não é uma preocupação para os moradores.
Os últimos dias foram de fortes chuvas no Maranhão, mas a cada fim de temporal, a sensação é de alívio para os que moram no Mangueirão, por atestarem a qualidade da pavimentação e o fim da lama que invadia suas portas.
A pavimentação fez parte de umas das fases do pacote de obras do programa RibAmar Cidade em Obras, que tem sido um grande marco na gestão do prefeito Dr. Julinho, por conseguir levar pavimentação, praças e reformas estruturais em escolas e unidades de saúde em bairros que esperaram décadas por melhorias.
A marisqueira Francisca das Chagas, que mora no Mangueirão há mais de 20 anos, conta que ao acordar após a primeira forte chuva, ficou aliviada por ver a rua sem lama. “É como se estivesse vivendo um sonho, ninguém nunca olhou por nós e o prefeito Julinho veio já com a solução, não fez nem promessa. É muita satisfação ver a porta de nossa casa longe da lama, e poder andar tranquilamente sem ter os pés ‘lamelados’ de barro. Agora podemos afirmar que temos qualidade de vida graças ao Dr. Julinho”, comemora.
Já a moradora Maria dos Anjos contou que não tinha mais esperança de que um dia a pavimentação chegasse em sua porta. “Estava desacredita. Quantos prefeitos entraram e saíram e não fizeram nada por nós. Éramos esquecidos aqui, só lembravam da gente em época de eleição. Eu tô muito feliz, isso é motivo de comemorar, e eu só tenho a agradecer ao Dr. Julinho por ter olhado pra gente. Finalmente um prefeito que está colocando a cidade nos trilhos”, disse a dona de casa.
Mesmo com as fortes chuvas, o trabalho não para e o prefeito segue dando ordens de serviços e recuperando ruas.
Ainda em conversas com o Novo para uma possível filiação, o deputado estadual Wellington do Curso foi anunciado nesta sexta-feira, 15, como pré-candidato do partido a prefeito de São Luís.
A informação foi dada pelo ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim, em entrevista em Imperatriz.
Quem não deve ter gostado nada da declaração é o deputado estadual Yglésio Moyses. Ainda no PSB, ele luta para deixar o partido e também se filiar ao Novo para tentar disputar a eleição como candidato a prefeito na capital.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta quarta-feira, 13, Recomendação solicitando que o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a primeira-dama Mônica Rocha e o secretário de Educação, José Esio da Silva, evitem autopromoção na publicização de ações de gestão nas redes sociais e páginas oficiais. Também deve ser evitado enaltecimento da figura do prefeito ou de agentes públicos nestes meios.
No documento, o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Tulio Rodrigues Lopes, também pede que não seja usado o slogan “Renovação” (que remete automaticamente ao nome da chapa partidária com a qual Erivelton Nunes concorreu às duas últimas eleições) em atividades e eventos realizados pelo Município. O objetivo é manter o caráter impessoal da prefeitura e não representar vinculação partidária.
“A pretexto de divulgar ações da administração pública, a conta oficial do Município vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do prefeito, da primeira-dama e referências elogiosas ao seu governo. Muitas publicações personificam o ato público na figura do gestor, em detrimento da impessoalidade própria da Administração Municipal”, descreve o promotor de justiça.
Ele esclarece que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução da atividade e o desacato ao princípio da impessoalidade, além de violarem os princípios administrativos, constituem despesas irregulares e danos ao patrimônio público, caracterizando atos de improbidade.
O MPMA verificou a existência de notícias vinculando os nomes do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação a atos institucionais do Município, incluindo slogan em peças de divulgação de eventos oficiais.
Além disso, também foram constatadas diversas postagens nas contas oficiais do Município de Carolina, com menção direta ao nome do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação, em atividades rotineiras da administração.
