O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta quarta-feira, 13, Recomendação solicitando que o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a primeira-dama Mônica Rocha e o secretário de Educação, José Esio da Silva, evitem autopromoção na publicização de ações de gestão nas redes sociais e páginas oficiais. Também deve ser evitado enaltecimento da figura do prefeito ou de agentes públicos nestes meios.

No documento, o titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Tulio Rodrigues Lopes, também pede que não seja usado o slogan “Renovação” (que remete automaticamente ao nome da chapa partidária com a qual Erivelton Nunes concorreu às duas últimas eleições) em atividades e eventos realizados pelo Município. O objetivo é manter o caráter impessoal da prefeitura e não representar vinculação partidária.

“A pretexto de divulgar ações da administração pública, a conta oficial do Município vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do prefeito, da primeira-dama e referências elogiosas ao seu governo. Muitas publicações personificam o ato público na figura do gestor, em detrimento da impessoalidade própria da Administração Municipal”, descreve o promotor de justiça.

Ele esclarece que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução da atividade e o desacato ao princípio da impessoalidade, além de violarem os princípios administrativos, constituem despesas irregulares e danos ao patrimônio público, caracterizando atos de improbidade.

O MPMA verificou a existência de notícias vinculando os nomes do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação a atos institucionais do Município, incluindo slogan em peças de divulgação de eventos oficiais.

Além disso, também foram constatadas diversas postagens nas contas oficiais do Município de Carolina, com menção direta ao nome do prefeito, primeira-dama e secretário de Educação, em atividades rotineiras da administração.

O governador Carlos Brandão (PSB) oficializou nesta quinta-feira, 14, nomeação do ex-conselheiro Washington Oliveira no governo. O já ato foi publicado no Diário Oficial – apesar de haver sido antecipado há mais de uma semana pelo deputado federal Rubens Júnior (PT).

Ex-membro do TCE-MA, o novo auxiliar do governo assumiu a Secretaria de Estado da Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal.

O posto era ocupado antes pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), que agora cerra fileiras ao lado de outros dinistas numa disputa para evitar que o advogado Flávio Costa seja indicado para substituir Washington na Corte de Contas.

Tramita na Câmara o Projeto de Resolução nº 118/2023, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSDB). Projeto que visa a criação da Frente Parlamentar de Defesa do Idoso e de Combate ao Etarismo.

De caráter permanente compete ao órgão, dentre outros, organizar o debate junto a entidades públicas, privadas e do Terceiro Setor, bem como acompanhar as discussões de proposituras legislativas com relação a sua área de atuação.

O autor avalia que a sociedade contemporânea vive do futuro e não presta o devido valor ao passado. Como consequência, incorre no desrespeito à pessoa idosa. Desse modo, ele explica que a proposta busca unir forças aos esforços pelo resgate do respeito e da dignidade do idoso.

“É preciso garantir melhor qualidade de vida para a terceira idade, resgatar a solidariedade e retribuir de forma justa para aquele que deu sua cota de sacrifício para construir o presente. Estes dois conceitos tornam esta questão imperativa”, diz  Pires.

A proposição foi encaminhada à Mesa Diretora e à Comissão de Justiça da Câmara antes de retornar para a apreciação do plenário nos próximos meses.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta quinta-feira (14), a visita de cortesia do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, acompanhado do ex-deputado Edilázio Júnior. A conversa abordou temas relevantes para o desenvolvimento do Brasil e do Maranhão, dentre eles a exploração do potencial petrolífero da Bacia da Margem Equatorial.

A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a visita e os esclarecimentos prestados pelo presidente da Petrobras, reiterando o compromisso da Assembleia Legislativa em acompanhar todo o processo de pesquisa e exploração da Margem Equatorial, garantido a sustentabilidade ambiental.

“O presidente da Petrobras trouxe boas novas à população do Maranhão. Ele deixou muito claro que a empresa busca um desenvolvimento sustentável. Saímos dessa conversa com a tranquilidade de que não haverá danos ambientais e prejuízos às populações dessa área a ser explorada. Somos muito gratos pela visita”, afirmou Iracema Vale.

Participaram também do encontro os deputados Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB), João Batista Segundo (Republicanos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Neto Evangelista (União), Ricardo Arruda (MDB), Davi Brandão (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Fernando Braide (PSD), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Zé Inácio (PT), Osmar Filho (PDT), Hemetério Weba (PP ), Rafael (PSB) e Leandro Bello (Podemos).Na ocasião, Jean Paul Prates manifestou a satisfação de visitar a sede do Poder Legislativo Estadual presidido, pela primeira vez, por uma mulher, e de conversar sobre questões relativas ao desenvolvimento do Maranhão.

“É uma grande satisfação visitar esta Casa e ser muito bem recebido por todos os parlamentares. Trago, também, o abraço do presidente Lula à presidente Iracema Vale e demais parlamentares. Estamos à disposição para contribuir com o desenvolvimento do Maranhão”, disse.

Margem Equatorial

O presidente da Petrobras fez um breve relato do trabalho desenvolvido pela estatal e teceu considerações sobre a questão da exploração de petróleo na Bacia da Margem Equatorial, esclarecendo que não é somente petróleo que existe nessa área.

“Estamos falando de uma área que se estende desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, que tem um grande potencial, não só de reservas de petróleo e gás, mas, também, de energia eólica, solar, logística, cabotagem e turismo. Essa área deve ser vista como um ambiente de investimentos sustentáveis, com responsabilidade social, que pode ser tremendamente importante para o desenvolvimento do Maranhão “, frisou Prates.

Iracema Vale e Jean Paul Prates trocam presentes durante a visita de cortesia do executivo da Petrobras

Preservação Ambiental

Diante das preocupações expostas pelos deputados quanto aos danos ambientais em face da exploração da Margem Equatorial, Jean Paulo Prates tranquilizou a todos afirmando que a Petrobras agirá em consonância com os órgãos ambientais.

“No momento, estamos na fase de pesquisa e dimensionamento do potencial da Margem Equatorial. Quando entrarmos na fase de exploração do seu potencial, cumpriremos todos os protocolos de observância da preservação ambiental. Temos plena consciência na qualidade do nosso investimento do ponto de vista da segurança ambiental, industrial e dos trabalhadores. Temos mais de três mil poços perfurados no mar, em todo o mundo, sem nenhum incidente”, salientou.

O juiz José Ribamar d’Oliveira Júnior, titular da Primeira Vara Criminal da Capital, relaxou, nesta quinta-feira, 14, a prisão do empresário Alessandro Martins e determinou sua soltura do “Manelão”, carceragem localizada dentro do Comando-Geral da PMMA.

O magistrado, contudo, determinou que ele siga monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.

A decisão acompanhou entendimento do Ministério Público sobre o caso.

“No nosso entendimento vê-se que andou bem a representante do parquet, pois os crimes em tela de fato supostamente ocorreram nas mesmas circunstâncias de local e tempo e com unidade de desígnios, sendo no caso os crimes de desobediência, desacato e ameaça mero estágio ou meio de execução do crime de resistência, conforme muito bem fundamentado, inclusive com respaldo em abalizado entendimento jurisprudencial”, destacou o juiz.

Segundo ele, “não resta alternativa a não ser a de reconhecer a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente persecução penal em razão da matéria, conforme manifestação do próprio órgão titular da Ação Penal Pública, que deixou de oferecer a denúncia e postulou a declinação de competência e o relaxamento da prisão preventiva do indiciado”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

No último domingo (10), o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) participou da entrega de obras no Baixo Parnaíba. Em Urbano Santos, ao lado do prefeito Clemilton Barros (Republicanos), foram entregues a UEB Prof. Maria de Lourdes, no povoado Pedras, e a nova Rua do Cano, totalmente revitalizada com 300 metros de calçamento. Atendendo, assim, um pedido da população, que aguardava há anos.

Durante sua passagem por Urbano Santos visitou o mutirão de Catarata e Pterígio, realizado no Hospital Edi Melo, no qual foi alocados recursos de sua autoria para a realização. Foram realizadas, segundo dados da prefeitura do município, mais de 400 cirurgias, sendo atendidos também pacientes dos municípios de Belágua e São Benedito.

O deputado também esteve presente no município de Belágua, para entregas de novas obras de pavimentação, ruas com asfalto e bloquete. A parceria entre Aluísio Mendes, o prefeito Herlon Costa (Republicanos) e a Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), viabilizou essas melhorias para o povo de Belágua, o que demonstra a força da união desse grupo político.

“Hoje, com a gestão do prefeito Herlon Costa, Belágua vive outra realidade, segue superando desafios e crescendo cada vez mais. Estamos entregando à população ruas revitalizadas com asfalto e bloquetes, mais uma importante ação, fruto da parceria que temos com a deputada Iracema Vale, o prefeito Herlon e todo o nosso grupo político. Vamos juntos! Nós temos muito orgulho da história de sucesso e superação de Belágua”, destacou Aluísio.

Dando continuidade à viagem no Baixo Parnaíba, foi entregue para a população de São Benedito do Rio Preto, ao lado do prefeito Wallas Rocha (Republicanos), vereadores e demais autoridades, o mercado Creomar Oliveira Costa. Aluísio Mendes, como sempre, foi bem recebido pela população da cidade, o que reforça sua excelente atuação como deputado na região. Ele anunciou ainda investimentos para os municípios.

Dizem que filho feio não tem pai. Já um bonito…

É mais ou menos o que está acontecendo na Vila 7 de Setembro.

Nos últimos dias, o vereador Umbelino Júnior apareceu como “pai da criança” depois de o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciar a recuperação de vias na localidade.

Para “provar”, apresentou um requerimento de sua autoria, sem número, e sem registro de protocolo na Semosp.

Segundo moradores da região, mero ardil.

Na verdade, contam eles, a solicitação de fato foi levada à Prefeitura de São Luís por Adrianna Mascarenhas, ela também moradora da área e presidente da União de Moradores da Vila 7 de Setembro.

No vídeo publicado pelo próprio Braide quando do anúncio da obra, é ela quem aparece ao lado do prefeito, dando orientações sobre os pontos mais críticos do bairro (veja abaixo).

Que coisa feia, Umbelino!

 Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Maranhão que concentra a execução penal dos regimes fechado e semiaberto na capital do estado, São Luís.

Segundo a OAB, a lei institui varas especializadas de execução penal apenas na capital, ou seja, a quilômetros de distância de muitos municípios maranhenses que levam muitas horas para serem percorridos. Como exemplo, aponta que a distância entre o fórum da capital e algumas penitenciárias estaduais pode chegar a 423 km, como é o caso da Penitenciária Regional de Timon.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7607, distribuída ao ministro Nunes Marques, a OAB apresenta dados sobre as condições geográficas, sociais e econômicas do estado e de seus mais de seis milhões de habitantes, distribuídos em seus 217 municípios, sendo que alguns deles ficam a mais de mil quilômetros da capital.

Acesso à Justiça

Para a OAB, a lei dificulta o acesso do cidadão à Justiça, pois ele terá que dispor de tempo e recursos financeiros suficientes para se deslocar à capital, sempre que for necessário. Argumenta, ainda, que a medida, além de ser desproporcional, tendo em vista as dimensões do Estado do Maranhão, não é razoável, pois estabelece apenas uma vara de execuções penais e habeas corpus na capital, para atender toda a população e as 47 unidades prisionais maranhenses.

Por fim, a OAB reitera a urgência da situação, sob alegação de que o estado, em nome da economia e da auto-organização, não pode negar ao cidadão o acesso à justiça, ao devido processo legal e ao direito de petição.

A entidade pede a suspensão e posterior invalidação de parte da Lei Complementar 261/2023, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do estado do Maranhão.

O vereador Pavão Filho (PDT) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 028/24, mudar a nomenclatura do novo Hospital Socorrão 2 para Dr. Jackson Kepler Lago. A proposta foi apresentada em plenário e encaminhada às comissões da Casa Legislativa no dia 26 de fevereiro.

O vereador explicou que a proposição homenageia uma figura exemplar e notável na história da medicina e da política do Maranhão. “Sua contribuição para a medicina no Maranhão foi marcante. Como pioneiro na realização de cirurgias torácicas no sistema de saúde pública do estado, o Dr. Jackson Lago deixou um legado significativo na área da saúde. Lecionou no curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e clinicou em instituições renomadas como o Sanatório Getúlio Vargas, o Hospital Geral do Estado e o Hospital Presidente Dutra”, destacou. 

Pavão Filho ressaltou também que o Dr. Jackson Lago foi prefeito de São Luís por três mandatos e seu trabalho obteve reconhecimento nacional. “Ele foi agraciado com o título de “Melhor Prefeito do Brasil”, conforme pesquisa do jornal Folha de S. Paulo. Sua gestão foi marcada por avanços significativos nas áreas de saúde, em especial, destacamos a estruturação, ampliação e democratização dos serviços públicos de saúde, com diversas unidades descentralizadas e a construção dos Socorrões II e III (Hospital da Mulher). A proposta visa reconhecer e eternizar a contribuição inestimável desse grande maranhense”, frisou.

Homenageado 

Nascido em Pedreiras, interior maranhense, Jackson Kepler Lago formou-se em Medicina pela Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, tendo realizado sua residência médica no Departamento de Doenças Pulmonares da Policlínica Geral da cidade do Rio. Sua trajetória política teve início na década de 1960, quando participou ativamente de protestos contra a ditadura militar no MDB.

Ele também foi Secretário Municipal de Saúde de São Luís na gestão do prefeito Epitácio Cafeteira (1965-1969), indicado pela Associação Médica do Maranhão. Além de sua atuação como secretário, foi eleito deputado estadual em 1974.

Construção

Em janeiro de 2024, o prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou a construção de um novo hospital que vai substituir a atual estrutura do Hospital Dr. Clementino Moura (Socorrão 2). O hospital foi fundado no ano de 1998 e com o tempo se tornou referência no atendimento de urgência e emergência no Maranhão. 

Por conta das obras, os atendimentos que eram realizados no Socorrão 2 foram transferidos para o Hospital São Luiz (HSLZ), localizado no bairro Cidade Operária. 

O juiz José Pereira Lima Filho, respondendo pela 56ª Zona Eleitoral, cancelou o registro de uma pesquisa eleitoral que seria divulgada na cidade de Barreirinhas.

O levantamento estava sendo realizado pelo Instituto Dinâmica Consultoria, mas, segundo o despacho judicial, a empresa não estaria habilitada.

A empresa foi denunciada, ainda, por irregularidades e inconsistência nos resultados, além de não haver apresentado margem de erro para a pesquisa. A consulta também tinha suposto direcionamento de questionário. Além disso, a nota fiscal era incompatível.

Com o registro suspenso, o magistrado definiu multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.