O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 54 a 16, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as dívidas de cinco anos dos partidos que não cumpriram a cota de negros nas eleições de 2022. O texto agora segue para promulgação.

A proposta abre margem para uma anistia ampla a irregularidades cometidas por partidos, o que inclui o descumprimento da cota de 30% de candidaturas mulheres e a de pretos e pardos, que obedece à proporção deles no eleitorado, o que hoje representa algo próximo de 50%. Além disso, a PEC muda o modo de aplicar a cota racial e passa a definir o percentual de 30%.

Trata-se do quarto perdão concedido aos partidos via Congresso Nacional. A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior.

Pelo Maranhão, votaram a favor os senadores Bene Camacho (PSD) e Weverton Rocha (PDT). A senadora Ana Paula Lobato (PDT) foi contra.

Como votou cada senador

A favor

1. Alan Rick (União-AC)
2. Marcio Bittar (União-AC)
3. Sérgio Petecão (PSD-AC)
4. Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
5. Davi Alcolumbre (União-AP)
6. Lucas Barreto (PSD-AP)
7. Randolfe Rodrigues (PT-AP)
8. Eduardo Braga (MDB-AM)
9. Angelo Coronel (PSD-BA)
10. Jaques Wagner (PT-BA)
11. Otto Alencar (PSD-BA)
12. Augusta Brito (PT-CE)
13. Izalci Lucas (PL-DF)
14. Leila Barros (PDT-DF)
15. Fabiano Contarato (PT-ES)
16. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
17. Wilder Morais (PL-GO)
18. Bene Camacho (PSD-MA)
19. Weverton (PDT-MA)
20. Jayme Campos (União-MT)
21. Margareth Buzetti (PSD-MT)
22. Nelsinho Trad (PSD-MS)
23. Soraya Thronick (Podemos-MS)
24. Tereza Cristina (PP-MS)
25. Castellar Neto (PP-MG)
26. Sergio Moro (União-PR)
27. André Amaral (União-PB)
28. Daniella Ribeiro (PSD-PB)
29. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
30. Beto Faro (PT-PA)
31. Jader Barbalho (MDB-PA)
32. Fernando Dueire (MDB-PE)
33. Humberto Costa (PT-PE)
34. Ciro Nogueira (PP-PI)
35. Jussara Lima (PSD-PI)
36. Marcelo Castro (MDB-PI)
37. Carlos Portinho (PL-RJ)
38. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
39. Romário (PL-RJ)
40. Flávio Azevedo (PL-RN)
41. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
42. Confúcio Moura (MDB-RO)
43. Marcos Rogério (PL-RO)
44. Dr. Hiran (PP-RR)
45. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
46. Beto Martins (PL-SC)
47. Esperidião Amin (PP-SC)
48. Jorge Seif (PL-SC)
49. Laércio Oliveira (PP-SE)
50. Rogério Carvalho (PT-SE)
51. Marcos Pontes (PL-SP)
52. Eduardo Gomes (PL-TO)
53. Irajá (PSD-TO)
54. Dorinha Seara (União-TO)

Contra

1. Fernando Farias (MDB-AL)
2. Renan Calheiros (MDB-AL)
3. Eduardo Girão (Novo-CE)
4. Damares Alves (Republicanos-DF)
5. Magno Malta (PL-ES)
6. Ana Paula Lobato (PDT-MA)
7. Rosana Martinelli (PL-MT)
8. Cleitinho (Republicanos-MG)
9. Flávio Arns (PSB-PR)
10. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
11. Styvenson Valentim (Podemos-RN)
12. Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
13. Paulo Paim (PT-RS)
14. Jaime Bagattoli (PL-RO)
15. Alessandro Vieira (MDB-SE)
16. Mara Gabrilli (PSD-SP)

Não votaram

1. Plínio Valério (PSDB-AM)
2. Jorge Kajuru (PSB-GO)
3. Zenaide Malta (PSD-RN)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comunicou nesta quinta-feira, 15, que, ao longo da quarta, 14, deu cumprimento às determinações administrativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirigidas à instituição, decorrentes da “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, que incluem afastamento de magistrados(as); exoneração de servidores(as); proibição de acessso às dependências do Poder Judiciário; cancelamento de acesso a sistemas, entre outras.

No final da tarde, o TJMA comunicou e comprovou ao STJ sobre o cumprimento da decisão proferida pelo relator, Ministro João Otávio de Noronha, no que cabia à administração.

“O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com os princípios de transparência e probidade administrativa, e seguirá colaborando com a operação no que for cabível”, diz uma nota oficial da Corte maranhense.

A decisão já foi publicada na edição desta quinta do Diário da Justiça Eletrônico.

Uma situação no mínimo curiosa foi registrada na cidade de Pirapemas, interior do Maranhão.

Segundo o DivulvaCand, sistema de divulgação e prestação de contas eleitorais, dois candidatos do Republicanos pediram registros de candidatura a prefeito no município.

Estão incluídos na base de dados da Justiça Eleitoral, pelo mesmo partido, Matheus Moura e Neto Jhones.

Resta saber quem terá o pedido deferido.

O presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, vereador Dudu Diniz, pode ter seu pedido de registro de candidatura a prefeito da cidade indeferido se não correr contra o tempo.

Nesta quinta-feira , 15, o juiz Domingos Garcia Silva Júnior, da 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar deu o prazo de apenas três dias para que o parlamentar sane irregularidade ligada a quitação eleitoral.

Se não o fizer, o registro não será autorizado, e Dudu estaria fora das eleições deste ano.

De acordo com o despacho do magistrado, o prazo encerra-se no domingo, 18.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), contestou na tarde desta quinta-feira, 15, declaração do prefeito Eduardo Braide (PSD) a respeito da licitação do transporte público da cidade.

Em entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante News FM, o gestor da capital maranhense disse que já encaminhou ao Legislativo um projeto que lhe autorizaria a romper com os atuais contratos e fazer uma nova licitação.

“Eu mandei, ainda no ano passado, no ano retrasado, um projeto de lei para a Câmara de São Luís me autorizar a fazer uma nova licitação do transporte público. Está lá até hoje. Nunca foi aprovado. Então, essa pergunta tem que ser feita aos vereadores. Assim que os vereadores aprovarem a autorização para fazer a nova licitação, a Prefeitura está pronta para lançar a nova licitação”, disse.

Veja:

Nas redes sociais, Paulo Victor declarou que o prefeito não falou a verdade.

Segundo ele, a proposta encaminhada à Câmara, na verdade, daria amplos poderes ao chefe do Executivo para fazer qualquer nova alteração nos contratos sem discutir com os parlamentares. Uma espécie de cheque em branco.

“Para que ele tenha autonomia só, solitária, sem discutir com a cidade, em discutir com a Câmara, que é o órgão que o fiscaliza. Isso é um verdadeiro absurdo”, afirmou.

Confira:

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, ingressou, nesta quarta-feira, 14, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine, em medida liminar, a não realização do processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Maranhão prevista para o mês de agosto de 2024. O motivo seria o descumprimento de dispositivos legais que regem o tema.

A questão da promoção de policiais e bombeiros militares já vem sendo tratada em outra Ação Civil Pública, proposta em março deste ano. O Ministério Público do Maranhão solicita a adoção de parâmetros objetivos para as promoções e que elas aconteçam pelos critérios de merecimento e antiguidade, de acordo com a previsão expressa da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (14.751/2023).

Além desta lei federal, o tema também é regido pelo decreto estadual n° 11.964/1991. O dispositivo estabelece que as promoções obedecem a um calendário anual definido, sendo uma delas sempre em 21 de agosto. Para isso, os Quadros de Acesso, com os concorrentes, devem ser publicados em Boletim Reservado da Corporação até 1° de julho.

Ocorre que, até 14 de agosto, o Quadro de Acesso por Antiguidade não foi divulgado pelo Comando Geral da Polícia Militar. O Quadro de Acesso por Merecimento foi publicado apenas em 31 de julho, mesmo que datado do dia 1° do mesmo mês.

Na avaliação do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, “interesses coletivos de policiais militares estão em risco quanto à regularidade do processo de promoção em caso de não observância da Lei Federal n° 14.751/2023 e da legislação estadual pelo Requerido [Comando Geral da PM], o qual tem o dever de aplicá-la e implementá-la”.

No pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, além da não realização do processo de promoção no próximo dia 21, por não observância da legislação, em especial dos prazos estabelecidos pelo decreto estadual n° 11.964/1991, também foi requerida a apresentação do Boletim Reservado Oficial que torne público aos oficiais da PM os Quadros de Acesso por Antiguidade para a promoção de agosto.

Em caso de descumprimento de decisão judicial, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.

Os áudios abaixo são de um debate entre o presidente da Câmara Municipal de Marajá do Sena, vereador Bismarck César, e a vice-presidente, Rosilda do Cleone.

O presidente, para comprovar que o pré-candidato Neném Machado não gosta de povo, diz que ele nunca convidou apoiadores para almoçar em Paulo Ramos.

Já a vice, para comprovar que é a pré-candidata Rebeca Araújo quem não gosta de povo, diz que ela também nunca convidou aliados para almoçar na cidade vizinha.

Isso tudo na primeira sessão de agosto, na última sexta-feira , 9, após o recesso parlamentar.

Uma lástima!

Em tempo: Marajá do Sena é uma das cidades mais pobres do Brasil, e tinha, em 2022, por exemplo, aproximadamente 90% da população vulnerável à pobreza.

Colaborou o repórter Antônio Filho.

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Os deputados Yglésio Moyses (PRTB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) tiveram um verdadeiro arranca-rabo, nesta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa.

A cena foi registrada pelo jornalista John Cutrim.

Os três trocaram acusações por conta de denúncias envolvendo o STF. Yglésio reclamou que Carlos Lula teria dito que ele não teria tomado remédio controlado. Lula pediu respeito e chamou Yglésio de covarde.

“Ele vive dando chilique. Espero que ele tome seu remédio, porque está descontrolado”, disparou Lula, após pedir que Yglésio faça exame de sanidade mental.

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta quinta-feira, 15, em entrevista ao programa Ponto Filnal, da Mirante News FM, que processou criminalmente o advogado Armando Serejo, depois de este declarar à imprensa que o Honda Fit preto utilizado no “resgate” de Gullherme Teixeira, ex-assessor de Fernando Braide, no dia 16 de julho – quando ele deixou o Clio vermelho na Rua das Andirobas, no Renascença, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas – é “usado por todos os membros da família”.

“Até onde nós sabemos, não é que o veículo seja do seu Antônio Braide. Em verdade, é um veículo que ele é usado por todos os membros da família, e o senhor Antônio Braide também é um dos membros da família que utiliza o carro. Mas o carro é, podemos dizer que é um carro da família, que é utilizado para fins domésticos, de buscar criança na escola, supermercado, essas coisas, pelos motoristas”, declarou o advogado, que representa no caso o médico Antônio Braide, irmão do gestor.

“Ele vai responder a uma ação criminal, porque ele fez uma afirmação mentirosa. Que ele prove na Justiça”, disse Braide.

O prefeito voltou a negar qualquer relação com o caso. “Quem tem que ter medo de polícia é bandido. Então, eu não tenho medo de polícia. Ao contrário, eu acredito na polícia e espero, eu disse isso no vídeo que gravei, que ela avance nas investigações, e, em caso de qualquer ilegalidade que posa ser encontrada, que os culpados sejam punidos na forma lei, não tem nenhum problema em relação a isso daí. Quem não deve, não teme”, afirmou.

Ele reclamou de suposto uso eleitoreiro do assunto. “É lamentável, na véspera de uma eleição, pessoas quererem atribuir a essa situação”, completou.

Relação com a Câmara

Eduardo Braide também falou sobre críticas que tem recebido pela falta de diálogo com os vereadores da Câmara Municipal de São Luís. “O relacionamento, antes de tudo, com o prefeito e com os vereadores, tem que ser com o povo”, declarou.

“Determinados vereadores querem agir politicamente. E aí, eu acho que, nesse momento, não dá para poder aceitar determinadas posições”, comentou.

O prefeito também atribuiu o problema de relacionamento com o Legislativo municipal a falta de comprometimento dos parlamentares.

“Essa questão de dizer que a falta de diálogo com a Câmara é algo que poderia melhorar. Poderia. Alguns projetos poderiam estar aprovados, mas isso não me atrapalhou de governar. A prova disso é a quantidade de obras que nó estamos fazendo, a quantidade de entregas que nós temos feito à cidade de São Luís. Agora, é óbvio que se nós tivéssemos vereadores mais comprometidos com a cidade de São Luís, eu tenho certeza que os projetos andariam mais rápidos, a gente poderia ter novos projetos que ainda não tiramos, hoje, do papel”, reiterou.

Relação com Brandão

Sobre o relacionamento com o governador Carlo Brandão (PSB), Braide disse que nunca houve rompimento do diálogo institucional – apesar de o socialista apoiar a candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) a prefeito a capital.

“O meu relacionamento com o governador sempre foi institucional. Então, eu sempre busquei ter harmonia. As vezes que tive necessidade de conversar com o governador, peguei o telefone, liguei para ele para tratar de algum assunto institucional. Da mesma forma, quando ele quis conversar comigo em relação a algum assunto institucional, ele pegou o telefone e me ligou. Cheguei a fazer visita a ele lá no Palácio dos Leões, como foi amplamente divulgado”, ressaltou.

E comentou: Nós temos um fato: um candidato, que é o candidato da oposição, é do partido do governador, é apoiado pelo governador. Então, o governador do Estado tem um candidato a prefeito, que é do partido dele, que não sou eu. Então, é natural isso, é da democracia, ele tem todo o direito de escolher o candidato que ele quer apoiar. O que não pode acontecer, e não aconteceu até hoje, é a falta de relação institucional. Até hoje, tanto da minha parte, quanto da dele, não houve nenhum tipo de rompimento do relacionamento institucional”.

Vai ficar até 2028

O prefeito de São Luís garantiu, ainda, que se reeleito, não deixará o comando do Município em 2026 para uma possível candidatura a governador.

“Quando eu coloquei o meu nome à disposição em 2020, foi para ser candidato a prefeito, e por isso estou prefeito até hoje, administrando. Quando eu coloco meu nome para ser candidato à reeleição, é para continuar sendo prefeito. Eu tenho o maior prazer, a maior alegria, em administrar a cidade. A cidade em que eu nasci, a cidade em que meus filhos nasceram, a cidade em que minha esposa nasceu. Então, se Deus e o povo me permitirem, o meu desejo é continuar administrando a cidade de São Luís”, concluiu.

Em nova pesquisa de intenções de votos para prefeito de Barreirinhas, encomendada pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante, Vinicius Vale (MDB) segue aparecendo na liderança.

A consulta, que tem registro na Justiça Eleitoral com protocolo MA-06020/2024, foi realizada entre os dias 3 e 5 de agosto, pelo Instituto Prever, ouvindo 465 eleitores. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança é 95%.

No cenário espontâneo, Vinicius Vale (MDB) tem 32,3% da opinião dos eleitores seguido por Léo Costa (Pode) com 20,6%. O atual prefeito Amílcar Rocha (PCdoB) também é citado e aparece com 8,2%, Iracema Vale com 0,6%, Joab Marreiros com 0,4% e Totonho Corrêa com 0,2%.

Vinicius Vale tem maior percentual no cenário estimulado. O emedebista aparece com com 47,7%. Já Léo Costa tem 26,7%, Amílcar Rocha com 10,8%, e Totonho Corrêa, 1,1%.

A expectativa de vitória entre os candidatos também foi pesquisado pelo Prever. A pesquisa mostra que 60,2% dos entrevistados acreditam que Vinicius Vale vai ser o próximo prefeito de Barreirinhas. Outros 12,9% acreditam que volta a prefeitura Léo Costa e 3,2% dizem que Amílcar Rocha será reeleito, Totonho Corrêa aparece com 0,2%.