O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, em sessão plenária, o acesso do juiz Luiz de França Belchior para o cargo de desembargador do TJMA, pelo critério de antiguidade, na vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária do desembargador José de Ribamar Castro. Já na sessão do Órgão Especial, também conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, nesta quarta-feira (10), desembargadores escolheram, pelo critério de merecimento, a juíza Rosária Duarte, para ocupar o cargo de desembargadora convocada.

Luiz de França Belchior foi empossado no cargo pelo presidente Paulo Velten, no Pleninho do TJMA, em razão da quantidade de familiares, colegas e amigos(as) que fizeram questão de presenciar o ato, normalmente realizado no Gabinete da Presidência, após a sessão.

A posse da desembargadora convocada Rosária Duarte, eleita com um total de 1.696 pontos e média 99,76, ocorrerá nesta quinta-feira (11).

O até então juiz Luiz de França Belchior, mais antigo de entrância final, foi o único inscrito para o acesso ao cargo vago em decorrência de aposentadoria.

O desembargador Paulo Velten destacou o currículo do novo membro da Corte, registrou que a chegada ao Tribunal representa o ápice na carreira de magistrados(as) e disse ao até então candidato que o momento é de fazer uma reflexão profunda do passado e projetar um futuro novo, de esperança, de crença na Justiça, nas instituições, com a certeza absoluta de que ele atuará da melhor forma possível.

“Tenho certeza que vai, aqui, na companhia dos demais colegas, desempenhar um grande trabalho para o engrandecimento do Poder Judiciário do nosso estado”, frisou Paulo Velten.

Magistrado mais antigo de entrância final, Luiz de França Belchior recebeu manifestação favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, presidente eleito para o próximo biênio, e foi eleito pelos(as) demais desembargadores(as). Froz Sobrinho também qualificou como invejável o currículo do candidato.

O novo desembargador disse sentir-se engrandecido pela chegada ao Tribunal e falou que se preparou para isso, estando pronto para continuar sua trajetória, contribuindo para o engrandecimento da sociedade, distribuindo a justiça e convivendo da melhor forma possível com os(as) colegas de Corte, que lembrou ser o terceiro mais antigo  tribunal do Brasil e definiu como um grande tribunal, pela compostura dos seus desembargadores e desembargadoras.

“A minha chegada ao Tribunal é um momento de maior importância da minha vida, porque eu tenho quase 35 anos de juiz. E, assim, para todos os magistrados de carreira, o coroamento é a chegada aos seus respectivos tribunais. E para mim não seria diferente”, avaliou Luiz de França Belchior.

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10, a operação “COTA ILEGAL”, cumprindo mandados judiciais de busca e apreensão, sequestro de veículos, bloqueio de valores e de redes sociais.

Segundo a polícia, a investigação visa a apurar a promoção de rifas ilegais, bem como crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Há indícios de que um investigado movimentou, em pouco mais de três meses, valores que ultrapassam R$ 4 milhões, provenientes da realização das mencionadas rifas ilícitas.

Durante a operação de hoje, foram apreendidos três veículos, incluindo dois de luxo das marcas Range Rover e Toyota Hilux, além de três motocicletas, duas delas de alto padrão. Também foi encontrada uma grande quantia em dinheiro em espécie, juntamente com aparelhos celulares e objetos pessoais de elevado valor.

“Ademais, foram bloqueados valores em contas bancárias e solicitado o bloqueio judicial da conta no Instagram, que era utilizada para promover as rifas ilegais. As investigações prosseguirão com o objetivo de identificar outros envolvidos na lavagem dos recursos ilícitos”, diz a Seic, em nota.

A Assembleia Legislativa do Maranhão, através de Projeto de Resolução do deputado Leandro Bello (Podemos), homenageará com Título de Cidadã Maranhense nesta quinta-feira (11), às 11h, no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, a secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária (SEAP) do Maranhão, Kelly Carvalho.

A concessão do Título de Cidadão Maranhense é atribuída a pessoas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e ao desenvolvimento econômico ou tenham se destacado na vida pública ou privada.

Kelly Carvalho é natural do Distrito Federal e veio para o Maranhão com a mãe e a avó, ainda pequena. Estudou a vida inteira em escola pública e trabalhou como caixa de supermercado. Ao final de 2001, ela não só havia sido aprovada no curso de Serviço Social da Universidade Federal (UFMA), como em um concurso para atuar como agente penitenciário no Sistema Prisional do Maranhão, cuja convocação se deu quatro anos mais tarde.

Ao longo dos 19 anos de carreira no serviço público, Kelly Carvalho buscou deixar um legado por onde passasse através de projetos que tornassem a vida das pessoas melhor. Por acreditar na humanização dos privados de liberdade como caminho para uma sociedade mais segura e mais justa, Kelly Carvalho foi vencedora no eixo Segurança Pública do Prêmio Espírito Público em 2022.

A trajetória de Kelly Carvalho a faz merecedora do Título de Cidadã Maranhense por contribuir de forma significativa para a segurança, humanização e ressocialização das pessoas privadas de liberdade no estado do Maranhão.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), oficializou, ao lado da prefeita Luanna Rezende, sua irmã, apoio do seu grupo à pré-candidatura de Ademar Magalhães, mais conhecido como “Fogoió”, à Prefeitura de Vitorino Freire.

“Temos o orgulho de dizer que contamos com o apoio de um grande grupo que quer que nossa cidade siga no caminho certo, que reconheceram em Fogoió a certeza de que ele é a melhor escolha para dar continuidade ao bom trabalho que estamos fazendo pelos vitorinenses. Conheço de perto e confio no trabalho do Fogoió. Por isso faço questão de reafirmar: conte comigo, com o ministro @juscelinofilho e todo o nosso time nessa luta!”, publicou nas redes a prefeita, numa postagem em colaboração com Juscelino.

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O anúncio do apoio ocorreu apenas dias antes de a deputada estadual Andreia Rezende votar contra a concessão, pela Assembleia Legislativa, de uma medalha ao ministro.

Ele e a irmã são sobrinhos do marido da parlamentar, o ex-deputado Stênio Rezende, que também deve se lançar candidato a prefeito em Vitorino Freire.

O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim foi aclamado nesta quarta-feira (10), membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), categoria Desembargador. A aclamação foi realizada durante a sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão, anunciada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

A eleição atendeu ao Processo nº 17.895/2024 – (Ofício nº 1314/2024-TRE-MA/PR/GP) –, por meio do qual o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, comunicou o encerramento do primeiro biênio do desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, como membro substituto da Corte eleitoral, na categoria de Desembargador, que ocorrerá no dia 30 de junho do corrente ano.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten parabenizou o desembargador Sebastião Bonfim pela aclamação. “Desejo muito sucesso pelo trabalho que certamente vai realizar conosco lá no Tribunal Regional Eleitoral”, concluiu.

“Senhores desembargadores e senhoras desembargadoras, quero só agradecer a aclamação e conte conosco no TRE. Estaremos lá para somar, fazer cumprir a democracia. Quero agradecer mais uma vez pelo carinho, confiança em mim depositada e farei de tudo para não decepcionar meus colegas. Obrigado”, finalizou o futuro membro do TRE/MA, desembargador Sebastião Bonfim.

O prefeito Bruno Silva (PP) vai para a sua reeleição mostrando força e habilidade política para manter em torno de si o maior grupo político de Coelho Neto.

Na disputa em que terá como principal adversária, a ex-prefeita Márcia Bacelar (PDT), o jovem prefeito participou ativamente do diálogo com lideranças e partidos políticos.

Além de garantir a união da base aliada de vereadores composta de 12 dos 13 vereadores, o prefeito conseguiu arregimentar em torno de si, 70 pré-candidatos a vereadores.

Bruno Silva vai para a reeleição mantendo a aliança de apoio com o governador Carlos Brandão, vice governador Felipe Camarão, do deputado estadual Glalbert Cutrim e do ministro do Esporte André Fufuca.

Durante o evento de apresentação da chapa proporcional realizado no último domingo (7), o prefeito Bruno Silva, mostrou entusiasmo com a união do grupo e confiança em mais uma vitória maiúscula do seu grupo político.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior oficializou nesta quarta-feira, 10, o que já era de conhecimento público: ele não disputará mesmo a Prefeitura de São Luís novamente.

O político era constantemente incluído em pesquisas eleitorais desde o início do ano passado. E chegou a o ntuar bem.

Mas desde o segundo semestre de 2023 fechou-se em copas novamente, dando os primeiros sinais de que não encararia um novo pleito.

Na manhã de hoje, confirmou a saída da corrida sucessória, em publicação no Twitter.

Aos mais próximos, alega motivos pessoais.

Um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, na ação protocolada pela própria PGR no STF contra a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi efusivamente comemorado pela oposição – bloco atualmente e informalmente composto basicamente por deputados do PCdoB.

Na manifestação, Gonet pede que o Supremo anule a reeleição antecipada da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e determine a realização de um novo pleito para o biênio 2025/2026 (baixe aqui a íntegra).

Caso isso ocorra, a aparente vitória dos comunistas, no entanto, será uma derrota, na prática.

Explico…

No acordo que garantiu a antecipação da eleição da Mesa, o PCdoB garantiu a manutenção da 1ª vice-presidência da Casa – apenas substituindo o deputado Rodrigo Lago, que hoje ocupa o posto, pelo deputado Júlio Mendonça.

Na hipótese de os ministros do STF efetivamente julgarem procedente a ação e determinarem a realização de nova eleição, é muito pouco provável que a deputada Iracema não seja novamente escolhida para.comandar a Mesa Diretora – como mostramos na semana passada, ela segue com o prestígio em alta entre os colegas.

Já o PCdoB, deve acabar perdendo a única cadeira que tem.

É a famosa vitória de Pirro…

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (9), na Câmara Municipal, o vereador Raimundo Penha (PDT) voltou a criticar a gestão da educação no governo do prefeito Eduardo Braide (PSD). O parlamentar destacou que algumas escolas da rede pública de ensino ainda continuam sem aulas.

“A UEB José Rosa, no bairro do São Bernardo, está parada sem aula à tarde há três meses. Eu estive agora na UEB Moranguinho, as aulas voltaram semana passada, com a empresa responsável pela reforma dentro da escola, porque nós estamos no mês de abril e as crianças estavam sem aulas. Do mesmo jeito a UEB Marianinha, lá no Rio Anil, até hoje as crianças estão sem aulas. Não adianta dizer que tem aula on-line porque esse sistema não funciona, a nossa realidade social e econômica não permite, e uma criança de 2 ou 3 anos não consegue ter aula on-line”, disse.

Explicações

Por conta das dificuldades que alguns alunos estão enfrentando com a falta de aulas, Penha apresentou um requerimento convidando a secretária municipal de educação, Caroline Marques Salgado, para comparecer ao plenário da Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a situação. A previsão é que o encontro ocorra já na próxima semana, na terça-feira (16), a partir das 9h. 

“Em muitos momentos eu me sinto desrespeitado. Eu estive desde o mês de dezembro em uma peregrinação, levando a secretária, quando as escolas ainda estavam tendo aulas, para sensibilizá-la, para mostrar a realidade a ela e pedir que durante o período de férias fossem feitas as intervenções. A secretária, para comigo, é uma mulher respeitosa, é uma mulher educada, mas a resolutividade beira a zero. A secretaria está travada. A sensação que eu tenho é que a secretária Caroline Marques está cansada. A sensação que eu tenho é que o prefeito parece que não deixou a secretária formar uma equipe. A secretária faz tudo e não resolve nada”, frisou.

Sem funcionar

Já o vereador Ivaldo Rodrigues (PSB) subiu à tribuna para falar sobre recentes denúncias feitas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (Sindeducação).

A diretoria da entidade realizou uma vistoria em 33 escolas e confirmou que os prédios estão com graves problemas na estrutura. Desse total, 22 unidades estão sem funcionar desde o início do ano. Conforme relatório da vistoria, foram encontrados problemas como entupimento nas tubulações das fossas sépticas, além da falta de água.

Ivaldo fez um apelo ao líder do governo na Casa, vereador Daniel Oliveira (PSD), para que cobre do prefeito Eduardo Braide (PSD) soluções urgentes para que os alunos dessas escolas da Rede Municipal de Ensino retornem às aulas.

“Este parlamento não pode fazer vista grossa”, pontuou o vereador, cobrando um posicionamento dos colegas de parlamento, da Comissão de Educação da Câmara e do Ministério Público no sentido de preservar os estudantes que estão sem o acesso à educação.

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, participou do maior e mais importante evento do calendário anual da construção civil e da incorporação imobiliária no Brasil, que é o Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC).

Realizado há 98 anos pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento que já impactou milhares de pessoas, aconteceu na cidade de São Paulo e reuniu representantes de diversas cidades do Brasil.

A participação ribamarense no ENIC foi um convite do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), para que a superintendência de licenciamento e fiscalização urbana da SEMREC, pudesse falar sobre aprovação de projetos e licenciamento de obras, já que São José de Ribamar é destaque no Maranhão pela celeridade processual, emitindo licenças de forma segura em 15 ou 20 dias.

Segundo a Superintendente Municipal de Licenciamento e Fiscalização Urbana, Karol Queiroga, que representou o município no evento, para chegar a esse status foi preciso visão da gestão municipal.

“O prefeito Dr. Julinho enxergou o óbvio, o setor precisa de corpo técnico qualificado, e apesar de ser óbvio, sabemos que a realidade no Maranhão não é essa. Hoje nós temos desburocratização, diálogo entre requerente e analista para diminuir pendências processuais, um ambiente favorável e desburocratizado. Contamos com uma fiscalização atuante, educativa e vigilante”, disse Karol.

A superintendente disse ainda que o município conseguiu diminuir em 80% o número de processos de regularização de obras, os atrasos prejudicavam o desenvolvimento do município.

“De 2021 a 2023 batemos o recorde comparado a outras gestões na emissão de licença. Foram mais de 1.136 alvarás de construções emitidos, isso significa mais emprego, mais renda para o ribamarense.
Por determinação do Dr. Júlio temos parceria com Sinduscon e todo setor privado para entender a atuação da construção civil na nossa região e incentivar mais empreendimentos e em troca só o que é solicitado pela gestão é que a mão de obra contratada seja ribamarense”, destacou a superintendente.

A prefeitura já criou um projeto que propõe a atualização da lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do município, a lei vigente é de 2007 e não acompanha o crescimento do município. O projeto apresenta uma lei contemporânea, feita seguindo a cultura, regionalismo e geografia da cidade e visa trazer muita disciplina urbana, emprego e renda, que em breve passará por audiência pública.