O deputado federal Duarte Júnior, pré-candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, em entrevista ao Tá na Hora Maranhão, sobre possível apoio do PL ao seu projeto:
“Sobre o PL, partido que está na outra ponta, partido de direita, têm avançado muito os diálogos. Já recebi o pensamento favorável à nossa pré-candidatura tanto da deputada Detinha, como também do vereador Aldir Jr. Estamos reunindo todos porque o nosso objetivo é resolver o seu problema enquanto cidadão, enquanto consumidor.
O deputado estadual Yglésio Moyses já está oficialmente fora do PSB, partido pelo qual se reelegeu para a Assembleia em 2022.
E não é de agora.
Segundo revelou a jornalista Carla Lima no quadro Bastidores, da TV Mirante, o parlamentar deixou a sigla ainda em janeiro deste ano.
E não foi só.
Nesse meio tempo, ele chegou a se filiar ao PRTB. Mas se desfiliou um dia depois de entrar.
Por ora, segue sem partido, aguardando uma legenda que lhe garanta condições de ser candidato a prefeito de São Luís. Mas só tem até sábado para isso.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), participou no fim de semana de uma reunião com membros da comissão provisória municipal do MDB.
Participaram do encontro, ainda, alguns pré-candidatos a vereador da sigla.
O gestor da capital corre contra o tempo para, junto com o deputado federal Cleber Verde (MDB), formar uma chapa competitiva de pré-candidatos no partido. Eles lutam contra uma debandada geral após a guinada emedebista.
A legenda caminhava para o apoiar o deputado federal Duarte Júnior (PSB), mas foi levada ˜pelo beiço” para a base de Braide. Depois disso, diversos pré-candidatos ligados ao grupo do governador Carlos Brandão (PSB) saíram para disputar a eleição pelo Progressistas.
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o Município de São Luís a adotar providências para controlar o número de pombos na área urbana da capital. As medidas devem ser elaboradas e executadas no prazo de um ano.
A sentença de 29 de fevereiro, assinada pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em janeiro de 2022, pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural.
No documento, o MPMA questionou a omissão da Prefeitura de São Luís por se recusar a adotar medidas de controle da fauna sinantrópica, formada por animais que interagem de forma negativa com os seres humanos e causam riscos à saúde pública. Esses animais interagem de forma negativa com as pessoas, com outros animais e podem ser vetores de doenças. A ACP teve o foco apenas no controle dos pombos.
Em 2018, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil após solicitação de condôminos do Edifício Cidade de São Luís para que fosse realizada inspeção devido ao grande número de pombos nas imediações do prédio, localizado no bairro do São Francisco. Em seguida, o Ministério Público questionou quais providências estavam sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no que se refere ao controle da fauna sinantrópica.
Inicialmente, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís informou que, apesar dos pombos serem animais causadores de zoonoses, as ações de controle não seriam de competência do órgão municipal. A resposta fez referência à Portaria MS nº 1.138, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclareceu que, de acordo com a referida portaria, as políticas públicas de vigilância, prevenção e controle de zoonoses e animais de relevância para a saúde pública devem ser adotadas pelo Executivo municipal, ou seja, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária ou Unidade de Vigilância em Zoonoses.
Na ACP, o MPMA destacou que, ao longo de três anos de tramitação, nenhum órgão público assumiu responsabilidades para realização das ações de controle da fauna sinantrópica nociva. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que a Portaria MS nº 1.138/2014 seria aplicável à Coordenação da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UZV).
A UZV informou à Promotoria de Justiça que nos últimos dois anos não teriam ocorrido casos de zoonoses e, por esse motivo, decidira não realizar o controle ambiental dos pombos. Já a Vigilância Sanitária destacou que não competiria ao Município de São Luís o controle de fauna sinantrópica, pois tal controle seria responsabilidade de órgãos ambientais.
Na avaliação do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, para haver o controle da fauna sinantrópica é necessário um manejo ambiental consistente na eliminação ou alteração de recursos utilizados especificamente por essa fauna, com intenção de alterar sua estrutura e composição e que não inclua manuseio, remoção ou eliminação direta dos animais.
“O objetivo principal da criação de um plano de controle é que possam ser incorporadas ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de pragas urbanas e vetores que comprometem a saúde e segurança da comunidade”, destacou, na ACP, Fernando Barreto.
O representante do MPMA destaca que a ausência de uma política pública de controle contraria, principalmente, os princípios do direito ambiental conhecidos como da prevenção e da precaução. “No caso concreto, a suposta ausência de notificação de casos humanos de contaminação por zoonoses não exime o Município de adotar as medidas necessárias ao controle das populações de fauna sinantrópica nociva, uma vez que o risco ambiental é conhecido”, concluiu Barreto.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, indeferiu, nesta terça-feira, 2, pedido do advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior para que a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão com os indicados para compor a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional fosse devolvida ao Parquet.
Em um pedido de providências, protocolado mais cedo, Rebouças questionou a presença na lista da promotora Maria das Graças Peres Soares Amorim – segundo ele, há mais de 20 anos afastada do Maranhão.
Ao analisar o caso, Velten pontuou que, no caso da escolha de membros do MP, não existe exigência de tempo de atividade profissional, mas apenas de carreira.
“A impugnação do Requerente é manifestamente improcedente, na medida em que, diferentemente da lista sêxtupla destinada à escolha da vaga de desembargador reservada aos advogados (na qual se exige dos candidatos “mais de dez anos de efetiva atividade profissional”), a lista sêxtupla dos indicados à vaga de desembargador reservada ao MP exige apenas que os candidatos tenham “mais de dez anos de carreira”, pontuou. Maria da Graças entrou na carreira em 1992.
Além disso, o magistrado não levou em consideração a alegação de que a lista sêxtupla teria sido formada sem um “critério racional” e que teriam sido preteridas outras “duas candidatas com currículos funcional e acadêmico superiores”.
“Sem cabimento”, apontou Velten. “Não cabe a este Tribunal sindicar a opção política do Ministério Público”, completou (baixe aqui a íntegra do despacho).
A lista sêxtupla do MP foi encaminhada ao TJMA no fim do mês passado. Além da promotora Maria das Graças Amorim, integral o rol de indicados a procuradora Maria Luiza Ribeiro Martins; o promotor Ednarg Fernandes Marques; a procuradora Mariléa Campos Costa; o promotor Pablo Bogéa; e o procurador Marco Antônio Anchieta Guerreiro.
O empresário e ex-vereador Severino Sales tentará retornar à Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024.
Nesta terça-feira, 2, ele anunciou sua filiação ao PSD, mesmo partido do prefeito Eduardo Braide.
“Com grande satisfação, compartilho hoje a minha filiação oficial no PSD, onde estarei ombreado junto com o prefeito @eduardobraide Eduardo Braide, que é sem sombra de dúvidas, um grande líder e vem realizando um excelente trabalho na nossa capital, São Luís”, destacou Sales nas redes.
O PSD tem perspectivas de eleger, pelo menos, seis vereadores neste ano. Há duas semanas, quem também se filiou por lá foi Dr. Joel Júnior, médico e ex-secretário de Saúde da capital.
No dia 2 de abril, data mundial de conscientização sobre o autismo, o vereador Ribeiro Neto (PSB) organizou um evento inovador na Câmara Municipal de São Luís: A “Feira de Mães Tea Empreendedoras” foi uma iniciativa dedicada a dar visibilidade e oportunidades para mães de crianças autistas, permitindo-lhes vender seus produtos e serviços.
O evento teve como objetivo principal não apenas a divulgação dos produtos e serviços dessas mães, mas também proporcionar uma fonte adicional de renda para elas.
A iniciativa não só contribui para a promoção da inclusão social, mas também para o fortalecimento da economia local, ao fomentar o empreendedorismo entre as mães de crianças autistas.
Além disso, destacou-se pela sensibilidade do vereador Ribeiro Neto em reconhecer as dificuldades enfrentadas por esse segmento da população e agir de forma proativa para proporcionar apoio e oportunidades.
Durante o evento, foi possível observar uma ampla variedade de produtos e serviços oferecidos pelas mães empreendedoras, que vão desde artesanato até serviços de consultoria.
A diversidade de talentos apresentados evidenciou o potencial empreendedor dessas mulheres e a riqueza de recursos que podem ser explorados no mercado local.
A “Feira de Mães Tem Empreendedoras” não apenas celebrou o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, mas também se tornou um marco de apoio e solidariedade para as mães que enfrentam desafios únicos na criação de seus filhos.
O juiz federal Clodomir Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, atendeu a pedido do Ministério Público Federal e determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo, após denúncia de fraude em matrículas de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com o MPF, o Município maranhense informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Desse total, no entanto, somente 6,6% efetivamente cursam o EJA.
A inserção de dados supernotificados pelo município de São Bernardo do Maranhão incluiu alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais. Os dados falsos eram utilizados para recebimento dos recursos. O caso chegou a ser denunciado no Fantástico, depois de uma série de fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Valores
De acordo com a decisão do magistrado, um cálculo da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura de São Bernanro teria recebido indevidamente mais de R$ 142 milhões, entre janeiro de 2018 a fevereiro de 2024 – mais de R$ 5 milhões por mês.
Além do bloqueio, Clodomir Reis decidiu que, para o repasses a serem feitos a partir de abril de 2024, seja considerado o número de matrículas estimadas pela CGU: 361 alunos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira, 1º, maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.
A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.
Dos que já se manifestaram, um dos mais destacados foi o voto do ministro maranhense Flávio Dino. “Não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, pontuou.
No voto, ele ainda sugeriu que todas as organizações militares, inclusive escolas de formação, sejam comunicadas do resultado do julgamento assim que ele for finalizado. “Dúvida não paira de que devem ser eliminadas quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”, pontuou o ministro.
O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir no funcionamento das instituições democráticas.
A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.
Os ministros julgam a ação da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 não autoriza intervenção das Forças Armadas nos Três Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares estão sob autoridade do presidente da República e se destinam à defesa de pátria e à garantia dos poderes constitucionais.
Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das Forças Armadas é limitado e exclui qualquer interpretação que permita a intromissão no funcionamento dos Três Poderes e não pode ser usado pelo presidente da República contra os poderes.
“A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.
Além de Fux, os ministro Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.
Em seu voto, Dino afirmou que não existe no país um “poder militar”.
“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, concluiu.
O julgamento é realizado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação será finalizada no dia 8 de abril.
O vereador Aldir Júnior (PL) negou nesta segunda-feira, 1º, em entrevista ao programa Ponto Continuando, da 92,3 FM, que haja qualquer impeditivo para que o PL apoie a pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à Prefeitura de São Luís.
“Não existe nenhum impeditivo para caminharmos com Duarte”, disse.
A tese ganhou força devido ao posicionamento recente do vice-governador, Felipe Camarão (PT), que tem rechaçado participar de palanques com a presença de bolsonaristas – o PL, como se sabe, é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar disso, segue Aldir, o partido tem autonomia para decidir seu rumo.
“Independentemente de questões políticas, partidárias e ideológicas, temos autonomia para definir qual nome iremos apoiar”, completou.