O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anuncia nesta segunda-feira (12), em São Luís (MA), investimentos em conectividade no Pará e Maranhão. Os estados vão receber uma ampliação na infraestrutura de telecomunicações, por meio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O evento ocorrerá no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir das 13h30.

Além disso, o evento vai marcar a doação de chips de celular para alunos de famílias carentes inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de equipamentos do programa Computadores para Inclusão. Serão notebooks e desktops para escolas estaduais, centros de ensino em tempo integral e unidades do Instituto Estadual de Educacão, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), em dezenas de municípios.

“O presidente Lula nos deu a missão de oferecer para o aluno de escola pública as mesmas condições de um estudante de escola particular. Por isso, estamos investindo em conectividade na educação. Vamos levar inclusão digital a todos para poder reduzir as desigualdades e proporcionar uma verdadeira inclusão social nesse país. Estamos firmes nesse caminho”, afirma o ministro Juscelino Filho.

Os chips de celular, do programa Internet Brasil, têm pacote de internet móvel de 20 Gb e são recarregados mensalmente. O Maranhão vai receber este ano mais de 50 mil unidades. Já os computadores destinados a escolas e IEMAs são do programa Computadores para Inclusão. Neste ano, o Ministério das Comunicações já entregou cerca de 6 mil máquinas em todo o país, e a meta é fechar 2024 com pelo menos 14 mil unidades doadas.

A advogada, cantora e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência Isabelle Passinho (PT) não é mais candidata a vice-prefeita de São Luís na chapa do candidato do PSB, deputado federal Duarte Júnior.

Em comunicado nas redes sociais, ela informou que a decisão, “difícil mas necessária”, foi tomada por motivos de saúde.

“Quem me conhece sabe o quanto essa missão significa para mim e como tenho me dedicado de corpo e alma a este projeto no qual acredito tanto. Quero expressar minha imensa gratidão ao deputado Duarte, que foi meu professor e de quem tive a honra de fazer parte da equipe no gabinete da Assembleia Legislativa, por ter confiado em mim”, declarou a petista.

Duarte manifestou-se em comentário na publicação da aliada.

“Belle, minha amiga, minha parceira, se cuide e volta logo! Fique confiante, vamos sempre seguir juntos na luta por mais respeito, inclusão e oportunidades para todos”, disse.

O vereador Domingos Paz (DC) decidiu entregar uma carta de renúncia ao mandato na Câmara Municipal como uma manobra para evitar que o julgamento do seu processo de cassação por crimes sexuais fosse levado adiante.

A Constituição Federal, no entanto, não permite o movimento.

O parágrafo 4º do artigo 55 da Carta Magna diz que “a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º”.

Assim, o presidente do Legislativo ludovicense, vereador Paulo Víctor (PSB), recebeu a renúncia, mas não a aceitou, levando adiante o processo de votação da cassação.

“O que eu faço aqui, enquanto presidente desta Mesa, é comunicar imediatamente a Justiça Eleitoral. Então, a sua renúncia é recebida, mas não é aceita pela Mesa Diretora até que este processo finalize. A sua renuncia teria que ser feita antes de qualquer movimento processual aberto por esta Casa”, declarou.

Ao apreciar o relatório da Comissão Processante, 24 vereadores votaram pela cassação, e dois preferiram se abster: Antônio Garcês (PP) e Astro de Ogum (PCdoB).

Com a cassação, assume a vaga, definitivamente, o primeiro suplente, Sá Marques (Podemos).

A Câmara Municipal de São Luís decide nesta sexta-feira, 9, se cassa, ou não, o mandato do vereador Domingos Paz (DC).

O parlamentar responde a processo por quebra de decoro, em virtude de acusações de crimes sexuais.

Acompanhe ao vivo:

A Justiça do Maranhão atendeu a um pedido da Polícia Civil e prorrogou, por mais 30 dias, a prisão de Francisco Heydyne do Nascimento, o “Cearense”, e Fernanda Costa, casal suspeito de ser o mandante da morte do agiota Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”.

Eles estão presos desde o dia 10 de julho, quando foram alcançado em um hotel na Avenida Litorânea, em São Luís.

A prorrogação da prisão ocorreu no memo dia em que a polícia efetuou a prisão de um dos suspeitos de executar a vítima. O suposto assassino foi detido na cidade do Crato, cidade natal de “Cearense” e de Fernanda Costa.

Em mais uma decisão envolvendo a transparência de emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou o Executivo e o Congresso a revelarem autores das emendas de comissão.

No despacho, Dino determinou que o governo por meio de consulta da Advocacia-Geral da União (AGU) aos ministérios, encaminhem a ele todos os ofícios relativos a “indicações” ou “priorização pelos autores” de RP 8 (“emendas de comissão”), no corrente exercício.

O ministro ainda solicitou à Câmara dos Deputados e ao Senado informações “referentes às destinações ou mudanças na destinação de recursos de RP 8 (“emendas de comissão”) no ano de 2024” com a identificação de quatro dados.

Dino requer que o Congresso identifique os instrumentos de destinação das emendas de comissão ou solicitação de mudanças de destinação, incluindo as atas das comissões, ofícios de parlamentares ou outros atos equivalentes, assim como os fundamentos técnicos para a destinação ou mudanças de destinação a projetos de interesse nacional.

O ministro também pede que sejam identificados o órgão orçamentário original e o decorrente de mudanças de destinação, e a natureza da despesa original e a decorrente de mudanças de destinação.

Dino também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente, em 10 dias, documento descritivo de todos os processos em tramitação na Corte sobre irregularidades em execução de recursos derivados de emendas de relator.

A decisão ocorre após uma reunião técnica realizada no Supremo no último dia 6 com o Executivo e o Congresso – na qual foram relatadas “dificuldades técnicas” para o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo ministro.

Na reunião, a Câmara e o Senado afirmaram que não conseguem identificar os autores das emendas de comissão, instrumento que passou a ser mais utilizado com o fim das emendas de relator, que compunham o chamado orçamento secreto.

A reunião foi realizada para detalhar o cumprimento da decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que as emendas de comissão e os restos a pagar das emendas de relator só podem ser pagos pelo Poder Executivo quando houver “total transparência e rastreabilidade” dos recursos.

Os representantes da Câmara afirmaram não que existe a figura do “patrocinador” das emendas de comissão (RP8), e por isso não é possível identificá-los. “Em relação à RP8, as informações estão disponíveis e atendem o procedimento do regimento, mas a figura do patrocinador não existe no Congresso, de modo que o Congresso não tem como colaborar”, diz a ata do encontro.

Em seguida, os representantes do Senado afirmaram que endossavam a manifestação da Câmara. Eles também alegaram que as emendas de comissão não estão no escopo original da ação na qual Dino tomou a decisão.

O valor das emendas de comissão, que não chegavam a R$ 1 bilhão até 2022, saltaram para R$ 7 bilhões em 2023 e R$ 15 bilhões neste ano. Como o GLOBO mostrou, esses recursos continuam sendo repassados de forma desigual pelo país. (O Globo)

A Polícia Civil do Maranhão, em colaboração com a Polícia Civil do Ceará, prendeu, na noite desta quinta-feira, 8, um dos suspeitos do assassinato do empresário Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan”. O crime ocorreu em 14 de junho na cidade de Zé Doca.

O suspeito, cuja identidade ainda não foi divulgada, estava entre os ocupantes do veículo utilizado no crime.

A prisão foi realizada na cidade do Crato, cidade natal de Francisco Heydyne do Nascimento, o “Cearense”, e da sua esposa, Fernanda Costa, ex-funcionária de Pacovan. Ambos foram detidos no dia 10 de julho, acusados de serem os mandantes do homicídio.

O Tribunal de Justiça Desportivo do Maranhão empossou novos auditores e procuradores, completando sua composição para o biênio 2024-2028.A solenidade contou com a presença dos secretários de esporte do estado e município, Naldir de Jesus Vale Lopes e Romário Barros, Marcos Fort, Defensor Público, além dos representantes da Federação Maranhense de Futebol, clubes, árbitros, jogadores e o presidente da OAB, Kaio Saraiva.

Um dos momentos mais marcantes do evento foi a presença do presidente da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio Dino Junior, que ressaltou a importância e o papel social do Tribunal de Justiça Desportivo para a sociedade. Em seu discurso, Sálvio Dino Junior destacou como o Tribunal contribui para a ética, transparência e justiça no esporte, promovendo um ambiente mais justo e equitativo para todos os envolvidos.

A nova composição da comissão disciplinar, que atuará no quadriênio de 2024-2028, foi anunciada com os seguintes membros:

1. Thales Dyego de Andrade – Auditor Comissão Disciplinar
2. Francisco Braga Carvalho – Auditor Comissão Disciplinar
3. Acrenelson de Souza Espindola – Auditor Comissão Disciplinar
4. Aurélio de Jesus Sampaio Lima – Auditor Comissão Disciplinar
5. José dos Santos F. sobrinho – Auditor Comissão Disciplinar

Além dos membros da comissão disciplinar, foram empossados os procuradores do Tribunal de Justiça Esportivo do Maranhão, que são:

1. Mauricio Gomes Lacerda – Procurador Geral
2. Adilson Teodoro de Jesus – Procurador
3. Werbron Guimarães Lima – Procurador
4. Lourival Godinho da Silva Júnior – Procurador
5. Diego Vinícius G. Dantas Maranhão – Procurador

Os membros do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportivo do Maranhão também foram apresentados, incluindo:

1. Thiago Brhanner Garcês Costa – Presidente
2. Mario Lobão Carvalho – Vice-Presidente
3. Mariana Costa Helluy – Auditora Pleno
4. Wallace Lago Serra – Auditor Pleno
5. Bruno Leonardo G. Diaz – Auditor Pleno
6. João Francisco S. Gomes – Auditor Pleno
7. Liana Kelly Matos N. Santos – Auditora Pleno
8. George Cabral Cardoso – Auditor Pleno
9. Edno Pereira Marques – Auditor Pleno

A presença de todos esses membros ressalta o compromisso do Tribunal de Justiça Desportivo do Maranhão com a ética, transparência e justiça no mundo esportivo, garantindo a aplicação de punições justas e eficazes em casos de infrações.

O delegado Plínio Napoleão, do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Superintendência de Investigações Criminais (DCCO/Seic), declarou, nesta quinta-feira, 8, que o médico Antônio Braide, irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), será intimado a depor no caso do “Carro do Milhão”. Ele deve ser ouvido na semana que vem.

A informação foi prestada em entrevista à jornalista Alessandra Rodrigues, da Mirante News FM.

“Tonho” Braide foi citado pelo próprio irmão gestor como sendo aquele que normalmente usa o veículo Honda Fit preto utilizado no “resgate” de Gullherme Teixeira, ex-assessor do deputado estadual Fernando Braide (PSD), no dia 16 de julho – quando ele deixou o Clio vermelho na Rua das Andirobas, no Renascença, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas.

O vídeo com a declaração também será anexado ao inquérito.

Resta, agora, saber se Antônio vai falar…

Ex-secretário de Agricultura de São Luís, Liviomar Macatrão recebeu nesta quarta-feira, 7, a medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, como forma de celebrar sua trajetória pública.

Aprovada por unanimidade, a honraria foi proposta pelo deputado estadual Guilherme Paz.

A comenda é a mais alta honraria outorgada pelo Poder Legislativo a personalidades que contribuíram com o desenvolvimento social maranhense.

“Ao longo desses anos de trabalho, procurei desenvolver vários projetos, visando resolver as demandas sociais através de parcerias, acordos e diálogos permanentes com representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade em geral. Tarefa essa, que pretendo dar continuidade”, pontua o homenageado a equipe LAB.

Na sessão, se fizeram presentes não só familiares e amigos, mas, principalmente, aqueles em que Liviomar, durante suas gestões enquanto secretário de Turismo e Agricultura, conseguiu fazer a diferença na vida deles, os produtores rurais.

“Esse é o tipo de homenagem que queremos ver. Um gestor firme nos seus propósitos e que aplica as propostas feitas para o povo. Por mais pessoas assim, de palavra”, enfatizou uma das produtoras rurais presentes na solenidade.