O governo Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator para cumprir decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O comunicado sobre a suspensão foi enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para todos os ministérios na noite de quinta-feira (1º).

O texto determina que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”.

“O cumprimento imediato da decisão é indispensável para que o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, em andamento no Supremo Tribunal Federal, seja eficaz”, diz o documento obtido pela Folha.

A decisão do governo também suspende o pagamento de emendas individuais de parlamentares que enviaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos.

A suspensão do pagamento das emendas, mesmo com potencial de desgastar a relação do Congresso com o Palácio do Planalto, terá impacto real reduzido. Isso porque a legislação eleitoral proíbe que o governo inicie processos para pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições.

A trava eleitoral se iniciou em 6 de julho, com as disputas municipais de outubro. Resquícios de empenhos (quando determinada despesa tem seu dinheiro reservado) e pagamentos de emendas podem ser feitos durante esse período, caso os convênios com as prefeituras tenham sido fechados antes da janela eleitoral.

A expectativa no governo é que uma eventual derrubada da suspensão possa ocorrer na terça-feira (9). Flávio Dino marcou para esta data uma reunião técnica entre assessores do Supremo, do Congresso Nacional, do governo, do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União.

Nesta reunião será esclarecido quais procedimentos todas as partes envolvidas na execução das emendas parlamentares devem adotar para cumprir a decisão.

O ministro Flávio Dino realizou na quinta uma audiência de conciliação com todas as partes. A reunião foi convocada após o Supremo entender que a decisão expedida no fim de 2022 que derrubava as emendas de relator não foi totalmente cumprida pelo Congresso Nacional.

A avaliação é de que as cúpulas da Câmara e do Senado transferiram os recursos das emendas de relator para as emendas de comissão. O valor dessa modalidade de emenda foi turbinado e chegou a R$ 15,5 bilhões este ano.

Após o fim da audiência, Dino divulgou duas decisões sobre o assunto. A primeira determinava que o governo só pague as emendas de comissão que tenham “prévia e total transparência e rastreabilidade”.

A decisão de Dino também prevê que parlamentares só possam destinar suas emendas aos estados pelos quais foram eleitos. A nova regra, segundo o ministro, é constitucional porque os recursos precisam de “absoluta vinculação federativa”. A única exceção será para projetos de âmbito nacional.

O ministro ainda deu prazos para a CGU (Controladoria-Geral da União) realizar auditorias nas emendas e divulgar os municípios mais beneficiados com recurso por número de habitantes.

A avaliação no governo e no Congresso é que a decisão de Dino não é clara ao determinar quais são os critérios de transparência que devem ser seguidos para as emendas de comissão.

Por isso, parlamentares e membros do governo dizem que não está claro o impacto das decisões. Congressistas defendem, inclusive, que as emendas de comissão já são transparentes e não haveria porque adaptá-las.

Em outra decisão publicada nesta quinta, Dino determinou que a CGU realize auditoria de todos os repasses de emendas Pix —modalidade de emenda individual que acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas da prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.

O ministro condicionou a execução das emendas Pix ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade. Na prática, a decisão pode suspender temporariamente os repasses dos parlamentares.

Na área da saúde, as emendas Pix só serão liberadas após um parecer da área de governança do SUS (Sistema Único de Saúde).

Deputados e senadores, porém, admitem eventuais mudanças nas chamadas emendas Pix. Entre auxiliares do presidente há o temor de que a decisão de Dino respingue na relação do governo com o Congresso, por despertar resistências dos parlamentares.

Um assessor de Lula defende que as mudanças sejam efetuadas pelo Congresso e incorporadas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). (Folha de SP)

O instituto 100% Cidades Participações Ltda.registrou uma nova pesquisa eleitoral em São Luís.

Registrada sob o protocolo MA-04514/2024, a consulta está ouvindo 800 eleitores desde o dia 26 de julho, e seguirá com a coleta de dados de campo até o dia 6 de agosto. A divulgação dos resultados está marcada para o dia 8 de agosto.

Foram incluídos nos questionários como candidatos a prefeito Yglesio Moyses (PRTB), Duarte Júnior (PSB), Eduardo Braide (PSD), Fábio Câmara (PDT), Flávia Alves (SD), Saulo Arcangeli (PSTU) e Wellington do Curso (Novo). O levantamento excluiu, no entanto, o nome do professor Franklin Douglas (PSOL) que deve ter sua candidatura homologada neste sábado, 3.

A empresa é a mesma que já teve uma pesquisa barrada na capital maranhense, a pedido do Partido Novo, em julho passado.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu, nesta sexta-feira, 2, um evento online voltado para esclarecer dúvidas sobre as eleições de 2024. O tira-dúvidas, parte das ações do programa Qualifica deste ano, que tem como tema os “Desafios do último ano de mandato”. O evento ocorreu entre 9h e 17h e contou com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e da equipe da Famem.

O tira-duvidas , acessível para todos os cidadãos do Maranhão, ofereceu a oportunidade de esclarecer questões relacionadas a registros de candidaturas e propaganda eleitoral. A chefe da seção de gerenciamento de dados do TRE-MA, Lucélia Rocha, e a gestora da assessoria de exames e contas eleitorais e partidárias, Adriane Saverbronn, foram as principais especialistas presentes.

A Famem foi representada pela coordenadora do Programa Qualifica, Renata Coqueiro, e pelo assessor jurídico, Ilan Kelson. Eles, juntamente com os representantes do TRE, responderam a perguntas e forneceram orientações detalhadas sobre o processo eleitoral.

O evento teve como objetivo promover uma maior compreensão das normas e procedimentos eleitorais, facilitando a participação informada dos candidatos e do público geral nas eleições municipais deste ano.

Em uma cerimônia marcada pela posse dos auditores, o Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Maranhão (TJDMA) iniciou uma nova fase com a eleição de Thiago Brhanner como presidente e Mário Lobão como vice-presidente, reforçando o compromisso com a justiça esportiva e a modernização do futebol maranhense.

Além de Brhanner e Lobão, a nova gestão conta com os auditores Mariana Costa Helluy, Wallace Lago Serra, Bruno Leonardo Moraes Diaz, João Francisco Silva Gomes e Liana Kelly Matos Nunes Santos, todos comprometidos com a transparência e a igualdade no âmbito esportivo.

Thiago Brhanner, presidente do TJDMA, destacou a importância da modernização do futebol maranhense: “Estamos empenhados em fortalecer o esporte e promover um ambiente mais justo e equitativo. Com essa equipe dedicada, buscamos elevar o futebol do estado a novos patamares de excelência e desenvolvimento.”

A posse dos novos auditores, com Brhanner, Lobão e demais membros, representa um marco significativo na história do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão, prometendo um futuro promissor para o esporte local.

Com a apresentação da palestra “Caminho poético, da epifania ao livro”, o advogado, procurador, escritor e imortal da Academia Maranhense de Letras (AML) Daniel Blume foi o convidado da última edição do programa Encontro com Escritores. O encontro ocorreu na última quarta-feira (31), na Biblioteca do TCE. Essa foi a 15ª edição do programa, que há quatro meses retomou o seu formato original de encontros presenciais.

Além do público da casa, que prestigia todas as edições do programa, uma atividade do Clube de Leitura Maria Firmina, ligado à Biblioteca do TCE, o encontro com Daniel Blume contou com algumas presenças especiais, entre escritores e expoentes da esfera jurídica, onde também atua o escritor.

Além da palestra e da conversa posterior com o público, o escritor fez a doação de livros de sua autoria para a biblioteca da instituição.

Para Daniel Blume, foi uma grande alegria o convite do TCE-MA para participar do programa, por meio de sua coordenadora, a auditora Rossana Jansen.

“Destaquei que o meu processo criativo se dá em duas fases. A primeira, é a “etapa poesia”, quando ocorre a inspiração, em qualquer momento, hora ou local, o que é precipitado por um fato endógeno ou exógeno, que se apresenta em sensação na perspectiva poética. Chega como matéria prima, barro, pedra bruta do poema. A segunda, é a “etapa poema”, quando posteriormente trabalho racionalmente as palavras provindas de emoção, da inspiração. Falo de vernáculo, sonoridade, estrutura dos versos e estrofes — ocasião em que a poesia se torna poema, uma estrutura textual peculiar e milenar. Assim, busco moldar aquele barro, pedra bruta, poesia em poema, uma escultura de palavras e sentidos.”

Para o escritor o TCE está de parabéns pela iniciativa de fomentar a literatura, por meio de debates com escritores maranhenses. “Espero que este projeto cultural sirva de paradigma para outros entes públicos”, afirmou.

Maranhense de São Luís, Daniel Blume Pereira de Almeida, é membro da Academia Maranhense de Letras (AML), onde ocupa a cadeira de nº 15 cujo patrono é Odorico Mendes, e a cadeira de nº 15 da Academia Ludovicense Letras (ALL), tendo o poeta Raimundo Correia como patrono. É ainda membro do PEN Club do Brasil.

Procurador do Estado do Maranhão e professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB), foi empossado como representante estadual titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em 2020 e, em 2019, eleito conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela seccional do Maranhão.

Em 2018, recebeu do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a “Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo”, e o título de Cidadão Honorário do município do Rio de Janeiro, pela trajetória produtiva multidisciplinar. Em 2022, foi indicado como representante na Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça.

O ex-assessor do deputado estadual Fernando Braide (PSC) identificado como Guilherme Teixeira deveria comparecer nesta sexta-feira, 2, à sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Ele foi intimado a para prestar depoimento sobre a sua aparição deixando o Clio vermelho encontrado na terça-feira (30), na Rua das Andirobas, bairro do Renascença, com mais de R$ 1 milhão acondicionados em caixas no porta-malas.

Mas não apareceu.

Em vez disso, enviou um advogado, que solicitou adiamento da oitiva.

Do agora ex-assessor parlamentar, os investigadores da Seic devem tentar obter informações sobre a origem do recurso milionário encontrado no carro que era dirigido por ele no dia 16 de julho, conforme imagens de câmeras de monitoramento.

O Instituto Exata traz pesquisa sobre a disputa eleitoral em Paço do Lumiar. Encomendado pela Rádio Mirante e pelo Imirante ouviu 442 eleitores nos dias 27 e 28 julho e tem registro com o protocolo MA-02476/2024. A margem de erro é de 4,29 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95% . Pelos dados, em todos os cenários pesquisados, o pré-candidato Fred Campos (PSB) é quem lidera a corrida pela prefeitura da cidade.

No cenário espontâneo, Fred Campos aparece com 45,02% das intenções de votos. Ele é seguido por Jorge Marú (Solidariedade) com 4,3% e Felipe Gonçalo (Mobiliza) com 2,26%. Outros 1,13% disseram que votariam em Francisco Neto (NOVO). Os demais nomes citados pontuaram abaixo de 1%.

No primeiro cenário estimulado, Fred Campos 68,33% da opinião dos entrevistados. Em segundo vem Jorge Marú com 8,37% seguido por Felipe Gonçalo com 4,52%, Luana Peixoto com 2,4% e Francisco Neto com 1,58%.

Em outro cenário estimulado com três candidatos, os números são estes: Fred Campos obteve 70,81%, Jorge Marú, 9,28% e Francisco Neto, 2,94%.

Já em uma disputa direta entre Fred Campos e Jorge Marú, o primeiro aparece com 71,27%, contra 10,18% do seu adversário.

A rejeição também foi pesquisada entre os eleitores. Neste cenário, a maior rejeição é de Jorge Marú. Ele tem 28,73% de rejeição. Depois vem Luana Peixoto com 10,41%, Fred Campos com 7,24%, Felipe Gonçalo com 5,88% e Francisco Neto com 5,2%.

Sobre a expectativa de vitória (quando é perguntado ao eleitor que, independente de quem ele votará, quem ele acredita que vai ganhar as eleições), 80,09% disseram que acreditam que o próximo prefeito de Paço do Lumiar é Fred Campos. Outros 2,71% disseram acreditar na vitória de Jorge Marú.

Veja aqui todos os gráficos.

O assessor do deputado estadual Fernando Braide (PSD) que aparece em novas imagens no caso do veículo encontrado na terça-feira (30), na Rua das Andirobas, bairro do Renascença, com mais de R$ 1 milhão acondicionados em caixas no porta-malas, foi exonerado do cargo que ocupava na Assembleia Legislativa.

Guilherme Ferreira Teixeira exercia a função de secretário executivo do gabinete do irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

A decisão foi confirmada pelo deputado estadual Soldado Leite (PSC), que atualmente substitui titular, de licença.

“Ao tomar conhecimento da situação, através das redes sociais, até a apuração dos fatos e investigações pelos órgãos competentes, decidi exonerar o servidor”, disse

Por meio de sua assessoria, Fernando Braide declarou mais cedo ao Imirante que “está surpreso” com a notícia de envolvimento do assessor no caso, mas adiantou que aguardará a conclusão das investigações antes de tomar qualquer decisão.

Antes de Guilherme Teixeira, já havia sido exonerado, mas da Prefeitura de São Luís, Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”. Ele era lotado na Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) e foi quem apareceu em reportagem da TV Mirante admitindo ser o dono do veículo em conversa com PMs.

O governador Carlos Brandão esteve reunido com o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, para tratar sobre ações de promoção do turismo no estado. A reunião, que aconteceu nessa quinta-feira (1º), foi o primeiro encontro oficial de Brandão em Brasília após o Parque dos Lençóis Maranhenses receber o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, na Índia.

O objetivo da visita da comitiva maranhense foi ampliar o destaque das riquezas naturais do Maranhão, aproveitando o novo status do Parque dos Lençóis, que se soma aos outros dois títulos concedidos pela Unesco; Patrimônio Cultural Imaterial para o Bumba meu boi, e de Patrimônio Cultural da Humanidade para o Centro Histórico de São Luís.

Em suas redes oficiais, Brandão agradeceu pelo diálogo e anunciou novas ações para o turismo no Maranhão.

“A partir de agora a gente encontra um grande parceiro, que tem esse papel de divulgar os nossos pontos turísticos no mundo inteiro. Não tenho dúvidas de que nós vamos avançar com a sua parceria, com essa relação de amizade. Em breve teremos o Hotel Vila Galé se instalando no Centro Histórico, e vamos trabalhar também uma linha aérea da Tap, de Lisboa até São Luís, para a gente fortalecer essa aliança europeia com o Maranhão”, revelou o governador.  

Freixo também demonstrou animação com a parceria entre a Embratur e governo do estado. “A gente tem uma série de iniciativas para promover o Maranhão internacionalmente. O estado será divulgado em todas as feiras internacionais, vamos também promover o carnaval e o São João. Ou seja, chamar o mundo inteiro para o Maranhão”, explicou.

Desde 2023, a Embratur trabalha para que o estado fique em destaque no turismo. A Agência realizou um roadshow em São Luís, com operadores e companhias aéreas do Uruguai, Chile, Argentina, Colômbia e Peru. Também promoveu o “Guia para a competitividade e Promoção Internacional do Turismo” em Barreirinhas, além de duas famtours pela Rota das Emoções, com operadores do Reino Unido e Chapada das Mesas, assim como profissionais da Espanha e Portugal.

A expectativa é que com a visibilidade do título concedido pela Unesco, somando-se às ações do governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal e investimentos do setor privado, o estado cresça ainda mais na geração de emprego e renda por meio do turismo.

O assessor do deputado estadual Fernando Braide (PSD) que aparece em novas imagens no caso do veículo encontrado na terça-feira (30), na Rua das Andirobas, bairro do Renascença, com mais de R$ 1 milhão acondicionados em caixas no porta-malas, também já atuou como assessor do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

Guilherme Ferreira Teixeira atualmente exerce a função de secretário executivo do gabinete do irmão do gestor da capital na Assembleia Legislativa, com salário bruto de R$ 5,1 mil. Mas já foi secretário parlamentar do próprio Eduardo Braide, quando este ocupava o cargo de deputado federal na Câmara dos Deputados. Ele deixou o posto em 2021, para assumir como assessor especial da Secretaria Municipal de Governo (Semgov) da Prefeitura de São Luís, após a posse do atual prefeito.

Da estrutura do Executivo Municipal, Teixeira saiu apenas em fevereiro de 2023, para assumir logo em seguida o cargo que ocupa atualmente no Legislativo estadual.

Por meio de sua assessoria, Fernando Braide declarou mais cedo ao Imirante que “está surpreso” com a notícia de envolvimento do assessor no caso, mas adiantou que aguardará a conclusão das investigações antes de tomar qualquer decisão.

Ele também anunciou, ainda por meio da assessoria, que, como está de licença do mandato, caberá ao seu suplente, Soldado Leite (PSC), decidir se mantém o servidor atuando, ou o exonera.