Prefeito de Formosa da Serra Negra deve ser declarado inelegível porque decisão é colegiada; condenação é a 10 anos de prisão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou na semana passada a condenação do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, por estupro de vulnerável. Ele manteve um relacionamento com uma menor de 13 anos na cidade.

No julgamento, os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Samuel Batista e Antônio Bayma mantiveram, por unanimidade, decisão do juízo de base que condenou o gestor a dez anos de prisão, em regime inicialmente fechado.

Como a decisão é colegiada, Costa pode ficar inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

Não sabia?

No recurso rejeitado pela 1ª Câmara Criminal, a defesa do prefeito Cirineu Costa alegou, em suma, que ele não poderia ser condenado porque não sabia a idade da menor com quem se relacionava, que ela mentia sobre isso, que “as provas anexadas aos autos foram direcionadas para o incriminar” e que as relações sexuais começaram apenas após a garota já haver completado 14 anos, de forma consensual.

Em seu voto, José Joaquim destaca que o fato de as relações haverem sido consensuais “não exclui o dolo da conduta”. E completa:

“O fato de o acusado ter mantido namoro com a ofendida, quando essa contava tão somente 12 anos de idade, apenas reforça o contexto de sexualização precoce no qual se encontra inserida”.

O magistrado pontua, ainda, que não se admite relativização no caso, principalmente levando-se em consideração que o prefeito confessou as relações sexuais, e a investigação comprovou que estas se deram quando a vítima era ainda menor de 14 anos.

“Restando comprovado nos autos, inclusive pela confissão dos acusados de que mantiveram relações sexuais com a vítima, menor de 14 anos, a condenação pela prática de estupro de vulnerável é medida que se impõe, sendo a violência presumida e absoluta, não se admitindo relativização. Não é possível o acolhimento da tese de que o réu agiu em erro de tipo, uma vez que, pelo conjunto probatório dos autos, restou comprovado que o réu possuía ciência da idade da vítima”, afirmou.

Atual 7

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, busca na Justiça Eleitoral a liberação para uma filiação retroativa ao PSD, a contar de 2020, quando foi eleita para o cargo na chapa encabeçada pelo prefeito Eduardo Braide.

Explica-se: embora tenha tido a candidatura registrada na urna eletrônica e sido diplomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, Esmênia nunca foi filiada pelo partido no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A informação, apurou o ATUAL7, consta em pedido de regularização partidária feita por ela à corte eleitoral maranhense, no último dia 12.

No pedido, a vice-prefeita culpa o PSD pelo que classificou de “total desatenção”, e solicita liberação para filiação retroativa, a contar de 15 de setembro de 2020, quando ocorreu a convenção partidária daquele pleito.

“O partido foi, de fato, negligente em não observar a necessidade de filiar a Requerente em suas fileiras desde o dia 17 de dezembro de 2020, data da sua diplomação, ou seja, quando passou automaticamente para a inatividade do serviço militar (TSE, Ac. n.º 19.984, de 20.9.2002, rel. Min. Ellen Gracie) e, um equívoco, ao não observar a necessidade de sua filiação antes do dia 06.04.2024, por achar ou entender, que a mesma já estava filiada desde o ano de 2020”, diz trecho.

“Portanto, foi um equívoco por parte desta Agremiação partidária a não filiação da Requerente desde dezembro de 2020, bem como não observar essa ausência e não lhe filiar esse ano, dentro do prazo estipulado, não devendo a mesma sofrer prejuízos ante tal omissão”, conclui.

Em manifestação assinada nesta terça-feira (23), o promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, opinou pelo deferimento do pedido.

Para o representante do MP Eleitoral, a ausência de filiação partidária de Esmênia Mirada ao PSD “deve-se a total desatenção do partido em não lhe filiar, em virtude da mesma ser militar da ativa, à época, no cargo de cabo da polícia militar do Estado do Maranhão, mesmo tendo sido escolhida em convenção naquelas eleições, motivo pelo qual, também, não foi encaminhada a ficha de sua filiação”.

O caso será decidido pela juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona.

Segundo o jornalista Jorge Aragão, o prefeito Eduardo Braide teria afirmado que pretende manter Esmênia Miranda no cargo de vice na disputa eleitoral de 2024, quando buscará a reeleição.

A convenção do PSD está marcada para acontecer na próxima quinta-feira (25). Até o momento, porém, Braide não deu qualquer declaração pública confirmando a informação sobre a permanência de Esmênia na chapa.

A Constituição não permite a candidatura para qualquer cargo eletivo sem filiação partidária. Pela legislação eleitoral, a data limite para se associar a um partido para a concorrer em 2024 terminou no dia 6 de abril, seis meses antes do pleito deste ano.

“Com o apoio das ruas e a graça de Deus”. Foi assim que Wellington do Curso definiu a sua candidatura a prefeito de São Luís ao anunciar a convenção do Partido Novo para o próximo dia 4 de agosto. A intitulada “Convenção do Povo” acontecerá no Hotel Abbeville, no bairro São Francisco, região central de São Luís, com início previsto para as 8h. No local, candidato a prefeito e vereadores pelo Partido Novo terão seus nomes homologadas e oficializados na disputa municipal.

Para Wellington, o momento é de alegria e esperança para um novo momento em São Luís.

“Em 2016, tivemos mais de 100 mil votos. Em 2020, mesmo estando em 2° lugar nas pesquisas, fui retirado da disputa. Agora, com o apoio das ruas, a graça de Deus e o incentivo do Partido Novo, estarei como candidato a partir do dia 04 de agosto na nossa convenção. O meu convite é para que todos vocês se façam presentes. Vamos disputar as eneicoes contra duas máquinas públicas que vão gastar dinheiro público, dinheiro do povo para se eleger. Diferentemente dos outros candidatos, meu padrinho político está nas ruas, é o povo, é o apoio de quem sabe que São Luís merece mais do que o básico. Nós vamos avançar. Nós vamos juntos!”, disse Wellington, que figura como 3° candidato com maior intenção de votos em pesquisas para prefeito de São Luís.

Imirante

A juíza Ana Beatriz Brusco, da 3ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça dos Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), julgou improcedente e arquivou, na segunda-feira (22), uma ação protocolada pelo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli (PSB), contra o deputado estadual maranhense Yglésio Moyses (PRTB).

O socialista pedia na Justiça que o parlamentar fosse condenado ao pagamento de R$ 30 mil a título de indenização por dano moral, e a retratar-se nas redes sociais após críticas ocorridas no contexto das eleições de 2022.

Cappelli e Yglésio foram colegas de partido naquela ocasião, e o deputado acusava o seu antagonista de perseguição durante o processo que culminou com sua reeleição.

Após a vitória nas urnas, o parlamentar fez uma série de desabafos contra o hoje presidente da ABDI, em três ocasiões: em discurso a aliados após o fim da apuração, no dia seguinte, em entrevista à Rádio Mirante AM, e mais uma vez em discurso na Assembleia Legislativa.

À época, Moyses utilizou termos como “vagabundo, canalha, lacaio e cão de guarda” para referir-se a Cappelli.

Para a juíza, no entanto, todas as manifestações do deputado guardavam “nexo causal” com o mandato e com o contexto do processo eleitoral. Por isso, ela entendeu que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

“Embora a imunidade parlamentar não seja absoluta, não se vislumbra hipótese de seu afastamento, tendo em vista que, apesar das manifestações contundentes e até agressivas por parte do réu, não foram extrapolados os limites da imunidade parlamentar”, despachou a magistrada, ao rejeitar responsabilização civil de Yglésio e, assim, também o pagamento de indenização.

Quanto ao pedido de retratação, assim posicionou-se a juíza: “Estando suas manifestações cobertas pela imunidade parlamentar material e não havendo extrapolação do direito de parlamentar, não é devida a retratação do réu pelas opiniões e palavras proferidas”.

Um casal foi preso pela Polícia Civil do Maranhão, na segunda-feira (22), suspeito de integrar um grupo criminoso responsável por roubo à residência de um parlamentar municipal em São Luís. A operação foi conduzida pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

O crime ocorreu horas antes da prisão, ainda na madrugada, quando o grupo invadiu a residência do parlamentar, subtraindo diversos pertences mediante violência e grave ameaça com uso de arma de fogo.

As prisões aconteceram no bairro Vila Embratel (Piancó) horas depois do roubo. O suspeito, encontrado em sua casa, estava na posse de alguns objetos roubados. Sua namorada também foi detida no local, tendo sido presenteada com um fone de ouvido subtraído da residência da vítima.

As investigações continuam com o objetivo de identificar outros coautores do crime.

O investigado foi preso pelo crime de roubo majorado e e encaminhado ao centro de detenção da capital, onde ficará à disposição da justiça.

Sua namorada foi presa pelo crime de receptação e responderá em liberdade após o pagamento de fiança.

A pesquisa Datailha de intenções de votos para prefeito de São Luís, divulgada nesta segunda-feira, 22, levantou também o sentimento do eleitorado a respeito da relação do prefeito com o governador Carlos Brandão.

Segundo o levantamento, 42,9% dos eleitores da capital preferem que o próximo gestor municipal seja um aliado do socialista. Para 40% isso não faz diferença e há, ainda, 13,9% que preferem que ele seja um oposicionista.

O instituto apurou, ainda, como anda a liderança do presidente Lula (PT) na cidade.

Veja os resultados:

A pesquisa foi registrada no TSE sob o nº MA-05974/2024. Foram ouvidos 1.000 eleitores entre os dias 17 e 18 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada e realizada pelo Instituto Datailha.

A atual vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, será novamente candidatava vice na chapa do prefeito de São Luís, Eduardo Braida (PSD), pré-candidato à reeleição.

A informação foi confirmada pelo próprio gestor municipal ao jornalista Jorge Aragão – e já havia sido antecipada pelo Blog do Gilberto Léda em março.

“Esmênia novamente. Correta, leal e deixou uma carreira na PM por acreditar no projeto”, declarou Braide.

A chapa será oficializada na quinta-feira, 25, em ato na Assembleia Legislativa.

O juiz eleitoral Delvan Tavares Oliveira, da 33ª Zona Eleitoral, em Imperatriz, determinou, nesta segunda-feira (22), que o deputado federal e pré-candidato a prefeito da cidade Josivaldo JP (PSD) remova imediatamente do seu Instagram e de sites de notícias, um vídeo fazendo distribuição gratuita de óculos de grau e mutirões de consultas oftalmológicas.

Os atos foram realizados por ocasião do aniversário de 172 anos do município.

Na decisão, o magistrado considerou que a divulgação das ações enquadra-se como uso promocional de serviços públicos a favor do pré-candidato e que a prática é vedada segundo a Lei nº 9.504/1997 nos período dos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

Segundo ele, a conduta de JP afeta diretamente a paridade de armas em relação aos demais concorrentes que não integram a máquina pública, comprometendo o equilíbrio da disputa eleitoral.

“Convém ressaltar que, na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura ilícito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo eleitoreiro da mensagem”, despachou o juiz.

Pesquisa de intenções de votos da Qualitativa Instituto Opinião Pública para prefeito de Palmeirândia aponta favoritismo de Vagma Trinta (PSB) na disputa.

De acordo com o levantamento, contratado pela Zenitech Promoções e registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo MA-00571/2024, a socialista tem 46,25%.

O atual prefeito, Edilson da Alvorada, aparece em segundo lugar, com 33,5% das intenções de voto. Já 15,5% dos entrevistados não souberam ou não opinaram sobre a escolha, e 4,75% optaram por votar em branco ou nulo.

“A pesquisa estimulada para a Prefeitura de Palmeirândia, realizada pela Qualitativa Instituto de Opinião Pública, mostrou que estamos no caminho certo, liderando com 46,25% das intenções de voto. Esse resultado só é possível graças ao apoio e à confiança de quem ama Palmeirândia de verdade.
Seguiremos juntos!”, destacou a pré-candidata ao comemorar o resultado nas redes.

A consulta ouviu 300 eleitores em Palmeirândia, entre os dias 11 e 12 de julho. A margem de erro é de 4,8%, com intervalo de confiança de 95%.

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, esta semana, projeto de lei, de autoria do deputado estadual Leandro Bello (Podemos), que alterou o nome da rodovia estadual MA – 201, popularmente conhecida como Estrada de Ribamar.

A via localizada na região metropolitana de São Luís passou a se chamar “Caminho de São José de Ribamar, Padroeiro do Maranhão”, uma homenagem a São José e por onde é feita, anualmente, a peregrinação de milhares de devotos do santo.

A 201 é a mais conhecia interligação entre a capital e São José de Ribamar, terceiro maior município do Maranhão em número de habitantes.

Outras três, quais sejam MA – 202, MA – 203 e MA – 204, interligam as duas cidades à Raposa e Paço do Lumiar.

São José de Ribamar, vale destacar, é o único município do Maranhão a fazer fronteira terrestre com São Luís.