O deputado federal Márcio Honaiser (PDT) informou nesta sexta-feira, 14, que tirará licença do mandato na próxima segunda-feira, 17.
Com isso, assume o cargo a primeira suplente do PDT, Lucyana Genésio – irmã do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP).
O anúncio foi feito durante convenção do PDT em São Luís.
Veja o momento:
O agiota e empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, foi assassinado na tarde desta sexta-feira, 13, na cidade de Zé Doca, interior do Maranhão.
Ele teria sido alvejado por 10 tiros, disparados por dois homens.
O crime ocorreu por volta das 17h, quando a vítima estava em um posto de combustível de sua propriedade na cidade. Um funcionário dele também foi alvejado.
Após a ação criminosa, os bandidos fugiram, abandonaram o veículo utilizado e atearam fogo nele.
Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 13, que o Banco Bradesco suspenda o fechamento de sua agência no município de Alcântara. A decisão atende à Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, pelo titular da Promotoria de Justiça local, Raimundo Nonato Leite Filho, contra a instituição bancária.
Os pedidos do MPMA foram motivados por ofício encaminhado pelos vereadores Miécio Macedo e Robson Corvelo, informando que a agência bancária tem data marcada para fechamento e os clientes não foram informados.
Segundo os parlamentares, o fechamento afetaria mais de 6.300 pessoas, entre correntistas, beneficiários da Seguridade Social, aposentados, pensionistas e integrantes do serviço Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A sentença, do juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, também estabelece que o Bradesco mantenha o pleno funcionamento da unidade bancária até apresentação de plano que demonstre como o fechamento da agência não causará prejuízos aos consumidores.
A multa por descumprimento fixada é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 500 mil.
A agência, que existe desde os anos 2000, possui dois autoatendimentos e duas unidades Bradesco Expresso, fundamentais para realização de serviços bancários pelas comunidades quilombolas do município.
Com população aproximada de 18.467 pessoas, Alcântara abriga 217 comunidades quilombolas. Grande número de pessoas reside na zona rural e desloca-se à sede da cidade de uma a duas vezes por mês para tratar de diversos assuntos, entre movimentações financeiras, saques de benefícios assistenciais e outras operações bancárias essenciais.
“A agência bancária do Bradesco em Alcântara é vital para garantir a segurança econômica e financeira da população, bem como para fomentar a economia local. A desativação da unidade representará retrocesso significativo para a população, especialmente, para os quilombolas, que dependem de serviços bancários para realização de suas atividades cotidianas”, argumentou o promotor de justiça, na ACP.
Antes de ajuizar a Ação, ele encaminhou ofício ao gerente regional do Bradesco, Eduardo Fernandes, pedindo reavaliação da decisão de fechamento da agência. Não houve resposta do banco.
“Os consumidores atingidos pelo fechamento da agência sofrerão graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado, além de ficarem sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados, situação que se agrava considerando o grande número de beneficiários do INSS afetados”, enfatiza o magistrado na sentença.
Projeto de lei de autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), aprovado e já promulgado pela Câmara Municipal, dá direito a mulheres de usarem ônibus exclusivos em horários de pico em São Luís. Segundo a parlamentar, a ideia é diminuir os casos de importunação sexual em transportes públicos na capital maranhense.
A lei destina 20% dos ônibus para o uso exclusivo para mulheres das 6h00 até 9h00 e das 17h00 até 20h00.
Durante entrevista na manhã desta sexta-feira (14) à TV Mirante, a vereadora citou que 90% das mulheres em todo Brasil já sofreram algum tipo de assédio dentro de transporte público. “No Maranhão, segundo a Polícia Civil, em 2022 mais de 500 casos foram registrados”, completou a parlamentar.
De acordo com a lei, os ônibus serão lilás para indicar que deverá ser ocupado exclusivamente por mulheres.
Segundo Karla Sarney, na próxima semana está marcada uma reunião com o secretário municipal de transporte, e assessora de secretaria de governo para decidirem os últimos detalhes e mudar o transporte público de São Luís.
Fiscalização – A Guarda Municipal ficará responsável por fiscalizar e garantir que as mulheres usem os ônibus com segurança.
A Prefeitura de Raposa anuncia com grande entusiasmo o início do São João da Raposa 2024, marcado para este sábado (15). Este evento tradicional, um dos mais aguardados pelos nordestinos, promete trazer uma celebração cultural repleta de música, dança e culinária típica. A festividade acontecerá no Viva Raposa, um local estratégico de frente à orla marítima, proporcionando uma experiência única aos participantes.
Para a noite de estreia, a animação será garantida com a apresentação especial da banda Meu Xodó de Pernambuco. Fundada em 1998 na cidade de Ouricuri, PE, a banda tem 24 anos de história e é conhecida por sucessos como “Linda Canção,” “Se Você Se Vai,” “Malvada,” “Literalmente,” “Meu Xodó,” e “Máquina do Tempo.” Com vocais de Danilo Barros, Junior Rodrigues e Mary Rodrigues, Meu Xodó de Pernambuco continua a encantar o público com o melhor do forró romântico.
Além de Meu Xodó, a primeira noite contará com apresentações de Skema Top, Trio Neon, Diel França e DJ Bruno Alves, garantindo uma programação diversificada que começa às 20h.
No domingo (16), o evento continua com shows de Lucas Rodrigues, Junior Gomez, Banda Pakera, Radiokaos e DJ Bruno Alves, prometendo manter a energia e alegria do público.
O arraial, localizado no Viva Raposa, será equipado com uma megaestrutura de palco, um ponto específico para socorristas e muita segurança, assegurando um ambiente tranquilo para todos os presentes.
Para complementar a experiência, barracas estarão disponíveis oferecendo o melhor da culinária junina, tudo em um espaço seguro e organizado.
O São João da Raposa 2024 começa neste sábado (15) e se estenderá até o dia 29 de junho, culminando na festa de São Pedro, padroeiro do município. Até lá, várias outras atrações de peso se apresentarão no Arraial do Pescador, no Viva Raposa, garantindo duas semanas de muita diversão e cultura.
A entrada para o São João da Raposa 2024 é gratuita, proporcionando uma oportunidade única para todos aproveitarem a rica tradição cultural nordestina. Não perca esta celebração inesquecível que promete marcar a temporada junina com muita alegria e emoção.
A juíza Cristina Meireles, titular da 54ª Zona Eleitoral, suspendeu, nesta sexta-feira, 14, a divulgação de uma pesquisa eleitoral na cidade de Presidente Dutra.
O levantamento foi contratado pelo Sistema Central dos Cocais se Rádio Difusão, e estava sendo realizado pela Agilize Marketing. Mas apresentou “falhas significativas que comprometem sua idoneidade e transparência”, segundo a magistrada.
“Após análise dos autos, em um juízo de cognição sumária, verifica-se que a pesquisa eleitoral apresenta falhas significativas que comprometem sua idoneidade e transparência. A ausência de informações detalhadas sobre os bairros/municípios e a quantidade de entrevistados, bem como a inconsistência no questionário de escolaridade, são elementos que inviabilizam a verificação da representatividade da amostra e a comparação dos dados com os censos oficiais”, destacou ela.
A juíza também apontou falta de registro da empresa de pesquisa no Conselho Regional de Estatística (Conre-5).
“A falta de registro da empresa no CONRE-5 configura uma irregularidade grave, uma vez que descumpre a legislação específica que regulamenta a atividade de realização de pesquisas eleitorais, pois a empresa não possui a competência legal necessária para a realização da pesquisa, o que compromete a validade dos resultados obtidos”, completou (baixe a íntegra da decisão)
No início da semana, pesquisa do instituto Exata na cidade mostrou ampla vantagem do atual prefeito, Raimundinho da Audiolar (reveja).
Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou na quarta-feira, 12, que o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho providenciem, no prazo de 60 dias, substituição dos nomes da Creche Tia Suely e Unidade Escolar César Bandeira, no povoado Marinheiro, na zona rural da cidade.
Os dois colégios homenageiam pessoas vivas: a ex-prefeita do município de Matões, Suely Torres, e o ex-deputado federal César Bandeira. Além do princípio da impessoalidade do Poder Público, isto afronta a Lei nº 6.454/1977 – que dispõe sobre denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.
A decisão abrange, ainda, todos os bens públicos que tenham denominações de pessoas vivas.
Proferida pela juíza Susi Almeida (que responde temporariamente pela comarca), a sentença acolheu os pedidos feitos pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, em Ação Civil Pública, ajuizada em dezembro de 2020.
“A designação de nome pessoal a prédio público implica promoção do indivíduo, às custas do patrimônio público. Promover particulares não é, e nem pode ser, a finalidade buscada pela Administração Pública”, ressalta a magistrada na sentença.
Liminar
Em março de 2022, o Poder Judiciário já havia concedido os pedidos liminares da Promotoria de Justiça de Matões, determinando que o Município providenciasse a substituição das nomenclaturas das duas escolas e de todos os bens públicos na mesma situação. Caso descumprisse a liminar, o prefeito Ferdinando Coutinho deveria pagar multa no valor de R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. Município e gestor não obedeceram à determinação judicial.
Impessoalidade
A Ação foi motivada por ofício encaminhado ao MPMA por alguns vereadores, tratando da violação, pelo Município de Matões, à Lei nº 6.454/1977 e ao princípio da impessoalidade do Poder Público.
Mesmo após ser oficiado, o Município não editou normas com determinação de novos nomes para os bens públicos. “Sequer demonstrou interesse em solucionar o impasse em questão”, relatou Renato Ighor Viturino, na ACP.
A nova multa por descumprimento foi estabelecida no valor de R$ 500 diários, a serem pagos, individualmente, pelo Município e gestor municipal. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) tornou-se alvo de pesadas críticas após apresentar na Câmara Municipal um projeto propondo a criação do Dia do Fusca em São Luís.
Segundo o parlamentar, essas relíquias merecem reconhecimento e quando o projeto de lei for aprovado, terá uma festa para a comemoração.
“Estou criando o dia municipal do fusca. E quando aprovado, eu tenho certeza que nós faremos uma bela festa aqui”. Disse o Dr Gutemberg.
DIA MUNDIAL DO FUSCA
22 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Fusca. A data foi ideia do brasileiro Alexander Gromow, em 1995, para comemorar o modelo que foi eleito o carro do século. Isso porque em 22 de junho de 1934, há exatos 89 anos, foi assinado o contrato entre a associação nacional da indústria automobilística alemã e Ferdinand Porsche para fabricar o Volkswagen (ou ‘carro do povo’, em tradução livre do alemão).
DIA NACIONAL
Desde 1989, comemora-se por aqui o Dia Nacional do Fusca, sempre na mesma data: 20 de janeiro. A iniciativa partiu de fãs do modelo no Brasil, e teve o apoio da Volkswagen, e hoje apaixonados pelo modelo levam adiante a celebração.
Com informações do Imirante
No dia 17 de junho, a partir das 9h, o auditório do Palácio Henrique de La Roque será palco do 1º Fórum da ADUSPMA, evento de grande relevância para os usuários de planos de saúde no estado do Maranhão. A ADUSPMA, Associação dos Usuários de Planos de Saúde e Sistema de Saúde do Maranhão, organiza o encontro com o objetivo de discutir e encaminhar ações contra práticas consideradas abusivas e prejudiciais aos consumidores, com enfoque na discussão de seguridade em saúde para pessoas com deficiência, doenças crônicas e raras.
Com o tema “A (in)seguridade da assistência à saúde para pessoas com deficiência e comorbidades crônicas”, o Fórum contará com a participação de nomes como o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), além de representantes de diversas entidades de defesa do consumidor, advogados especializados em direito à saúde, economistas e autoridades locais. O vereador Ribeiro Neto (PRD), que milita pela causa em São Luís, também será um dos palestrantes.
O 1º Fórum da ADUSPMA representa um passo importante na luta pela justiça e transparência no setor de saúde suplementar no Maranhão. A união dos usuários e a troca de informações são fundamentais para combater práticas lesivas e garantir que todos tenham acesso a um atendimento de saúde digno e justo. O evento promete ser um marco na defesa dos direitos dos consumidores maranhenses e um exemplo a ser seguido por outras associações em todo o Brasil.
Todos os interessados estão convidados a participar do fórum e contribuir com essa causa tão relevante para a sociedade. Para inscrições e mais informações, acesse o site www.aduspma.com.br.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu parcial provimento a uma reclamação formulada por uma estudante que prestou Enem para o Curso de Medicina da Ufma em Pinheiro e extinguiu a bonificação de 20% que era concedida a estudantes que concluíram todo o Ensino Médio na cidade, ou em cidades em um raio de até 150km da sede.
Na ação, Maria Eduarda Schalcher Ferraz alegou que obteve pontuação para fazer inscrição no campus selecionado via Sisu, mas que acabou ficando de fora por conta do critério de bonificação regional.
Ao despachar o caso, Dino destacou que já existe jurisprudência do STF sobre o tema, em julgamento que envolveu justamente o bônus para alunos de Pinheiro e região Ele ressaltou que não concorda com o entendimento da 1ª Turma do Supremo – sobre a inconstitucionalidade do bônus -, mas deferiu parcialmente o pedido da estudante, para que ela para concorrer novamente a uma vaga no curso, usando a mesma nota já obtida no Enem e “em igualdade de condições”, e para que a Ufma, de agora em diante, não mais utilize a bonificação para estabelecer a nota de alunos da região.
“Ressalvando meu ponto de vista diverso, mas seguindo a jurisprudência desta Corte, considero que a decisão impugnada nesta via reclamatória viola o princípio da isonomia, pois o critério estabelecido pela Universidade Federal do Maranhão, criou preferências entre brasileiros, o que – segundo a posição majoritária – é vedado pela Constituição da República de 1988”, decidiu.
Baixe a íntegra da decisão.