A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) cancelou o licenciamento ambiental para instalação da Via Permanente do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) após a detecção  de uma série de irregularidades na concessão da licença. Os problemas foram descobertos após a análise e revisão do procedimento administrativo que concedeu a Licença de Instalação nº 35/2012.

Durante o levantamento dos dados, não foram localizados os autos do processo administrativo de licenciamento e nem os estudos técnicos que teriam embasado a emissão do documento. “Foi instaurada uma sindicância com o objetivo, inicialmente, de verificar se houve extravio do processo só que durante a investigação foram identificados vícios no procedimento de licenciamento e diante disso decidimos cancelar a licença”, conta o titular da Semmam, Rodrigo Maia.

Os trabalhos da comissão de sindicância foram iniciados no dia 25 de janeiro e concluídos durante o mês passado com a entrega do relatório que atestou a existência de irregularidades insanáveis na emissão da Licença de Instalação nº 35/2012. Os principais problemas detectados foram a ausência de estudos técnicos idôneos e a supressão de etapas do regular processamento da licença.

O relatório destaca que foram suprimidas etapas fundamentais da análise de viabilidade ambiental da obra. Entre os procedimentos que não foram registrados estão vistorias e emissão de pareceres conclusivos que deveriam ter sido expedidos pelo corpo técnico da Semmam. “Não temos histórico dos documentos e os técnicos da Secretaria não foram ouvidos para a concessão da licença”, destaca Rodrigo Maia.

Diante dos problemas, o secretário decidiu cancelar a licença ambiental para instalação do VLT com base na Resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a Semmam encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) cópia integral do processo, para conhecimento e adoção das providências que sejam de competência do órgão. Entre elas está a apuração para descobrir se houve crime de improbidade administrativa e instauração de uma ação civil pública contra os gestores anteriores se for constatado o crime.

Com o cancelamento da licença é necessário que seja realizado um novo procedimento para implantação do VLT. “Precisa ser instaurado um novo processo de licenciamento ambiental de forma adequada porque da forma como foi concebido o anterior houve inobservância das disposições normativas que regem o licenciamento ambiental”, destacou.

(As informações são da Prefeitura de São Luís)

A Procuradoria-Geral do Município de São Luís emitiu nota oficial na manhã desta segunda-feira (25) informando entender que a decisão do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, liberando a circulação de táxis-lotação na área Itaqui-Bacanga não tem efeito prático.

Segundo a PGM, a decisão ainda não vale porque uma liminar favorável à Cooperativa de Táxi e Transporte da Área Itaqui-Bacanga (Coopettaib) havia sido dada em outubro de 2011, mas foi suspensa pela Presidência do Tribunal de Justiça à época, a pedido da  própria Procuradoria. Depois, o processo seguiu e o mesmo juiz julgou o mérito da ação, concedendo à Coopettaib o direito de explorar o serviço de táxi-lotação na região.

Ocorre que esse pronunciamento judicial, ainda de acordo com a Prefeitura de São Luís, continua suspenso em virtude do pedido de liminar feito pela PGM e concedido pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, confirmado por unanimidade no plenário, “que ao deferir a contracautela, consignou expressamente que a sustação da eficácia da decisão proferida no pleito durasse até o trânsito em julgado da decisão de mérito”.

“Dessa forma, essa decisão de mérito proferida pelo juiz não tem nenhum efeito prático, pois ela não tem condão de modificar a suspensão de liminar já concedida pelo Tribunal de Justiça, conforme entendimento da lei 8437 de 1992 e da Súmula 626 do STF. Entendemos não ser possível a regulamentação da atividade de táxi-lotação, pois a pretensão da cooperativa é inconstitucional. Mas o Município aguardará o julgamento das instâncias jurisdicionais superiores”, garante o procurador-geral do Município, Marcos Braid.

Uma equipe de O Estado flagrou ontem (18) como os vagões do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) adquiridos na gestão João Castelo (PSDB) estão abandonados pela atual administração.

Sem pelo menos um vigilante no local onde está estacionado, o trem foi vítima de vândalos, que picharam a parte dianteira do veículo.

Durante toda a campanha, o atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) não pareceu muito afeito a levar adiante o projeto tucano.

No mês de fevereiro, fontes da Prefeitura de São Luís chegaram a afirmar que um projeto alternativo, que levasse as composições para a área Itaqui-Bacanga, estava sendo estudado pelo Município (reveja).

Mas, das duas uma: ou o prefeito manda um vigilante para fazer a segurança do VLT, ou conclui logo esse estudo para dar algum destino a ele.

Afinal, os vagões custaram R$ 7 milhões… do nosso dinheiro.

A Prefeitura de São Luís decidiu acabar com o monopólio a Taguatur na área Itaqui-Bacanga e anunciou hoje (15) que disponibilizará a partir de domingo (17) três novas linhas de transporte coletivo na região.

A medida é uma forma de melhorar o atendimento aos usuários que por mais de três décadas reivindicavam a inclusão de novas empresas de transporte coletivo para atender a comunidade.

Serão três novos serviços, segundo informou a Prefeitura. Vila Nova/Calhau, como junção de parte da frota da linha Vila Nova com a linha Calhau Shopping, com 10 veículos fazendo 90 viagens e possibilitando o deslocamento direto dos usuários (sem que tenham descer no Terminal da Praia Grande) da Vila Nova com destino a região do São Francisco, Renascença e Ponta da Areia. As empresas que irão atuar nesta rota são a São Benedito junto com a Taguatur.

Outra linha criada se dará da fusão Vila Alto Esperança/Alto Angelin, com 6 veículos realizando 42 viagens possibilitando o itinerário: saída do Tamancão, passando pela Praia Grande e depois em direção às avenida Getúlio Vargas, Franceses, Terminal da Cohama e em seguida até o Alto do Angelim. A Viação Primor e a Taguatur serão as responsáveis por prestarem estes serviços.

A última linha instituída será a do percurso Avenida dos Portugueses/Deodoro, que irá operar nove veículos, fazendo 153 viagens nos dias úteis, com uma tarifa de R$ 1,60, para melhor atendimento dos usuários no corredor da Avenida dos Portugueses. A saída será do Viva do Anjo da Guarda. A operação ficará a cargo da Maranhense e Viação Primor.

Falta informar apenas como se deu a licitação para todas as linhas.