A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou no início do mês de maio o resultado das análises referentes ao Pregão Eletrônico nº 475/2023 e ao Pregão Eletrônico nº 614/2023 do DNIT, que tiveram por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa BR-Legal 2. O primeiro foi subdividido em 26 lotes nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba e Pernambuco, no valor total estimado de R$ 2.242.560.964,00. Já o segundo foi subdividido em 22 lotes nos estados de Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, no valor estimado em R$ 1.776.539.814,44. 

Trata-se de avaliação realizada preventivamente em licitação, cuja origem decorreu da análise autônoma realizada pelo robô Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), desenvolvido pela CGU, que gera alertas, a partir de trilhas de auditoria automatizadas suportadas por cruzamentos de dados e inteligência artificial. 

Por se tratar de alerta de licitação de alta materialidade, a avaliação teve como foco os riscos relacionados à formação dos preços e à estimativa de quantidades do orçamento de referência do DNIT. Não foram avaliados, por exemplo, os aspectos jurídicos e cláusulas restritivas à competitividade do certame, ou riscos de integridade (servidores e fornecedores). 

Constatações e providências 

Os auditores verificaram que no orçamento referencial do edital do PE nº 475/2023 não houve a diferenciação e/ou redução da taxa de BDI a ser aplicada em itens/serviços que contemplavam o fornecimento de materiais de natureza específica, cujos valores são representativos em relação ao preço global da contratação em questão. Conforme se verifica nas composições unitárias, sobre esses custos, foi aplicado o BDI único de 32,02%, ensejando em possível duplicidade de pagamentos de impostos, taxas/lucros e outras despesas indiretas, em parte, já contabilizadas nas cotações realizadas pelo DNIT. 

De início, o gestor suspendeu a licitação e, na sequência, em atendimento à recomendação proposta pela CGU, procedeu às análises e ajustes nas peças orçamentárias, decidindo pela aplicação do BDI reduzido (de 15%), exclusivamente, aos itens relacionados à aquisição de defensas metálicas, por ser o material de maior representatividade no orçamento global dos editais do BR-Legal 2. Em sequência, após questionamentos da equipe de auditoria, foram incluídas no rol de itens com BDI diferenciado as aquisições de defensas semimaleáveis. A mesma metodologia foi aplicada ao Edital nº 614/2023. 

O impacto financeiro das medidas já adotadas pelo gestor foi calculado em, aproximadamente, R$ 112 milhões, com redução no valor de referência do PE nº 475/23 em cerca de R$ 69 milhões e mais de R$ 43 milhões no PE nº 614/2023. 

Também foram verificadas inconsistências relacionadas aos percentuais de Fator de Interferência de Tráfego (FIT) utilizados nas composições de custos dos serviços orçados para o Lote 2 da Bahia. Após confirmar que se tratava de erros de planilha e em atendimento ao recomendado pela equipe da CGU, o DNIT procedeu à devida correção nas peças orçamentárias da licitação PE nº 475/23, com a redução do valor do FIT utilizado para 1,52%. Ao realizar os ajustes nas composições dos lotes do orçamento, o impacto no valor de referência foi estimado em mais de R$ 3,7 milhões. 

Os auditores verificaram, ainda, que nas composições de alguns itens presentes no orçamento do lote 2 da Paraíba, os custos unitários dos materiais estavam muito superiores aos demais lotes em virtude da opção do uso do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), em detrimento das cotações obtidas. Após confirmar que, também, neste caso, tratava-se de erros de planilha, e em atendimento ao recomendado pela equipe de auditoria, o DNIT procedeu à devida correção nas peças orçamentárias da licitação. 

Ao realizar os ajustes com a utilização dos valores cotados nos itens relacionados aos pórticos no lote 2 da Paraíba, entende-se que o DNIT adotou as medidas suficientes para corrigir as inconsistências identificadas, cujo impacto no orçamento de referência no referido lote do edital foi estimado em cerca de R$ 2,9 milhões.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou na manhã desta terça-feira (21/5), o Projeto de Lei que reajusta em 10% a tabela de vencimento dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão, constante do Anexo IV da Lei nº 11.690, de 11 de maio de 2022, com efeitos financeiros a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, determinou à Diretoria Financeira que empreenda esforços para implantação do reajuste e retroativos na folha de pagamento de junho/24.

A solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, teve a participação do presidente do Judiciário maranhense, desembargador Froz Sobrinho; da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; do juiz e juíza auxiliares da Presidência Gladiston Cutrim e Tereza Nina; do assessor de Relações Institucionais do TJ, juiz Douglas da Guia; da diretora geral do TJ, juíza Ticiany Gedeon; do diretor financeiro, Amundsen Bonifácio; do presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA), George Ferreira e dirigentes da entidade; e do deputado estadual Roberto Costa.

Durante o ato, o presidente Froz Sobrinho ressaltou o esforço empreendido por todo o Judiciário para garantir o reajuste aos servidores e servidoras e suas famílias, como forma de reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido em cada comarca do Maranhão, que elevou a Corte Maranhense ao patamar Selo Ouro. “A valorização dos nossos servidores e servidoras é fundamental para seguirmos com excelência na entrega dos serviços à sociedade”, frisou o magistrado.

O governador Carlos Brandão afirmou que desde o início do ano tem buscado recompor os vencimentos de todas as categorias do Serviço Público Estadual, e que não seria diferente com os servidores do Judiciário. “Com a sanção desse reajuste, reconhecemos a importância dos servidores e servidoras para o bom andamento da Justiça”, reconheceu o chefe do Executivo Estadual.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, lembrou que os deputados e deputadas aprovaram o projeto e dialogaram com o Poder Executivo, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus) para que o reajuste se concretizasse. “Agradecemos ao governador pela oportunidade de diálogo e esclarecimentos sobre essa matéria, ao presidente Froz Sobrinho, e ao sindicato dos servidores sempre ativo e presente na assembleia”, declarou.

São José de Ribamar tem muito a comemorar quando se trata do desempenho na área da Saúde que deu um salto significativo nos últimos 3 anos. Segundo dados divulgados pelo Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), o município tem apresentado uma notável evolução nos indicadores de saúde nos últimos anos.

Os indicadores em saúde do município registraram um índice de 6.9. Uma notícia positiva que marca a contínua evolução da saúde na gestão Dr. Julinho, levando em consideração que em 2018 esse índice era de 3.17 e em 2021 quando o atual gestor assumiu o índice era menor ainda, chegando a 2.53 o pior da escala, ou seja, a gestão anterior entregou um grande desafio nas mãos de Júlio Matos, que mesmo assumindo o município em meio a uma pandemia, conseguiu em apenas três meses um aumento de 105,76% na cobertura da atenção primária.

“Foi um grande desafio, mas esse aumento reflete o compromisso das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária (eSF/eAP) em melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, disse Dr.Julinho.

Os índices são resultados de investimentos da prefeitura na área da saúde, foram implantadas seis novas equipes de saúde da família nos bairros: Matinha, Vila Flamengo, Pitangueiras, Cohatrac VII, Maiobinha, Raimundo Balbino II.

Quatro novas equipes de saúde bucal também foram implantadas, além de novos programas na Atenção Primária com Psicólogos, Nutricionistas, Fisioterapeutas, Farmacêuticos, Educadores, Físicos. A saúde também fez adesão e repactuação do PSE – Programa saúde na escola com 100% das
escolas pactuadas e reformou Unidades Básicas de Saúde.

Os indicadores de saúde são avaliados a cada quatro meses, e a média ponderada dos resultados gera um “indicador sintético final”. Esses números têm um papel crucial no Programa Previne Brasil, que define os valores de repasse de recursos do Governo Federal aos municípios com base em avaliações periódicas.

O valor a ser repassado está diretamente relacionado ao desempenho no conjunto de indicadores monitorados e avaliados pelas equipes de saúde.

Previne Brasil
O Índice Sintético Final (ISF) é a média dos 7 indicadores do Previne Brasil, são eles: Hipertensão, PCCU, Pré-natal, diabetes, vacina, odontológico, atendimento as gestantes que são acompanhados para verificar o desenvolvimento de cada serviço citado. 

As ações avaliadas incluem as requalificações das UBSs, a implantação do Prontuário Eletrônico, a equipe médica e de enfermagem, os treinamentos com as equipes de saúde para melhor acolhimento à comunidade, a regularização dos exames e consultas especializadas. Enfim, todo o acompanhamento que a rede de saúde faz nas comunidades, e que são de extrema importância para manter os índices recomendados pelo Ministério da Saúde (MS).

As informações dos sete indicadores do Previne Brasil e seus resultados constam na página do Ministério da Saúde.

O Diretório Estadual do Cidadania no Maranhão promove nesta quarta-feira (22), em São Luís, a partir das 18h30, um encontro com o presidente nacional do partido, Comte Bittencourt. O objetivo do evento é de mobilizar as lideranças regionais, formar uma comissão eleitoral e incentivar a participação dos filiados nas eleições municipais deste ano.

Antes do encontro com o presidente, os membros do Cidadania e pré-candidatos a prefeito e vereador participarão de uma plenária com temas atuais como desenvolvimento das cidades e educação. Também estão previstas palestras sobre oratória e comunicação; regras eleitorais e prestação de contas. No Maranhão, o Cidadania possui 90 diretórios municipais espalhados por todas as regiões do estado que participarão do encontro na capital maranhense.

Em novembro do ano passado o partido realizou um Congresso Extraordinário na Câmara de Vereadores de São Luís para definir a direção de novos diretórios e receber novos membros. Depois da reestruturação, promovida pelo presidente Estadual Eliel Gama, essa será a primeira visita do presidente Comte ao Maranhão.

“Saudamos a vinda do nosso presidente com a missão de formar um grande grupo de trabalho nestas eleições, onde vamos ter participação ativa. O Cidadania é um partido com ideias muito claras para o Brasil e o Maranhão. Seremos protagonistas porque acreditamos em nossos ideais como forma de transformar a realidade das pessoas”, destacou o presidente Eliel.

O que: Encontro com o presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt

Quando: 22/05

Horário: 18h30

Local: Hotel Premier, São Luís do Maranhão

Imirante

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de lei de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle que reajusta os vencimentos do governador Carlos Brandão (PSB), do vice-governador, Felipe Camarão (PT), e dos secretários de Estado.

O projeto passou em plenário por maioria, em votação simbólica, com os votos contrários apenas dos deputados Yglésio Moyses (PRTB), Othelino Neto (PCdoB), Soldado Leite (PSC) e Wellington do Curso (Novo). Um requerimento de apreciação em regime de urgência, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), possibilitou que a matéria fosse votada em sessão extraordinária.

Com a aprovação, o novo salário do governador maranhense passa de R$ 15.915,40 para R$ 33.006,39, a partir de 1º de junho deste ano – o que o tira da rabeira do ranking salarial de governadores brasileiros.

O valor equipara-se ao que já ganham os deputados estaduais maranhenses: desde 1º de fevereiro, os parlamentares recebem R$ 32.196,02 – valor que chegará a R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Além do subsídio do chefe do Executivo, foram reajustadas, também, as remunerações do vice-governador (de R$ 14.198,18 para R$ 31.289,17) e dos secretários de Estado (de R$ 11.154,24 para R$ 28.245,23).

O texto agora vai a sanção do chefe do Executivo estadual.

Após furtar o celular de uma mulher na área da Ponta d’Areia, em São Luís, um bandido gravou-se comemorando a ação criminosa, junto com seu comparsa, utilizando o celular da própria vítima.

“155 aí nessa porra!”, diz, andando de bicicleta na frente do parceiro de crime.

155 é o artigo do Código Penal que tipifica os crimes de roubo e furto. O 13 citado pelo bandido parecer ser o modelo do iPhone que foi levado.

A vítima conseguiu recuperar as imagens do iCloud. Mas não o aparelho.

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Uma publicação compartilhada por Blog do Gilberto Léda (@gilberto_leda)

Neste mês de maio, quem mostrou liderança, força e uma boa aceitação em celebrações nas comunidades em homenagem ao Dia das Mães, foi Severino Sales filiado ao PSD (Partido Social Democrático) e que disputará uma vaga na Câmara de Vereadores de São Luís no pleito municipal de 2024.

Escuta, solidariedade e esperança foram as palavras de ordem nas ações realizadas por Severino na capital maranhense. Os moradores das comunidades do Anill, Coroadinho, Parque Verde, Divineia, Belira, Liberdade e Vila Nova receberam o pré-candidato de braços abertos.

Em publicação na sua rede social, feliz e motivado, Severino disse: “Esses encontros, fazem parte do nosso compromisso em manter um contato próximo com as comunidades na nossa São Luís. É sobre ouvir as demandas dos moradores, conhecer de perto suas necessidades e trabalhar buscando as melhorias.”

Para Dona Darcy, moradora do Coroadinho, “esse diálogo com o povo é sinônimo de acolhimento, cuidado e esperança.”

Vale acrescentar que Severino Sales também se destaca como o grande apoiador do esporte amador e profissional na Ilha. É o esporte como ferramenta de transformações sociais. É o esporte além do esporte!

O atual procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, comemorou nesta terça-feira, 21, a nomeação de Danilo Castro como seu sucessor.

O escolhido do governador Carlos Brandão (PSB) era candidato da cota pessoal de Nicolau.

“Satisfação”, disse ele, em publicação nas redes sociais.

Professores da rede pública de ensino de São Luís realizam, desde as primeiras horas desta terça-feira, 21, uma manifestação em frente à sede Prefeitura.

Os profissionais questionam critérios de rateio dos precatórios do Fundef.

“A manifestação tem como pauta principal a garantia de que os (as) professores (as) que têm direito aos 60% (que estavam em exercício de 1999-2006) façam parte do rateio da parcela dos juros. Além disso, há a reivindicação de TRANSPARÊNCIA. O Sindeducação vem enviando muitos ofícios e a Prefeitura precisa apresentar a relação de beneficiários (as), com quantidade e valores de cotas, o plano de aplicação dos 40% e retomada das atividades da Comissão Gestora do Abono do Fundef”, diz o sindicato da categoria em publicação nas redes.

Segundo a entidade, os valores recebidos pelos professores estão muito abaixo do esperado, “não somente em relação aos valores da primeira parcela, mas também quando comparados aos valores recebidos da parcela dos juros”.

“O prefeito deve responder como vai resolver essa questão”, acrescenta.

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta terça-feira, 21, a nomeação de Danilo Castro como novo procurador-geral de Justiça do Maranhão.

Ele foi o mais votado na lista tríplice formada na segunda-feira, 20, pelos membros do Ministério Público (reveja).

Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos na gestão de Eduardo Nicolau, ele era o favorito para sucedê-lo no posto.

Segundo Brandão, foi adotado “o critério do maior número de votos” para se definir o escolhido.