Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15), o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou a extensão do funcionamento da Casa para prédio anexo à atual sede.

Paulo Victor informou que o prédio foi cedido pelo Governo do Estado e agradeceu ao Governador Carlos Brandão pela iniciativa.

“Hoje, nós iniciamos nossas atividades em um prédio doado pelo Governo do Estado, na Rua da Estrela. Hoje, relocamos nosso arquivo. Em seguida, o prédio será reformado, reestruturado e alocaremos alguns gabinetes lá também. Agradecemos o governador do Estado, Carlos Brandão, pelo amparo ao trabalho legislativo nessa cidade, cedendo esse espaço, como havia prometido, um prédio anexo à Câmara Municipal de São Luís. Com certeza, esse prédio cedido à Câmara pelo Governo do Estado será de bom uso para nossa população”, afirmou Paulo Victor.

CNN Brasil

Na tarde desta quarta-feira (15), a CBF anunciou a paralisação do Campeonato Brasileiro por conta das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Em nota oficial divulgada, a entidade revelou suspender as rodadas 7 e 8 do torneio nacional a pedido de 15 dos 20 clubes participantes.

Sendo assim, o principal torneio nacional não terá partidas nos próximos dois fins de semana. Vale lembrar que as equipes do Sul voltariam a entrar em campo no dia 27 de maio. A decisão foi tomada também por conta do pedido feito pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF).

Corinthians, Flamengo, Palmeiras, Red Bull Bragantino e São Paulo foram os cinco clubes que não pediram a suspensão da competição, de acordo com o ofício da CBF.

Veja a nota oficial da CBF:

Nos últimos dias, o Brasil se viu radicalmente afetado por uma tragédia ambiental sem precedentes na história, que impactou diretamente milhões de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul e, por conseguinte, o futebol praticado no Brasil.

Nesse sentido, não se pode olvidar que o esporte e a sociedade caminham concomitantemente, não podendo se separar ainda mais em um momento tão difícil para a população brasileira.

Sendo assim, a CBF, como entidade nacional de administração do desporto, se solidariza com cada vítima desse evento catastrófico, ressaltando que está empreendendo todos os esforços, no âmbito nacional e internacional, que estão ao seu alcance para colaborar com o povo gaúcho nessa drástica crise através de ações e iniciativas, sem prejuízo de outras que ainda serão desenvolvidas, caso necessário.

Desse modo, após consultar os 20 clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro e receber o pedido de 15 equipes pela suspensão da competição até o dia 27 de maio, a CBF reitera o compromisso público assumido de transparência e diálogo pela atual gestão e suspende as rodadas 7 e 8 do certame.

Os clubes que pediram a suspensão da competição são: 

(1) Atlético Clube Goianiense; 
(2) Atlético Mineiro SAF;
(3) Club Athletico Paranaense; 
(4)Criciúma Esporte Clube; 
(5) Cruzeiro Esporte Clube SAF; 
(6) Cuiabá EsporteClube SAF; 
(7) Esporte Clube Bahia SAF; 
(8) Esporte Clube Juventude; 
(9) EsporteClube Vitória;
(10) Fluminense Football Club; 
(11) Fortaleza Esporte Clube; 
(12) Grêmio Football Porto Alegrense; 
(13) SAF Botafogo;
(14) Sport ClubInternacional; 
(15) Vasco da Gama SAF.
 
Tal decisão foi baseada também no pedido feito pela Federação Gaúcha de Futebol (FGF), que encaminhou e endossou o pleito dos seus clubes filiados.

A CBF informa também que a reunião do Conselho Técnico Extraordinária da Série A está mantida para o dia 27 de maio. Na conferência, os clubes vão deliberar sobre aspectos técnicos das competições bem como a situação de registro e transferência de atletas, questões jurídicas com relação aos acessos às competições internacionais como Libertadores, Sul-Americana e Mundial de Clubes e questões de direitos de transmissão e patrocínios.

Os presidentes das 10 federações com clubes envolvidos na competição também estão convidados a participar.

As demais competições seguem sem alteração na programação, exceto os jogos dos clubes gaúchos que estão suspensos até o dia 27 de maio.

Fortalecendo a agenda municipalista e a juventude do estado, o Governo do Maranhão iniciou na terça-feira (14) a entrega do Cartão Transporte Universitário para estudantes contemplados pelo programa em 2024. Os primeiros dois mil cartões foram destinados a universitários e estudantes do ensino médio residentes na Grande Ilha de São Luís.

Realizada no Ginásio Georgiana Pflueger, no Outeiro da Cruz, a solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão, ao lado do secretário da Juventude, Thiago Prado, e contou também com a presença de estudantes e responsáveis.

Para 2024, a grande novidade veio com a inclusão dos estudantes de municípios que compõem a Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), proporcionando o acesso facilitado ao transporte e garantindo a assiduidade no ambiente letivo. O valor do auxílio para estudantes da Grande Ilha é de R$ 400,00 enquanto nas demais cidades do Maranhão a quantia é de R$ 800,00 (todos em pagamento único).

O secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou do evento, e destacou que a primeira edição do ano tem como meta atender 5.300 estudantes, só nesse semestre. Ele reforçou que o programa já beneficiou mais de 21 mil jovens em 170 municípios.

“Com esse programa, o Governo está atendendo 170 municípios do Maranhão, reforçando a educação por meio do municipalismo e chegando a quem mais precisa. Essa iniciativa garante o deslocamento dos alunos até a unidade de ensino”, disse Orleans Brandão, titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Municipalistas (Seam).

Faltando menos de cinco meses para as eleições, Maria Alves ampliou sua liderança, e vê seus adversários disputando o segundo lugar. É o que revela o resultado do instituto AR7 Pesquisas de Opinião que, além de monitorar a corrida eleitoral em São Luís, também vem atuando em Arari desde março deste ano, data do primeiro resultado, que já apontava liderança consolidada de Maria.

Segundo o atual levantamento do instituto, realizado no início deste mês de maio, Maria Alves subiu de 47,8% para 51,4% das intenções de voto, enquanto o atual prefeito, Rui Filho, saiu de 16,7% para 15,7%. Álvaro Jardim aparece logo atrás com 14,7% ante 14,1% da pesquisa anterior. Os indecisos caíram de 10,6% para 6,2%. Brancos e nulos somaram 12% (veja aqui o levantamento anterior).

Em análise prévia, podemos concluir que o frequente trabalho de Maria na área social e na saúde consolidaram seu eleitorado. Na contramão, Rui Filho sofre o forte desgaste da sua gestão e do comportamento da sua esposa, a influencer Ingrid Andrade, sobretudo em polêmicas nas redes. Álvaro Jardim ainda precisa de musculatura e entrosamento junto ao povo, e deve se projetar para 2028.

O levantamento contratado pela empresa R. N Brito Lima, realizado pelo Instituto AR7 Pesquisas, ouviu 401 entrevistados nos dias 04 e 05 de maio de 2024, na sede e na zona rural do município. A Pesquisa tem margem de erro de 4,85%, e nível de confiabilidade de 95%, e está registrada na Justiça Eleitoral-TSE com o número MA-00638/2024.

Por Flávio Braga (professor e especialista em Direito Eleitoral)

Com o intuito de fomentar a participação feminina na política, a Lei das Eleições estabelece, para a eleição proporcional, o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Trata-se de uma ferramenta de discriminação positiva com o escopo de combater a sub-representação das mulheres nos parlamentos brasileiros.

No Brasil, as mulheres são mais da metade da população (51%) e constituem a maioria do eleitorado (52%), mas poucas têm assento nas casas legislativas. Com efeito, a ação afirmativa da cota de gênero é o principal instrumento da legislação eleitoral para combater a desigualdade existente entre homens e mulheres na política e nos espaços de poder.

A fraude à cota de gênero (por meio do lançamento de candidaturas femininas fictícias) reduz a efetividade do comando legal que objetiva ampliar o número de mulheres candidatas, a fim de aumentar as suas chances de ocuparem mandatos eletivos. Ademais, referida ilicitude constitui ofensa à isonomia entre homens e mulheres, materializando conduta transgressora dos fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político.

A Resolução TSE nº 23.735/2024 (que dispõe sobre os ilícitos eleitorais de natureza cível) descreve ocorrências que são suficientes para evidenciar o propósito de burlar o cumprimento da norma da cota de gênero, a saber: obtenção de votação zerada ou irrisória de candidatas; prestação de contas com idêntica movimentação financeira e ausência de atos efetivos de campanha em benefício próprio.

Também configura fraude à cota de gênero a negligência do partido ou da federação na apresentação e no pedido de registro de candidaturas femininas, revelada por fatores como a inviabilidade jurídica patente da candidatura, a inércia em sanar pendência documental, a revelia e a ausência de substituição de candidata indeferida.
Outrossim, a mencionada resolução estabelece as sanções decorrentes da fraude à cota de gênero: cassação do diploma de todos os candidatos eleitos do partido ou federação; invalidação da lista de candidaturas do partido ou da federação e anulação dos votos nominais e de legenda.

Em 2024, é muito provável que a jurisprudência do TSE evolua no sentido de estender as punições decorrentes dessa prática fraudulenta a todos os envolvidos no cometimento do ilícito, determinando a responsabilização e inelegibilidade dos dirigentes partidários, que são os organizadores das nominatas de candidaturas e os verdadeiros artífices da burla à cota de gênero.

O partido ou a federação que disputar eleição proporcional deverá apresentar lista com ao menos uma candidatura feminina e uma masculina para cumprimento da obrigação legal do percentual mínimo de candidatura por gênero.

No caso de federação, aplica-se (a norma da cota de gênero) à lista de candidaturas globalmente considerada e às indicações feitas isoladamente por cada partido associado. A inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político ou da federação.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 15, a Operação TriDáblio (WWW), resultante de investigações de fraudes bancárias cibernéticas, envolvendo empresas em Imperatriz, todas pertencentes a uma família de quatro irmãos, tendo como vítima a Caixa Econômica Federal (CEF).

Os investigados utilizavam boletos falsos para encobrir os valores furtados de contas bancárias da CEF, utilizando as próprias empresas, do ramo alimentício, e também fornecedoras de equipamentos para esse setor. Todas essas empresas pertencem à família investigada e são alvo da operação. O prejuízo apurado gira em torno de R$ 2.354.027,72 (dois milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).

Ao todo 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz foram cum,cumpridos. As medidas judiciais são decorrentes de representações apresentadas pela Polícia Federal, objetivando a decretação de sequestro de bens e valores do grupo investigado, principalmente para fins de ressarcimento à vítima, além da coleta de evidências criminais. Desses mandados, 14 foram cumpridos na cidade de Imperatriz, e um em São Luís.

O grupo criminoso utilizou tecnologias cibernéticas avançadas para o cometimento de crime, tais como RAT (programa malicioso que acessa remotamente aparelhos como celulares, computadores e sistemas) e IP Spoofing (criação de pacotes de IP com endereço IP de origem falsa).

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelo crime de furto mediante fraude (Art. 155, 4º, II, do Código Penal), cuja pena pode chegar a 8 (oito) anos; e pelo crime de lavagem de dinheiro  (Art. 1º, da Lei nº 9.613/98), cuja pena pode chegar a 10 (dez anos) anos.

Imirante

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta quarta-feira (15) um despacho adiando o julgamento da ação proposta pelo Solidariedade em que se questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O caso voltaria a ser julgado na sexta-feira (17), no plenário virtual, e ocorreria até o dia 24 de maio. Com o novo adiamento, o prazo deve ser estendido.

O adiamento ocorreu após o membro maranhense da Corte abrir prazo para que o partido se manifeste a respeito de um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa do Maranhão – na prática, o Legislativo desistiu de pleitear julgamento em plenário físcio.

“O pedido de desistência pode ensejar a modificação da forma de julgamento do processo. A alteração do modo de julgamento de uma causa, seja de virtual para presencial ou vice-versa, não é meramente administrativa, mas representa uma mudança de rito significativa, que pode afetar os direitos processuais das partes”, destacou Dino.

Apenas após essa manifestação do Solidariedade, ele o ministro decidirá se a apreciação seguirá em plenário virtual, ou migrará para o físico. “Determino a retirada do processo da Sessão Virtual de 17.05.2024 a 24.05.2024, para que a parte autora seja intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de desistência do destaque formulado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Após, voltem os autos conclusos para análise dos requerimentos formulados pela Assembleia Legislativa e pela parte autora, a fim de que os autos retornem ao julgamento em sessão virtual ou haja o reinício em plenário físico”, despachou Dino.

Ao retomar o julgamento do processo, o STF decidirá se acolhe um pedido formulado ainda em abril pela presidente da Assembleia, deputada estadual Iracema Vale (PSB), pela extinção das ações que questionam o rito adotado pelo Parlamento maranhense. Na petição, a socialista alega que os três pontos questionados nos processos já foram modificados pelo Legislativo local, o que gerou perda do objeto.

O Governo do Maranhão iniciou a entrega do Cartão Transporte Universitário para beneficiários do programa em 2024. Os primeiros a receberem o benefício foram cerca de 2 mil universitários e estudantes do ensino médio na Grande Ilha durante solenidade realizada nesta terça-feira (14) no Ginásio Georgiana Pflueger, o Castelinho, no Outeiro da Cruz.

A solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão ao lado do secretário da Juventude, Thiago Prado. Para o governador, o programa representa um investimento da gestão estadual no futuro dos jovens e no desenvolvimento do estado, uma vez que garante que alunos que estudam fora do município onde residem tenham condições de concluir os estudos e terem mais oportunidades.

“Serão mais de 170 municípios contemplados na edição deste ano. O valor nos municípios do interior do estado é de R$ 800 e aqui na Grande Ilha, em virtude da distância ser menor, esse valor é de R$ 400, o que vai atender os alunos do ensino médio e os estudantes universitários para que tenham a garantia de chegar à sala de aula”, declarou Brandão.

O benefício é concedido por semestre letivo para custear o deslocamento diário com o trajeto de ida e volta da residência para a instituição de ensino, assegurando de modo efetivo o direito à educação e reduzindo os índices de evasão estudantil.

“O Cartão Transporte Universitário é exatamente para manter o aluno de baixa renda na sala de aula, pois muitas vezes não tem condição de pagar um transporte para chegar à instituição de ensino. Essa é uma conquista muito grande e estamos ampliando cada vez mais”, assegurou o governador.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e desde sua criação já beneficiou mais de 20 mil estudantes do ensino médio e superior em mais de 190 cidades. O secretário da Juventude, Thiago Prado, ressaltou o compromisso da gestão estadual com políticas públicas direcionadas aos jovens.

“É um programa que segue consolidado em toda a Grande Ilha, onde tivemos 2 mil jovens contemplados, e em breve iremos entregar aos estudantes de municípios do interior do estado. É um sucesso total graças à sensibilidade do governador Carlos Brandão que ampliou o programa e vai seguir fomentando novas ações em prol da juventude maranhense”, explicou o secretário Thiago Prado.

Para a estudante universitária Lígia Mayssa, o programa estadual representa a garantia da formação superior para os jovens que mais precisam. “Esse programa ajuda muito a reduzir os gastos sendo uma forma de economizar e usar esse dinheiro com outras coisas que também são muito importantes, além disso garante que podemos assistir às aulas todos os dias, o que é fundamental para a nossa formação”, relatou.

Estudante do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), a jovem Isabella Lima Ferreira, definiu como gratidão o sentimento de ser contemplada com o Cartão Transporte Universitário.

“Eu agradeço ao governador Carlos Brandão por nos ajudar com esse benefício, que é o Cartão Transporte, por ajudar todos os jovens estudantes a se deslocarem de casa para a escola. O meu coração hoje só tem alegria”, afirmou Isabella.

Nos próximos dias, a Secretaria da Juventude divulgará o calendário de entregas para os estudantes beneficiados em municípios do interior do estado e também para aqueles da Grande Ilha que por alguma eventualidade não puderam comparecer na entrega realizada nesta terça-feira.

A Polícia Federal confirmou no fim da manhã desta quarta-feira, 15, que conseguiu efetuar aprisão da secretária Municipal de Educação de Santa Quitéria, Yara Raquel Monte Coelho Corrêa.

Ela é um dos alvos da operação Contrassenso, deflagrada para combater fraudes que teriam resultado no recebimento indevido de cerca de R$100 milhões em repasses do Funfeb em 2022.

Ainda segundo a PF, além das prisões, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de até R$ 38 milhões dos investigados.

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 15, a Operação CONTRASSENSO, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria, durante o período de 2020 a 2023.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Apurou-se que o Município de Santa Quitéria teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100 milhões em repasses do FUNDEB em 2022.

Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta data.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a sete mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.