O segundo suplente de senador Dr. Bene Camacho assumirá nesta semana a vaga de Eliziane Gama (PSD) no Senado.
A titular do mandato vai passar 90 dias de licença.
O primeiro suplente, Pedro Fernandes, já comunicou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que não tem interesse em assumir.
Ele é prefeito de Arame, no Maranhão, e está em busca da sua reeleição.
Por Carlos Brandão*
Em meio a interpretações de toda natureza, nosso governo continua trabalhando, entregando resultados e avançando em direção ao desenvolvimento. Há os que já vivem as eleições de 2026, enquanto estamos empenhados em fazer acontecer o agora. Afinal, nosso povo não pode apenas esperar. Então, como não ficarmos felizes com o que estamos conquistando? Saber que o Maranhão, pelo terceiro mês consecutivo, registra números positivos na geração de empregos formais, é muito gratificante. Desde março mantemos o patamar de mais de duas mil vagas criadas por mês. É a prova inconteste de que estamos trilhando o caminho correto.
Outro dado que nos deixa muito felizes vem, também, do coração; do desprendimento de cada maranhense que fez com que registrássemos a maior taxa de doadores de órgãos desde a implantação da Central Estadual de Transplantes (CET), em 2004. É uma informação que deve ser celebrada com muita7 alegria. Afinal, são muitas vidas salvas. Já que, no Maranhão, além do transplante de córnea, também são realizados os de rim, fígado, coração e tecido músculo esquelético; e mais recentemente o credenciamento para medula óssea. Vários foram os fatores para que pudéssemos comemorar. Nossa rede especializada foi reorganizada e ampliada e levada ao interior, com a abertura de 18 novas comissões de transplantes, sendo 6 deles no interior do estado, como no Hospital Regional Dr. Everaldo Aragão (Caxias), Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago (Pinheiro) e o Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra; além de Imperatriz e Santa Inês.
Mas, como já citado no artigo, nenhum desses avanços seria possível sem a boa vontade do maranhense. A cultura de solidariedade e de ajuda mútua, tão presentes em nossa sociedade, se reflete no aumento das doações. Histórias de famílias que, em meio à dor da perda, tomam a decisão altruísta de doar os órgãos de seus entes queridos, têm se tornado cada vez mais comuns. Estes gestos de generosidade não apenas salvam vidas, mas também inspiram outras pessoas a seguirem o mesmo caminho. E essa atitude tem um impacto direto e significativo na vida de muitos pacientes que aguardam por um transplante. A fila de espera, que antes era longa e angustiante, tem diminuído, levando esperança e uma nova chance de vida para muita gente.
E por falar em chance, em oportunidade: todos precisavam ver o rosto de cada um dos membros das 100 famílias beneficiadas, em São Bento, com o lançamento do programa Floresta Viva, que aconteceu esta semana. Sorrisos contagiantes de quem ganhou perspectiva. A nossa proposta é gerar renda a partir do desenvolvimento da economia verde. Cerca de 15 empresas estão apoiando a iniciativa que entrega o maior viveiro público do país, com capacidade para produzir 1 milhão de mudas por ano. Mas, além de gerar renda a pequenos produtores, o projeto prevê ações voltadas para a recuperação de áreas degradadas, prevenção e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, comercialização de créditos de carbono, incentivo ao crédito rural por preservar e manter a floresta em pé e desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Enfim, são muitas conquistas. E o certo é que elas estão fazendo vivermos em um Maranhão mais próspero e humano. Talvez – como certa vez me disse um amigo – as pessoas só tenham consciência da mudança que estão vivendo daqui a alguns anos. Mas tudo terá valido a pena se continuarmos avançando e alcançarmos os nossos objetivos. O restante vamos deixar para a história.
*Governador do Maranhão
Dois policiais militares de Maranhão foram presos neste sábado (6), acusados de extorsão e abuso sexual.
Eles já haviam sido afastados das atividades e denunciados no Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O caso ocorreu em Imperatriz, onde os crimes teriam sido cometidos durante uma operação no bairro Vilinha. Com a finalização do inquérito que apurava a conduta dos PMs, a Justiça acatou o pedido de prisão dos agentes, dez dias depois da denúncia feita pelas vítimas.
A primeira denúncia contra os PMs foi feita no 14º Batalhão da Polícia Militar, onde os agentes estavam lotados. De acordo com os relatos das vítimas, um homem teria chamado a polícia para denunciar que a namorada teria pegado seu celular. Porém, a PM disse que não atendia esse tipo de ocorrência.
Alguns minutos depois, o homem ligou novamente para a central de atendimento da PM e disse que havia sido assaltado. A polícia atendeu à solicitação e foi encaminhada para averiguar a chamada. Segundo o depoimento das vítimas, após os policiais constatarem que a denúncia era mentira, o homem foi algemado.
Durante a operação, um dos policiais teria dito ao casal que haveria “um jeito para resolver tudo e vai sair caro”. No momento, a mulher fez um pix de R$ 400 reais para liberar o namorado.
No depoimento feito à polícia, a mulher apresentou comprovante da transferência e disse que um dos PM ‘s pediu mais dinheiro para libertar o namorado. Após isso, a mulher contou que o mesmo policial passou a mão em sua parte íntima, colocou o pênis para fora e a forçou a fazer sexo oral nos dois policiais.
A partir deste sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.
É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.
Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:
Nesta sexta-feira (05) o Partido Novo anunciou o calendário das convenções que irão ocorrer em 24 municípios maranhenses. O destaque foi dado para a capital maranhense, que terá Wellington do Curso como candidato a prefeito. A convenção acontecerá no dia 04 de agosto em local a ser divulgado posteriormente.
Sobre o anúncio, Wellington agradeceu à confiança dos membros do Partido Novo e disse estar preparado para esse momento tão esperado por ele e por grande parte da população de São Luís.
“É com muita satisfação que eu recebo o anúncio da nossa convenção para o dia 04 de agosto. Em 2020, mesmo estando em 2° lugar nas pesquisas para prefeito, eu fui impedido de disputar as eleições. Agora, com a segurança do Partido Novo e com o apoio da população, chegou a nossa vez. Ao longo dos anos, estudei, me preparei e conheci de perto os problemas que afligem a nossa gente. Temos propostas e soluções para São Luís. Esse é um novo momento!”, disse o professor, empresário e deputado Wellington do Curso.
O município de Itapecuru-Mirim, na gestão Benedito Coroba, foi contemplado com a Mentoria OTMA (Ordenamento Territorial Municipal das Cidades Amazônicas) do Projeto ANDUS para a revisão do Plano Diretor.
O projeto será coordenado pelo Ministério das Cidades, e atualizará o plano, que segue o mesmo desde 2016.
Através do edital, Itapecuru concorreu com diversas cidades da Amazônia Legal, ficando, inicialmente, entre cinco selecionados, finalizando com a contemplação.
O projeto ANDUS é uma parceria entre o Ministério das Cidades (MCID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). É implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha.
Plano Diretor resiliente ao clima
O Plano Diretor Participativo é um processo de planejamento urbano no qual os moradores, autoridades locais e outras partes interessadas colaboram para desenvolver diretrizes para o desenvolvimento da cidade. Ele envolve a participação ativa da comunidade na tomada de decisões sobre questões como zoneamento, transporte, habitação e meio ambiente.
Quando se trata de resiliência ao clima, o plano diretor participativo pode incorporar estratégias para enfrentar os desafios climáticos, como inundações, secas e aumento do nível do mar, garantindo que as comunidades estejam preparadas e sejam capazes de se adaptar às mudanças ambientais. Isso pode incluir políticas de uso da terra, infraestrutura resiliente, proteção de áreas vulneráveis e educação da comunidade sobre práticas sustentáveis.
Na noite de quinta-feira (4), durante o evento Café e Empreendedorismo, Liviomar Macatrão, compartilhou sua trajetória como empreendedor. A conversa aconteceu durante o evento “Café e Empreendedorismo”, no espaço Recanto Efraim, no bairro Cohabiano II.
“Foi um momento muito produtivo, com pessoas que iniciaram seus negócios e outras que vão começar. Na ocasião, falei sobre a minha experiência e conheci várias histórias inspiradoras”, pontuou Liviomar Macatrão.
A primeira edição do Café e Empreendedorismo foi idealizada pela professora e assistente social, Rosilene Ferreira, que tem como objetivo incentivar as mulheres a inovarem em suas perspectivas como empreendedoras.
O deputado Arnaldo Melo (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que busca instituir a cobrança de multa pelo porte e consumo de entorpecentes em ambientes públicos. A proposição visa fortalecer as medidas de combate ao uso de drogas, ao mesmo tempo em que direciona os recursos arrecadados para políticas de prevenção e tratamento de dependentes químicos.
O Projeto de Lei pretende multar qualquer pessoa flagrada portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos. De acordo com a proposição, ambientes públicos incluem áreas próximas a órgãos, instituições ou construções públicas, bem como vias públicas e parques. O valor inicial da multa é de um salário mínimo, com aumento em casos de reincidência dentro de um ano.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a políticas públicas de prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos. Isso visa garantir que a penalização contribua para soluções de longo prazo, abordando tanto a prevenção quanto a recuperação.Em sua justificativa, Arnaldo Melo ressalta que o projeto é constitucional e compatível com as normas federais e estaduais, alinhando-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, mas manteve a proibição do uso em locais públicos, estabelecendo sanções administrativas em vez de penais.
A iniciativa tem como objetivo enfrentar os problemas sociais, de saúde pública e de segurança gerados pelo uso de drogas ilícitas, buscando não apenas punir, mas também promover a conscientização e a reabilitação dos usuários. O deputado acredita que, com o apoio dos colegas parlamentares, a lei será uma ferramenta eficaz para melhorar a qualidade de vida da população maranhense, reduzindo o consumo de drogas e seus impactos negativos na sociedade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exerceu o mandato de senador por apenas 21 dias. Passou a maior parte do mandato licenciado para exercer o cargo de ministro da Justiça de Lula. Mas ele está na relação dos ex-senadores beneficiados pelo generoso Plano de Saúde do Senado. Ao todo, 245 ex-senadores usufruem essa mordomia. Há ainda 308 dependentes de senadores e ex-senadores. Entre os beneficiários, há até senador cassado pelo plenário da casa. As despesas do plano somaram R$ 31,7 milhões em 2022.
A quem acha que 21 dias são muito pouco para assegurar um plano de saúde vitalício, o Senado Federal informa que o senador titular “tem direito ao benefício a partir da posse e mesmo após deixar o mandato”. O Ato da Comissão Diretora não estabelece um tempo mínimo necessário de permanência no cargo para a aquisição do benefício (veja abaixo manifestação do Senado).
Mais três ministros de Lula: Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação), estão licenciados do cargo de senador, mas já estão na lista do plano de saúde. São filiados ao plano o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante; dois ministros do TCU, Vital do Rêgo e Antônio Anastasia; o presidente da Apex, agência de comércio exterior, e ex-governador do Acre, Jorge Viana; o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates; e o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy – todos ex-senadores.
O ex-senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso em flagrante em novembro de 2015 por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele foi líder do governo Dilma Rousseff. Em maio de 2016, teve o mandato de senador cassado pelo plenário por 74 votos a favor e nenhum contrário. Em julho de 2016, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por obstrução à Justiça. Em julho de 2018, foi absolvido pela Justiça Federal. Hoje, é beneficiário do Plano de Saúde do Senado, ao lado da mulher, Maika.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atendeu a um recurso da Prefeitura de Imperatriz, e reformou uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que determinava a suspensão, por dez dias, da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 para todos os imóveis da cidade.
A decisão é do desembargador Froz Sobrinho. No despacho, ele alegou que a decisão de primeiro grau, de autoria da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, teria potencial lesivo sobre as contas do Município, podendo causar danos maiores à coletividade e atrapalhar a continuidade dos serviços públicos planejados.
A liminar agora derrubada, obrigava o prefeito Assis Ramos e o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Josafan Bonfim Moraes Rêgo Júnior, que suspendessem atos administrativos como inscrição dos supostos débitos em dívida ativa, ajuizamento de execução fiscal e penhora de bens.