Lúcio Vaz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exerceu o mandato de senador por apenas 21 dias. Passou a maior parte do mandato licenciado para exercer o cargo de ministro da Justiça de Lula. Mas ele está na relação dos ex-senadores beneficiados pelo generoso Plano de Saúde do Senado. Ao todo, 245 ex-senadores usufruem essa mordomia. Há ainda 308 dependentes de senadores e ex-senadores. Entre os beneficiários, há até senador cassado pelo plenário da casa. As despesas do plano somaram R$ 31,7 milhões em 2022.

A quem acha que 21 dias são muito pouco para assegurar um plano de saúde vitalício, o Senado Federal informa que o senador titular “tem direito ao benefício a partir da posse e mesmo após deixar o mandato”. O Ato da Comissão Diretora não estabelece um tempo mínimo necessário de permanência no cargo para a aquisição do benefício (veja abaixo manifestação do Senado).

Mais três ministros de Lula: Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação), estão licenciados do cargo de senador, mas já estão na lista do plano de saúde. São filiados ao plano o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante; dois ministros do TCU, Vital do Rêgo e Antônio Anastasia; o presidente da Apex, agência de comércio exterior, e ex-governador do Acre, Jorge Viana; o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates; e o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy – todos ex-senadores.

O ex-senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso em flagrante em novembro de 2015 por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele foi líder do governo Dilma Rousseff. Em maio de 2016, teve o mandato de senador cassado pelo plenário por 74 votos a favor e nenhum contrário. Em julho de 2016, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por obstrução à Justiça. Em julho de 2018, foi absolvido pela Justiça Federal. Hoje, é beneficiário do Plano de Saúde do Senado, ao lado da mulher, Maika.

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atendeu a um recurso da Prefeitura de Imperatriz, e reformou uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que determinava a suspensão, por dez dias, da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 para todos os imóveis da cidade.

A decisão é do desembargador Froz Sobrinho. No despacho, ele alegou que a decisão de primeiro grau, de autoria da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, teria potencial lesivo sobre as contas do Município, podendo causar danos maiores à coletividade e atrapalhar a continuidade dos serviços públicos planejados.

A liminar agora derrubada, obrigava o prefeito Assis Ramos e o secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Josafan Bonfim Moraes Rêgo Júnior, que suspendessem atos administrativos como inscrição dos supostos débitos em dívida ativa, ajuizamento de execução fiscal e penhora de bens.

Depois de um contundente discurso do deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) criticando ‘inimigos íntimos”que estriam agindo “nas sombras para apunhalar o governador” Carlos Brandão (PSB), a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) também comentou os movimentos de parlamentares que fazem parte da base do chefe do Executivo, mas atuam como oposicionitas em várias pautas.

As declarações da deputada foram direcionadas a aliados do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem ela chama da “jabutis”.

“Esses deputados de esquerda, INIMIGOS DA FAMÍLIA, têm se mostrado contrários à pacificação no governo Brandão. Não aceitam a forma como Brandão vem conduzindo sua gestão com sabedoria, dialogando com todos, sem atacar e perseguir ninguém. A política se faz com diálogo. É fundamental OUVIR as pessoas, entender todos os lados antes de formar opinião. Essa é a principal forma de construir pontes na política”, disse, em mensagem ao Blog do Gilberto Léda.

“Me acusam de ser inimiga do governo, mas, na verdade, os inimigos são eles. São parlamentares que usam a aliança com o governo federal quase como uma forma de chantagem contra o governador, insinuando que, se Brandão não fizer o que eles querem, essa aliança será colocada em risco. Tendem a suavizar condições que não são nada normais, mas não é possível perpetuar certas práticas”, completou.

Para ela, os dinistas “tentam ditar quem deve ser oposição ou não” e não respeitam a ampla coalizão que vem sendo formada por Brandão no estado.

“São grupos dominantes que ocuparam esses espaços por muito tempo, não respeitam a atual coalizão de apoio ao governo estadual e tentam ditar quem deve ser oposição ou não. Eles ainda agem como se estivessem no governo Flávio Dino, onde possuíam grande poder e influência. No entanto, a realidade agora é diferente. Hoje, o Governo do Maranhão tem uma nova composição política. Quem está no comando é o Governador Carlos Brandão, e não eles. Essa é a verdadeira turma contra o governo de Brandão. Só tenho a dizer que a mamata acabou”, finalizou.

O deputado Wellington do Curso participou, na manhã desta quinta-feira, 4, de audiência na Equatorial Energia, na qual representantes da companhia esclareceram dúvidas dos empresários e produtores de energia solar do Maranhão sobre a tarifa SCEE.

A taxa constou nas contas do mês de junho, mas não havia sido explanada de forma clara para quem produz sua própria energia. Na tribuna do Parlamento Estadual, o deputado cobrou por explicações e acionou a distribuidora para emitir os devidos esclarecimentos.

“Há suspeita de cobrança indevida e estamos investigando. Ainda aguardamos explicações do Governo do Estado, por meio da SEFAZ. Toda a categoria pode contar com o meu mandato para receber todo o incentivo e apoio necessário para continuar crescendo no Maranhão”, afirmou Wellington.

O parlamentar solicitou, ainda, uma audiência pública para ser realizada na Assembleia Legislativa, que deverá incluir a participação da Equatorial Energia, SEFAZ e Ministério Público, além de todos os produtores de energia e empresários do mercado fotovoltaico do Estado.

“Certamente foi uma reunião produtiva, mas ainda ficaram muitas dúvidas. Por isso, a audiência se faz necessária para que possamos compreender melhor o que está acontecendo e buscar uma solução. A luta continua”, concluiu Wellington.

O governador Carlos Brandão (PSB) mira a assinatura de um termo de cooperação com o governo do Panamá na área de portos durante viagem ao país na semana que vem.

O socialista parte para a América Central, junto com o presidente da Emap, Gilberto Lins, no dia 9 de julho. Eles devem permanecer por lá até o dia 12.

Nesse período, o vice-governador, Felipe Camarão (PT) assume o comando do Governo do Maranhão.

A gestão do Porto do Itaqui tem interesse numa parceria com o Panamá para o despacho de cargas, com origem ou destino ao estado, via Canal do Panamá, bem como discutir eventuais possibilidades de cooperação bilateral entre as autoridades portuárias.

Essas tratativas representam redução de custos pela proximidade com o Caribe, o que potencializa um escoamento eficiente de mercadorias do Maranhão, que possui o maior porto público do Arco Norte.

O Panamá é a segunda maior economia da América Central e liga à do Sul. O Canal do Panamá, uma reconhecida proeza de engenharia, corta o centro do país, ligando os oceanos Atlântico e Pacífico, o que proporciona uma importante rota de navegação.

A Construmaster Construções e Locações emitiu nesta quarta-feira, 3, um novo comunicado oficial após a ampla repercussão das denúncias feitas por seu sócio-proprietário, Antônio Calisto Neto, sobre supostas irregularidades relacionadas a sua participação na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) de São Luís.

Segundo o comunicado, o empresário foi convidado, via WhatsApp, para comparecer a uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Luís (CPI/CMSL) a fim de esclarecer o assunto. Ele será ouvido no dia 12 de julho.

A Construmaster detalha o caso em vários pontos:

• Em 13 de fevereiro de 2023, a Comissão Permanente de Licitação de São Luís deu início ao processo licitatório nº 001/2023, visando a contratação de serviços de engenharia para a manutenção, conservação e modernização de vias municipais.
• Após a análise dos documentos na primeira fase da licitação, apenas três empresas, incluindo a Construmaster Infraestrutura LTDA, foram consideradas habilitadas.
• A Construmaster apresentou propostas com os valores mais baixos para ambos os lotes da licitação, com um desconto considerável em relação ao valor de referência estipulado no edital.
• No entanto, na fase final do processo, a SEMOSP optou por revogar a licitação, aderindo posteriormente às atas de registro de preços de outra empresa que havia oferecido um valor mais alto durante a mesma concorrência.
• Diante dessa situação, Antonio Calisto protocolou uma notícia de fato junto ao Ministério Público Estadual, além de uma representação no Tribunal de Contas do Estado, e buscou o vereador Paulo Victor para relatar os acontecimentos.

A empresa ressaltou que a Ssemosp revogou a licitação sem apresentar justificativa coerente, lançando um novo edital com valores de referência até 250% superiores e requisitos técnicos suspeitos de direcionamento.

A empreiteira também reafirmou que todos os fatos foram devidamente comunicados ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Poder Judiciário e que todas as informações relativas à licitação são públicas e estão disponíveis no site da Prefeitura de São Luís.

Leia aqui a íntegra.

Populares se uniram para destruir o veículo de um homem que atropelou mãe e filho na Avenida São Marçal, em frente ao 24° Batalhão de Infantaria de Selva, no João Paulo. O caso ocorreu na noite desta quinta-feira, 4.

O atropelador foi identificado como Luis Carlos Garcês. Ele foi preso.

Após o acidente, o motorista foi preso.

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Após a polêmica envolvendo a quase saída de Felipe Camarão (PT) da Seduc, e o seu recuo da missão de coordenar a campanha do deputado federal Duarte Júnior (PSB) a prefeito de São Luís, aliados dos socialista começam a pensar em nomes para assumir o posto.

Nos últimos dias, foram dadas duas sugestões: o deputado estadual Neto Evangelista (União) e o federal Rubens Junior (PT).

O segundo leva vantagem.

Evangelista nunca.se reaproximou de Duarte após uma dura campanha eleitoral em 2020.

Rubens Júnior, por outro lado, tem o pai, Rubens Pereira, já articulando a favor do socialista nos bastidores. E deixou para trás as crises da eleição passada.

Oitiva
A CPI dos Contratos Emergenciais, instalada na Câmara Municipal de São Luís, deliberou nesta semana por convidar o empresário Antônio Calixto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações., para depor. Ele deve ser ouvido na sexta-feira da próxima semana, dia 12, a partir das 14h, sobre as denúncias que fez contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Mas se não comparecer, será convocado, segundo adiantou o presidente da comissão, vereador Álvaro Pires (PSB).

Mais uma
A Justiça Eleitoral suspendeu mais uma pesquisa eleitoral no Maranhão. Em Olho d’Água das Cunhãs, o juiz Matheus Mesquita, titular da 8ª Zona Eleitoral, deferiu pedido do Partido Liberal e proibiu a continuidade de divulgação de pesquisa que vinha sendo espalhada pelo pré-candidato Vaval Gomes. Baixe aqui a íntegra da decisão.

Haja dente I
Mensagens encontradas no celular de um empresário do Maranhão investigado pela Polícia Federal indicam que ele intermediou a destinação de emendas do deputado federal Cleber Verde, do MDB, a duas cidades maranhenses: São Domingos do Maranhão e Goverador Nunes Freire. O conteúdo foi encontrado pela PF no celular do empresário Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra, um dos alvos da Operação Tira-Dente, em março de 2023.

Haja dente II
A operação da PF foi deflagrada no âmbito de um inquérito que apura supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares destinadas a serviços de saúde na cidade de Pedreiras. A investigação que inclui Beserra foi aberta a partir de uma reportagem da revista piauí publicada em julho de 2022, segundo a qual o município de 39 mil habitantes informou no sistema do SUS ter feito 540,6 mil extrações de dentes em 2021 — uma média de 14 dentes extraídos por habitante, a indicar fraudes.

Haja dente III
Na mensagem ao empresário, cuja data não é especificada nos documentos, Verde indicou valores de R$ 2 milhões relacionados às cidades maranhenses, acompanhados dos contados dos respectivos prefeitos. Beserra respondeu: “ok”.

Prisão

A Vara Única de São Vicente Férrer-MA, atendendo pedido do Ministério Público, emitiu um mandado de prisão preventiva contra o vereador de Cajapió-MA, Fábio José Câmara Costa. O mandado de prisão, destaca que Fábio Costa é acusado de praticar o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, que trata de estupro de vulnerável, cuja pena ultrapassa quatro anos de reclusão.

Agressão
A presidente da Câmara de Lago Verde, Fernanda Oliveira da Silva, mais conhecida como Fernanda Maroca, gravou vídeo e emitiu Nota afirmando que foi vítima de agressão por parte do vereador Franklin Oliveira e do secretário de Cultura de Lago Verde, Neto Pinto. Segundo Maroca, as agressões teriam ocorrido em local público, onde estava fazendo uma refeição. A parlamentar assegura que o episódio será denunciado as autoridades de Segurança Pública do Maranhão.

IPTU suspenso I
A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou nesta quarta-feira, 3, a suspensão da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2024, na cidade de Imperatriz. A decisão é resultado de mandado de segurança coletivo ajuizado, em 18 de junho, pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz

IPTU suspenso II.
A liminar determina ao prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos e ao secretário municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Josafan Bonfim Moraes Rêgo Júnior, que editem ato administrativo para suspender todas as cobranças do imposto no prazo de 10 dias. Os gestores também são obrigados a suspender quaisquer atos administrativos que prejudiquem os proprietários de imóveis, tais como inscrição dos supostos débitos em dívida ativa, ajuizamento de execução fiscal e penhora de bens.

Posse

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, foi empossada nesta segunda-feira, 1º de julho, no cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, a procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, para o biênio 2024-2026. A cerimônia foi realizada no Hotel Blue Tree, no bairro do Calhau, em São Luís, e contou com a presença de membros e servidores do MPMA, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de advogados, delegados, militares, convidados e familiares da empossada.

A nova corregedora-geral do MPMA ingressou na instituição em 1987, foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) de 2000 a 2004 e procuradora-geral de justiça de 2008 a 2012.

Na última quarta-feira, a Prefeitura de São José de Ribamar entregou um novo Centro Especializado em Reabilitação, localizado na Sede do município.

O Centro atenderá crianças de 0 a 13 anos, seguindo os critérios do Ministério da Saúde para a rede de cuidados com a pessoa com Deficiência, além das diretrizes de Atenção a Reabilitação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O novo espaço conta com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada, composta por psiquiatra, ortopedista, neuropediatra, gastropediatra, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapia e integração sensorial. Além disso, o Centro oferece assistência social para orientação e encaminhamentos para a realização de exames eletroencefalograma.

Na estrutura física, o Centro Especializado conta com consultórios médicos, consultórios para as especialidades, sala de triagem e acolhimento, fisioterapia, sala de terapia, sala de reuniões, supervisão, treinamento, capacitação, copa, entre outras.

“A inauguração deste espaço representa um marco significativo para o nosso município. Um local que vai oferecer assistência à saúde física e mental para as nossas crianças. Isso mostra como estamos cuidando bem da nossa gente “, destacou o prefeito Dr. Julinho.