A CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão barrou a concessão de título de Cidadão Maranhense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parecer da comissão é terminativo. Portanto, o projeto só poderia ser apreciado em plenário se o autor, Yglésio Moyses (PRTB) recorresse da decisão. Mas ele não tem interesse em estender o debate.
A rejeição ao título ocorreu após voto-vista do deputado Zé Inácio, do PT, sob o argumento de que o ex-presidente não tem 10 anos de residência fixa no Maranhão.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos presentes a um jantar em comemoração aos 94 anos do ex-presidente da República José Sarney (MDB).
A recepção ocorreu em Brasília, na noite de quarta-feira, 24.
Também passaram por lá, dentre outros, os senadores Weverton Rocha e Ana Paula Lobato, ambos do PDT; o ex-senador Edison Lobão (MDB), o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e o desembargador do TRF-1 Roberto Veloso.
Além dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Detinha, do PL, e Rubens Júnior (PT).
Veja alguns dos presentes:
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/4), em São Luís/MA, a Operação Contragolpe, com o objetivo de investigar e combater diversos saques de créditos depositados em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.
As investigações tiveram início em janeiro de 2024, a partir de denúncia protocolada por uma das vítimas, um idoso de 71 anos, relatando o levantamento indevido de mais de R$ 200 mil depositados em juízo pelo INSS em razão de sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso.
No decorrer das apurações foi constatado que o responsável pelo saque seria um indivíduo do estado do Maranhão. A Polícia Federal identificou que o investigado também praticou fraudes relacionadas a créditos judiciais nos estados do Pará, Goiás, Bahia e Maranhão, gerando um prejuízo estimado de R$400 mil.
Na manhã de hoje foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia e sequestro de bens móveis e imóveis, ordens judiciais expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso.
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A presidente da Assembleia legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), prestou, na terça-feira, 23, informações ao STF no bojo das ações que questionam o rito de escolha de membro do TCE do Maranhão.
O processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira – atual secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília – está suspenso desde março, quando o relator dos casos, ministro Flávio Dino, concedeu liminar após membros da oposição no Legislativo estadual questionarem em plenário pontos relativos ao rito, como a necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.
Por meio de uma PEC, de um decreto legislativo e de uma resolução legislativa, os deputados maranhense atualizaram todos esses tópicos. Agora, os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, a votação será secreta e a idade máxima foi atualizada para 70 anos.
No documento encaminhado a Dino, obtido com exclusividade pelo Blog do Gilberto Léda, Vale aponta que todas essas controvérsias foram sanadas para adequar o procedimento local à Constituição e ao rito adotado em nível federal.
“A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão fez todo um processo de modernização da legislação, compatibilizando as normas estaduais com o modelo federal, cumprindo, as inteiras, as linhas do alinhavado na decisão dos autos e os mais valiosos preceitos constitucionais, adequando todo o arcabouço normativo incialmente impugnado, que já não existe no mundo jurídico”, destaca a presidente da Casa.
Ela alega, também, que o edital de abertura de inscrições, lançado ainda sob as regras anteriores, já foi revogado, “esvaziando” o objeto das duas ações que tramitam no Supremo.
“Ante o exposto, com a revogação do Edital de abertura do prazo de inscrição para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e, não havendo mais qualquer inconstitucionalidade identificada, fica esvaziado o objeto das ADI’s, razão pela qual se requer a extinção conjunta, com base no inciso VI, do art. 485, do CPC e, conforme o entendimento de Vossa Excelência, pede a revogação da cautelar concedida de forma monocrática. Outrossim, acaso assim não entenda, pede a completa improcedência das ações”, complete.
Baixe aqui a íntegra do documento.
“Sensibilidade”
Em conversa com jornalistas na semana passada, Iracema disse esperar “compreensão” e “sensibilidade” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde ainda tramita uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no início do ano contra o processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira.
“Desde o início do processo que a gente vem seguindo a Constituição Federal, embora a Constituição Estadual estivesse desatualizada. Mesmo assim, como foi uma dúvida levantada com relação ao processo que a Assembleia vinha fazendo, a Mesa Diretora optou por fazer todas as adequações. Então, nós adequamos a Constituição Estadual à Constituição Federal, tramitamos um projeto de resolução legislativa, um decreto, tudo dentro dos prazos regimentais, e de acordo com todas as exigências. Hoje conclui-se um trabalho. A Assembleia fez o seu dever e casa”, afirmou.
Os ônibus do transporte público semiurbano, que atendem os municípios da região metropolitana de São Luís, não circulam na manhã desta quinta-feira (25).
Segundo informações do Imirante, um atraso no salário deste mês motivou a paralisação de rodoviários logo no começo do dia. As empresas do transporte semiurbano da Grande São Luís deveriam ter efetuado o pagamento aos trabalhadores desde o dia 20, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito.
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Estão sendo prejudicados com esta paralisação usuários do transporte público de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
Quem precisou sair dessas localidades e se deslocar de ônibus, no início da manhã, ficou nas paradas amargando longa espera até descobrir a situação.
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, na segunda-feira, 22, para suspender a atividade de extração de areia promovida pelo empresário Wilson Carlos Everton Silva, conhecido por Wilson Via Box, em terreno situado na Rua Raimundo Diniz Correia, no bairro Amapá, em Barreirinhas.
A medida judicial deve vigorar até a decisão final da Ação Civil Pública, ajuizada no dia 12 abril, ou até que sejam obtidas as licenças ambientais e os estudos de impacto ambiental, conforme preveem a Lei Federal nº 6.938/81 e a Resolução CONAMA nº 237/97.
O empresário deverá ser cientificado e dar cumprimento imediato à decisão sob pena de pagamento de multa.
De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Ministério Público, no dia 5 de abril, tomou conhecimento, por moradores do Bairro Amapá, de que Wilson Via Box vinha extraindo areia em grande escala da encosta do morro em que ficam edificadas suas casas. Na ocasião, a comunidade revelou preocupação com o risco de deslizamento de terras e, por consequência, desmoronamento de suas residências e possíveis ocorrências de outros eventos fatídicos.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Em seguida, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas instaurou procedimento administrativo para averiguar o caso. Foram requisitadas informações junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma), Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) e Segurança Cidadã (Defesa Civil) e à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, a respeito das providências sobre o caso.
O membro do Ministério Público indagou dos órgãos públicos se havia sido emitida alguma licença ambiental para o empresário realizar a extração de areia no local.
A Semma, em sua resposta, declarou que não expediu nenhuma licença ou autorização ambiental ao requerido, bem como não existe até o momento nenhum requerimento em nome do empresário para fins de extração de areia.
Já o requerido em sua defesa preliminar informou que pretende construir na área e que era preciso tirar areia do local. No entanto, ele não comprovou a licença ambiental junto aos órgãos competentes para tal fim.
O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho afirmou que a atividade de extração de areia é absolutamente irregular, segundo a legislação ambiental. “Ela não foi precedida da necessária licença ambiental, expedida pelo órgão competente, mesmo sabendo-se que a extração de areia é uma atividade modificadora do meio ambiente, o que necessitaria para concessão de tal licença a aprovação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório do Impacto Ambiental)”, acrescentou.
O senador Weverton (PDT) deu as boas-vindas à senadora Ana Paula Lobato, que se filiou ao PDT nesta quarta-feira (24), em ato realizado na liderança do partido no Senado. Além de companheiro de bancada e membro da Executiva Nacional, o senador é presidente do PDT do Maranhão. Weverton, que provisoriamente acumulava a liderança da bancada e a vice-liderança do governo no Senado, anunciou que Ana Paula Lobato será a líder da bancada do PDT do Senado a partir de agora.
“A senadora Ana Paula é muito bem-vinda de volta à família pedetista. Agora, como colegas de bancadas do partido e do estado, vamos trabalhar ainda mais sincronizados pelas pautas que interessam ao Maranhão”, afirmou.
O ato de filiação teve a presença das principais lideranças do PDT e de alguns convidados. Além de Weverton, estiveram presentes o presidente licenciado do PDT e ministro da Previdência, Carlos Lupi; o presidente em exercício do PDT nacional, deputado André Figueiredo; a senadora Leila do Vôlei; a senadora Jussara Lima (PSD/PI); o líder do PDT na Câmara, deputado Afonso Motta; a deputada Duda Salabert; o membro da Executiva do partido, Manoel Dias, o deputado estadual maranhense, Otlhelino Neto; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior; e convidados ligados ao partido
“Minha chegada ao PDT é, na verdade, um retorno, pois foi filiada ao Partido Democrático Trabalhista que fui eleita vice-prefeita da minha querida Pinheiro”, lembrou Ana Paula Lobato.
A senadora disse que deixou o PSB e ingressou no PDT por maior afinidade com as pautas do partido.
“Com grande alegria, acabo de me filiar ao Partido Democrático Trabalhista, o PDT. Um partido com o qual tenho grande afinidade ideológica. Me identifico com os valores progressistas que permeiam sua história, desde sua fundação sob a liderança inspiradora de Leonel Brizola, concluiu, a senadora, lembrando também da inspiração de Jackson Lago, como ícone do partido no Maranhão.
O ministro Carlos Lupi também deu as boas-vindas à senadora e destacou o fato que a partir de agora as senadoras serão maioria na bancada.
“Weverton será minoria”, brincou o presidente licenciado do PDT, que fez questão de ressaltar o trabalho do senador Weverton. “Você é um companheiro de luta, de causa, de lealdade”, afirmou.
A Câmara Municipal de São Luís decidiu reagir à indiferença da gestão Eduardo Braide (PSD) com a Casa e, depois de tentar ouvir, por meio de dois convites, a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Sagado – ambos não atendidos -, decidiu convocar não apenas a titular da Semed, mas ela e outros dois auxiliares do prefeito.
Além de Salgado, devem prestar esclarecimentos ao Parlamento municipal, a secretária Municipal de Saúde (Semus), Ana Carolina Marques, e o titular da Cultura, Maurício Itapary.
A secretária de Saúde participará de uma audiência pública, no dia 14 de maio. A convocação é fruto de requerimento apresentado pelo vereador Pavão Filho (PSB), e tem como objetivo discutir diversos temas de relevância para a saúde pública da capital maranhense.
“Esta audiência é uma oportunidade para que possamos debater questões fundamentais para a melhoria do sistema de saúde de São Luís. A população merece ter acesso a serviços de saúde de qualidade e é nosso dever, enquanto representantes do povo, garantir que isso aconteça”, afirmou.
A audiência pública, que acontecerá no dia 14 de maio, será aberta ao público e terá transmissão pelas redes da casa legislativa. “Todos os cidadãos interessados poderão acompanhar as discussões sobre o futuro da saúde municipal”, disse.
Cultura
Com data prevista para o dia 6 de maio, a convocação de Itapary tem como objetivo proporcionar a oportunidade para que o secretário preste esclarecimentos quanto aos contratos formalizados para a realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024 e, Natal de 2023, além da contratação do Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção para a execução do Carnaval de 2024.
“Nós entendemos que precisamos de respostas sobre essas questões e, aqui, não queremos lorotas de enviar documentos ou de solicitar mais tempo porque não está preparado, já que houve tempo para apresentar informações para o Ministério Público”, disse Jhonatan, questionando sobre como uma escola comunitária da Cidade Olímpica estaria preparada para receber R$ 7 Milhões e fazer o Carnaval da cidade.
A filiação da senadora Ana Paula Lobato ao PDT – em ato que ocorre nesta quarta-feira, 24 – pode representar mais uma articulação do grupo do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) em São Luís. A parlamentar é esposa do comunista.
Nos bastidores, comenta-se que a mudança tem foco na eleição da capital.
Na semana passada, foi confirmada a pré-candidatura de Flávia Alves à Prefeitura de São Luís pelo Solidariedade. Ela é irmã de Othelino (reveja).
Ao trocar o PSB pelo PDT, Ana Paula pode estar garantindo apoio da legenda à cunhada na corrida pela sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD).
E Fábio Câmara, assim, ficaria pelo caminho.
Vale aguardar…
Em tempo: a filiação da senadora também confirma uma conciliação entre Othelino e Weverton. Para quem não lembra, eles estiveram juntos em 2020, apoiando Braide – numa afronta ao governo, que estava com Duarte Júnior (PSB). Em 2022, no entanto, separaram-se quando Othelino decidiu ficar com Flávio Dino ao lado de Carlos Brandão (PSB); e Weverton rompeu com o grupo para lançar-se candidato ao governo.