O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho é o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A posse ocorreu na tarde desta sexta, 12 de abril, e contou com a presença de centenas de pessoas, dentre elas os irmãos Hilton Gonçalo, prefeito de Santa Rita; Celso Gonçalo, presidente do Sebrae; o deputado estadual Ariston e outros.

A sessão solene foi realizada no auditório Ernani Santos em que estiveram presentes familiares, pessoas amigas, inúmeras autoridades e a imprensa.

Em seu discurso, José Gonçalo, que é oriundo do povoado Angical, município de Pastos Bons, sul do Maranhão, agradeceu a todos e todas que tornaram possível a sua chegada à presidência.

Para ele, suceder o desembargador José Luiz de Almeida não será uma missão fácil, pois o mesmo não mediu esforços para o aprimoramento da justiça eleitoral. “Magistrado dedicado à causa da justiça que, durante o seu mandato, demonstrou incansável esforço na tarefa do aprimoramento e dinamização da justiça eleitoral no nosso estado e cuja administração foi agraciada com a conquista inédita do Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade – não será tarefa fácil, porém estamos consciente de que grandes e novos desafios nos aguardam em face da imensidão das tarefas que se avizinham com o pleito de 2024”, ponderou.

José Gonçalo acrescentou que a missão de presidir o Tribunal é honrosa e envolve responsabilidades fundamentadas na boa governança, no planejamento institucional, com ações sempre alinhadas às estratégias da Corte, para a construção de paradigmas que possam agregar valor à cidadania e à democracia, e isso será possível com a colaboração de seus pares e de todos/as os/as colaboradores/as.

Para o mandato que ora se inicia, o magistrado, além de manter as ações e projetos de desenvolvidos na gestão do desembargador José Luiz, pretende ampliar aquelas que irão facilitar e melhorar a vida das pessoas, assim como incrementar a participação no processo eleitoral.

Destaque para o incentivo ao mesário voluntário e à realização de audiências públicas em várias regiões do estado, com a participação de membros e colaboradores/as não só da Corte Eleitoral, mas também de outros órgãos e entidades de classe, onde serão tratados de temas de interesse de todos/as, como registros de candidaturas; prestações de contas; propaganda eleitoral; combate à desinformação, dentre outros.

A saudação ao novo presidente foi feita pelo juiz Marcelo Oka, que destacou aspectos pessoais e profissionais do empossado que o diferenciam e o tornam apto a assumir tão relevante papel num ano de eleições municipais.

José Gonçalo será o presidente do TRE-MA até 1º de março de 2025, quando acaba seu biênio como membro efetivo da Corte. O magistrado assumiu a presidência no lugar do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida que renunciou ao cargo para assumir o de corregedor geral de justiça.

Enquanto o desembargador Paulo Velten (eleito para a vaga de membro efetivo no lugar de José Luiz) não assume, o desembargador Ronaldo Maciel é o corregedor regional eleitoral em exercício.

Os policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, cumpriram mandados de prisão contra Waldistom dos Santos Oliveira e José Fernandes Soares de Oliveira Neto, sobrinho do primeiro.

Contra Waldistom dos Santos havia três mandados de prisão, dois deles expedidos pelo Poder Judiciário do Maranhão a pedido do Gaeco. O terceiro mandado foi expedido pela Justiça Federal após representação da Polícia Federal.

Também conhecido como “Maguim”, “Washington Maguim” ou “Maguim da Modelo”, ele foi investigado e preso em setembro de 2020, durante a operação Integração, realizada pelo Gaeco e Polícia Federal. Em junho de 2021, foi novamente preso durante as operações Mormaço e Hesíodo, deflagradas, respectivamente, pelo Gaeco e Polícia Federal.

Ele é acusado de liderar uma organização criminosa e, segundo informações do Gaeco, de participação em um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

José Fernandes de Oliveira Neto foi capturado, pois havia um mandado de prisão temporária expedido pela Justiça na comarca de Timon. Ele é suspeito de participar de um homicídio.

Além das prisões, foram apreendidos aparelhos de telefonia celular e dinheiro. Waldistom dos Santos foi apresentado à Superintendência da Polícia Federal, em Teresina, e José Fernandes foi encaminhado à Central de Flagrante de Timon.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) realizam, nesta sexta-feira (12) e sábado (13), no Hospital Regional de Paulino Neves, o mutirão de cirurgias de catarata e pterígio. A ação ocorreria no Hospital Regional de Barreirinhas, mas o endereço precisou ser alterado.

A mudança de local visa ao não comprometimento da eficiência e qualidade dos atendimentos prestados no mutirão, uma vez que o Hospital Regional de Barreirinhas é de urgência e emergência e recebe pacientes de toda a região, mas está com alta demanda de atendimentos e com máxima ocupação.

A distância entre as duas cidades é de apenas 39 quilômetros, correspondendo a, aproximadamente, 46 minutos, ou seja, não inviabiliza o deslocamento dos pacientes previamente agendados.

A SES e a EMSERH reafirmaram seu compromisso em ofertar um serviço de qualidade a todos os maranhenses, zerar as filas de cirurgias eletivas e, sobretudo, devolver qualidade de vida às pessoas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão será palco da retomada do Qualifica Maranhão, programa coordenado pela Federação dos Municípios do Estado (Famem), nos próximos dias 15 e 16 de abril. Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Escola de Governo do Estado do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União dos Vereadores, Câmaras Municipais do Estado do Maranhão (UVCM), esta segunda edição vai abordar questões essenciais para gestores e técnicos municipais.

Com o tema “Desafios do último ano de mandato”, o Qualifica visa preparar os participantes para enfrentar os diversos aspectos que envolvem o encerramento de um mandato municipal. Serão discutidos assuntos como condutas eleitorais vedadas, desincompatibilização eleitoral, vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as responsabilidades dos gestores que deixam seus cargos, seja por impedimento legal de concorrer novamente ou por não serem reeleitos.

Este ano, o programa percorrerá seis regionais, começando por São Luís e passando também pelas regionais de Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, Balsas e a conhecida como “grande regional”, que engloba São João dos Patos, Pedreiras, Caxias e Barra do Corda, cujo evento será promovido no município de Peritoró.

A edição de São Luís contará com a participação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que abordará sobre as inovações da reforma tributária. Com encontros agendados para dois dias por mês até junho, as reuniões ocorrerão de forma presencial.

O Qualifica Maranhão reafirma o compromisso das entidades parceiras em buscar soluções e promover o desenvolvimento dos municípios do estado. Gestores e técnicos interessados em maiores informações devem acessar o site: www.egma.ma.gov.br

Imirante

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu nesta sexta-feira (12) o julgamento de um recurso apresentado pelo desembargador Antônio Bayma, e determinou seu retorno ao cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.

O julgamento concluído hoje iniciou-se no dia 4 de abril e terminou com 15 votos a favor da reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros acompanharam voto do relator do caso, João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.

“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.

Bayma e Guerreiro, além do desembargador Cleones Cunha, foram alvo de reclamação porque presidiram o TJMA durante a vigência do contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA., empresa responsável pela obra de construção do Fórum de Imperatriz

Possíveis irregularidades na contratação e na execução dos serviços culminaram na abertura de um procedimento disciplinar contra os três, e no afastamento dos dois primeiros. Cleones foi excluído do processo na sessão que determinou sua abertura.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, suspendeu os efeitos de mais uma liminar que bloqueava verbas públicas do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI – Socorrão). A decisão foi tomada em 11 de abril, e é a quinta decisão da justiça local revisada em segundo grau.

O bloqueio das verbas havia sido solicitado pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde em janeiro deste ano, para adoção de providências necessárias ao bom funcionamento do HMI. Contudo, o município interpôs recurso contra a decisão, alegando que o bloqueio poderia causar danos significativos à ordem e economias públicas. O desembargador Paulo Velten acolheu os argumentos da Prefeitura e suspendeu a liminar.

Em sua decisão, o desembargador destacou que o bloqueio das verbas violaria o Princípio da Impenhorabilidade dos Bens Públicos, previsto na Constituição Federal. Ele também ressaltou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) é firme no sentido de que o sequestro de bens públicos só é cabível em casos excepcionais, como na hipótese de descumprimento da ordem cronológica de pagamento de precatórios.

O desembargador ainda considerou que as irregularidades suscitadas pelo Ministério Público no HMI não justificavam o bloqueio das verbas, pois as medidas exigidas pelo MP ainda não foram objeto de decisão definitiva na Justiça.

Com a decisão do desembargador, as verbas públicas do Hospital Municipal de Imperatriz foram desbloqueadas. Para Daniel Macedo, procurador-geral do Município, “o TJMA em compromisso com a legalidade e jurisprudência, através de seus desembargadores recolocam as coisas no lugar, evitando o caos administrativo nas finanças do município. Ressaltamos mais uma vez que as reformas vêm de diversos magistrados distintos, sempre baseadas na falta de amparo legal das liminares de bloqueio. De nossa parte, continuaremos a exercer a advocacia em favor da municipalidade, convictos de que essas dificuldades passarão e alcançaremos o tão sonhado equilíbrio entre os poderes, cada um dentro de suas competências”, concluiu.

Confira aqui

Uma operação da Prefeitura de São Luís – via Blitz Urbana e Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) desmontou, na quinta-feira, 11, uma área de barracos construídos por dependentes químicos na Jordoa.

Colchões, lonas e tapumes foram recolhidos pelos agentes municipais, brecando a criação de uma “Cracolândia” no local.

Em nota, a Semusc informou que usuários de drogas estavam construindo casas improvisadas na calçada, ao lado de uma parada de ônibus, obstruindo a passagem dos pedestres. “Além disso, a presença delas no local estava causando insegurança aos comerciantes e moradores da região. Todos foram cadastrados pela Semcas para que possam ser abrigados ou recebam o benefício do aluguel social”, diz o comunicado.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Blog do Gilberto Léda (@gilberto_leda)

Por Flávio Braga (especialista e professor de Direito Eleitoral)

O instituto jurídico da elegibilidade consiste na aptidão do eleitor para concorrer em um pleito eleitoral sem qualquer impedimento. Capacidade eleitoral ativa é o direito de votar e capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado.

Fixadas essas premissas, tem-se que o fenômeno da inelegibilidade significa a impossibilidade, temporária ou definitiva, de uma pessoa concorrer para um ou mais cargos eletivos. Ou seja, inelegibilidade é a ausência de capacidade eleitoral passiva do cidadão. No plano normativo, cabe destacar que somente a Constituição Federal e a Lei Complementar têm competência para estabelecer os casos de inelegibilidade.

À guisa de ilustração, são inelegíveis os analfabetos; os condenados criminalmente com sentença transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado; os que forem condenados por abuso de poder econômico ou político; os que tiverem seus mandatos eletivos cassados; os gestores públicos que tiverem suas contas julgadas irregulares etc.

A doutrina eleitoral pátria costuma dividir as inelegibilidades em absolutas e relativas.

As inelegibilidades absolutas são cláusulas gerais que obstam a candidatura para qualquer cargo eletivo. Por exemplo, o militar conscrito e o estrangeiro são inalistáveis e, em consequência, absolutamente inelegíveis.

Da mesma maneira, os membros do Congresso Nacional que hajam perdido os respectivos mandatos por conduta incompatível com o decoro parlamentar ficam inelegíveis, para qualquer cargo, nas eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subseqüentes ao término da legislatura. Após esse lapso temporal, readquirem a capacidade eleitoral passiva.

Já as inelegibilidades relativas são impedimentos para cargos eletivos específicos, não atingindo outros sobre os quais não recaiam. Desse modo, um jovem eleitor de 19 anos de idade é absolutamente inelegível para o cargo de prefeito, mas é plenamente elegível para o cargo de vereador.

Noutro prisma, convém assinalar que a mácula de inelegibilidade não alcança os demais direitos políticos do cidadão, como o ato de votar, manter filiação partidária e integrar órgãos de direção das agremiações políticas.

Os inalistáveis e os analfabetos serão sempre inelegíveis. Porém, um gestor com contas públicas rejeitadas pelo órgão competente ficará inelegível apenas por 8 anos, após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Na seara constitucional, o regime jurídico das inelegibilidades tem o escopo de tutelar a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato, a normalidade e a legitimidade das eleições, conforme a norma protetiva inserta no artigo 14, § 9º, da Carta Magna.

De 2 a 12 de maio, no Golden Shopping, milhares de peças masculinas, femininas e infantis de renomadas marcas serão colocadas à venda a preços imperdíveis

Após celebrar o sucesso do Camarote Orla, que abrilhantou o circuito carnavalesco da Avenida Litorânea deste ano, a AMZ Company deu prosseguimento à execução do seu calendário anual de grandes produções. Desta vez, com sua chancela, São Luís receberá, de 02 a 12 de maio, pela primeira vez, uma edição do “Super Outlet Multimarcas’, uma das maiores ações itinerantes de venda de roupas do país, em comemoração ao Mês das Mães.

De acordo com os empresários Alípio Moraes e Márcio Barbosa, diretores da AMZ Company, este evento contará com uma megaloja, que será montada em plena praça de eventos do Golden Shopping Calhau, onde serão ofertadas milhares de peças originais de marcas renomadas a preços acessíveis. “Esta é uma iniciativa que tem dado muito certo Brasil afora. O que a distingue de um outlet convencional é o enorme volume de itens selecionados oriundos de diferentes gigantes do varejo aliado a uma surpreendente margem de descontos que podem chegar facilmente a 90%, em alguns casos”, afirmou Márcio.

Alípio, por sua vez, destacou a vasta variedade de estilos: “No ‘Super Outlet Multimarcas’ o cliente encontrará de tudo, desde de um look conservador ao mais despojado; quer seja uma opção mais adequada ao nosso clima tropical ou uma roupa de inverno para aquela viagem de férias a lugares onde o frio predomina. 

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos) reagiu com indignação à decisão do presidente Lula (PT) de vetar trecho do projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

Em publicação nas redes, o parlamentar maranhense garantiu que o Congresso derrubará o veto.

“É lamentável que uma lei tão importante, aprovada pelo Congresso Nacional, seja ignorada pelo governo. Vamos derrubar os vetos e manter o fim das ‘saidinhas’”, afirmou Mendes.

O presidente vetou o trecho do projeto que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias, e manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.