Nesta sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rebateu uma fala do presidente Lula (PT), que havia dito, após a decisão pela descriminalização da maconha, que “a Suprema Corte não tem que se meter em tudo” . Sem citar o mandatário, Dino disse que o STF “se mete em tudo” devido à “conflagração da sociedade”, e não da atuação dos próprios juízes.

“Eu nunca vi nenhum ministro do STF ou do STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou de outros tribunais saírem correndo pela Praça dos Três Poderes para catar um processo e colocar lá dentro”, disse o magistrado durante o Fórum de Lisboa, evento organizado pelo IDP, faculdade de Direito fundada por Gilmar Mendes.

“O problema é que, quando as situações conflituosas caminham por aquela praça e não encontram outra porta, acham o prédio do Supremo mais bonito, a rampa é menor, e lá eles entram. E lá chegando, nós não podemos jogar os problemas no mar ou no Lago Paranoá, nós não podemos prevaricar”, afirmou Dino. “E é por isso que o Supremo Tribunal Federal, entre aspas, se mete em muita coisa”.

“Eu diria que nós estamos metidos em muita coisa exatamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira, mas não só neste momento não tão glorioso das democracias no Ocidente”, concluiu o ministro.

STF reage à fala de Lula

A fala de Lula não passou despercebida no Supremo. O ministro Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o presidente do STF, também fizeram declarações.

Para Gilmar, Lula estaria “fazendo uma autocrítica do próprio sistema”. “Eu já disse que o Supremo não tem uma banca pedindo causas para lá. Na verdade, são as pessoas que provocam”, disse o magistrado.

Barroso adotou um tom mais brando e disse que o mandatário tem “liberdade de expressão” para opinar. (Último Segundo)

Da senadora Eliziane Gama (PSD), ao comentar, em entrevista ao Poder 360, o julgamento em que o STF determinou a quantidade de maconha que um usuário pode portar e plantar para uso pessoal:

“Eu não li toda a decisão, quero deixar isso aqui bem claro, mas, acompanhando na imprensa, vi que há alguns pontos específicos que não me parecem atribuição do Judiciário”.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde da última quarta-feira (26), uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O principal objetivo do encontro, que ocorreu na Sala de Reuniões da Casa Legislativa, foi tratar sobre o plano de aplicação dos 40% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Nesta semana, o governador Carlos Brandão divulgou como seria o uso dos recursos dos precatórios do Fundef (40%) que o Estado do Maranhão recebeu: detalhando o investimento com aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas entre outras medidas. Isso reforça ainda mais a necessidade de transparência do uso deste recurso pela prefeitura de São Luís.

O Professor Carlinhos (PDT) informou que a Secretária de Educação do Município, Caroline Marques Salgado, havia garantido que apresentaria o plano até o final do mês de maio, mas novamente o projeto não foi apresentado. “Ficaram de apresentar no final de maio, já estamos no final de junho e não houve a apresentação do plano de ação para aplicar esses 40% dos precatórios”, afirmou.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), ressaltou que as informações já deveriam ter sido apresentadas no ano passado. Ele acrescentou que os recursos do Fundef já poderiam estar beneficiando a educação da capital. “O que vai acontecer é que o recurso vai ficar em conta. O Poder Executivo ficou com R$118 milhões em caixa que poderia ter sido investido e não foi”, disse.

Na ocasião, os membros da comissão apresentaram um relatório com os dados das vistorias que os vereadores realizaram em algumas escolas do município. As visitas em unidades básicas de ensino vêm ocorrendo com frequência desde o início do ano.

O convite para participar da reunião foi direcionado para a secretária da pasta, Caroline Marques Salgado, que não pôde comparecer e enviou representantes.

Também participaram da reunião o vereador Pavão Filho (PSB) e o vereador licenciado Raimundo Penha (PDT).

Imirante

As mudanças promovidas pela Justiça do Maranhão na Prefeitura de Paço do Lumiar deixaram os servidores do Município sem salário.

O pagamento dos vencimentos estava previsto para os próximos dias – de forma escaloanada-, mas acabou suspenso. Em nota, a gestão do prefeito interino, Inaldo Pereira (PSDB), informou que o problema se deu em virtude da supensão do acesso ao sistema do Banco do Brasil.

O tucano assumiu o comando do Executivo municipal no dia 3 de junho, após afastamento da titular do cargo, Paula Azevedo (PCdoB), por decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Na sexta-feira (28), contudo, a comunista conseguiu uma liminar, em decisão do desembargador Vicente de Castro, também do TJMA, e retornou ao poder. Ocorre que, horas depois, uma nova decisão, desta vez de autoria do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, culminou com novo afastamento de Azevedo.

Segundo a gestão Inaldo Pereira, foi por conta dessa mudança de comando que o acesso ao sistema bancário foi bloqueado.

“Estamos trabalhando diligentemente para resolver esta situação o mais rápido possível”, diz uma nota oficial emitida pela Prefeitura no início da noite desta sexta.

O grupo do prefeito Luciano Genésio mostrou força, e deu um passo gigante para voltar a vencer as eleições em Pinheiro .

A sexta feira 28 de junho, foi a data escolhida para dar o arranque necessário a campanha . Uma noite de apoio imenso, de todos os cantos do município, o que fez faltar espaço no estacionamento da antiga churrascaria Boi na Brasa.

Uma demonstração de confiança, que o jovem Dr. Kaio, de 38 anos , possa dar sequencia ao trabalho do prefeito Luciano.

Ao longo dos até aqui pouco mais de 7 anos e meio, Luciano teve um mandato caracterizado pelo trabalho, e pela oportunidade aos pinheirenses.

Grandes obras como a construção da nova Feira , combate vitorioso a COVID, parcerias grandiosas que colocaram em funcionamento o Centro de Hemodiálise, o Centro de Imagem e o Hospital do Câncer Antônio Dino.

“Nossa administração é marcada pelo trabalho, e hoje eu confio no Kaio, pois tem tudo pra fazer um mandato ainda melhor, pois eu já sei o caminho das pedras e tenho como ajudar em Brasília “, destacou Luciano .

A deputada federal Lucyana Genésio, presidente do PDT em Pinheiro , apresentou os candidatos da sigla, e falou sobre a contribuição que dará a cidade nos 4 meses de mandato que terá em Brasília. “ Pinheiro voltou a ter um representante em Brasília , e em uma semana , já conseguimos investimento pra saúde com recursos importantes que aqui serão aplicados “, enfatizou a deputada.

Por fim, Dr. Kaio não conteve a emoção , a irmã Thayza, ex deputada e ex primeira dama de Pinheiro, e que seria a candidata, gravou um vídeo em São Paulo, e participou do evento, ela passou por 3 cirurgias, e reforçou o pedido de apoio ao irmão .

“Estou muito emocionado, minha irmã e meu pai em Brasília cuidando da saúde, e eu aqui recebendo esse carinho e calor humano pra seguir em frente nesse projeto rumo a vitória “, destacou Kaio emocionado, aplaudido de pé pela multidão.

A candidatura do Dr. Kaio, será confirmada na convenção que ocorre nos próximos dias, ele pertence ao PP (PROGRESSISTA), o PSD, e o PDT , estarão juntos na eleição .
Estima-se que ao todo , mais de 10 mil pessoas acompanharam o lançamento da candidatura do Dr. Kaio, número que mostra que a eleição em Pinheiro, deve tomar novos rumos daqui em diante.

O prefeito Calvet Filho, promoveu nesta sexta feira, 28, um treinamento e atualização para os servidores sobre “Inteligência Emocional na Prática”. O treinamento enfatizou a importância da inteligência emocional no ambiente de trabalho, destacando como ela pode contribuir para um clima organizacional mais saudável e produtivo.

O evento abordou técnicas para reconhecer, entender e gerenciar emoções, tanto próprias quanto alheias. Os participantes tiveram a oportunidade de aprender estratégias para melhorar a comunicação, fortalecer relacionamentos interpessoais e lidar de forma mais eficaz com situações de estresses.

A palestra preferida pelo Pr. Andersom Marquês, aconteceu na Primeira Igreja Batista, e contou com a presença de centenas de colaboradores, com momentos interativos, que com certeza ficará na memória dos colaboradores rosarienses.

As tradicionais festas de São Pedro e São Marçal, celebradas nos dias 29 e 30 de junho em São Luís (MA), respectivamente, terão segurança reforçada este ano, inclusive com policiais dos batalhões militares especializados. Mais de 700 agentes serão mobilizados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para garantir a tranquilidade dos milhares de maranhenses e turistas esperados nos dois dias.

Para a festa de São Pedro, que acontece diante da capela que leva o nome do santo no bairro Madre Deus, região central da capital, 435 policiais farão o policiamento a pé ao longo de toda a programação. A festividade se inicia à noite e se estende por toda a madrugada.

Estarão em operação 16 viaturas, incluindo equipes especializadas do Batalhão de Choque (BPChoque) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Além disso, 18 motocicletas estarão em patrulhamento, distribuídas entre policiais da PRE, do Batalhão de Motopatrulhamento (1º BMT) e do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM).

Também serão empregados 18 conjuntos de Cavalaria para reforçar a segurança deste que é um dos eventos mais aguardados do calendário junino de São Luís.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, destacou que a operação visa garantir um ambiente seguro e tranquilo para que todos possam desfrutar destes eventos que celebram não apenas aspectos religiosos, mas também representam momentos de valorização da cultura e tradição maranhense.

“As festas de São Pedro e São Marçal são dois grandes eventos no calendário junino de São Luís. Milhares de pessoas vão ao bairro da Madre Deus e do João Paulo celebrar esses dois santos e assistir às grandes manifestações culturais que se apresentam. Por mais um ano, vamos reforçar o policiamento ostensivo-preventivo para evitar as ocorrências. Desta vez, atuaremos também com nossos homens e mulheres das forças especiais, em um grande esquema de segurança”, disse.

Na Festão de São Marçal, que acontece ao longo da avenida batizada com o nome do santo no bairro João Paulo, o policiamento será igualmente intensificado durante todo o dia. Cerca de 330 policiais militares estarão posicionados ao longo da via para garantir a segurança dos participantes das centenas de apresentações dos grupos de bumba meu boi.

O patrulhamento contará com aproximadamente 60 viaturas, entre carros e motocicletas, incluindo equipes do CPM, 1º BMT, BPChoque, PRE, Rotam e Batalhão Ambiental (BPA). Além disso, serão empregados 20 conjuntos de Cavalaria para reforçar a cobertura policial.

Darão cobertura especial aos dois dias de festa, ainda, helicópteros do Centro Tático Aéreo (CTA), que do alto monitoram toda a programação e comunicam as equipes em solo qualquer movimentação suspeita, sendo esta uma grande estratégia para garantir pronta resposta policial às ocorrências.

A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e da Igreja Ministério de Gideões, Flávia Maria Ferreira dos Santos, Charles Douglas Santos Lima e Marco Antônio Ferreira, devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão. 

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes, liderado pelos réus, organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história. Durante o ato, os manifestantes usaram um carro de som, faixas e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião praticada na Casa Fanti Ashanti. A comunidade estava se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum, quando foi surpreendida pelos protestos.

De acordo com Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como “vamos expulsar os demônios” e “a palavra de Deus não pode parar”, em clara referência às práticas religiosas da Casa. Alguns chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens como “Jesus te ama”.

Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, ordenando que os réus se abstenham de perturbar os cultos da Casa Fanti Ashanti e de realizar quaisquer manifestações que possam ameaçar ou ofender os integrantes da comunidade e de outras religiões de matriz africana. A Justiça ainda impôs multa de R$2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação e condenou os réus ao pagamento de R$5.000 por danos morais coletivos.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na última sessão do Pleno (26/06), medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2023 (“PE nº 10/2024”), referente ao exercício financeiro de 2024, da prefeitura de Lima Campos. O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de combustíveis, através de sistema de cartão magnético, para a frota de veículos do município.

A decisão atende a representação formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. (Processo nº 730/2024- TCE/MA), contra a prefeitura de Lima Campos, representada pela prefeita Dirce Prazeres Rodrigues, e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Estevam José de Sousa Filho.

A representação alega a prática de supostas irregularidades no edital do pregão: previsão de prazo para pagamento das despesas superior a 30 dias corridos da data da apresentação das notas fiscais; previsão de realização de chamamento público, medida que seria inaplicável ao caso, e vedação ilegal da oferta de taxa administrativa negativa.

Na defesa apresentada, o município informou que o pregão questionado havia sido suspenso liminarmente por decisão judicial em decorrência de mandado de segurança, e que adotaria medidas saneadoras. Mesmo assim, a corte de contas, acompanhou o voto da relatora, conselheira Flavia Gonzalez Leite pela suspensão do pregão na esfera do controle externo. “Em que pese o procedimento licitatório já estar suspenso em razão de determinação judicial, faz-se necessário considerar a independência de instâncias para conceder a medida cautelar no âmbito do controle externo. De tal modo, ainda que haja posterior revisão da suspensão do procedimento licitatório pelo controle judicial, permanecerá a suspensão pelo controle externo, desde que permaneça o entendimento, por este Tribunal, dos requisitos ensejadores da concessão de medida cautelar”, diz o voto.

A decisão inclui a citação do município, por meio da prefeita e do secretário da pasta para que se manifestem sobre a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as medidas corretivas efetivamente adotadas.

Não durou mais que algumas horas a felicidade da prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB).

Reconduzida ao cargo na manhã desta sexta-feira, 28, pelo desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ela foi novamente afastada no início da tarde, agora por 90 dias – minutos após tomar posse na Câmara Municipal (veja imagem acima).

A nova decisão é do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, no bojo de mais uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em virtude de supostas irregularidades na contratação da empresa R. C. Praseres, para locação de veículos.

O MP aponta que a contratada deveria fornecer 62 veículos, mas conta com apenas sete veículos registrados, e que o contrato proibia a sublocação. Além disso, apesar de já haver recebido R$ 10 milhões da Prefeitura, a empresa não conta com quadro de funcionários registrados no Cadastro Geral de Empregados (Caged).

“No caso concreto, entendo pela satisfatória demonstração da prática de atos que importam no agir improbo, posto que, após examinar o caderno processual, entendo que o Município de Paço do Lumiar/MA trouxe aos autos prova documental hábil a demonstrar a ausência de capacidade técnica e operacional da empresa R C PRASERES E CIA LTDA para satisfazer o volume de locação de veículos, sem condutores, previsto nos contratos celebrados por intermédio das secretarias de Administração e Finanças (ID 121626668), Desenvolvimento Social (ID 121626669), Saúde (ID 121626672 e ID 121626674) e Educação (ID 121626675)”, despachou o magistrado.

Para ele “o cenário que vem se desnudando em relação à gestão de Maria Paula Azevedo Desterro é atentatório ao próprio interesse público, sendo evidente que a sua manutenção em suas funções é um elemento prejudicial à instrução processual”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.