A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e da Igreja Ministério de Gideões, Flávia Maria Ferreira dos Santos, Charles Douglas Santos Lima e Marco Antônio Ferreira, devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão. 

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes, liderado pelos réus, organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história. Durante o ato, os manifestantes usaram um carro de som, faixas e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião praticada na Casa Fanti Ashanti. A comunidade estava se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum, quando foi surpreendida pelos protestos.

De acordo com Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como “vamos expulsar os demônios” e “a palavra de Deus não pode parar”, em clara referência às práticas religiosas da Casa. Alguns chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens como “Jesus te ama”.

Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, ordenando que os réus se abstenham de perturbar os cultos da Casa Fanti Ashanti e de realizar quaisquer manifestações que possam ameaçar ou ofender os integrantes da comunidade e de outras religiões de matriz africana. A Justiça ainda impôs multa de R$2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação e condenou os réus ao pagamento de R$5.000 por danos morais coletivos.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na última sessão do Pleno (26/06), medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 001/2023 (“PE nº 10/2024”), referente ao exercício financeiro de 2024, da prefeitura de Lima Campos. O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e administração de despesas de abastecimento de combustíveis, através de sistema de cartão magnético, para a frota de veículos do município.

A decisão atende a representação formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. (Processo nº 730/2024- TCE/MA), contra a prefeitura de Lima Campos, representada pela prefeita Dirce Prazeres Rodrigues, e pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Estevam José de Sousa Filho.

A representação alega a prática de supostas irregularidades no edital do pregão: previsão de prazo para pagamento das despesas superior a 30 dias corridos da data da apresentação das notas fiscais; previsão de realização de chamamento público, medida que seria inaplicável ao caso, e vedação ilegal da oferta de taxa administrativa negativa.

Na defesa apresentada, o município informou que o pregão questionado havia sido suspenso liminarmente por decisão judicial em decorrência de mandado de segurança, e que adotaria medidas saneadoras. Mesmo assim, a corte de contas, acompanhou o voto da relatora, conselheira Flavia Gonzalez Leite pela suspensão do pregão na esfera do controle externo. “Em que pese o procedimento licitatório já estar suspenso em razão de determinação judicial, faz-se necessário considerar a independência de instâncias para conceder a medida cautelar no âmbito do controle externo. De tal modo, ainda que haja posterior revisão da suspensão do procedimento licitatório pelo controle judicial, permanecerá a suspensão pelo controle externo, desde que permaneça o entendimento, por este Tribunal, dos requisitos ensejadores da concessão de medida cautelar”, diz o voto.

A decisão inclui a citação do município, por meio da prefeita e do secretário da pasta para que se manifestem sobre a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as medidas corretivas efetivamente adotadas.

Não durou mais que algumas horas a felicidade da prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (PCdoB).

Reconduzida ao cargo na manhã desta sexta-feira, 28, pelo desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ela foi novamente afastada no início da tarde, agora por 90 dias – minutos após tomar posse na Câmara Municipal (veja imagem acima).

A nova decisão é do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, no bojo de mais uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em virtude de supostas irregularidades na contratação da empresa R. C. Praseres, para locação de veículos.

O MP aponta que a contratada deveria fornecer 62 veículos, mas conta com apenas sete veículos registrados, e que o contrato proibia a sublocação. Além disso, apesar de já haver recebido R$ 10 milhões da Prefeitura, a empresa não conta com quadro de funcionários registrados no Cadastro Geral de Empregados (Caged).

“No caso concreto, entendo pela satisfatória demonstração da prática de atos que importam no agir improbo, posto que, após examinar o caderno processual, entendo que o Município de Paço do Lumiar/MA trouxe aos autos prova documental hábil a demonstrar a ausência de capacidade técnica e operacional da empresa R C PRASERES E CIA LTDA para satisfazer o volume de locação de veículos, sem condutores, previsto nos contratos celebrados por intermédio das secretarias de Administração e Finanças (ID 121626668), Desenvolvimento Social (ID 121626669), Saúde (ID 121626672 e ID 121626674) e Educação (ID 121626675)”, despachou o magistrado.

Para ele “o cenário que vem se desnudando em relação à gestão de Maria Paula Azevedo Desterro é atentatório ao próprio interesse público, sendo evidente que a sua manutenção em suas funções é um elemento prejudicial à instrução processual”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Imirante

O desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta sexta-feira (28), um pedido da prefeita afastada de Paço do Luminar, Paula Azevedo (PCdoB), e determinou seu imediato retorno às funções.

Na decisão, ele revogou todas as medidas cautelares que haviam sido concedidas a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) – além do afastamento, a comunista estava proibida de acessar prédios públicos da administração municipal e de se comunicar com agentes políticos e servidores públicos do Município. E determinou, ainda, que a Câmara Municipal tome providências a posse da titular do mandato. A prefeita passou exatos 30 dias fora do cargo.

“Como consectário lógico da recondução da agravante à Chefia do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar-MA, e para o pleno exercício dos deveres e atribuições inerentes ao cargo, ficam também revogadas as medidas cautelares de proibição de acesso a prédios públicos municipais e de comunicar-se com agentes políticos e servidores públicos da mencionada municipalidade, restringindo-se o âmbito de alcance da medida cautelar subsistente à proibição de comunicar-se com os demais investigados, testemunhas e delatores que figuram nas investigações relativas no Procedimento Investigatório Criminal-PIC”, decidiu.

Em seu despacho, o magistrado destacou que, apenas de Azevedo ainda estar sendo investigada por supostos atos de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e de organização criminosa, isso não significaria que seu retorno ao cargo poderia causar danos às investigações ainda em curso.

“Com a devida vênia a entendimento contrário, tenho que está envolta em ilações e presunções, sem amparo em qualquer dado objetivo e concreto, a argumentação deduzida pelo agravado de que as investigações não se darão de forma isenta devido a presença da agravante no cargo de Prefeito Municipal. Tanto é assim que o Ministério Público não faz a mínima menção à ocorrência de eventual óbice causado pela agravante nos procedimentos investigativos que alega terem sido deflagrados no âmbito da instituição ministerial para apurar possíveis delitos cometidos pela alcaide no exercício da função”, completou.

Afastamento – Paula Azevedo estava fora do cargo desde o final do mês de maio. Nesse período, ela chegou a ser afastada por seis meses – num segundo processo que tramita na 1ª Vara de Paço do Lumiar -, mas acabou conseguindo derrubar o decisão no TJMA.

Na quinta-feira (27), um outro pedido da prefeita para retornar ao comando do Executivo municipal havia sido negado pela Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Titular do cargo interinamente, o vice-prefeito, Inaldo Pereira (PSDB), anunciou nesta semana o escalonamento do pagamento de salários de servidores, em mais uma das várias medidas implementadas desde que assumiu o poder, no início do mês.

Antes disso, o tucano já havia promovido uma ampla reforma administrativa, com trocas de auxiliares em todo o primeiro escalão da administração municipal.

Acusação – A ação do MPMA que culminou com o afastamento de Paula Azevedo teve origem em contratos que somam mais de R$ 6 milhões.

Segundo a investigação, há suspeita de fraudes nas contratações das empresas VE Rocha Ferreira e T & V Comércio para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores a Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino.

Apesar do afastamento da prefeita, o pedido dos promotores era para prisão. Além dela, ficou fora do cargo, também, a secretária municipal de Administração, Flávia Virginia Pereira.

No Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, celebrado em 26 de junho, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) promoveu o ‘Café com Direitos Humanos’, evento que teve como principal expositor o deputado estadual Carlos Lula (PSB).

O parlamentar detalhou o Projeto de Lei 139/2024, de sua autoria, que propõe a instalação de localizadores em viaturas e câmeras nos uniformes dos policiais civis, penais e militares em atividades externas, como investigação e patrulhamento ostensivo.

De acordo com o deputado, a medida visa garantir a proteção dos servidores públicos e a segurança da população. “Nos estados onde já foi adotada a instalação de câmeras em policiais militares, civis e penais, houve uma significativa redução no número de ocorrências de letalidade policial e violência. A câmera não protege apenas a sociedade, mas também o policial. Por isso, precisamos do apoio da sociedade civil organizada para discutir a necessidade da implantação dessa medida com a população”, afirmou Carlos Lula.

No Brasil, o Distrito Federal foi o primeiro a adotar o uso de câmeras no fardamento da Polícia Militar, em 2012. Em 2015, Santa Catarina promoveu pioneiramente o acesso integrado das imagens entre diversas cidades monitoradas.

Segundo o Monitor da Violência, do Portal G1, atualmente, os estados que utilizam câmeras operacionais portáteis em algum grau são: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Nos estados do Ceará e Espírito Santo, as câmeras são usadas apenas pela Polícia Penal, e não pela PM. Em Santa Catarina e Rio Grande do Norte, são acionadas apenas durante ocorrências, assim como o novo modelo que será adotado em São Paulo.

Em São Paulo, até o final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar utilizavam o dispositivo, representando 45,9% do total. Segundo o Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o projeto foi responsável pela redução de 63,7% da letalidade policial geral entre 2021 e 2022, sendo 33,3% nos batalhões que não aderiram ao sistema e 76,2% nos que passaram a utilizar as câmeras.

Conforme o PL Maranhense, os dados coletados pelos dispositivos poderão ser usados para investigação e repressão de infrações penais, busca de pessoas desaparecidas, treinamento, controle externo da atividade policial e segurança pública. As câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas em modo máximo (georreferenciamento, imagem e áudio) em todas as buscas realizadas pelas polícias civil e militar, durante operações policiais de qualquer espécie e em todos os casos de resistência à prisão.

Para a SMDH, o projeto é uma oportunidade de reduzir a violência policial no Maranhão e garantir transparência nas operações, restaurando a confiança entre a polícia e a comunidade.

“Esse projeto protege a sociedade como um todo, inclusive os bons policiais. Por isso, é importante que possamos conversar com a sociedade e conquistar a opinião pública. É crucial discutirmos esse mecanismo que protege tanto quem está no exercício da atividade policial quanto quem está sendo atendido”, afirmou Diana Melo, advogada da SMDH.

“A SMDH vai discutir esse PL, que é fundamental. Não é para ficarmos apenas batendo de frente se não tivermos um apoio legislativo, um documento em que possamos nos apoiar”, declarou Maria Ribeiro da Conceição, coordenadora da SMDH.

“A sociedade maranhense vem discutindo intensamente questões relacionadas à violência, letalidade, tortura e encarceramento. A utilização de câmeras pelas forças policiais é importante não só para quem está nas comunidades periféricas, mas também para quem está no campo. Diante disso, é essencial pensarmos nesse projeto também sob a perspectiva de controle popular”, avaliou Jorge Serejo, advogado e pesquisador da SMDH.

O pecuarista e empresário José Henrique Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), revelou nesta quinta-feira, 27, detalhes de diversas conversas havidas entre seu grupo e o do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) a respeito de disputas políticas envolvendo Colinas.

As duas principais alas governistas da cidade devem marchar separadas na eleição deste ano, após os Brandão anunciarem a pré-candidatura do vereador Renato Santos, enquanto os Barroso optaram pelo nome de João Haroldo, atual vice-prefeito.

Em entrevista ao podcast do jornalista Marco Júnior, ao lado da atual prefeita, Valmira Miranda, José Henrique disse desconhecer qualquer articulação pela obrigatoriedade de seu grupo apoiar um nome indicado por Jerry e seus aliados. Segundo ele, “de cima para baixo não dá”.

“A população também não pode ver, de cima para baixo, uma obrigatoriedade de apoiar um candidato. Por mais que a gent tenha uma boa relação com o deputado Márcio Jerry, uma boa relação com o ex-governador, atual ministro do Supremo, Flávio Dino, a gente também não pode se submeter. Eu, honestamente falando, gosto muito, mas para a gente, também, se submeter a uma obrigatoriedade, não dá. A gente tem que ter respeito, a gente tem que ter entendimento entendimento, e a gente tem que tratar as pessoas com civilidade, com respeito. Então, neste momento, a gente amenta muito, mas de cima para baixo, não dá. Quem decide isso é o povo. E o povo está decidindo por Renato [Santos]”, declarou.

O líder político também citou momentos da história política recente do município em que os Brandão renunciaram a candidaturas em prol de projetos em conjunto com os Barroso. Em 2015, segundo ele, quando Flávio Dino era o governador, seu grupo ofereceu apoio a uma possível candidatura de Regia Barroso, irmã de Márcio Jerry, na eleição de 2016. Depois, em 2022, com Carlos Brandão já governador, a família demoveu Orleans Brandão, atual secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas, da ideia de ser candidato a deputado federal para apoiar a reeleição de Jerry.

Apesar do iminente rompimento, José Henrique não descartou uma recomposição, e até pediu “entendimento do companheiro Márcio”.

“A gente soube, lá atrás, renunciar candidaturas, renunciar projetos por Colinas. Este momento, a gente não pode abrir mão de um projeto de Colinas nós temos um grupo todo apoiando o nosso candidato, que é o Renato [Santos]. Então quero, de público, o entendimento do companheiro Márcio [Jerry], que ele tenha sensibilidade de entender que isso aqui não é projeto pessoal, não é ambição. Já mostrei que eu deixei de ser candidato a prefeito, com aprovação de 80%, por duas vezes, deixei por um projeto, por Colinas, não tenho esse foco, essa ambição, essa obsessão. Então, até peço a ele que tenha essa compreensão, que o momento agora é do Renato. A população aprova, ele tá bem avaliado, os vereadores aprovam, tem a parceria do governo”, completou.

E arrematou: “Mas a decisão cabe a ele, é a democracia, fique à vontade e quem vai decidir no futuro é o povo”.

Confira:

A Polícia Militar realizou neta semana uma operação para recolher cartazes supostamente espalhados por integrantes do Comando Vermelho na cidade de Coroatá O material estava afixado em postes e muros em vários bairros da cidade.

No material havia ameaça de morte àqueles que fornecem informações sobre a facção à polícia e também proibição de roubos (veja abaixo).

Em nota, o Comando do 24º Batalhão da Polícia Militar de Coroatá afirmou que as autoridades estão atentas, pediu que a população continue denunciando crimes e garantiu o anonimato de possíveis denunciantes.

Em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante News FM (104,1), desta quinta-feira (27), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, detalhou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Maranhão, uma área de livre comércio para o exterior, destinada a atrair investimentos e empresas nos setores siderúrgico e metalúrgico.

“A ZPE é um instrumento de desenvolvimento, de atração tecnologia, de muito emprego bom e principalmente, a transferência de tecnologia, porque as empresas que vem, são atraídas por ela”, afirmou o ex-governador.

Zé Reinaldo ressaltou que o projeto permite a instalação de planos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.

“Acho que vai ser a mais dinâmica do Brasil. O Maranhão tem uma infraestrutura de transporte que ajuda a levar a mercadoria pro preço mais baixo”, disse o secretário.

O ex-governador também abordou outros assuntos, como a relação do Governo do Maranhão com o Governo Lula e sua presença no aniversário de 94 anos do ex-presidente da República, José Sarney (MDB).

Clique aqui para acompanhar a entrevista na íntegra.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quinta-feira, 27, uma série de investimentos na Educação estadual.

Segundo ele, com R$ 340 milhões já garantidos em virtude do pagamento, pela União, dos precatórios do Fundef, várias áreas receberão obras, serviços e ações.

“Com os 40% dos recursos do Fundef, cerca de R$ 340 milhões, vamos assegurar avanços na educação dos maranhenses. Teremos mais infraestrutura, mais de 200 novas escolas construídas e reformadas com salas climatizadas, veículos escolares e investimentos em tecnologia, que garantirão total condições de aprendizado para os alunos”, declarou.

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O deputado Wellington do Curso se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 26, com produtores e representantes de empresas de energia solar no Maranhão. Na pauta, consumidores de energia fotovoltaica receberam uma tarifa indevida nas contas referentes ao mês de junho.

“As contas vieram com a tarifa SCEE, que não foi explanada de forma clara para quem produz sua própria energia. Estamos acionando a Equatorial e a Sefaz para que possam prestar esclarecimentos sobre possíveis cobranças indevidas”, afirmou o parlamentar.

Segundo Wellington, o mercado fotovoltaico tem apresentado crescimento nos últimos anos e gerado novos empregos, o que impacta positivamente a economia maranhense, além dos fatores sustentáveis que são benéficos para o meio ambiente.

“Se houver necessidade, vamos realizar uma audiência pública na Assembleia para resolver o problema. Os produtores de energia solar e toda a categoria podem contar com o meu mandato para receber todo o incentivo necessário para continuar crescendo no Maranhão”, concluiu.