A Prefeitura de São Luís confirmou a retomada do projeto “Feirinha São Luís”, nas praças João Lisboa e Benedito Leite, neste domingo, 3.
O evento havia sido cancelado no último fim de semana, antes da exoneração de Liviomar Macatrão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).
Agora sob o comando de Alessandra Pontes, a programação ocorrerá normalmente.
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis determinou a anulação do processo de aprovação e dos alvarás de construção do Condomínio “Jardins”, localizado no bairro do Calhau, em São Luís. O Município de São Luís terá de revisar o processo administrativo e reanalisar os atos do empreendimento, conforme a Lei nº 6.766/79.
Conforme a sentença judicial, o Município de São Luís, e as empresas Oaxaca Incorporadora e Cyrela Brasil Realty foram condenadas a reparar os danos causados ao ordenamento urbano e fazer a abertura de vias públicas, ou compensar o Município, levando em consideração o percentual das áreas públicas não entregues.
Com a decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, aceitou pedidos feitos pelo Ministério Público em Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e empresas responsáveis pelo condomínio.
SUBCONDOMÍNIOS
Na ação, o Ministério Público afirma que o empreendimento se propôs a criar “bairro planejado, feito por um conjunto de subcondomínios integrados a um condomínio maior”, mas alega suposta fraude à lei nº 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento do solo.
O parcelamento do terreno em sete quadras permitiu, em cada uma, erguer um condomínio autônomo em relação aos demais, “numa atividade própria de loteamento”, diz o processo.
Além disso, “o empreendimento foi analisado e teve seu documento de “Habite-se” concedido como se as edificações estivessem todas na Avenida Jerônimo de Albuquerque”, mas a testada do empreendimento estaria construída para a Avenida Luís Eduardo Magalhães”, ressalta o MP.
COMPLEXO MULTIUSO
As empresas Cyrela e Oaxaca alegaram que não cabe aplicar a Lei 6766/79, pois o condomínio seria um “complexo multiuso” e que não haveria proibição legal à destinação de parte da área comum ao uso de apenas alguns condôminos. E sustentaram que o Município teria aprovado todo o procedimento para implantação do empreendimento.
O Município de São Luís, por sua vez, alegou que “satisfez todas as exigências que a legislação determina, fiscalizando e acompanhando as atividades das empresas responsáveis pelo empreendimento imobiliário”.
Segundo a análise do juiz, não havia previsão de modalidade de subcondomínio no plano diretor, o que obriga a realização de um loteamento, seguindo o regramento da Lei nº 6766/79.
Nesse sentido, o Município teria sido generoso ao aprovar os processos administrativos de construção do Condomínio Jardins, uma vez que os atos praticados pelas empresas deixavam claro que objetivo era contornar a regra de loteamento.
“Assim, o Município além de ter aprovado empreendimento que viola lei federal, não observou o interesse público”, declarou o juiz na sentença.
PARCELAMENTO DO SOLO
Conforme a fundamentação da sentença, a Lei 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano define, estabelece apenas duas modalidades para o parcelamento de uma gleba, não admitindo a divisão de uma gleba por meio do “desdobro” (divisão do lote em duas unidades ou mais).
Pela análise das provas dos autos, o juiz entendeu haver lotes autônomos, apesar da aparente unidade entre os subcondomínios, indicando desconformidades urbanísticas e a instituição de um condomínio irregular, a fim de descumprir a Lei nº6.766/1979.
Outro sinal de fraude na lei do parcelamento é que para executar o empreendimento, a incorporadora Oaxaca desmembrou da matrícula nº50.385, uma área de 2.967,84 m² para doação à Prefeitura Municipal de São Luís.
“Constata-se, portanto, que o início desse projeto já foi fraudulento, pois o único modelo de ocupação do solo que requer a abertura de vias públicas é o parcelamento”, concluiu o juiz.
Os números da pesquisa Inop divulgados no último dia 25 de fevereiro, mostram que a população de Santa Rita deseja a continuidade da gestão de Dr Hilton Gonçalo que já indicou Dr Milton como seu pré-candidato a prefeito.
O Instituto perguntou: “Se a oposição se unisse em quem você votaria?”. A resposta aponta que majoritariamente com mais de 73%, os eleitores de Santa Rita votam no candidato apoiado por Hilton e Fernanda Gonçalo. Já os candidatos reunidos da oposição somariam 20,86% e não souberam ou não opinaram representam 5,63%.
A pesquisa ainda verificou a percepção de vitória que apontou Dr Milton Gonçalo o favorito. Mais de 65% dos entrevistados apontam que ele será o próximo prefeito.
Outro ponto avaliado foi a questão de liderança e mais de 82% dos entrevistados dizem que o atual prefeito Dr Hilton é o principal nome de Santa Rita.
O Inop entrevistou 302 pessoas nos dias 23 e 24 de janeiro de 2024 na sede e na zona rural de Santa Rita. A pesquisa tem margem de erro de 4,21% para mais ou para menos e está registrada no TSE sob o seguinte protocolo: MA-02011/2024.
Foi distribuída ao ministro Flávio Dino uma ação protocolada nesta quarta-feira, 28, pelo Solidariedade no STF contra as atuais regras de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o partido questiona a idade máxima para a inscrição de candidato à vaga, a votação aberta para a escolha e a exigência de apoio de pelo menos um terço dos deputados para se considerar válida uma candidatura.
“Tais regras de composição das vagas do TCE/MA estão violentando de maneira clara e frontal o texto da Constituição Federal, como se passa a demonstrar”, diz a legenda na petição ao Supremo.
O partido pede a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Constituição do Maranhão que tratam da idade máxima e da forma de votação, além da suspensão do artigo 2º do decreto da Assembleia que exige apoio de pelo menos 14 deputados para o registro de candidatura.
“Alternativamente, caso não sejam concedidas as medidas requeridas, a paralisação do processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Maranhão até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade”, finaliza.
Candidatura
A ação do Solidariedade foi protocolada após o deputado estadual Carlos Lula (PSB) lançar sua candidatura à vaga do conselheiro Washington Oliveira – que anunciou na semana passada a antecipação da sua aposentadoria para o dia 1º de março.
Em discurso na terça-feira, 27, o socialista questionou exatamente os mesmos três pontos levados ao STF pela sigla.
Manobra
A ação – em linha com o pensamento de Carlos Lula e aliados na Assembleia – tem sido visto como uma manobra para tentar causar embaraços à indicação do advogado Flávio Costa como novo conselheiro.
Ele é considerado o preferido do governador Carlos Brandão (PSB) para o posto, e já recebeu declarações públicas de apoio da deputada Mical Damasceno (PSD) e da própria presidente da Casa, deputada Iracema Vale.
Retificação
Também na quarta-feira, a presidente Iracema Vale (PSB), publicou em edição extraordinária do Diário da Assembleia retificação ao edital de abertura de prazo para registro de candidaturas.
O novo documento atualiza a idade máxima para inscrição, passando de 65 para 70 anos. E reafrima que, de acordo com o Decreto Legislativo nº 151/90, votação será secreta.
Um questionamento sobre isso havia sido formalizado pelo deputado estadual Zé Inácio (PT).
Pesquisa Econométrica contratada pelo jornal O Imparcial para medir o cenário eleitoral em Imperatriz, aponta a liderança do deputado federal Josivaldo JP, no segundo maior colégio eleitoral do Maranhão. Ele é seguido de perto pelo deputado Rildo Amaral(PP), em situação de empate técnico considerando a margem de erro.
Se as eleições fossem hoje, no cenário estimulado (onde são apresentados ao eleitor os nomes dos pré-candidatos), JP (PSD) surgiria em primeiro lugar com 29,8% das intenções de votos; em segundo, ficaria o deputado estadual Rildo Amaral (PP), com 25,5%; em terceiro viria Marco Aurélio (PSB), com 14,8%, seguido de perto por Mariana Carvalho (Republicanos) que surge em quarto lugar no pelotão de cima, com 13,8%.
Mais abaixo surgem José Antonio (PDT), com 3,5% das citações; Franciscano (2,3%/PL), Nilson Takashi, do Partido Novo (1,8%); e Aurélio do PT (0,7%). Votos nulos somariam 3,3% e 4,5% dos entrevistados não souberam responder.
A pesquisa Econométrica/O Imparcial foi realizada entre os dias 7 e 9 de fevereiro de 2024 no município de imperatriz e registrada na Justiça Eleitoral com o número de identificação MA-02412/2024. Foram entrevistados 601 eleitores, com margem de erro de 4% e intervalo de confiança de 95%.
Na pesquisa espontânea, onde não são apresentados nomes aos entrevistados, Josivaldo JP também lidera com 15%, seguido por Rildo (14,6%); Mariana (7%); Marco Aurélio (6,2%), José Antonio (1,7%); Franciscano (1,5%), Ildon Marques (1.2%), Madeira (1%), Nilson Takashi (0,8%), entre outros com menor percentual e que não são pré-candidatos.
Rejeição
O levantamento da Econométrica também mediu a rejeição aos pré-candidatos, todas consideradas baixas, conforme especialistas em pesquisas eleitorais, o que torna as pré-candidaturas viáveis. Diante da pergunta “Em quem destes candidatos o(a) Senhor(a) não votaria?”, Mariana foi rejeitada por 23% dos eleitores; Marco Aurélio (15,1%), Josivaldo JP (13%), José Antonio (12,8%), Rildo Amaral (8%), Aurélio do PT (7,5%), Nilso Takashi (7%), Franciscano (5%) e Não Sabe/Não Responde (8,7%). ( O Imparcial)
O jornalista Marco Duailibe, ex-secretário de Cultura da gestão Eduardo Braid (PSD) em São Luís, já está de emprego novo.
Nas redes sociais, ele anunciou que agora integra a equipe do vereador Álvaro Pires (PSDB), um dos principais críticos do prefeito da capital.
“Hoje sigo um novo caminho na minha trajetória profissional, como integrante da equipe do amigo vereador @alvaropiresap . Equipe que me acolheu com todo carinho e me fez entender o que um grande poeta já dizia: ‘o começo é sempre inesquecível’. Gratidão, amigo, por respeitar a minha história e por me oportunizar trabalhar ao seu lado”, escreveu, ao posar ao lado de Pires.
Duailibe foi defenestrado da Secult quando da revelação do “Caso Juju e Cacaia”.
Demitido, viu o contrato entre a Prefeitura e o instituto ser restabelecido, mas não o encerramento de uma sindicância aberta para apurar possível irregularidade – tampouco uma explicação pública do prefeito sobre os motivos da sua demissão (saiba mais).
O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) recebeu uma chuva de críticas no Instagram ao comentar os números do IBGE que apontam o Maranhão com a pior renda per capita do Brasil.
Em publicação do Blog do Gilberto Léda sobre o tema – destacando que o resultado mostra o fracaso da política de combate à pobreza dos oito anos de governo do hoje ministro do STF Flávio Dino -, o comunista atribuiu o resultado não ao aliado, mas ao governo federal, pntuando que “seria mais justo trata da responsabilidade dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro”.
“Caro Gilberto, a política econômica é competência do governo federal. Seria mais justo tratar da responsabilidade dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro. Minha opinião!”, disse.
O resultado não foi muito satisfatório para o parlamentar…
Veja abaixo algumas respostas (e aqui a publicação original, com todos os comentários).
O deputado estadual Yglésio Moises (PSB) comemorou a divulgação do resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele publicou um vídeo em suas redes sociais, lembrando a denúncia de fraude que fez em uma sessão plenária em 2022. Yglésio havia apontado vários casos suspeitos de pessoas aprovadas que pareciam estar ligadas a fraudadores de concursos e figuras políticas importantes do Maranhão.
O concurso estava sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ. Após a denúncia de Yglésio, o caso foi analisado, o certame anulado e refeito sob a supervisão da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em seu pronunciamento, o deputado enfatizou a luta para que o concurso fosse realizado de forma ética e transparente. Yglésio parabenizou os aprovados e se prontificou a combater todo tipo de fraude no estado.
No total, 18.277 candidatos disputaram 87 vagas na casa legislativa do Maranhão. Mais informações e as próximas etapas do concurso podem ser encontradas no site al.ma.leg.br.
Em parecer publicado nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Eleitoral não conheceu e negou provimento a um recurso eleitoral interposto que tentava mudar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que por maioria considerou improcedente ação contra o União Brasil, partido de Neto Evangelista.
O parecer do MPE confirma o entendimento firmado pelo TRE, não reconhecendo a alegação de fraude à cota de gênero nas eleições em 2022.
A manifestação do Órgão sinaliza o entendimento quanto à manutenção dos mandatos parlamentares e pode servir de precedente para casos análogos, a exemplo de ação que foi ajuizada contra o Partido Social Cristão (PSC) e que deve ir a julgamento nos próximos dias e tem como principais figuras os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.
Caso seja priorizada a uniformização das decisões e o princípio da segurança jurídica, tem-se grande possibilidade favorável aos parlamentares em questão.
O IBGE divulgou nesta quarta-feira, 28, os valores dos rendimentos domiciliares per capita referentes a 2023 para o Brasil e unidades da federação, calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua.
O rendimento domiciliar per capita para o Brasil foi de R$ 1.893, variando de R$ 945 no Maranhão a R$ 3.357 no Distrito Federal.
O resultado maranhense é o pior do Brasil – apesar de já ter saído de R$ 814 em 2022.
Para quem cansou de falar em “herança maldita”, o ex-governador Flávio Dino (hoje ministro do STF), não deve nem querer ouvir falar nessa palavra.
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