Imirante

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta quarta-feira (28) mais uma mudança em sua equipe.

Pelas redes sociais, ele informou que Liviomar Macatrão não está mais à frente da Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento (Semapa). A nova secretária é Alessandra Pontes, que antes ocupava o cargo de superintendente de Defesa e Inspeção Sanitária. 

“Anuncio Alessandra Pontes, que ocupava Superintendente de Defesa e Inspeção Sanitária, para o comando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), ao tempo que agradeço Liviomar Macatrão pelo trabalho realizado à frente da pasta”, publicou o prefeito.

Esta é a terceira mudança na equipe promovida por Braide nos últimos três meses. No fim de novembro do ano passado, ele anunciou o retorno de Júnior Vieira (Republicanos), ao comando da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), numa articulação para ter o Republicanos, do deputado federal Aluisio Mendes, em sua base.

Já no fim de janeiro, o prefeito demitiu Marco Duailibe da Secretaria Municipal da Cultura (Secult), em meio ao caso “Juju e Cacaia”. No lugar dele, assumiu Maurício Itapary.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que proíbe o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”. O PL 1.838/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e segue agora para a Comissão de Educação (CE).

Na avaliação do relator, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias. Para ele, permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).

—  O que uma menina de, digamos, dez anos, haverá de sentir ao ver um menino preparando-se para usar o banheiro em que ela está? A mera imaginação da situação causa constrangimento. É simplesmente urgente que se vede tais práticas imorais. [Banheiro destinados a sexo diferente daquele do usuário] configura ofensa também aos costumes sociais, que não são apenas peças velhas das quais as pessoas se devem desapegar…. Acrescentemos que tal vedação em nada fere direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico — disse o relator.

Exceções

Pelo texto, as únicas exceções permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou visivelmente designados como unissex ou de uso familiar. Os usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, e de profissionais de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, também são permitidos. Casos de desastre natural ou para evitar uma séria ameaça à ordem escolar ou à segurança dos alunos também não estariam sujeitos à restrição.

Caso o projeto vire lei, o responsável pela escola que não proibir o acesso praticará infração administrativa, punível com multa de três a 20 salários mínimos, que pode dobrar em caso de reincidência. Para isso, a proposta busca mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou na manhã desta quarta-feira (28), na cidade de São Luís, a Operação ABSCONDITUS, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos em face de investigado que produziu, armazenou e compartilhou imagens/vídeos de abuso sexual infantojuvenil. As medidas cautelares foram deferidas judicialmente e visam a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.

O investigado é suspeito da prática dos crimes de produção, compartilhamento e armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente.

O nome da operação faz referência ao termo “escondido” em latim, em alusão à atuação de indivíduos envolvidos em crimes dessa natureza, os quais agem de maneira sorrateira e escondida da sociedade.

A investigação apontou também a presença de uma vítima cujas imagens/vídeos foram produzidos pelo investigado quando esta possuía 17 anos de idade.

Foi apreendido o aparelho celular do investigado, o qual será submetido a posterior exame pericial. As investigações prosseguirão com o escopo de coletar mais elementos probatórios relacionados aos crimes investigados, apontar eventuais condutas criminosas correlacionadas bem como individualizar outras possíveis vítimas dos delitos.

Bombeiro
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), esteve na manhã desta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa com uma missão: apagar o incêndio criado pelo “lançamento” da candidatura do deputado Carlos Lula (PSB) ao cargo de conselheiro do TCE-MA.

Consulta
O deputado Zé Inácio (PT) formalizou uma consulta à Mesa Diretora da Assembleia para esclarecer pontos levantados por Carlos Lula em seu discurso de terça-feira, 27. O petista quer que o órgão detalhe a forma de votação para escolha do novo conselheiro do TCE-MA (se aberta ou secreta), a idade máxima para candidatura e o número mínimo de assinaturas de parlamentares para que uma candidatura seja considerada válida.

Processo
O deputado Yglésio moyes (PSB) declarou nesta quarta-feira, 28, que provocará o PSB nacional para que abra processo ético contra Carlos Lula (PSB). O parlamentar diz que colega de partido contrariou indicação da bancada na Assembleia ao lançar candidatura ao TCE-MA. Segundo ele, o PSB orientou seus membros na Casa a apoiar o nome do advogado Flávio Costa.

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Da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em entrevista a O Antagonista, sobre a possibilidade de candidatar-se à presidência do Senado para suceder Rodrigo Pacheco:

“Tenho disposição [para disputar o cargo], mas sei que os passos precisam ser seguidos. Meu primeiro desafio é conseguir essa unidade partidária e a indicação do meu nome. Uma candidatura, é bom que se diga, não pode ser algo individual”.

Uma das estratégias da Prefeitura de Itapecuru-Mirim para melhorar e ampliar os serviços básicos de saúde tem sido investir na reforma e na construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), também conhecidas como Postos de Saúde.

Até o momento o prefeito do município Benedito Coroba já reformou as UBS´S dos povoados Água Preta, Colombo e São Francisco e entregou as de Santa Rosa e do Entroncamento. Outras 8 (oito) unidades básicas de saúde estão sendo reformadas/requalificadas com a previsão de voltarem a funcionar nos próximos 120 (cento e vinte) dias.

Para dar mais conforto aos funcionários e usuários todos os Postos de Saúde do município estão sendo climatizados e informatizados por meio do Programa Municipal “Saúde Conectada” e recebendo móveis e equipamentos novos. As Agentes Comunitárias de Saúde, inclusive, receberam tablets que dão mais segurança e agilidade na organização dos dados dos pacientes.

Outra ação que está dando bons resultados foi a ampliação dos dias e horários de atendimento nos Postos de Saúde. Eles que antes funcionavam apenas 2 (dois) dias na semana agora funcionam de segunda a sexta-feira. Além disso, por meio do Programa Saúde na HORA foi implementação o atendimento em horário estendido. Até o momento sete postos de saúde já funcionam de segunda a sexta-feira das 7h às 19h. Também foram ampliadas as equipes de Saúde da Família e implementada a Telemedicina nas UBS´S. Segundo a Secretária de Saúde do Município mais de 300 (trezentas) teleconsultas já foram realizadas beneficiando pacientes que esperavam há muito tempo para se consultar com um especialista.

Telemedicina

Nessa modalidade, os médicos dos Postos de Saúde de Itapecuru Mirim (presencialmente) repassam os casos dos pacientes aos médicos especialistas do renomado hospital de São Paulo Beneficência Portuguesa presentes virtualmente por meio de vídeoconferêcia. Ao todo estão disponíveis 17 (dezessete) especialidades.

Uma parceria que tem sido muito positiva e bem aceita pelos pacientes visto que a Telemedicina torna mais simples e ágil as marcações de consultas com profissionais especializados e encurta as distâncias para receber atendimento médico. Isso porque os pacientes não precisam mais viajar para outras cidades para se consultar.

Novas aquisições

Ainda para melhorar a saúde da população o município adquiriu novas ambulâncias e novos consultórios odontológicos e inaugurou o novo prédio da Farmácia Básica, além da Farmácia de Produção de Medicamentos Fitoterápicos e ainda triplicou a ajuda de custo para os pacientes que realizam hemodiálise.

“Só avançamos na área da saúde porque investimos muito na melhoraria da infraestrutura das unidades de saúde e na qualidade do atendimento médico. A adesão ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos”, que enviou 12 (doze) médicos para o município, também contribuiu para fazermos a diferença”, comemorou o prefeito Benedito Coroba.

Após anos de espera, os moradores do povoado Livramento da City, em Codó, tiveram um motivo especial para comemorar. O tão aguardado sistema de abastecimento de água foi entregue pela gestão do prefeito Dr. Zé Francisco, em uma cerimônia marcada por emoção e alegria.

Há 40 almejavam por esse momento, e agora, finalmente, a realidade se transformou. A inauguração do poço artesiano representa não apenas o acesso à água de qualidade, mas também um marco histórico para a comunidade.

José Francisco, conhecido carinhosamente como Cabelo, expressou a felicidade em nome dos moradores. “Estamos extremamente felizes e aliviados por finalmente termos água de qualidade em nossas casas. Era um sonho que parecia distante, mas hoje se tornou realidade”, compartilhou emocionado.

O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Chiquinho, ressaltou o empenho da equipe para concretizar o projeto. “Foi um longo processo, mas com dedicação e trabalho em equipe, conseguimos trazer água potável para os moradores de Livramento da City”, destacou.

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, também expressou sua gratidão e compromisso com a comunidade. “É com imensa satisfação que participo deste momento histórico para o Livramento da City. Nosso governo está comprometido em levar qualidade de vida para todos os cidadãos de Codó, e a inauguração deste poço é um passo significativo nessa direção. Continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir o bem-estar e o progresso de nossa cidade”, enfatizou.

Com a inauguração do poço artesiano, os moradores agora têm acesso regular e seguro à água potável, proporcionando mais qualidade de vida para os codoenses do povoado Livramento da City.

O ministro Dias Toffoli, raltor no STF de uma ADPF proposta pelo Governo do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís, abriu prazo de 10 dias para que a gestão Eduardo Braide (PSD) esclareça a cobrança de débito de mais de R$ 5 milhões da Maranhão Parcerias (Mapa).

A ação foi proposta depois de a pasta alegar problemas para conseguir uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. De acordo com a Mapa, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab).

Segundo Toffoli, o governo Brandão “pede o reconhecimento, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, de que a imunidade tributária recíproca é aplicável à MAPA, provocando a anulação de decisões que impliquem continuidade da cobrança de impostos em processos judiciais e administrativos”. O despacho do magistrado é de segunda-feira, 26. Sendo assim, a Prefeitura Municipal tem até o dia 7 de março para prestar as informações requeridas.

Ele destacou que preferiu aguardar os esclarecimentos para dar uma decisão definitiva. “A relevância da questão debatida na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental enseja a aplicação analógica do rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações ao requerido, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República”, ponderou.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão desta terça-feira (27), todas as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno), que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, registrou que o Tribunal aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). O presidente destacou que a resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoal algo que ela não disse”.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro. O total de propostas apresentadas para aperfeiçoamento de tais diretrizes superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o TSE recebeu 945 sugestões.

Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo. O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia.

Além do calendário e dos atos gerais do pleito, as normas tratam os sistemas eleitorais; gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); pesquisas eleitorais; reclamações e pedidos de direito de resposta; procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; registro de candidatas e candidato; prestação de eleitorais; propaganda eleitoral; cadastro eleitoral; e ilícitos eleitorais – esta inédita, sendo um desdobramento da resolução sobre propaganda eleitoral.

As resoluções serão, em breve, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e poderão ser consultadas, na íntegra, no Portal do TSE, na página das Eleições 2024.

Confira aqui um resumo de cada resolução aprovada.

O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi “grande” e “não é possível você negar um fato”. A declaração foi dada ao jornalista Kennedy Alencar, no programa É Notícia, da RedeTV!. A íntegra será exibida às 22h.

Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. “Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo que não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá ‘é outros 500′”.

O presidente disse que o ato foi “em defesa do golpe”. “Eles todos com muito medo, muito cuidado. […] De qualquer forma é importante a gente ficar atento, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”.

Lula também criticou o pedido de anistia feito pelo ex-presidente para os presos pelo 8 de janeiro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele tá dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Tá confessando o crime”.

O petista ainda afirmou que a manifestação foi um “protesto contra a democracia”. “Eles [os presos pelo 8/1] nem foram julgados ainda, eles estão presos como garantia da paz e da ordem deste país. Ainda não descobriu quem mandou, financiou, porque houve uma tentativa de golpe”. (Folhapress/Uol)