A Polícia Federal em Caxias prendeu em flagrante, na tarde de sábado (24/02), dois homens pela prática do crime de adquirir e colocar em circulação cédulas falsas, cuja pena pode chegar a doze anos de reclusão.

Após receber denúncia de que um dos suspeitos havia pago serviços e efetuado compras em comércios e restaurantes na cidade de Caxias/MA e em São João do Sóter/MA, a equipe de Policias Federais localizou o suspeito, realizaram busca pessoal e veicular e, ainda, após consentimento, realizaram busca em sua residência, onde encontraram notas falsas de R$ 50,00.

Em relação ao segundo preso, soube-se que ele havia passado duas notas falsas de R$ 50,00 em uma loja de conveniência em Caxias/MA. Após diligências para localizá-lo ele foi encontrado em uma churrascaria da cidade com 40 (quarenta) notas falsas de R$ 50,00 e R$ 100,00.

No total, foram apreendidas 44 (quarenta e quatro) cédulas falsas e ainda outras 40 (quarenta) notas que foram enviadas para perícia para confirmação de autenticidade.

Diante dos fatos constatados, os suspeitos também serão investigados pelo crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista que ao colocarem notas falsas em circulação, conseguem obter, por meio de troco, notas verdadeiras e com isso, enriquecer ilicitamente.

Após serem ouvidos na Delegacia da Polícia Federal, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, ficando à disposição da Justiça Federal.

A Polícia Federal segue investigando casos de compras pela internet de notas falsas e tem trabalhando também para prender as organizações criminosas responsáveis pelas falsificações. Informa-se ainda que quem tiver tenha nota de cinquenta reais com os números de série SR 992731232 e PQ 250744639, deve dirigir-se à Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA para informar as condições do recebimento.

Deputados estaduais do Maranhão travaram um intenso debate sobre a possível indicação do advogado Flávio Costa, pelo governador Carlos Brandão (PSB), para a vaga do conselheiro Washington Oliveira no TCE.

Segundo o blog do Antônio Martins, o assunto foi trazido à tona pelo deputado Othelino Neto (PCdoB). Ele disse que não se candidatará ao cargo, mas acrescentou que não votará no indicado do governador.

Veja o relato:

“Bom dia, colegas deputados e deputadas! Soube pela imprensa que o conselheiro Washington antecipou a aposentadoria. Diante disso já começaram as especulações quanto à possíveis candidaturas.  Informo aos colegas que não serei candidato a conselheiro nesse momento”, afirmou.

“Acrescento ainda que votarei contra a possível candidatura do advogado Flávio Costa. Nada pessoal tenho contra o provável candidato. No decorrer da semana justificarei a posição aqui manifestada”, completou Othelino.

A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) então, escreveu:  “Bom dia! Concordo! O melhor da democracia é isso! Todos têm direito a se posicionar e se manifestar! Eu apoiarei e defenderei o nome do advogado Flávio Costa!”

O deputado Yglesio respondeu que acharia muito justo um colega de plenário ocupar a vaga, sem dúvidas. Citou, inclusive, nomes como Ariston, Neto Evangelista, Othelino, Glalbert e Andrea que, segundo o parlamentar, eram muito bem vistos por ele.

“Se me incomodo um pouco com esse negócio do Executivo indicar vagas do Legislativo? Me incomodo sim. (Printadores fiquem à vontade pra mandar pro governo)”, frisou.

Yglesio continuou pontuando afirmando ainda que, se fosse qualquer outro candidato do governo fora dos candidatos da Assembleia, como outro parente ou aparentado, ele votaria contra com absoluta certeza, “pois nem na época do Sarney aconteceu isso (podem printar aqui também)”.

Apesar do desabafo, o deputado destacou que votaria numa provável indicação do Flávio Costa pela qualificação e decência.

“O governador mandou o único cara próximo a ele que poderia ter minha simpatia e que certamente vai ter meu voto, não por indicação desta vez do Brandão, mas pelo que o Flávio é e pelo trato cuidadoso, generoso e amigo que ele terá com a classe política do Maranhão […]”, relatou.

Ao concluir seu ‘relatório’ no grupo de WhatsApp, Yglesio fez uma dura crítica pelas eventuais contradições que surgiram com algumas escolhas de conselheiros de contas.

“Finalizando eventuais contradições que tenham surgido aqui, cumpre ressaltar que o amigo conselheiro Marcelo Tavares foi eleito pro TCE pela indicação do Governador Flávio Dino, não houve nenhuma diferença em relação ao processo seletivo dele em relação ao que tem sido feito nos últimos 20 anos no Maranhão. Não foi nome que surgiu dentro da Casa, até mesmo porque o amigo à época era Secretário da Casa Civil. Foi mais uma nomeação do Executivo em vaga do Legislativo”, concluiu o parlamentar.

Em seguida, vários deputados foram manifestando votos antecipado ao provável indicado de Brandão para vaga no TCE.

“Bom dia, meu querido @ dep Othelino! Já dei até minha palavra em favor dele. Desde a 1ª vez que sentei com ele, quando vi que tudo em sua vida ele atribuía a Deus, me encantou”, declarou Mical Damasceno.

“Votarei a favor. Excelente nome. Homem íntegro, reputação ilibada e notório saber jurídico”, disse Alan da Marisol.

“Excelente notícia, votarei a favor do Flávio Costa”, afirmou Rildo Amaral.

Do deputado estadual Zé Inácio, do PT, ao comentar, no Twitter, o ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, e a participação de membros da direita maranhense:

“Enquanto Bolsonaro e sua trupe se manifestavam tentando justificar a minuta do golpe na Avenida Paulista, os bolsonaristas do Maranhão preferiram ir para o Lava Pratos de Imperatriz”.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim ignorou solenemente o ato de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, neste domingo, 25.

Tido como uma das principais lideranças bolsonaristas do Maranhão, ele não fez qualquer menção ao fato nas redes até a manhã desta segunda-feira, 26.

Esta, no entanto, não é a primeira vez que Lahesio ignora um ato pró-Bolsonaro.

Em 2022, ele foi fortemente cobrado por aliados do presidente no Maranhão por não comparecer a atos da direita no segundo turno daquela eleição (saiba mais).

O Instituto Inop apresenta neste domingo, 25 de fevereiro, os primeiros números da corrida eleitoral para a Prefeitura de Santa Rita. De acordo com o levantamento, o pré-candidato do atual prefeito Dr Hilton, sairá vitorioso das urnas. Dr Milton Gonçalo é o Franco favorito para a disputa.

Dr Milton já é o preferido da população tanto na pesquisa espontânea como na estimulada.

No cenário espontâneo, Dr. Milton Gonçalo aparece com 28,48% das intenções de votos. O segundo é Jancimarou com 5,63; Luiza Calvet teve 1,32% e Maria Enfermeira 0,66%. Não souberam ou não opinaram representaram 63,58%.

No cenário estimulado, Dr Milton Gonçalo dispara com 60,93%, Jancimario 16,56%, Luiza Calvet 7,95%. Nenhum deles somou 3,97% e 10,59% não souberam ou não opinaram.

Em um segundo cenário estimulado, Dr Milton Gonçalo aparece com 67,55% e Jancimauro 20,86%. Não souberam ou não opinaram somaram 11,59%.

Em um terceiro cenário estimulado, Dr Milton chega a 69,87% e Luiza Calvet 16,23%. Não souberam ou não opinaram 13,90%.

Ainda foi avaliada a rejeição dos pré-candidatos e Luiza Calvet é a mais rejeitada com 33,77%. Jancimauro tem 24,50% de rejeição e Dr Milton apenas 12,91%. Não sabe ou não opinaram representam 28,82%.

O Inop entrevistou 302 pessoas nos dias 23 e 24 de janeiro de 2024 na sede e na zona rural de Santa Rita. A pesquisa tem margem de erro de 4,21% para mais ou para menos e está registrada no TSE sob o seguinte protocolo: MA-02011/2024.

Com a presença de mais de 250 lideranças entre vereadores, ex-vereadores, líderes comunitários, articuladores e mobilizadores, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), lançou neste sábado, 24, a candidatura da ex-deputada estadual drª Thaysa à sua sucessão.

– O jogo começou! A partir de agora vamos a campo trabalhar firme para garantir a nossa vitória. Não vamos perder essa eleição – afirmou o prefeito.

A mobilização do grupo político, segundo Luciano, é o primeiro passo para fortalecer a campanha que, segundo ele, não há dúvidas de que será vitoriosa.

– Precisamos vestir a camisa e partir para cima, vou trabalhar como se fosse minha reeleição. Temos um grupo forte, unido, que acredita nesse projeto, que acredita que a Thaisa é a melhor opção – afirmou Luciano.

A candidata agradeceu o apoio e disse que a hora de arregaçar as mangas para manter o trabalho que vem sendo realizado em Pinheiro desde 2016.

– Agradeço o apoio de todos e quero dizer que podem contar comigo, vamos juntos buscar essa vitória – afirmou Thaysa.

O entusiasmo dos presentes reforçou em Luciano Genésio a certeza de que vencerá a eleição de outubro…

O ministro Flávio Dino, que tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 22, estreia nesta semana na Corte. Ele participa, desde a próxima terça-feira, 27, de uma série de julgamento.

O retoma na quarta-feira, 28, por exemplo o julgamento das ações que discutem a divisão das chamadas “sobras eleitorais”. Na prática, o tribunal vai decidir se são válidos os critérios criados pelo Congresso Nacional para o acesso às vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que sobraram na divisão dos espaços entre os partidos nas Casas Legislativas

Está na pauta, ainda, a ação que definirá a necessidade, ou não, de justificar a demissão de empregados públicos, com a fixação de uma espécie de guia a ser aplicado nas instâncias inferiores da Justiça.

Além disso, os ministros devem se debruçar sobre a pauta ambiental e sobre recursos que tratam da chamada “revisão da vida toda” no INSS. Constam também na previsão de julgamentos ações que tratam do poder de investigação do Ministério Público.

Veja aqui a pauta completa.

Elio Gaspari

A fuga de dois presos da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró expôs uma nova modalidade de delinquência organizada no mercado de serviços e venda de equipamentos para o aparelho de segurança do Estado brasileiro.

O presídio não tinha muros, o teto das celas não tinha reforço de concreto, as câmeras de segurança estavam cegas, havia um alicate no caminho dos bandidos e com ele cortaram o alambrado. Esse era o mundo real.

Ele se contrapõe a outro, o das fantasias oficiais. Os presídios federais estão equipados para o século 22. Têm redes de câmeras que transmitem imagens para a vigilância local e também para uma central de Brasília, isso e mais aparelhos de raios X, detectores de metais, body scans para inspeções. Se alguém escapar, será perseguido por helicópteros e drones.

Não existe uma estatística de quanto a Viúva gastou em equipamentos futuristas federais e estaduais, mas, por baixo, é coisa de bilhões de reais. Essas cifras alimentam mirabolâncias.

Quando os dois presos fugiram de Mossoró, pelo menos 160 câmeras estavam quebradas ou funcionavam mal. Presídio sem muro, porém equipado com traquitanas, deriva de diversos fatores. Equipamentos produzem publicidade modernosa. Após a fuga de Mossoró, falou-se na compra de mais uma geringonça, para reconhecimento facial.

Muro é coisa relativamente barata e não exige manutenção regular. As câmeras, como todos os badulaques, custam caro e demandam manutenção. Em São Paulo, por exemplo, elas custaram R$ 120 milhões, e a assistência técnica sai por R$ 19,8 milhões mensais. (Em um ano o fornecedor ganha com a assistência o dobro do que faturou com a venda dos aparelhos.)

Nas operações da PM paulista já morreram 32 pessoas e não há notícia de câmera que tenha registrado algum confronto. Revista diária das celas em Mossoró, como manda o protocolo, nem pensar.

Os repórteres André Shalders, Vinícius Valfré e Tácio Lorran revelaram que a empresa R7 Facilities, contratada para fazer obras na penitenciária de Mossoró, teve um sócio-administrador que recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e funcionava numa casa da periferia de Brasília.

Ela hoje tem pelo menos 47 contratos com o governo federal, no valor de R$ 357 milhões, dos quais R$ 305 milhões foram assinados com o atual governo.

A ordem pública precisa de forças policiais disciplinadas. Em São Paulo, onde está o maior aparelho de segurança do país, a população assiste a uma saia justa entre os coronéis da PM e o secretário da Segurança. Isso no andar de cima. No de baixo, um PM destruiu a câmera de uma comunidade e foi filmado.

O juiz Flávio Soares, titular da 6ª Vara Criminal, recebeu neste sábado, 24, denúncia do Ministério Público contra o empresário Alessandro Martins após uma série de ataques contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.

No mais recente, ele disse que o magistrado – e o desembargador Clones Cunha – eram procurados “vivos ou mortos, de preferência mortos”.

Martins já está preso por desacato e ameaça contra delegados e agentes da Polícia Civil.

“A conduta do acusado em relação à vítima atingiu um patamar extremamente preocupante quando ele proferiu uma ameaça explícita à vida dos desembargadores PAULO VELTEN e CLEONES CUNHA. Isso ocorreu mediante a publicação de uma fotografia desses dois servidores públicos, acompanhada da seguinte legenda: ‘PROCURA-SE VIVOS OU MORTOS! DE PREFERÊNCIA MORTOS'”, apontou o juiz na decisão.

Ele também determinou o bloqueio das redes sociais do empresário e o proibiu de manter contato com Velten.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 86 condenações.

Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada em 20/2, foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário. Os réus foram presos no Palácio do Planalto, no Plenário do Senado Federal e nas proximidades do Congresso Nacional. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para nove pessoas, e em 13 anos e 6 meses de prisão, para outras seis. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.