Um dos maiores vendedores de Volkswagen da história do Maranhão, o empresário Alessandro Martins foi conduzido nesta quarta-feira, 21, pela Polícia Civil para o registro de um TCO após desacatar uma equipe que foi ao seu apartamento cumprir um mandado de busca e apreensão.
Ironia do destino, ele foi levado até a delegacia a bordo de um Volkswagen…
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou, nesta terça-feira, 20, acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para reconhecer a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atual Democracia Cristã (DC), no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador do município de Vila Velha nas Eleições 2020.
O relator dos casos foi o ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão em todos os recursos foi unânime.
Com os resultados, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pelas legendas para os cargos no pleito, e os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Drap) de ambas as legendas foram cassados, bem como os diplomas e os registros a eles vinculados, ocasionando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das candidatas envolvidas nas fraudes, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
De acordo com a legislação, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997). Segundo o relator, para julgar os recursos, ao se analisarem os acórdãos do TRE, foi possível identificar pelo menos três elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero em todos os casos. “Votação zerada ou pífia e inexistência de gastos e de atos de campanha”, citou, conforme o precedente do caso de Jacobina (BA).
Nos casos, as defesas alegaram a falta de afinidade com tecnologia para não praticar atos de campanha nas redes sociais; entretanto, foram constatadas postagens para outros candidatos ou campanha para pleito de líder comunitária, por exemplo. Além disso, argumentaram que ocorreu desistência tácita por conta da pandemia de covid-19 e que familiares ou as próprias candidatas foram contaminados pelo vírus. Entretanto, segundo o relator, os fatos ocorreram antes do início da campanha eleitoral, dessa forma, elas poderiam ter anunciado a desistência ao respectivo partido com antecedência.
Mau sinal
A decisão é um mau sinal para o deputado estadual Neto Evangelista (União).
O parlamentar venceu recente batalha no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), quando viu rejeitada, por unanimidade, uma ação por fraude à cota de gênero contra o União Brasil que lhe pode tirar o mandato.
Mas o caso ainda será julgado pelo TSE, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Como a Corte ainda implacável com as fraudes, é bom Evangelista colocar as barbas de molho.
Stênio Rezende*
O Maranhão Sabe o perfil sensível, humano e democrático do governador Carlos Brandão, político que reconhece a alta significância dos avanços que representa a presença feminina nos cenários político e administrativo do Estado.
Exatamente com esse modelo visionário e em concordância com estes propósitos, que a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, se destaca com altivez, competência e habilidade política na Casa do Povo.
No âmbito do TCE, a Dra. Flávia Gonzalez assumiu honroso e merecido assento na Corte de Contas. Nesta perspectiva, de momentos especiais, em que as mulheres podem – e devem -, ocupar espaços de destaque no quadrante político-administrativo, e completando o círculo virtuoso, emerge o nome da deputada Andreia Rezende, parlamentar atuante na defesa das mulheres e das minorias, com notório saber e defesa dos princípios da Administração Pública e da ordem democrática, pleiteia justificadamente, e vem trabalhando junto aos seus colegas do legislativo e ao governador, para compor o Conselho do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
*Médico, ex-deputado estadual e agropecuarista
Favorito na corrida pela Prefeitura de Paço do Lumiar, o empresário e advogado Fred Campos (PSD) segue acumulando apoios importantes para a disputa eleitoral de 2024.
Nesta quarta-feira (21), mais um partido confirmou apoio a pré-candidatura de Fred Campos. O Avante, comandado no Maranhão por Clodomir Paz, estará no palanque de Fred Campos nas eleições em Paço do Lumiar.
A reunião contou ainda com as presenças do deputado estadual Guilherme Paz e de Nauber Braga, que será o presidente do Avante em Paço do Lumiar.
Nauber, além de fazer parte da coordenação que irá encabeçar a pré-candidatura de Fred Campos, terá a missão de formar uma boa chapa de vereadores para a disputa nas eleições municipais.
“Vamos montar um partido forte e competitivo em Paço do Lumiar, vou dá suporte aos 20 candidatos do Avante, além de trabalhar pela eleição de Fred Campos, agradeço ao meu amigo Clodomir Paz pela confiança e ao deputado Guilherme Paz. Ao meu irmão Fred Campos vamos juntos à Vitória. Paço do Lumiar merece!!!!!”, declarou Nauber Braga.
Fred Campos já teria o apoio de mais de 10 partidos para disputar as eleições de Paço do Lumiar, isso sem falar no apoio, já declarado, do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).
O empresário Alessandro Martins foi levado para a delegacia na manhã desta quarta-feira, 21, em São Luís.
Ele foi detido em sua residência, um apartamento na área da Ponta do Farol, após desacatar uma equipe que foi ao local cumprir um mandado de busca e apreensão. Por isso, foi levado para o registro de um termo circunstanciado de ocorrência (TCO).
Nesta quarta-feira, os ataques do empresário a desembargadores do TJMA foram motivos de muitas manifestações na sessão do Órgão Especial da Corte maranhense (reveja).
Pedido de prisão negado
A ação contra Martins tem relação com uma denúncia formulada por Felipe Loiola por ameaça, difamação, invasão de domicílio, dentre outros possíveis crimes.
O delegado Ney Anderson Gaspar chegou a pedir a prisão do empresário, o que foi negado pelo juiz Rogério Rondon, titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia.
O magistrado, contudo, deferiu a busca e apreensão, além de autorizar “acesso irrestrito a dados (telefônicos e telemáticos já deletados e/ou que estejam armazenados em nuvem – dados pessoais de criação de contas e/ou registro do aparelho, fotos, vídeos, documentos, mapas e histórico de localizações, agenda de contatos, conversas escritas e áudios de aplicativos de comunicação instantânea – Whatsapp, Telegram, Messenger e outros aplicativos de conversas não listados – histórico de IP, sites visitados, ligações efetuadas e recebidas, mensagens de texto e de áudio, registros de chamadas, vídeos e imagens, etc) existentes nos aparelhos eletrônicos” de Alessandro Martins.
Baixe aqui o despahco.
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reagiram nesta quarta-feira, 21, durante sessão do Órgão Especial, a mais uma ameaça do empresário Alessandro Martins contra um membro da Corte.
Depois de atacar o presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, e de praticamente invadir, segundo os próprios magistrados, o gabinete da desembargadora Oriana Gomes, Martins postou em sua página no Instagram uma ameaça direta a Cleones Cunha Cunha e Velten. “Procura-se vivos ou mortos! De preferência mortos”, escreveu.
Primeiro a se manifestar sobre o caso, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos disse que as publicações do empresário já ultrapassaram o limite da mera crítica. Ele também cobrou uma postura mais enérgica do Ministério Público.
“É importante que essa Corte tome uma medida. Foi exatamente assim que nasceu o tão criticado inquérito do Supremo Tribunal Federal, porque a nossa Corte Suprema vinha diuturnamente sofrendo ataques nas redes ataques e infelizmente repete-se aqui. O Ministério Público não adota, ou não adotou, até o presente momento, nenhuma atitude. É dever do Ministério Público adotar uma atitude, e não o fez”, disse.
A manifestação foi apoiada pelos desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida, Ronaldo Maciel, Froz Sobrinho, Jamil Gedeon e José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Presidente da Comissão de Segurança do TJ, o desembargador Sebastião Bonfim revelou que já forem feitos dois pedidos de abertura de inquérito contra Alessandro Martins na Seic. “Chegou o momento de se tomar uma atitude”, disse.
Ele criticou suposta omissão do Ministério Público: “Existe uma representação junto à Procuradoria de Justiça desde janeiro e alguns promotores se deram por impedidos, que já deveriam ter sido nomeados para tomar as devidas providências legais”.
Presenta à sessão, a procuradora de Justiça Domingas de Jesus Froz Gomes, representando o MP, disse que a representação formulada pela Corte está na corregedoria aguardando a indicação de promotores para atuar no caso.
Ela foi, no entanto, confrontada por Gervásio: “Doutora, me permita. Desde o dia 15 de janeiro?! Hoje é dia 21 de fevereiro, doutora”.
“Eu estou falando do que eu soube”, rebateu ela.
Suspensão
Atuando como presidente da sessão, o desembargador Ricardo Duailibe propôs a formulação de um pedido de medida cautelar para suspender as redes sociais do empresário.
“Ele tem um palco, que são as redes sociais O dia que se tirar isso, acabou”
NOTA DE REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comunica que, desde que tomou conhecimento, vem acompanhando através de sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, por meio de sua Presidente, Sandra Macedo, e demais integrantes da Comissão, o desenrolar dos fatos envolvendo a operação Erga Omnes, uma etapa da “Quebrando a Banca”.
O presidente Kaio Saraiva informa que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias no sentido de assegurar as prerrogativas dos advogados e advogadas, inclusive a impetração de Habeas Corpus por violação de prerrogativas.
Informa-se, ainda, que serão tomadas as providências necessárias para que seja apurado o vazamento de informações sigilosas para meios de comunicação com o objetivo de constranger os profissionais da advocacia, causando julgamento popular prévio.
Como todo cidadão, eles terão direito à defesa e ao contraditório e como advogados terão todas as prerrogativas protegidas, assegurando-se, assim, um processo transparente, justo e efetivo.
Cabe reiterar que a Seccional Maranhense da Ordem não compactua com qualquer transgressão eventualmente praticada por quem quer que seja, entretanto, reitera seu compromisso histórico não só com a defesa de prerrogativas da advocacia, mas, sobretudo, com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.
O deputado estadual Yglesio Moyses (sem partido) denunciou nesta terça-feira, 20, em discurso na Assembleia Legislativa, que está sendo monitorado diariamente no endereços que frequenta.
Segundo ele, um policial do Bope do Piauí, identificado como Salomão Fortes Júnior, estaria junto com outras pessoas num veículo por vários dias próximo à casa da sua mãe, no Cohafuma, em São Luís.
“Essa semana, esse carro aqui, essa placa bem aqui. Esse carro está fazendo campana na porta da casa da minha mãe, no Cohafuma, já tem uma semana. Esse carro aí fazendo campana. Aí os vizinhos acharam estranho. Coloca a próxima foto. Esse cidadão bem aí, PM Salomão Fortes da Costa Júnior, do Bope do Piauí, escalado para montar campana na casa da minha mãe, que é um dos endereços de que eu disponho. Um carro fechado no fumê, os vizinhos disseram que tinham três pessoas dentro do carro, armadas, fazendo monitoramento na porta da casa da minha mãe. Disso bem aqui. Esse policial do BOPE tem, pelo menos, entre processos e corregedorias, dois homicídios e vários procedimentos correcionais em curso no Piauí”, denunciou ele.
O parlamentar diz suspeitar que a ação pode ter alguma relação com suas pautas contra “Joguinho do Tigre” e “máfia chinesa” e lembrou o fato de que o militar ja esteve no Maranhão, a serviço do governo, em gestão passada, dando curso a PMs do Maranhão.
“É isso aqui que a gente está enfrentando quando sobe à tribuna. Ninguém vem para cá para fazer brincadeira em tribuna. O trabalho que a gente está fazendo é enfrentando crime organizado e trazendo coisas ruins. Isso aqui é um especialista do Bope que estava aqui, inclusive em 2017, a serviço do Governo do Estado do Maranhão, dando treinamento para nossa polícia e recebeu 1.200 diárias. Anote o nome aí do cidadão, anote o nome do cidadão: Salomão Fortes da Costa Júnior. Está no Portal da Transparência do Governo do Estado, Governo passado. E não quero fazer ilação, não. Se eu não sei se isso aqui é crime, não sei se é, se é monitoramento para me perseguir de alguma forma. Eu sei que o PCdoB fica na mesma rua da casa da minha mãe. Então, assim, já fica o aviso também se tiver o dedo de alguém do PCdoB, porque nós estamos enfrentando o jogo do Tigre, máfia chinesa e a perseguição do comunismo no Estado do Maranhão”, afirmou.
Como Yglésio citou o PCdoB, o deputado Rodrigo Lago, que é filiado ao partido, subiu à tribuna em seguida para rebatê-lo.
“Ocupo aqui para repudiar as palavras há pouco ouvidas do Deputado doutor Yglésio. Deputado doutor Yglésio ofende um partido político. Talvez seja porque ele não é daquelas pessoas mais afeitas à democracia. Ele talvez tenha incentivado o 08 de janeiro, que quase fez ruir não só a democracia, como esta Casa, assim como todos os Poderes da República. E eu faço esse repúdio aqui, porque o Deputado doutor Yglésio, como sempre, covarde, porque, ao lançar ilações sobre um partido político e sobre os membros desse partido, que nesta Casa aqui tem cinco membros na bancada, da segunda maior bancada desta Casa, faz a ilação, não concede o aparte e, como todo covarde, lança a ilação e sai correndo escondido”, afirmou.
Em meio ao debate sobre a possível indicação de um deputado estadual como novo conselheiro do TCE-MA – na vaga de Washington Luiz de Oliveira, que irá completar 75 anos e precisará se aposentar – começa a surgir na Casa um movimento de apoio à indicação de um servidor de carreira para o posto.
A vaga a ser aberta é de indicação da Assembleia Legislativa, mas não há obrigatoriedade de que o indicado seja um parlamentar.
Por isso, os servidores pretendem fazer uma campanha para conscientizar os deputados estaduais sobre a importância de conduzir a seleção de forma ampla e transparente, inclusive oportunizando aos servidores do TCE disputarem a vaga de conselheiro.
A iniciativa também está em sintonia com um movimento nacional, seguido por outros estados, que adotaram a convocação por meio de edital público, possibilitando que qualquer servidor dos tribunais de contas estaduais possam concorrer à vaga.
Além disso, os servidores querem demonstrar que não falta no TCE/MA um servidor que tenha mais de 35 e menos de 65 anos de idade, cuja idoneidade moral e reputação ilibada é reconhecida, possuindo notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, motivo pelo qual a próxima vaga de conselheiro que estará em disputa pode ser preenchida por qualquer um servidor do órgão.
Vale aguardar…
A senadora Eliziane Gama (PSD) foi a única maranhense a votar a favor da restrição às ‘saidinhas’ de presos.
O projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários nesta terça-feira, 20.
O senador Flávio Dino (PSB) – que se despediu hoje da Casa – não participou da sessão.
Já o senador Weverton Rocha (PDT) não votou porque presidoa a sessão.