Imirante

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente, por unanimidade, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo senador Weverton Rocha (PDT contra o governador Carlos Brandão (PSB) por supostas irregularidades cometidas meses antes da eleição de 2022.

Brandão foi eleito em primeiro turno, Weverton, então candidato pela coligação “Juntos pelo trabalho”, ficou apenas em terceiro lugar. 

Na ação, o pedetista alegava que o chefe do Executivo estadual cometeu crime eleitoral ao realizar repasses voluntários de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para 44 prefeituras maranhenses. No total, foram enviados R$ 63,2 milhões aos municípios, em portarias publicadas nos dias 4 e 5 de julho de 2022, período em que esse tipo de transferência já era vedada pela legislação eleitoral. Por conta disso, Weverton tentava cassar o mandato do atual governador do Estado.

Ao analisar o caso, o relator da Aije, desembargador José Gonçalo Filho, destacou que restou incontroverso, durante a instrução processual que o Governo do Maranhão, via Secretaria de Estado da Saúde (SES), efetivamente realizou os repasses em período vedado. Mas ponderou que, em 2022, estava em vigor decreto de estado de calamidade ainda em virtude da pandemia de Covid-19.

“O estado de calamidade pública, formalmente decretado pelo Estado do Maranhão em 2022 (Decretos no 37.360/2022 e 37.574/2022), constitui exceção à regra que proíbe, em ano eleitoral, as transferências voluntárias de recursos, de modo que, os repasses do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais, em ano eleitoral e dentro do período vedado, encontram-se amparados pela
decretação do estado de calamidade, decorrente da Pandemia do COVID/19, conforme prevê o art. 73, VI, ‘a’, parte final, da Lei das Eleições, não ensejando a caracterização de conduta vedada aos agentes públicos”, destaca o acórdão publicado pelo TRE-MA.

Para Gonçalo, “o conjunto probatório coligido aos autos não revela irregularidade na transferência dos recursos aos municípios do Estado, mas sim o exercício das  atribuições administrativas do gestor público, o que afasta o reconhecimento do abuso de poder”. Segundo ele, o decreto de calamidade é uma “excepcionalidade apta a justificar o repasse” das verbas de Saúde. O magistrado foi acompanhado por todos os membros da Corte em seu voto.

O acórdão foi publicado no dia 2 de fevereiro de 2024 (baixe aqui a íntegra).

Autores da ação, o senador Weverton Rocha (PDT) e a sua coligação, “Juntos pelo trabalho”, ainda podem opor embargos contra a decisão no próprio TRE maranhense, e devem ainda, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou nesta quinta-feira, 15, Valdenio Caminha como novo procurador-geral do Estado.

Ele substitui Rodrigo Maia, que assume vaga de juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) na semana que vem.

“Acabo de nomear Valdenio Nogueira Caminha como o novo procurador-geral do Estado. Ele assume a pasta no lugar de Rodrigo Maia, a quem agradeço pelo trabalho sério e comprometido, e desejo boa sorte em sua nova missão no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão”, anunciou Brandão nas redes sociais.

Esta é a segunda vez que Caminha ocupa o posto. Antes, substituiu o mesmo Maia entre agosto de 2022 e fevereiro de 2023.

Valdênio Caminha já foi vice-presidente e tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão, durante a gestão de Mário Macieira.

Poder 360

Levantamento da empresa Paraná Pesquisas divulgado nesta 2ª feira (12.fev.2024) mostra que 73,4% dos brasileiros não sabem citar uma medida ou benefício à população que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou ou está realizando, enquanto 26,6% responderam que sabiam. Eis a íntegra do estudo (PDF – 439 kB).

A empresa fez a seguinte pergunta: “O(A) Sr(a) saberia dizer alguma obra, medida administrativa ou benefício à população que o governo do presidente Lula realizou ou está realizando até o momento?”.

Dos que souberam dizer alguma obra, medida ou benefício à população promovidas pela administração petista, 8,6% citaram investimentos no Bolsa Família ou auxílios de renda à população carente. Leia abaixo o quadro completo:

ERROS DO GOVERNO LULA

A empresa perguntou também se as pessoas saberiam dizer alguma falha ou erro cometidos pela administração do presidente Lula até o momento. Eis o que foi perguntado: “O(A) Sr(a) saberia dizer alguma falha ou erro que o governo do presidente Lula realizou ou está realizando até o momento?”.

Quase 59% responderam que não, enquanto 41,1% disseram que sim.

Eis os 3 temas mais citados entre os que se lembraram de algum erro da gestão Lula:

• aumentou impostos / reajustou impostos – 6,6%;
• está envolvido em boatos de corrupção / não está combatendo a corrupção – 4,8%;
• excesso de gastos / muitas viagens – 4,8%.

Quinta, 8 de fevereiro de 2024, marcou o dia em que o juiz Ferdinando Serejo, membro da Corte e coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou voto em sessão plenária usando recurso visual, visando facilitar o entendimento de decisões judiciais por parte de quem ouve e assiste a uma sessão plenária.

A técnica apresentada por Ferdinando Serejo é conhecida como Visual Law, que é uma ilustração do que está sendo dito, neste caso representando conceitos jurídicos complexos através de gráficos, diagramas, fluxogramas e infográficos.

“Com o recurso visual é possível apresentar informações de maneira mais clara, concisa e acessível, beneficiando tanto profissionais do Direito quanto o público em geral”, explicou o juiz ao iniciar seu voto, proferido no julgamento de embargo em Agravo de Prestação de Contas Eleitorais.

“O visual law para esse processo, especificamente, serviu para simplificar e tornar mais rápida a forma de comunicação, inclusive fiz testes com pessoas que não eram da área jurídica e quando viram o fluxograma, entenderam o processo. A ideia é melhorar a comunicação com o público externo e também tornar mais rápido os julgamentos de questões repetitivas”, pontuou o magistrado.

A apresentação em visual law de Ferdinando Serejo foi elaborada por servidores e servidoras do seu gabinete (GM-1), levando em consideração linguagem correta, cores, imagens, fontes e ilustrações para chamar atenção ao conteúdo.

Após a apresentação, o presidente José Luiz e demais membros da Corte elogiaram a iniciativa, manifestando interesse em também utilizarem da técnica, que não exclui o voto escrito, pois este continua no processo para análise, como sempre ocorre.

A Prefeitura de São José de Ribamar confirmou nesta quarta-feira, 14, a realização de mais uma edição do Lava Pratos.

A tradicional feta de encerramento do Carnaval na Grande Ilha ocorrerá no sábado, 17, e no domingo, 18.

Confira as atrações:

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Uma publicação compartilhada por São José de Ribamar (@prefeiturasjr)

Na esteira do maior Carnaval da história do Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) já se prepara para as festas juninas.

No Instagram, o socialista declarou que “vem aí o Maior São João do Mundo”.

Ele deu a declaração ao responder ao comentário de uma seguidora em publicação sobre o sucesso das festas de Momo.

Vale aguardar…

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, inicia nesta quinta-feira, 15, a campanha de vacinação de crianças de 10 a 11 anos contra a dengue. As primeiras doses serão aplicadas na Unidade Integrada José Giocelli Costa, na Madre Deus, em São Luís.

A primeira remessa da Qdenga, como 40.610 doses, foi recebida pelo Maranhão na segunda-feira, 12. Ao todo, 10 estados receberam o primeiro lote de doses do imunizante. No Maranhão, as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara foram as escolhidas para o início da vacinação.

Conforme orientação do Ministério da Saúde, a imunização vai começar pelas crianças de 10 e 11 anos, e avançará a faixa etária progressivamente, assim que novos lotes forem entregues pelo laboratório fabricante e distribuídos aos estados. 

Segundo o Ministério, o início da vacinação por essa faixa etária é uma estratégia para que mais municípios recebam as doses neste primeiro momento, diante do quantitativo limitado de vacinas disponibilizadas pelo laboratório fabricante. 

De acordo com o Ministério da Saúde, o público-alvo inicial, de 10 a 14 anos, foi acordado entre os conselhos representantes dos secretários de saúde estaduais e municipais, seguindo a recomendação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Avenidas, ruas e praças cheias de turistas que vieram para a Princesa da Baixada curtir a tradicional folia que só se encontra em Pinheiro. 6 dias de festa, atrações incríveis e um público que fez a diferença, com entusiasmo e muita alegria: O carnaval de Pinheiro é assim.

Conhecido por sua diversidade de opções para a diversão, pela sua segurança que deu um show este ano, com a participação da polícia militar, guarda municipal, seguranças particulares, bombeiros e profissionais da saúde (médicos e enfermeiros), que garantiram o bem-estar dos brincantes nos dias de folia, o carnaval de Pinheiro foi sucesso.

E nesta terça-feira, 13, o encerramento da festa momesca pinheirense foi com Latino e Patchanka. Latino foi a grande sensação da noite. Levou o público à loucura, eles cantaram e dançaram durante todo o show.

A terça também foi o dia do tradicional Bloco das Patifas, exibindo seu brilho, cores, fantasias, muita purpurina e irreverência. Centenas de pessoas participaram do maior bloco de homens travestidos de mulheres do Maranhão.

Durante o percurso o prefeito Luciano esteve presente, e foi carinhosamente recepcionado pelo público, foram muitas fotos e vídeos feitos com o gestor que promoveu um grandioso carnaval.

O Carnaval de Pinheiro, cujo tema deste ano foi Folia que Contagia, de fato contagiou todos escolherem a Princesa como destino. Mais um ano de sucesso.

“Sucesso total. Mais uma vez, conseguimos trazer para nossa cidade grandes atrações, organizamos uma festa gigantesca que movimentou toda a cidade. Estamos muito felizes em ver que tudo ocorreu com tranquilidade e muita alegria. Obrigado a todos que vieram curtir este Carnaval conosco, que contribuíram com nossa cidade. Já estamos ansiosos pelo próximo”, falou o prefeito Luciano.

O trabalho para recuperação de ruas e avenidas, intensificado no período de Carnaval, começou a acelerar o ritmo ainda no dia 05 de fevereiro. Desde a última sexta-feira (09) a força-tarefa foi embalada pelo ‘bloco’ do mutirão de serviços apresentados no cronograma para os dias de folia, aqui na cidade, marcados pela recuperação de trechos críticos em pelo menos 30 vias.

O secretário de Infraestrutura, Ítalos Ramos, afirma que todas as ruas e avenidas inseridas na escala de ações da Sinfra para o período de Carnaval, foram colocadas como prioridades, neste momento.

“São 30 vias prioridades, a exemplo das ruas Pernambuco, Sousa Lima, Maranhão, a Avenida Dorgival, as duas marginais da BR-010, a Rua Rafael de Almeida (Bacuri), entre tantas outras. São ruas que identificamos como de fluxos importantes para o dia a dia e necessitavam dessa ação mais efetiva”, destacou, lembrando o que foi determinado pelo prefeito Assis Ramos, quando anunciou que o Carnaval da Prefeitura seria de trabalho pela cidade. 

Ítalos Ramos afirma que até a próxima sexta-feira as frentes de serviços ainda operam no ritmo executado no Carnaval, no formato de mutirão. O foco é principalmente eliminar trechos críticos, que apresentam falhas na camada asfáltica.

“Temos uma malha viária de 20 anos e tem essa necessidade de receber melhorias”, acrescentou o secretário, lembrando que o período de chuvas impossibilidade o trabalho de recapeamento, por isso, o objetivo é de melhorar as condições de tráfego com reposição de asfalto nos locais mais prejudicados.

Até esta quarta-feira as frentes de serviços da Prefeitura, dentro do cronograma do Carnaval, percorreram dez bairros em seis grandes regiões e utilizaram mais de 60 mil quilos de massa asfáltica

Ao longo dos últimos três anos, a administração priorizou a população feminina por meio de estímulo, emprego e renda. Vários programa e projetos foram implantados dando o suporte necessário para o crescimento das mulheres.

“As mulheres de Tuntum nunca foram tão valorizadas e estimuladas, quanto em nossa gestão. Entendemos que é necessário cada vez mais ampliar os espaços e gerar empoderamento para que as mulheres cresçam cada vez mais”, disse o prefeito.

Fernando Pessoa criou a Secretaria da Mulher, pasta que atua diretamente na assistência das famílias, incentivo ao empreendedorismo por meio de qualificação profissional, além de projetos sociais na realização de mutirões, vacinação, e assistência contra violência com oferta de acompanhamento jurídico e psicológico.