Na última quarta feira (26), a Prefeitura de São José de Ribamar, sob a liderança do prefeito Dr. Julinho, realizou a entrega oficial da Praça de Guarapiranga, um importante espaço de lazer e convivência para a comunidade local. Este projeto, aguardado há anos pelos moradores, representa um marco significativo na administração municipal, focada em promover melhorias urbanas e sociais.

A nova Praça de Guarapiranga foi construída contando com modernas instalações que incluem uma área de recreação infantil, equipamentos de ginástica e um espaço ao ar livre para eventos culturais e comunitários. O espaço foi planejado para atender a diversas faixas etárias e necessidades da população e turistas que por ali passam.

Durante a cerimônia de inauguração, Dr. Julinho destacou a importância da praça para a qualidade de vida dos ribamarenses. “A Praça de Guarapiranga é mais do que um espaço físico, é um ponto de encontro para as famílias, um local onde nossas crianças podem brincar com segurança. É um símbolo do nosso compromisso com uma cidade mais humana e acolhedora”, afirmou o prefeito.

O projeto de construção da praça também incluiu instalação de iluminação LED, que garante maior segurança durante a noite.

Moradores como Rosângela Santos, expressaram sua satisfação com a obra concluída. “Agora temos um lugar bonito e seguro para passear com as crianças . Nós estávamos precisando de algo assim há muito tempo. Estamos muito felizes e gratos pela atenção da prefeitura”, disse emocionada.

A entrega da Praça do Guarapiranga é apenas uma das várias iniciativas da gestão de Dr. Julinho, que tem se empenhado em transformar São José de Ribamar em uma cidade mais moderna e com melhor qualidade de vida. Outras obras e projetos estão em andamento, abrangendo áreas como saúde, educação e infraestrutura, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento e bem-estar da população.

O curso de Direito, Campus Paulo VI, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), recebeu, na semana passada, o Selo de Qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo como base as excelentes condições estruturais, os investimentos pela universidade e a boa formação de seus estudantes. O selo tem validade de três anos e representa uma luta histórica da Ordem em defesa da qualidade do ensino jurídico no Brasil.

Esta é a 8ª edição do selo, que tem como objetivo reconhecer as instituições de ensino superior que se destacam na aprovação de bacharéis no Exame de OAB e, nesse destaque, contemplou 198 cursos, cerca de 10% receberam o Selo de Qualidade, levando em consideração os 1.900 cursos existentes em todo o Brasil.

A diretora do curso de Direito da Uema, em São Luís, professora Gisele Neves, disse que a concessão não é resultado de uma escolha política, mas de uma análise criteriosa de alguns parâmetros, como por exemplo, a participação de um total mínimo de estudantes nos três dos cinco últimos Exames da Ordem; um bom desempenho dos participantes e uma boa avaliação no Enade. “Quando formamos a primeira turma, passamos a ser inseridos na lista de prováveis selecionados. Esta é a terceira vez que recebemos este prêmio, cujo período de concessão é por triênio”, informa.

Para ela como gestora, receber este selo tem uma importância muito grande, porque representa o reconhecimento de que a universidade está no caminho certo e que o curso está produzindo um ensino eficaz. “Isso mostra que a Uema é uma instituição preocupada com a educação integral e comprometida com um ensino jurídico de qualidade. Sem dúvida, fomos reconhecidos por sermos um dos melhores cursos de Direito do Maranhão e do Brasil”, explica.

Motivada com a concessão do selo expedido pela OAB ao curso de Direito, Gisele aponta que “isto foi justo, pois primamos pelo bom ensino na academia. A Uema se preocupa com o aluno na sua integralidade e prepara-o para ingressar no mercado com conhecimento técnico diferenciado e comprometido”.

Ela atribui, também, a aclamação, à conectividade do curso com gestores de departamentos, cursos, centros, servidores e prestadores de serviço, Pró-Reitorias e Reitoria. Tudo isso na sua visão, gera uma unidade organizada para a consecução do resultado. Gisele entende que a universidade não se acomodou mesmo diante de um resultado positivo, pois está em processo contínuo de aperfeiçoamento em todos os cursos.

O curso de Direito da Uema foi criado em 2006, na cidade de Pedreiras e, em 2008, teve autorização para funcionar em São Luís, no prédio do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Campus Paulo VI. Atualmente, está localizado no prédio do antigo Centro Caixeiral – Centro Histórico, e conta com 282 alunos ativos, um quadro de 26 docentes lotados no Departamento de Direito, Economia e Contabilidade, concursados e seletivados, com títulos de especialistas, mestres e doutores.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27, em conjunto com o Ministério Público Federal, a Operação Disclosure, que busca elucidar a participação dos ex-diretores da empresa Americanas em fraudes contábeis que, conforme Fato Relevante divulgado pela própria empresa, chegam ao montante de R$ 25,3 bilhões. A investigação contou ainda com o apoio técnico da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Na ação de hoje, cerca de 80 policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos ex-diretores das Americanas, localizadas no Rio de Janeiro.

Além disso, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens e valores destes ex-diretores que somam mais de meio bilhão de reais.

Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, que contam com a colaboração da atual diretoria da empresa Americanas, os ex-diretores praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste em uma operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

Também foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.

A investigação revelou ainda fortes indícios da prática do crime de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, também conhecido como “insider trading”, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente do Senado José Sarney fala sobre a história da Casa e o processo de redemocratização. Primeiro presidente civil após 21 anos de regime militar, Sarney relembra momentos-chave da transição democrática.

“Nós conseguimos sair sem uma ruptura; fizemos com uma construção política admirável”, diz.

Ele explica a aliança que levou à eleição de Tancredo Neves para presidente da República e comenta sobre a Constituinte. Sarney destaca também leis fundamentais aprovadas no Senado nas últimas décadas.

Confira:

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) realizou, nessa terça-feira (25), um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados em que destacou a visita do presidente Lula ao Maranhão e o investimentos anunciados pelo Governo Federal no estado.

Na ocasião, o deputado conversou com presidente sobre a exploração de petróleo na margem equatorial, que conta com duas bacias no Maranhão (Pará-Maranhão e Barreirinhas). Na conversa Pedro Lucas destacou a importância da exploração para que o Brasil tenha uma transição energética mais eficiente.

O deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial, também destacou que outros países, como a Guiana e o Suriname, já tem explorado a região e obtido importantes incrementos em suas economias. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria o Brasil poderá ter um crescimento do PIB nacional em R$ 65 bilhões e gerar 320 mil empregos.

“Essa margem equatorial vai trazer oportunidades de emprego, oportunidade de geração de renda para esses estados do Norte e Nordeste que tanto precisam de um investimento ainda maior, é uma questão social também (…), é muito importante que a gente tenha uma definição do Governo Federal, que o presidente Lula possa efetivar essa exploração do petróleo.” Declarou o deputado.

Em seu pronunciamento o deputado também enfatizou que até 2030 o petróleo poderá entrar em declínio, tornando ainda mais urgente que o Brasil inicie a exploração da margem equatorial, para garantir a nossa soberania energética e que o país seja um importante produtor mundial nas próximas décadas.

A Justiça Eleitoral suspendeu nesta quarta-feira, 26, a divulgação de pesquisa realizada pelo instituto “100% cidades participações ltda/cidades”.

A decisão é fruto de uma representação protocolada pelo Partido Novo, que requereu a suspensão até que o instituto comprove a capacidade financeira justificadora da pesquisa eleitoral.

No bojo da decisão, o juiz Mario Prazeres Neto, titular da 89ª Zona Eleitoral, afirma que “realmente, teriam sido descumpridos requisitos contidos na legislação especial (Resolução TSE n. 23600/20190) – inconsistências quanto ao Demonstrativo do resultado do exercício – DRE. É o caso, portanto, de evitar-se a divulgação da pesquisa até a comprovação cabal do cumprimento dos requisitos legais específicos”.

Em mais uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho suspendeu o bloqueio de verbas públicas e a exoneração de servidores no município de Imperatriz.

A decisão de primeiro grau determinava o bloqueio de R$ 1,5 milhão e R$ 2,9 milhões das contas municipais, além da exoneração de servidores da saúde. O desembargador considerou que a medida era desproporcional e inadequada, pois poderia prejudicar gravemente os serviços de saúde e a administração pública, aumentando as despesas e afetando a eficiência dos serviços públicos.

O procurador-geral do município, Daniel Macedo, celebrou a decisão do TJMA, afirmando que ela “promove a paz social, melhora a relação entre o judiciário e o executivo, restaura a ordem jurídica e estabelece limites para os bloqueios excessivos e indevidos”. Ele ressaltou que as reformas das decisões judiciais são provenientes de diversos magistrados distintos, sempre baseadas na falta de amparo legal das liminares de bloqueio.

O magistrado fundamentou sua decisão no artigo 4º da Lei nº 8.437/92, que permite a suspensão de liminares contra a Fazenda Pública em casos de interesse público, a fim de evitar prejuízos a interesses de relevância legal. Ele também citou precedente similar do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, que deferiu um pedido de suspensão de bloqueio de verbas públicas com base no princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.

Ainda que reconheça a necessidades de melhorias no Hospital Municipal de Imperatriz, o desembargador Froz Sobrinho ressaltou que a medida de bloqueio e exoneração deveria aguardar o trânsito em julgado da sentença. Ele também destacou a importância de seguir o regime de precatórios, respeitando a ordem administrativa e econômica da municipalidade.

O vereador Marquinhos Silva (União) se posicionou, na manhã desta quarta-feira (26), durante sessão plenária na Câmara Municipal de São Luís, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte da maconha para uso pessoal.

Segundo o parlamentar, a decisão vai contra a maioria da população brasileira.

“A experiência em outros países foi trágica. Liberar drogas no Brasil é uma tragédia para jovens e para a sociedade brasileira. O Supremo Tribunal Federal deve exercer seu papel, mas jamais legislar em nome do Congresso Nacional”, disse.

Veja o duro pronunciamento:

Imirante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (26), seguimento a uma ação protocolada pelo Solidariedade pedindo a suspensão imediata das nomeações de 14 parentes “consanguíneos ou por afinidade” do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para cargos e empregos na máquina pública estadual.

O caso foi levado à Corte pelo partido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual se afirmava que “todo o sistema de controle, interno e externo, ficou comprometido a partir das práticas nepotistas”.

Entre os pedidos, o Solidariedade requeria que o STF determinasse a todos os Poderes e órgãos públicos do Maranhão que fornecessem a relação de todos os parentes do governador nomeados sem concurso público, depois que ele assumiu o cargo.

“Muitos dos cargos para os quais foram nomeados membros da parentela governamental são estratégicos na administração pública, em vários Poderes, e alguns com força suficiente a fragilizar a higidez do sistema de freios e contrapesos”, diz o Solidariedade.

Em nota emitida quando da protocolização da ação, o Governo do Maranhão afirmou que as nomeações de parentes do governador seguem a jurisprudência do próprio STF, a partir da Súmula Vinculante nº 13, que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

TCE – Uma das nomeações questionadas pelo Solidariedade era a do conselheiro Daniel Brandão, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que é sobrinho de Brandão.

Segundo o comunicado do Executivo, ele “foi nomeado em vaga da Assembleia Legislativa do Maranhão, depois de eleito por unanimidade pelos deputados estaduais, não existindo ingerência do Poder Executivo”.

Um questionamento a essa nomeação também chegou a ser feito na Justiça do Maranhão. Ela foi inicialmente anulada pelo juiz Douglas de Melo Martins, mas depois a liminar foi suspensa pelo desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O governador Carlos Brandão sancionou na segunda-feira (25) a lei que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial, órgão de planejamento, controle, orientação e supervisão dos serviços notariais e de registros do Maranhão, também conhecidos como serventias extrajudiciais – ou simplesmente ‘cartórios’. O ato de assinatura foi realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, na presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), José de Ribamar Froz Sobrinho, e de representantes de cartórios em atividade no estado.

Com a criação da Corregedoria Extrajudicial, o Maranhão passa a ser o terceiro estado do Brasil a possuir um sistema de controle estadual dos serviços extrajudiciais. Apenas Piauí e Santa Catarina já possuem uma estrutura semelhante para controle dos serviços notariais e de registros.

A criação da Corregedoria do Serviço Extrajudicial visa garantir estrutura exclusiva para o monitoramento e controle das atividades dos serviços executados pelas 285 serventias extrajudiciais (cartórios) da capital e do interior do estado.

Para o governador Carlos Brandão, a criação da Corregedoria Extrajudicial vai garantir maior eficiência nos serviços prestados pelos cartórios que atuam no Maranhão. “Este ato é muito importante. É o momento em que a gente cria uma corregedoria específica para cuidar apenas dos cartórios. Isso vai dar um dinamismo muito grande. Até hoje os cartórios não sabiam a quem se dirigir, não tinham uma estrutura própria. A partir de agora nasce uma corregedoria que vai cuidar especificamente dos problemas dos cartórios”, informou o governador.

Melhoria nos serviços

Antes da criação de corregedoria específica, as atribuições de controle e monitoramento dos cartórios extrajudiciais do Maranhão funcionavam cumulativamente com as atividades da área judicial pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), por meio da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais. O presidente do TJ-MA, Froz Sobrinho, avalia que o novo órgão de controle vai garantir melhorias na prestação dos serviços notariais e de registro, beneficiando diretamente a população que utiliza os serviços prestados pelos cartórios.

“Isso é um facilitador administrativo, um avanço administrativo. Agora apenas três estados do Brasil têm essa estrutura, isso vai resultar em um avanço na arrecadação, na melhoria do serviço, na segurança que o cidadão vai ter na expedição dos seus documentos. É um controle maior da corregedoria e vai ficar mais próximo do cidadão”, pontuou o magistrado.

Com o novo órgão de controle dos serviços extrajudiciais haverá possibilidade de ampliação do acesso do cidadão a documentos como o registro de imóveis, registro de títulos e o registro civil de pessoas naturais, facilitando, por exemplo, o processo de erradicação do sub-registro civil, como explica Froz Sobrinho.

“A gente amplia a nossa possibilidade de entrega dessa documentação ao cidadão mais carente na certidão de nascimento, no combate ao sub-registro, na questão da regularização fundiária, na questão das notas e dos contratos, assegurando os negócios que são feitos em todo o Maranhão”, ressaltou.

A Corregedoria Extrajudicial atuará como cogestora dos serviços desempenhados por cartórios situados no Maranhão. O corregedor extrajudicial vai gerir o cartório em conjunto com todos os delegatários do serviço notarial e de registros, serviço público prestado pela iniciativa privada, por meio de concurso público.

Lucas Semeghini, representante dos cartórios, avalia que a medida representa um avanço na execução das serventias extrajudiciais no estado. “Com essa assinatura, com um corregedor exclusivo para serventias extrajudiciais, que será o nosso corregedor extrajudicial, conseguiremos trabalhar de forma correta, unindo forças com o Tribunal de Justiça, com o Estado, com os municípios e com todas as serventias extrajudiciais do estado do Maranhão”.