O União Brasil Maranhão realizou nessa segunda-feira (5) a entrega da carta sugestão ao vice-presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, que propõe a alteração do Art. 74 do partido, que trata dos órgãos de apoio, e sugeriu a criação, em âmbito nacional, do União Brasil Inclusão.

O ato, realizado na sede do partido, também marcou a filiação do Coletivo Inclusão, que conta com quatro integrantes: Nanah Paz, Raimundo Cutrim, Kleudiane Campos e Edgar Pontes, que já atuam em São Luís na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em diferentes áreas.

Na carta, o partido destaca que, apesar de representarem aproximadamente 18,6 milhões da população brasileira, as pessoas com deficiência ainda são sub-representadas na política, como demonstram os dados das eleições de 2022, em que somente 475 pessoas com deficiência registraram candidatura no país, representando 1,6% do total de candidatos. Entre os eleitores, houve um aumento de 32% entre os que declararam possuir algum tipo de deficiência.

“Com o União Brasil Inclusão o diretório do Maranhão garante um pioneirismo neste assunto dentro do partido e em nosso estado. Com diálogo e muita ação iremos garantir que cada vez mais as pessoas com deficiência estejam inseridas no contexto político partidário, como demonstramos ser possível com o Coletivo Inclusão, em São Luís”, destacou o presidente do União Brasil/MA, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.

Com a realização desta ação no Maranhão, o partido se destaca ao seguir o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante o direito à participação na vida pública e política, estabelecendo a necessidade de incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo. Garantias também previstas no Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado do Maranhão, que assegura a participação plena na sociedade e igualdade de oportunidades.

Em votação realizada nesta segunda-feira (5), em Brasília, o secretário do Meio Ambioente do Maranhão, Pedro Chagas, foi escolhido para vice-presidente do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal.

O colegiado reúne secretários de meio ambiente da região para alinhar estratégias frente aos desafios ambientais e debater soluções e oportunidades compartilhadas pelos estados. Para presidir o Fórum foi reeleita a secretária do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), Julie Messias.

Pedro Chagas destacou que o governador Carlos Brandão tem assumido um compromisso de grande peso dentro da agenda ambiental compartilhada com os demais estados da Amazônia.

“Fazer parte deste importante espaço de discussão fortalece a participação do Maranhão tanto no diálogo como na construção de iniciativas voltadas para o desenvolvimento ambiental, social e econômico da Amazônia. Além disso coloca em perspectiva as ações realizadas à frente da Sema, proporcionando maior interação com diversos segmentos por um desenvolvimento mais sustentável”, declarou o secretário de Meio Ambiente do Maranhão.

Integram a região da Amazônia Legal os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. 

O fórum é vinculado à Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force), uma rede de instituições internacionais, governos, sociedade civil e comunidades que cooperam em atividades relacionadas ao combate ao desmatamento das florestas tropicais, redução da emissão de carbono na atmosfera e alternativas sustentáveis.

Entre as pautas da reunião, os secretários trataram de oportunidades de financiamento nacional para a transição econômica na Amazônia, adaptação e gestão de emergências climáticas, implementação de PPCDA e campanha de combate ao desmatamento ilegal, entre outros.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, afirmou na manhã desta terça-feira, 6, em vídeo divulgado nas redes sociais, que até o momento a categoria não recebeu nenhuma contraproposta dos empresários, nem do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

O gestor anunciou na noite de ontem, 5, que havia assumido o compromisso de arcar com valor referente ao reajuste dos trabalhadores, sem aumento de passagem (saiba mais).

“Não houve contato de nenhuma parte para discutir a convenção coletiva de trabalho. Estamos aguardando qualquer sinalização nesse sentido. Nossa categoria está reivindicando seus direitos de forma legítima, sem interesse em realizar greves, apenas buscando o que é justo. Estamos abertos ao diálogo e esperamos ser chamados para negociar os direitos dos trabalhadores”, diz uma nota do sindicato.

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O procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Nicolau, divulgou na sexta-feira, 2, a lista com os inscritos para a disputa por vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Assim como a OAB-MA, o Ministério Público também tem direito a uma vaga pelo Quinto Constitucional.

No total, 23 procuradores e promotores se candidataram. Eles disputaram votos para entrar numa lista sêxtupla, que será encaminhada ao TJ, depois transformada em lista tríplice para escolha final do governador do Estado.

Baixe aqui a íntegra do documento.

Do deputado federal Duarte Júnior (PSB) após a deflagração da quinta greve de rodoviários em três anos de gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís:

“São Luís amanhece mais uma vez parada! Solidariedade aos milhares de consumidores que hoje sofrem com a 5ª paralisação do transporte público em pouco mais de 3 anos. Dinheiro para ‘Juju e Cacaia‘ tem, falta diálogo, gestão e sensibilidade. Essa realidade vai mudar!”.

Uma semana depois de os rodoviários anunciarem um estado de greve, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), decidiu se pronunciar sobre o caso.

No Instagram, ele anunciou que a Prefeitura arcará com o valor referente ao reajuste pretendido pelos trabalhadores, sem a necessidade de aumento do preço das passagens. “Sendo assim, não há motivos para ter greve e penalizar a população!”, disse.

A manifestação do prefeito, no entanto, só ocorreu no fim da noite de segunda-feira, 5, perto da meia-noite, o que acabou não evitando a paralisação.

Nesta terça-feira, 6, a cidade amanheceu sem ônibus.

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O Conselho Municipal do Turismo de Santo Amaro emitiu no fim do mês de janeiro uma nota de repúdio contra a autorização, dada pela Prefeitura Municipal, para a construção de uma estrada e de um condomínio na Zona de Amortecimento do Parque Municipal dos Lençóis Maranhenses.

Segundo o colegiado, o acordo que garantiu a autorização ocorreu durante uma reunião em São Luís, com a participação do “Prefeito, Secretários, o vereador Daniel Lima e a empresa
SPE CAP TERRA VILLE RESIDENCE LTDA”, esta a responsável pela obra.

Ainda de acordo com o Conselho de Turismo local, a compensação proposta pela empreiteira – e já aceita pela gestão municipal – foi a “construção de um portal e posto de fiscalização com guarita e cancelas para controle do acesso ao campo de dunas.

Na nota de repúdio, os membros do conselho apontam uma série de possíveis impactos ambientais a serem causados pela obra, e reclamam de não haverem sido consultados sobre o assunto antes da autorização (leia aqui a íntegra da nota).

O caso deve ser levado ao Ministério Público.

Abaixo, alguns pontos apresentados pelo Conselho Municipal do Turismo de Santo Amaro a respeito da obra.

Qual é o projeto da empresa?
Condomínio residencial com 232 lotes, construção de área de lazer com 03 pavimentos e pavimentação do ramal de acesso,.

A dimensão da estrada?
2.3km na área de restinga e na base das dunas.

Liga o quê a quê?
O acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao Condomínio Terra Ville que foi lançado e está sendo vendido.

Por que é uma ameaça?
Ameaça pelo danos ambientais que causará, pois se encontra na Zona de Amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis (segundo demarcado pelo ICMBio), abrirá precedentes para que toda a Zona de Amortecimento seja ocupada pela especulação imobiliária, supressão vegetal e aterros em área de restinga sensível, com alagadiços e corpos d’água que alimentam a Bacia do Rio Alegre, causará danos econômicos para atividade turística, visto que impacta no perda de controle de acesso ao Parque, podendo ocorrer abertura de vários ramais de acesso às dunas ao longo da estrada, acidentes com condutores não habilitados pelas dunas, colapso e caos no centro urbano da cidade que não tem estrutura para receber a quantidade de veiculos que terão acesso ao emprendimento, geração de resíduos sólidos de construção e lixo na área Parque, agressão à paisagem natural, motivo maior que pelo qual os Lençóis Maranhenses estão sendo buscados por pessoas do mundo inteiro.

Qual é a compensação da empresa pela licença?
A construção de um porta de acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com guarita e cancela, com projeto de arquitetura agressivo que não condiz com o ambiente natural local, com elementos verticais e concreto.

Quem está questionando?
O COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Santo Amaro do Maranhão, entidade formalizada composta de representantes da sociedade civil e dos poderes públicos municipal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, cobrou dos vereadores de São Luís, nesta segunda-feira, 5, a aprovação da Lei de Zoneamento da capital.

O magistrado participou da sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal.

“Conversava isso com o presidente Paulo Vitor e, primeiro, a gente deve reconhecer que a Câmara fez muito neste ano que passou ao conseguir votar o Plano Diretor tão esperado pela sociedade de São Luís. Mas, agora, temos uma grande expectativa da nova Lei de Zoneamento, que me parece que vem de novo para a Câmara em breve e a Câmara, mesmo num período eleitoral, que nós sabemos que não é um período fácil de trabalho desta Casa, mas nós não podemos perder, não podemos tirar do nosso alcance o importante papel que tem esta casa para a sociedade de São Luís, que precisa e espera uma nova Lei de Zoneamento à altura dos desafios do novo século”, destacou.

O Projeta de Lei de Zoneamento foi enviado à Câmara pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), no fim do ano passado. O dispositivo é uma espécie de complementação ao Plano Diretor, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo chefe do Executivo municipal no primeiro semestre de 2023, após 17 anos sem modificações.

“Depois da grande vitória do Novo Plano Diretor, vem aí a Nova Lei de Zoneamento! Após uma série de estudos e levantamentos, finalizamos a proposta técnica que seguirá para discussão e aprovação pelo conselho da cidade e depois, a realização de audiências públicas”, destacou o gestor nas redes sociais.

O prazo final para a aprovação do texto atualizado é abril de 2024, segundo informou, no início do mês de agosto, a arquiteta especialista em Geoprocessamento e em Gestão Pública Municipal Érica Garreto, ex-presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) de São Luís e atual secretária municipal de Urbanismo e Habitação.

O Incid, por sinal, foi um dos órgãos responsáveis pela elaboração do texto-base que agora encaminhado ao Legislativo. “A Lei de Zoneamento tem que estar revisada em abril de 2024. Então, para que esteja revisada em abril de 2024, o Incid tem um cronograma”, destacou Garreto.

O desembargador federal do trabalho Carvalho Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT), no Maranhão, deferiu nesta segunda-feira, 5, um pedido do SET e determinou que o Sindicato dos Rodoviários deve manter pelo menos 50% da frota de ônibus em circulação da Região Metropolitana de São Luís.

A categoria tem uma paralisação agendada para se iniciar à 0h desta terça-feira, 6. A multa por descumprimento é de R$ 30 mil por dia.

“Ante o mais que dos autos consta, sobretudo o comunicado de Greve Geral (Ofício Circular no 01/2024-STTREMA) recebido em 31/01/2024 e a ausência de encerramento das negociações, concedo, em parte, a tutela provisória de urgência, para determinar que o demandado mantenha a continuidade da prestação de serviços de transporte coletivo, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo de ulterior revisão, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e da configuração de crime de desobediência”, despachou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Bumba Notícias

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), mandou um recado aos vereadores de São Luís, nesta segunda-feira, 5, ao participar da sessão de reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís.

Depois de ter confirmado que segue firme com os parlamentares, o socialista resolveu falar sobre a relação da Casa com o prefeito Eduardo Braide (PSD).

“Eu vejo muita divergência, muita falta de diálogo, enfim. São coisas que têm que ser resolvidas entre a Câmara e a Prefeitura. Eu mesmo, por exemplo, estive em campos contrários ao prefeito Brás na última eleição, mas eu já tive duas audiências com ele tratando de coisas de interesse no nosso estado, porque quando se trata de interesse da cidade de São Luís, eu acho que é justo a gente sentar. Conversamos de política, conversamos apenas de ações que precisa a mão do governo e a mão do município. Portanto, estou completamente aberto ao diálogo para que a gente possa desenvolver as ações da prefeitura. Entendo eu que tenho uma boa relação com a Assembleia, entendo eu que tenho uma boa relação com os prefeitos, procuro ter com todos os poderes. Eu acho que aqui tem que haver também um esforço mútuo para que vocês possam ter um bom diálogo, às vezes. Não esticar muita corda, mas se for de interesse do município de São Luís, estou pronto aí para ajudar, para intermediar, para que as coisas aconteçam. Não estou aqui culpando A, nem B, mas entendo que é importante esse bom diálogo com o parlamento, assim como eu tenho com os 42 deputados”, disse Brandão.