O desembargador federal do trabalho Carvalho Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT), no Maranhão, deferiu nesta segunda-feira, 5, um pedido do SET e determinou que o Sindicato dos Rodoviários deve manter pelo menos 50% da frota de ônibus em circulação da Região Metropolitana de São Luís.
A categoria tem uma paralisação agendada para se iniciar à 0h desta terça-feira, 6. A multa por descumprimento é de R$ 30 mil por dia.
“Ante o mais que dos autos consta, sobretudo o comunicado de Greve Geral (Ofício Circular no 01/2024-STTREMA) recebido em 31/01/2024 e a ausência de encerramento das negociações, concedo, em parte, a tutela provisória de urgência, para determinar que o demandado mantenha a continuidade da prestação de serviços de transporte coletivo, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo de ulterior revisão, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e da configuração de crime de desobediência”, despachou.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), mandou um recado aos vereadores de São Luís, nesta segunda-feira, 5, ao participar da sessão de reabertura dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís.
Depois de ter confirmado que segue firme com os parlamentares, o socialista resolveu falar sobre a relação da Casa com o prefeito Eduardo Braide (PSD).
“Eu vejo muita divergência, muita falta de diálogo, enfim. São coisas que têm que ser resolvidas entre a Câmara e a Prefeitura. Eu mesmo, por exemplo, estive em campos contrários ao prefeito Brás na última eleição, mas eu já tive duas audiências com ele tratando de coisas de interesse no nosso estado, porque quando se trata de interesse da cidade de São Luís, eu acho que é justo a gente sentar. Conversamos de política, conversamos apenas de ações que precisa a mão do governo e a mão do município. Portanto, estou completamente aberto ao diálogo para que a gente possa desenvolver as ações da prefeitura. Entendo eu que tenho uma boa relação com a Assembleia, entendo eu que tenho uma boa relação com os prefeitos, procuro ter com todos os poderes. Eu acho que aqui tem que haver também um esforço mútuo para que vocês possam ter um bom diálogo, às vezes. Não esticar muita corda, mas se for de interesse do município de São Luís, estou pronto aí para ajudar, para intermediar, para que as coisas aconteçam. Não estou aqui culpando A, nem B, mas entendo que é importante esse bom diálogo com o parlamento, assim como eu tenho com os 42 deputados”, disse Brandão.
A juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da Comarca de Viana, deferiu no fim da semana passada uma liminar pretendida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determinou o cancelamento da festa de Carnaval promovida pela Prefeitura Municipal de Cajari, na Baixada Maranhense.
A Ação Civil Pública movida pelo MP foi protocolada com base em denúncia formulada por um empresário do ramo de eventos local e também mencionou suposto cenário de caos administrativo na gestão Constâncio Souza se encontra.
Além de possíveis irregularidades na contratação de atrações para o evento festivo, o empresário denunciante voltou a alegar que o Município não deveria efetuar gastos com eventos do tipo porque ainda tem consigo uma dívida do ano passado, de mais de R$ 1 milhão, referente justamente ao São João e Réveillon 2023.
“Parece evidente a incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude diante de robustos indícios de malversação de recursos públicos, quadro de comprovada inadimplência com fornecedores e prestadores de serviços e de irregularidades no Termo de Ratificação e Homologação da Adesão nº 20/2023 – SECULT, firmado pelo Município de Cajari, no valor de R$ 2.526.085,77 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos), decorrente da ARP-036/2023 e Pregão Eletrônico nº 048/2023, do Município de Pindaré Mirim/MA, em que foi beneficiada a empresa WB Soluções e Engenharia Ltda.”, destacou a juíza na decisão.
Na ocasião, pesou para a decisão, ainda, o “problema relativo à segurança pública, pois o município de Cajari possui efetivo de apenas seis policiais militares, divididos em escalas de serviço por duplas, com uma única viatura, sendo insuficiente para atender ocorrência de grande monta ou múltiplas ocorrências simultâneas que, em eventos desse porte, é comum acontecer”.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, nesta quinta-feira, 1°, ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a suspensão imediata da realização do Carnaval deste ano, no município. A solicitação, feita em ofício recomendatório, foi assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.
As festividades custarão R$ 1,2 milhões aos cofres, entre contratação de atrações (R$ 950 mil) e despesas com palco, som, iluminação etc (R$ 250 mil).
Enquanto isso, a população local enfrenta problemas como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde.
“Para resolver estes problemas, é necessária a não utilização de recursos públicos para organização e realização de atividades carnavalescas em 2024. Assim, serão evitados gastos com festas, sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos etc”, argumentou o representante do MPMA.
TAC DESCUMPRIDO
Em 2023, a Justiça havia homologado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPMA e a Prefeitura de Carolina, tratando da redução de gastos nas contratações artísticas durante o período carnavalesco daquele ano. Apesar do compromisso firmado, a administração municipal não cumpriu os termos do TAC.
“O acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, destacou o promotor de justiça.
Em ofício, a própria Prefeitura reconheceu o descumprimento das questões, mas não foi encaminhado ao MPMA, como acertado em reunião em 25 de janeiro, um planejamento para as soluções das demandas. O Município deveria elaborar plano estratégico e cronograma para resolver as omissões relativas ao TAC.
Além de citar a omissão da Prefeitura de Carolina, o MPMA exige, no ofício, datas previstas para construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro sanitário, entre outros.
O Município havia alegado que a redução dos gastos do Carnaval de 2023 teve objetivo de destinar os recursos poupados justamente para tais obras. Porém, isso também não foi cumprido.
QUESTÕES NÃO SOLUCIONADAS
“Esses inadimplementos estão se tornando reiterados e repetitivos, quase que um costume, porque a Gestão não cumpriu outros TACs anteriores, a exemplo da construção do matadouro e da municipalização do trânsito com, por exemplo, a criação de guarda municipal”, listou Marco Túlio Lopes.
O representante do MPMA também informou que existem várias ações judiciais de saúde em trâmite porque a população não consegue acesso a serviços de saúde, cirurgias, consultas, medicamentos, etc. “A alegação da administração municipal para descumprir essas demandas é sempre a mesma: falta de recursos públicos”.
O Ministério Público solicitou que o prefeito Erivelton Neves informe, em 48 horas, ao órgão sobre o acatamento das recomendações, com o encaminhamento de respectivas comprovações por escrito.
Após articulação politica do vice-governador Felipe Camarão as suplentes de vereadores, professora de História da rede estadual e municipal de São Luís, Eva Barros (PSB) e Creusamar de Pinho (PT) assumirão temporariamente (4 meses) os mandatos de Marlon Botão e do Coletivo Nós, respectivamente.
Inicialmente, a posse das duas novas parlamentares do Legislativo municipal estava marcada para essa terça-feira (6) mas, em razão do período carnavalesco, foi adiada para o próximo dia 20 de fevereiro, terça-feira.
Aliadas de primeira hora do vice-governador, Felipe Camarão, ambas, concorrerão à reeleição em outubro, com o apoio do “padrinho” político.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) confirmou nesta segunda-feira, 5, que os trabalhadores do transporte público de São Luís entram em greve por tempo indeterminado a partir de 0h desta terça-feira, 6.
Segundo a categoria, o SET ofereceu uma contraproposta com redução do valor do ticket alimentação, não assegura a manutenção do plano de saúde e não oferta qualquer percentual de reajuste nos salários, e a categoria quer garantir todos esses direitos.
“Esta decisão é respaldada pela Lei 7.783/89, devido à falta de atendimento por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), sobre a pauta de reivindicação dos trabalhadores, a data-base do ano vigente da categoria”, diz a publicação do STTREMA, assinada pelo presidente Marcelo Brito.
O anúncio do STTREMA ocorreu um dia antes do encerramento do prazo estabelecido pelo estado de greve, que foi deflagrado na última terça-feira (30), por decisão unânime dos rodoviários, após assembleia realizada em dois turnos. No estado de greve, os rodoviários poderiam paralisar as atividades em 72 horas, prazo necessário para as comunicações aos órgãos envolvidos e à Justiça, além de abrir a possibilidade de novas negociações com o SET.
A gestão da Prefeita Dinair Veloso em Timon destaca-se pelo comprometimento com a melhoria da educação no município. O projeto “Nossa Escola Nova” já beneficiou mais de 70 instituições nas zonas urbana e rural, e recentemente, escolas como Maria Viló, José Sarney, Tia Lúcia e Antônio Pereira da Silva (Gameleira) foram contempladas.
Na segunda quinzena de janeiro a prefeita realizou uma vistoria nas obras para garantir a qualidade na aplicação dos recursos e o cumprimento dos prazos. Destaca-se a reconstrução total da Escola Maria Viló, a reforma e ampliação da Escola José Sarney, a modernização da Escola Antônio Pereira da Silva (Gameleira), e a transformação da Escola Tia Lúcia em uma creche moderna, que vai atender crianças a partir de 2 anos.
“Seguimos firmes no nosso trabalho de propiciar uma educação de qualidade para os alunos e valorização profissional. Assim seguimos o nosso trabalho com foco e responsabilidade”, disse Dinair Veloso.
Compromisso com a Segurança no Ambiente Escolar- Além do investimento em infraestrutura, a prefeita Dinair Veloso demonstrou sua preocupação com a segurança no início do ano letivo. Em parceria com os setores de educação e segurança, estratégias de prevenção e combate à violência nas escolas foram delineadas. A comissão formada pelos Secretários de Educação e Segurança Pública, o subcomandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, a Comandante da Guarda Municipal de Timon e o delegado da Polícia Civil, buscou montar um planejamento abrangente para todo ano letivo.
O encontro teve como objetivo elaborar ações preventivas e de enfrentamento à violência dentro e no entorno das escolas, assim como garantir a preservação dos prédios e equipamentos públicos da educação. Essa iniciativa reflete o compromisso da gestão em proporcionar um ambiente educacional seguro e propício ao desenvolvimento integral dos alunos.
“Em síntese não pensamos apenas na infraestrutura escolar, mas também na segurança e qualidade no ambiente educacional em Timon. Este é um passo significativo em direção a uma educação mais eficaz e uma comunidade escolar mais protegida”, destacou a prefeita Dinair Veloso.
O Núcleo de Polícia Aeroportuária da PF realizou duas prisões no Aeroporto Internacional Cunha Machado, em São Luís, após o recebimento de denúncias.
Em ambas as situações, os passageiros estavam desembarcando na capital maranhense.
Na sexta, 2, foi dado cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais de Bauru (SP). O foragido foi sentenciado pelo crime de furto qualificado.
Já no sábado, 4, um homem que responde pelo crime de homicídio qualificado, no Tribunal do Júri da Barra Funda, também em São Paulo, foi capturado. O crime aconteceu em 2012 e o acusado encontrava-se foragido.
Com o objetivo de apoiar atletas e paratletas, bem como incentivar jovens atletas promissores, o Projeto de Lei do vereador Ribeiro Neto (Cidadania) foi aprovado com louvor pelas entidades esportivas de São Luís.
O programa Bolsa Atleta atenderá modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas, com prioridade àquelas em que o Município, representa em eventos oficiais de âmbito estadual, nacional, internacional e mundial.
Os atletas para terem benefício ao programa devem ser residentes em São Luís/MA, não podendo receber outra remuneração de entidades desportivas, além não de ter vínculo empregatício.
O prazo de benefício do programa será de no máximo dois anos, sendo o município de São Luís o órgão responsável pela dotação orçamentária do programa.
O projeto de Lei agora seguIu para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).
O governador Carlos Brandão (PSB) não deixou passar em branco a ausência de Ricardo Cappelli (PSB) na cerimônia de homenagem a Flávio Dino (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ao finalizar seu discurso, dirigindo-se ao ex-governador e ex-ministro da Justiça, ele emendou: “O que me resta é te desejar boa sorte. Senti falta aqui só do Cappelli”.
Cappelli, como se sabe, foi secretário de Dino no Governo do Maranhão e seu número 2 no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
