Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes da República. Segundo o MPF, a decisão pelos arquivamentos foi tomada, entre outras razões, por não ser possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados para que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão do arquivamento, com data dessa terça-feira (30), foi do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, que disse não ter encontrado elementos suficientes para concluir que o ex-secretário de segurança do DF tivesse o intuito de permitir que os manifestantes adentrassem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

“Deste modo, Anderson Torres não foi municiado com informações suficientes acerca da certeza do caráter belicoso das manifestações, o que também o impossibilitou de adotar medidas mais severas para a segurança pública junto ao governador do DF”, disse o procurador.

Torres foi um dos indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) dos atos antidemocráticos. Ao arquivar a investigação, Lima citou a CPMI e disse que o documento final da comissão carrega “viés político”.

“Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de ANDERSON GUSTAVO TORRES, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”, afirmou Lima.

Ibaneis

Em relação ao governador Ibaneis, também indiciado pela CPMI, o procurador disse que não é possível imputar-lhe uma responsabilização civil pelos eventos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.

Segundo Lima, minutos antes da invasão do Congresso Nacional, quando houve o rompimento da linha de contenção disposta na Alameda das Bandeiras, é que foi identificado que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, “com indícios inclusive de terem ‘treinamento militar’, não sendo o mesmo perfil de pessoas que ocupavam os acampamentos em frente ao exército nos meses anteriores aos fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas”.

“O que se verifica é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, afirmou. “Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública ou algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, complementou Lima.

“Logo, não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto no dia 08/01/2023”, conclui.

O procurador também cita na decisão o indiciamento de Ibaneis pela CPMI, cujo trabalho também foi classificado como tendo “viés político”.

“Com efeito, a sugestão de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis, em relação a todos os aspectos apurados, sendo natural a existência de conclusões diversas daquelas a que chegaram os parlamentares”, destacou Lima.

Além de Torres e Ibaneis também foram arquivados inquéritos contra os policiais militares Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança do DF; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança do DF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; e Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da Polícia Militar e chefe do Departamento Operacional da Corporação. As decisões seguem para homologação de 5ª Câmara de Coordenação do MPF.

A pré-candidatura de Thaymara Amorim a prefeita de Nova Olinda do Maranhão segue crescendo.

Nesta semana, ela recebeu o apoio do quinto vereador da cidade. Agora, Cláudio Santos é mais um a integrar a oposição municipal.

Antes dele, já haviam aderido ao projeto Amorim os vereadores “Bilu”, “Pretinho”, “João Filho” e “Sandro Régio”.

Além dos parlamentares, o atual vice-prefeito Zé Alberto rompeu com o grupo governista e declarou apoio à pré-candidatura de Thaymara. Outro que também faz parte do projeto é o ex-prefeito Delmar Sobrinho e mais dez suplentes de vereadores.

Thaymara Amorim é esposa do bem avaliado prefeito da cidade vizinha de Araguanã, Flávio Amorim.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Companhia Novonor S.A (nova denominação do então Grupo Odebrecht), e suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à empresa, referente ao acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão de Toffoli autoriza a empresa a promover, perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a reavaliação dos termos do acordo de leniência, “possibilitando-se a correção das ilicitudes e dos abusos identificados”, conforme alegou a Novonor no pedido feito ao STF na Petição (PET) 11972.

Ao decidir sobre o pedido do antigo grupo Odebrecht, Toffoli adotou o mesmo princípio que permitiu ao grupo J&F ter suas multas suspensas e seu acordo revisto em razão de supostos abusos cometidos quando da celebração dos termos junto ao MPF.

Ele determinou que todas as obrigações patrimoniais impostas à empresa, bem como os termos do acordo devem ser suspensos até que o grupo possa ter acesso integral às informações obtidas a partir da Operação Spoofing, no sentido de que teria havido conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação no âmbito da Lava Jato. Segundo o relator, deve-se oferecer condições ao grupo “para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na Operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades”.

O ministro considerou os argumentos apresentados pela Novonor sobre as dificuldades financeiras e de crédito enfrentadas desde a Operação Lava Jato, que culminaram no pedido de recuperação judicial feito pelo grupo em junho de 2019 diante de uma dívida estimada em R$ 80 bilhões.

Ao deferir o pedido da empresa, o ministro Dias Toffoli lembrou decisão de setembro último na Reclamação (RCL) 43007, a qual anulou todas e quaisquer provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizadas a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Para o relator, são imprestáveis as provas e os demais elementos obtidos a partir desse acordo.

Leia a íntegra da decisão 

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão confirmou que a categoria entrará em greve na Região Metropolitana de São Luís.

A paralisação começa à 0h da próxima terça-feira, 6.

Os trabalhadores aguardam do SET a recomposição salarial, nos termos de uma Convenção Coletiva de Trabalho, mas receberam dos patrões uma proposta que lhes retiraria R$ 200 de tíquete-alimentação.

A expectativa é que haja mediação até a data prevista para o início do movimento.

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A divulgação de que a Prefeitura de São Luís contratou, via Secretaria Municipal de Cultura (Secult), o “Instituto Juju e Cacaia tu és uma bênção”, por R$ 6,9 milhões, para realizar açõs relacionadas ao pré-Carnaval e ao Carnaval da capital maranhense, gerou fortes críticas ao prefeito Eduardo Braide (PSD) em virtude do desenrolar do caso.

Um dos primeiros a se manifestar sobre o assunto foi o deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido). O parlamentar criticou a exoneração de auxiliares da secretaria. “Não dá para acreditar numa situação como essa. A preocupação é real e a responsabilização está muito acima dos auxiliares que foram exonerados”, destacou.

Já o deputado federal Duarte Júnior (PSB), em entrevista nesta quinta-feira (1º), falou duramente sobre o caso. “A gente não pode aceitar que, em um período como este, diante de tanta transparência, o prefeito de São Luís ache que a culpa é do secretário de Cultura, do chefe de gabinete, do chefe do jurídico. Quer dizer, o prefeito acha que todo mundo está errado, o próprio irmão está errado, porque destinou verba para o instituto fazer evento, e ele é o único probo ali?”, questionou.

Nas redes sociais, também houve forte impacto negativo diante das denúncias.

Veja algumas:

Sem explicações

A denúncia de que a Secult havia contratado por R$ 6,9 milhões um instituto na Cidade Olímpica ganhou repercussão no domingo, 28. Depois disso, uma sucessão atos – e falta de explicações claras sobre o que motivou a anulação do contrato – tornou o assunto ainda mais nebuloso.

Primeiro a pasta se enrolou para explicar a anulação do termo de colaboração firmado com a entidade: informou que havia recebido ainda na sexta-feira, 26, uma recomendação da CGM neste sentido – mas nunca apresentou o tal parecer.

Ao anular efetivamente o contrato, foi apresentada, na verdade, uma manifestação da PGM, posterior à primeira denúncia do fim de semana.

Nesse meio tempo, a Secult exonerou dois servidores, que negam qualquer irregularidade, e viu o próprio Instituto Juju e Cacaia negar a existência de qualquer ilícito na sua contratação.

Para completar, Braide mostrou ter acusado o golpe ao mandar recado sobre o assunto enquanto anunciava uma obra no Socorrão II. “Enquanto uns falam, eu trabalho”, disse ele, em vídeo nas redes sociais, no qual aparece visivelmente contrariado. Ele também anunciou que vai interpelar judicialmente a ex-servidora da Secult Aulinda Lima, porque, em entrevista à TV Mirante, ela sugeriu que o gestor sabia do contrato.

Em meio a tanta polêmica, contudo, ainda resta uma dúvida: qual ilegalidade foi cometida em todo esse processo que gerou a anulação de um contrato – além da exoneração de dois servidores e do secretário de Cultura?

O atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, pode sr considerado o grande vencedor da eleição ocorrida nesta quinta-feira, 1º, na Corte estadual.

Os magistrados escolheram hoje os novos membros da Mesa Diretora e, também, do Órgão Especial.

Para o comando do TJ, já se sabia que o desembargador Froz Sobrinho, aliado de Velten, seria o eleito, porque era candidato único – assim como o 2º vice-presidente e o corregedor, respectivamente os desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos e José Luiz Oliveira de Almeida.

Para a 1ª vice-presidência já se sabia que o favorito era o desembargador Raimundo Bogéa. Mas a vantagem dele sobre o desembargador Tyrone José Silva chamou a atenção. Foram 22 votos contra apenas 11 do seu oponente.

Na eleição de 10 membros do Órgão Especial – os outros dez são escolhidos por antiguidade – outra prova da força de Paulo Velten: ele conseguiu emplacar dez aliados.

Para se ter uma ideia, Tyrone Silva, que conseguiu 11 votos na eleição para 1º vice-presidente, obteve apenas 10 quando disputou assento no colegiado.

“Foi uma sessão muito tranquila, produtiva, o que evidencia a maturidade dos integrantes do Tribunal de Justiça. Um processo eleitoral democrático, absolutamente equilibrado, em que os colegas ficaram à vontade para votar de acordo com o seu desejo e com a sua consciência. E, portanto, ganha todo o Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Tenho certeza absoluta que os colegas que foram eleitos para a nova Mesa Diretora possuem todas as credencias para realizar um grande trabalho com o apoio de todo o Tribunal de Justiça. Do mesmo modo, os colegas eleitos – alguns, inclusive, reconduzidos – para o Órgão Especial”, destacou Velten após o encerramento das votações.

Da senadora Eliziane Gama (PSD), ao indicar ao Ministério da Educação a implantação de unidades do Instituto Federação de Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) nos municípios de Balsas, Chapadinha, Turiaçu e Carutapera:

“O presidente Lula (PT) tem dado total importância á educação superior, por isso indiquei a ele esses municípios para implantação do Ifma. Esse é o maior investimento para oi futuro de uma geração”

O jornalista Igor Almeida será o novo diretor de Comunicação da Câmara Municipal de São Luís. Ele fica no lugar da também jornalista Mayara Rêgo.

A mudança deve ser efetivada ainda nesta quinta, 1º.

Almeida foi secretário de Comunicação da Prefeitura de São Luís na gestão Eduardo Braide (PSD) até o fim do ano passado, quando decidiu pedir exoneração.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira , 1º, a Operação Involuto nos municípios de Bela Vista do Maranhão, Pio XII, Pedreiras, São Luís, Santa Inês, Marabá/PA e Belém/PA, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, fraude a licitação, peculato, corrupção, entre outros.

Após delegação do procurador-geral de justiça, o Gaeco investiga nesta fase da Operação o prefeito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho, e ainda a secretária municipal de Finanças, Almerinda Alves de Sousa, ex-servidores públicos, empresários e a empresa contratada pelo município, Alpha Locações e Serviços LTDA.

Ao todo estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador relator Samuel Batista de Souza, da Segunda Câmara Criminal. Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 5.085.097,50 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos), nas contas bancárias de todos os investigados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal no suporte operacional ao cumprimento dos mandados, com 19 equipes (cerca de 60 agentes). Além disso, participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os Promotores de Justiça das comarcas de Zé Doca, Açailândia, Lago da Pedra, Olho D’Água das Cunhãs, Viana, Pastos Bons, São Luís.

A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) e do Grupo de Atuação de Inteligência e Segurança (GSI) e do Gaeco do MP do Pará, que auxiliaram nos levantamentos e cumprimento dos mandados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

Agência Brasil

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.

O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita.

Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos.

O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022.

Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha.

As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Ao considerar o preço médio calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o litro da gasolina subirá em média para R$ 5,71. No caso do diesel, o valor médio do litro aumentará para R$ 5,95 (diesel normal) e mais de R$ 6 para o diesel S-10, que tem menor teor de chumbo.

O preço da gasolina e do diesel irão ficar mais caros nesta quinta-feira. Com um aumento de R$ 0,15, a gasolina subirá em média para R$ 5,71, levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Já o óleo diesel, terá um aumento média de R$ 0,12, podendo chegar em média a R$ 5,95, e o Diesel S-10 poderá ficar acima dos R$ 6,00 por litro, em média.

No caso do gás de cozinha, o preço médio do botijão de 13 quilos subiria, em média, de R$ 100,98 para R$ 103,60.