O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou nesta quarta-feira (31), o resultado final, após apresentação de recursos, do Processo Seletivo simplificado para contratação temporária de auxiliar de serviços nas funções, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro (a) e vigia, para atuarem no suprimento de carências do sistema, nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e nos núcleos administrativos da Seduc.

“Por meio do Edital nº 014/2023, reforçamos a importância da valorização da educação do Maranhão, com a contratação de serviços essenciais para que tenhamos um pleno funcionamento de cada unidade, oferecendo ao estudante, ao professor e a todos que compõem a estrutura escolar um serviço de excelência, para que possamos juntos caminhar para um futuro promissor”, destacou o secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), nas redes sociais.

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Agência Brasil

O general Augusto Heleno foi intimado a prestar depoimento no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de produção de informações ilegais dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (6).

Heleno comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, órgão ao qual a Abin era vinculada.

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (30) Operação Vigilância Aproximada para identificar os “principais destinatários e beneficiários” de informações produzidas clandestinamente pela Abin. Um dos alvos foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.

Mensagens obtidas pelos investigadores apontam que Carlos Bolsonaro usava assessores para obter dados ilegais por meio de servidores ligados ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 31, a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

A exoneração do cantor Marco Duailibe da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de São Luís, efetivada na noite de terça-feira, 30, ocorre em meio ao primeiro grande escândalo envolvendo a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

E, no ano da eleição, tem potencial efeito catastrófico na própria corrida do gestor pela sua reeleição.

Principalmente pela forma avassaladora como se deu todo o chamado “Caso Juju e Cacaia”.

A denúncia de que a Secult havia contratado por R$ 6,9 milhões um instituto na Cidade Olímpica ganhou repercussão no domingo, 28. Depois disso, uma sucessão atos tornou o assunto ainda mais nebuloso – e cada vez mais de conhecimento público.

Primeiro a pasta se enrolou par explicar a anulação do contrato: informou que havia recebido ainda na sexta-feira, 26, uma recomendação da CGM neste sentido – mas nunca apresentou o tal parecer.

Ao anular efetivamente o contrato, foi apresentada, na verdade, uma manifestação da PGM, posterior à primeira denúncia do fim de semana.

Nesse meio tempo, a Secult exonerou dois servidores, que negam qualquer irregularidade, e viu o próprio Instituto Juju e Cacaia negar a existência de qualquer ilícito na sua contratação.

Para completar, Braide mostrou ter acusado o golpe ao mandar recado sobre o assunto enquanto anunciava uma obra no Socorrão II. “Enquanto uns falam, eu trabalho”, disse ele em vídeo nas redes sociais, no qual aparece visivelmente contrariado.

Em meio a tanta polêmica, contudo, ainda resta uma dúvida: qual ilegalidade foi cometida em todo esse processo que gerou a anulação de um contrato, além da exoneração de dois servidores e do secretário de Cultura?

Pergunta que deve ser respondida logo. Sob pena de ficar martelando contra o prefeito até bem próximo do pleito.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) decidiu exonerar, nesta terça-feira, 30, Marco Duailibe da Secretaria Municipal de Cultura de São Luís (Secult).

Para o lugar dele, o gestor municipal designou o subprefeito do Centro, Maurício Itapary.

Os dois atos já foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM).

Duailibe cai após o “Caso Juju e Cacaia”, marcado pela contratação do instituto de mesmo nome, por R$ 6,9 milhões, para a realização do pré-Carnaval e do Carnaval de 2024 na capital maranhense (saiba mais).

Imirante

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de São Luís publicou na noite de segunda-feira (29), no Diário Oficial do Município, decisão administrativa pela anulação do contrato de R$ 6,9 milhões para realização do pré-Carnaval e do Carnaval de São Luís em 2024, firmado na última sexta-feira com o instituto “Juju e Cacaia Tu és uma bênção”.

O ato, contudo, não menciona a suposta recomendação feita ainda na sexta-feira pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e citada em nota pela pasta como motivadora do cancelamento do contrato.

Assinada pelo secretário Marco Duailibe, a anulação na verdade menciona um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitido apenas no dia 29 de janeiro, segunda-feira, um dia após a divulgação pelo Imirante da reportagem informando sobre o contrato milionário

“Ante o exposto, […] opina-se no sentido de que seja declarada a NULIDADE do ato da Comissão que declarou a entidade habilitada e, consequentemente, de todos os atos posteriores, notadamente a Homologação do Resultado do Chamamento Público, publicado em 25 de janeiro de 2024, bem como do Termo de Colaboração nº 01/2024, do Extrato de Publicação do Termo de Colaboração nº 01/2024, acompanhado da Portaria nº 7.537/2024, publicados no Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2024, ficando ao juízo discricionário de oportunidade e conveniência do gestor a reabertura do prazo de inscrição do Chamamento Público, pois se trata de atividade essencial para a organização e execução do Carnaval de São Luís de 2024 e em razão da urgência que o caso demanda”, diz o parecer.

Além da anulação, a mesma edição do Diário Oficial traz a instituição de uma Comissão de Análise e Seleção do Plano de Trabalho referente ao edital de chamamento público que culminou com o termo de colaboração entre a Secult e a escola.

Nota – Em meio à polêmica, a “Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção” emitiu nesta terça-feira (30), uma nota oficial sobre o caso. No comunicado à imprensa, o instituto afirma possuir o direito de realizar “várias atividades estatutárias com finalidades de ordem pública; podendo atuar tanto na educação, através da Creche que é mantida pela Entidade, quanto na cultura, saúde, desporto, assistência social, dentre outras ações esculpidas em seu Estatuto Social”.

E acrescenta que “logrou êxito” no chamamento público “juntando aos autos a proposta para o Carnaval 2024 (Plano de Trabalho), seguida da documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público, estas, devidamente acompanhadas pelo Certificado de Regular Funcionamento emitido após fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual, que por sua vez figura como documento imprescindível para habilitação e consequente aprovação da Entidade em procedimentos desta estirpe”.

“Ademais, o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu És Uma Benção” reitera a legitimidade do que fora aprovado pela Administração Pública Municipal, repudiando quaisquer ilações sobre ilegalidades do pleito”, completa, informando, também, “que estuda medidas contra as imputações inverídicas que está sofrendo”.

Os Auditores Fiscais e Agentes da Receita do Maranhão iniciaram no dia 24/01/2024 uma mobilização na Secretaria de Estado da Fazenda para demonstrar a sua indignação com a demora da regulamentação da gratificação por produtividade atrelada à meta de arrecadação e pelo atraso no pagamento dos valores retroativos referentes à progressão funcional, ambos com garantia legal.

A demanda tem sido negociada pelas categorias com a alta cúpula do executivo estadual desde 2022, e tudo apontava para o atendimento do pleito em dezembro de 2023, mas isso não aconteceu.

Segundo os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA e Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual – SINTAF/MA, Laudimar Rabelo Filho e Heldon Menezes, respectivamente, a protelação da regulamentação dessa gratificação, que já está prevista em Lei, indica o não reconhecimento da importância das carreiras que são essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Maranhão, pois são os servidores da Secretaria de Fazenda que garantem aos cofres públicos os recursos financeiros necessários para serem destinados em melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e demais políticas públicas de interesse da sociedade.

Os servidores do fisco têm se empenhado em promover o constante crescimento da arrecadação. De 2014 a 2022, houve um salto de R$ 5,2 bilhões para R$ 12,6 bilhões, ou seja, um aumento de aproximadamente 141% na receita tributária estadual, colocando o Maranhão entre os principais estados com maior crescimento no país. Além disso, auditores fiscais e agentes têm se destacado no efetivo combate à corrupção e sonegação, evitando a concorrência desleal, vital para a geração de emprego e renda, contribuindo assim para que a economia maranhense se desenvolva.

Apesar do relevante trabalho desenvolvido, os servidores fazendários do Estado do Maranhão estão classificados atualmente entre as piores remunerações do país, com base no Perfil Remuneratório dos Fiscos Estaduais, divulgado pela Federação Nacional dos Fiscos Estaduais (FENAFISCO), sobretudo, quando se compara a estados vizinhos como Pará, Piauí e Tocantins.
Internamente, no Maranhão, a remuneração do fisco estadual está abaixo de outras carreiras que desempenham funções típicas de Estado. A situação como um todo tem ocasionado uma constante evasão de servidores da Secretaria de Fazenda para Administrações Tributárias de outros estados e até de municípios que possuem remuneração superior à do Maranhão. A regulamentação da gratificação por produtividade seria uma alternativa de diminuir essa defasagem salarial e conter a perda de mão de obra qualificada.

Mobilização

Os presidentes sindicais revelaram que a mobilização dos Auditores Fiscais e Agentes da Receita deve acontecer semanalmente, às terças e quintas na Sefaz, a partir das 15h. O conjunto de medidas aprovadas nas assembleias das duas categorias prevê a adoção de várias ações que poderão impactar na arrecadação de tributos do estado, no atendimento ao contribuinte e demais serviços inerentes à Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão.

As categorias seguem em estado de alerta dando continuidade às negociações, e não havendo uma resposta favorável do executivo estadual, deverão intensificar a movimentação em defesa da valorização salarial.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza na próxima quinta-feira, 1º, a primeira sessão plenária de 2024.

Após a reabertura dos trabalhos, uma segunda sessão será realizada para a eleição da nova Mesa Diretora da Corte.

Não haverá disputa pela presidência, uma vez que a desembargadora Nelma Sarney desistiu de candidatar-se. Assim, o desembargador Froz Sobrinho (foto) será aclamado como sucessor do desembargador Paulo Velten.

Para os cargos de 2º vice-presidente e corregedor também não haverá disputas, com as aclamações, respectivamente, dos desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos e José Luiz Oliveira de Almeida.

Já para a 1ª vice-presidência haverá votação, porque confirmaram candidaturas os desembargadores Raimundo Moraes Bogéa e Tyrone José Silva. O primeiro é o favorito.

O Aeroporto de São Luís está preparado para receber mais de 25 mil passageiros, que deverão passar pelo terminal, administrado pela CCR Aeroportos, durante o Carnaval 2024 no Maranhão. A expectativa é que esse número de pessoas desembarque e embarque, entre os dias 8 e 14 de fevereiro.

 Esses dados representam um crescimento significativo de 10% no número de passageiros no aeroporto em relação ao ano anterior, quando 22.749 viajantes circularam pelo terminal durante o mesmo feriado.

 A previsão é que mais de 120 pousos e decolagens sejam registrados durante a data, o que significa um aumento de 19% em relação ao período de 2023, quando houve 176 embarques e desembarques.

O aumento no fluxo deverá ser percebido desde o primeiro dia da temporada carnavalesca, onde mais de 4,3 mil passageiros deverão cruzar os portões de embarque e desembarque.

De acordo com o gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Angelim, a equipe operacional está empenhada para o atendimento dos passageiros no período. “Estamos preparados para recebê-los com infraestrutura adequada e atendimento eficiente”, afirma.

O Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção emitiu nesta terça-feira, 30, uma nota oficial após a ampla repercussão do caso envolvendo sua contratação pela Prefeitura de São Luís para realizar o pré-Carnaval e o Carnaval de 2024.

A entidade foi inicialmente contratada por R$ 6,9 milhões, mas teve o contrato anulado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) após a divulgação do assunto pela imprensa. Uma sindicância também foi aberta pelo Município “para apurar eventuais falhas na análise da habilitação da entidade”.

No comunicado, o instituto afirma possuir o direito de realizar “várias atividades estatutárias com finalidades de ordem pública; podendo atuar tanto na educação, através da Creche que é mantida pela Entidade, quanto na cultura, saúde, desporto, assistência social, dentre outras ações esculpidas em seu Estatuto Social”.

E acrescenta que “logrou êxito” no chamamento público “juntando aos autos a proposta para o Carnaval 2024 (Plano de Trabalho), seguida da documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público, estas, devidamente acompanhadas pelo Certificado de Regular Funcionamento emitido após fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual, que por sua vez figura como documento
imprescindível para habilitação e consequente aprovação da Entidade em procedimentos
desta estirpe”.

“Ademais, o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu És Uma Benção” reitera a legitimidade do que fora aprovado pela Administração Pública Municipal, repudiando quaisquer ilações sobre ilegalidades do pleito”, completa, informando, também, “que estuda medidas contra as imputações inverídicas que está sofrendo”.

Baixe aqui a ínterga do comunicado.