A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) de Imperatriz comunicou nesta segunda-feira, 29, o aguardado retorno dos serviços do Restaurante Popular (RP), marcando o reinício das atividades em 23 de janeiro. Após um recesso durante as festas de Natal e Ano Novo, uma pausa estratégica foi essencial, permitindo avaliações criteriosas, organização eficiente e reparos essenciais. Essas ações visam contribuir para o aprimoramento constante dos serviços oferecidos e, acima de tudo, para o bem-estar dos usuários.

O cardápio do restaurante, conhecido por sua variedade e equilíbrio nutricional, continua a oferecer aproximadamente 500 refeições diárias. O RP funciona de segunda a sexta-feira, aberto para a população a partir das 11h. O principal objetivo é ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, mantendo preços acessíveis (2 reais) para atender a população de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional.

Dorielton Xavier, secretário da Sedes, reforça o compromisso social do Restaurante Popular, destacando a importância de oferecer refeições nutricionais adequadas a preços acessíveis, especialmente para a população de baixa renda.

A coordenadora do restaurante, Cristina Fonseca, ressalta que a manutenção e o planejamento contínuo dos serviços são práticas fundamentais. “Isso visa garantir um serviço de qualidade superior, sempre atento às necessidades da população”.

Para aqueles que desejam desfrutar das opções do Restaurante Popular, o local está localizado na Simplício Moreira, equina com a Rui Barbosa, próximo à Prefeitura e ao Fórum de Imperatriz.

Imirante

Um dia depois de o Imirante divulgar o caso da contratação do “Instituto de Educação Juju e Cacaia tu és uma Benção”, localizado na Cidade Olímpica, por R$ 6,9 milhões para a realização do Carnaval 2024 – e cuja contratação foi barrada após uma recomendação da Controladoria-Geral do Município (CGM) –, duas exonerações ocorreram na Secretaria Municipal da Cultura de São Luís (Secult).

Segundo dados do Diário Oficial do Município (DOM), já não fazem mais parte da equipe Aulinda Mesquita Ericeira, que saiu da chefia de gabinete, e Jean Felipe Martins, que era analista jurídico.

A reportagem procurou a Prefeitura de São Luís, por meio da assessoria de imprensa, e questionou se as exonerações têm relação com o caso da contratação da escola. Ainda não houve retorno.

Carnaval – Segundo reportagem do Imirante publicada no fim de semana, a Prefeitura de São Luís, por meio Secult, contratou a escola, que fica situada na Cidade Olímpica, para a ‘colaboração’ na realização do Carnaval 2024 por quase R$ 7 milhões.

Pelo extrato do Termo de Colaboração, publicado na edição do dia 26 de janeiro no Diário Oficial do Município, o contrato se dá para execução do projeto “Carnaval de São Luís 2024″, com as seguintes definições: ‘Pré-Carnaval Circuito Cidade do Carnaval; Carnaval Circuito Cidade do Carnaval; Carnaval da Madre Deus; Carnaval de Passarela de São Luís 2024; Apuração das notas dos desfiles da Passarela do Samba; Baile da Corte Momesca; e São Luís Gospel”.

Apesar disso, em nota emitida no domingo, 28, a Secult informou não ter efetuado nenhum pagamento ao instituto. De acordo com a pasta, a suspensão do pagamento ocorreu após recomendação da Controladoria-Geral do Município (CGM), emitida no mesmo dia da assinatura do contrato. A pasta informou, ainda, que também foi aberta uma sindicância para apurar eventuais falhas na análise de habilitação da entidade.

O Ministério Público do Maranhão emitiu recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.

O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.

Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.

O documento do MPMA também orientou que sejam estabelecidas diretrizes para garantir maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos oriundos das emendas, com a exigência de relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e a utilização dos recursos aplicados.

A Recomendação sugere que a Câmara Municipal, no procedimento de fiscalização a ser instituído, observe critérios na escolha e aprovação da entidade beneficiária, a destinação e o volume dos recursos públicos. Acrescenta, ainda, que o acompanhamento do processo ocorra até a efetiva aferição da prestação de contas do projeto aplicado, quer pelo Poder Executivo, quer pela entidade de interesse social executora.

Também foi recomendado que o Legislativo Municipal encaminhe “ao Ministério Público, Promotorias Especializadas em Entidades de Interesse Social sem fins lucrativos e Fundações Privadas a relação das entidades destinatárias de emendas parlamentares, com a finalidade de acompanhar a execução dos respectivos projetos, sem prejuízo dos demais órgãos de controle”.

Os promotores de justiça solicitaram ainda que seja enviada cópia da Recomendação ao prefeito de São Luís e que o presidente da Câmara Municipal providencie a divulgação do documento a todos os vereadores de São Luís.

Verbas

Segundo os promotores de justiça autores da Recomendação, tramitam em suas promotorias procedimentos para apurar possíveis irregularidades na destinação e execução dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de vereadores. Dentre as irregularidades apontadas, constam suspeitas de falta de fiscalização e acompanhamento na execução dos projetos e programas beneficiados pelas emendas parlamentares, bem como fraudes na prestação de contas por parte das entidades atendidas com a destinação da verba pública.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís (LOA), o montante destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares é de R$ 87.525.792,00.

Imirante

O ‘Instituto de Educação Juju e Cacaia tu és uma Benção’, localizado na Cidade Olímpica, que foi contratado por R$ 6,9 milhões para a realização do Carnaval 2024 – e cuja contratação foi barrada após uma recomendação da Controladoria-Geral do Município (CGM) – já recebeu recursos municipais para a realização de outro evento na capital maranhense.

Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) pagou, em junho de 2023, R$ 370 mil para a execução de um projeto denominado “Noites de São João”. O recurso foi destinado por meio de emenda parlamentar da vereadora Concita Pinto (PCdoB).

Nas redes do instituto, apesar do registro de um evento chamado “Arraiá do Juju”, não há qualquer menção ao projeto “Noites de São João”. O Imirante solicitou do instituto e da vereadora Concita Pinto registros do evento.

Por meio de sua assessoria, a parlamentar declarou que realmente fez a indicação da emenda ao instituto, mas negou qualquer irregularidade. A assessoria também encaminhou uma “declaração de regularidade” emitida pela Prefeitura de São Luís atestando que a escola prestou contas do projeto “Noites de São João”. O documento tem data de 30 de agosto de 2023.

Carnaval

Segundo reportagem do Imirante publicada no fim de semana, a Prefeitura de São Luís, por meio Secult, contratou a escola, que fica situada na Cidade Olímpica, para a ‘colaboração’ na realização do Carnaval 2024 por quase R$ 7 milhões. 

Pelo extrato do Termo de Colaboração, publicado na edição do dia 26 de janeiro no Diário Oficial do Município, o contrato se dá para execução do projeto “Carnaval de São Luís 2024″, com as seguintes definições: ‘Pré-Carnaval Circuito Cidade do Carnaval; Carnaval Circuito Cidade do Carnaval; Carnaval da Madre Deus; Carnaval de Passarela de São Luís 2024; Apuração das notas dos desfiles da Passarela do Samba; Baile da Corte Momesca; e São Luís Gospel”.

Apesar disso, em nota emitida no domingo, 28, a Secult informou não ter efetuado nenhum pagamento ao instituto. De acordo com a pasta, a suspensão do pagamento ocorreu após recomendação da Controladoria-Geral do Município (CGM), emitida no mesmo dia da assinatura do contrato. A pasta informou, ainda, que também foi aberta uma sindicância para apurar eventuais falhas na análise de habilitação da entidade.

A Vale, que opera a ferrovia, foi notificada na sexta-feira passada. Para o ministro das Comunicações, parte dos R$ 21,2 bilhões cobrados da mineradora deve ser investida na infraestrutura do Maranhão

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, elogiou a decisão do governo federal de cobrar da Vale e da MRS Logística quase R$ 30 bilhões em outorgas não pagas na renovação antecipada de contratos de três ferrovias, ocorrida na gestão passada. As duas empresas foram notificadas na última sexta-feira (26), por meio de documento assinado e enviado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

“O objetivo do nosso governo é investir os recursos na construção de novas ferrovias, algo extremamente importante para o desenvolvimento do país. Desses quase R$ 30 bilhões, R$ 21,2 bilhões referem-se à Estrada de Ferro Carajás (EFC), que passa por Maranhão e Pará. Por isso, entendo que é justo que as bancadas federais maranhense e paraense reivindiquem que um bom percentual vá para obras nos dois estados, algo que sempre defendi como deputado federal”, disse Juscelino Filho.

A notificação se baseia em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que aprovou um acordo entre o governo federal e a Rumo, empresa logística do grupo Cosan. A concessionária pagará R$ 1,5 bilhão adicional pela renovação da concessão da Malha Paulista de ferrovia, feita antecipadamente em 2020. O Ministério dos Transportes deu 15 dias para que Vale e MRS informem as providências adotadas para o cumprimento do rito determinado pelo TCU.

Juscelino Filho lembrou que no governo passado, em reuniões no Ministério dos Transportes, declarou que era essencial destinar os recursos da renovação da EFC para a infraestrutura do Maranhão. “A situação melhorou no primeiro ano do governo Lula, mas é claro que nosso estado ainda precisa de investimentos significativos no setor. Esperamos que haja um acordo. Se não houver, a ideia é levar a discussão ao Tribunal de Contas, com representação contra as empresas, alegando que houve lesão aos cofres públicos”, frisou.

No caso da Estrada de Ferro Carajás, o contrato de concessão terminava em 2027, mas foi renovado de forma antecipada em 2020 por mais 30 anos. Para isso, com outorga precificada em R$ 15,9 bilhões, a Vale descontou investimentos feitos e não amortizados, pagando apenas R$ 641 milhões. Trazida a preços atuais corrigidos, a diferença é de R$ 21,2 bilhões. A EFC, de quase 900 quilômetros de extensão, dos quais 697 Km estão no Maranhão, é usada para escoar minério de ferro da Serra dos Carajás (PA) até o Porto de Itaqui (MA).

Futuro ministro do STF, Flávio Dino já definiu grande parte do time que o acompanhará. Para a chefia de gabinete, ele escolheu Rafaela Vidigal (acima na imagem que ilustra o posto), que ocupou a mesma função quando Dino foi governador do Maranhão e titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Como assessora-chefe no STF, o novo ministro levará Larissa Abdalla. Integrante do ministério atualmente, ela foi diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ocupou também o cargo de secretária de Estado de Desenvolvimento Social durante a gestão de Dino no Governo do Maranhão.

Diante da disputa que já esquenta a política maranhense pela “herança” política de Flávio Dino, de olho em 2026, o ministro da Justiça e ex-governador tem reclamado com amigos, em tom de brincadeira:

“Que herança? Eu não morri”.

A dias de tomar posse no STF, ele tem garantido que ficará longe das urnas pelos próximos vinte anos — quando terá a idade limite para permanecer no Supremo. (Veja)

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de São Luís afirmou neste domingo, 28, em nota, que não chegou a pagar qualquer valor ao ‘Instituto de Educação Juju e Cacaia  tu és uma Benção’, localizado na Cidade Olímpica, que foi contratado por R$ 6,9 milhões para a realização do Carnaval 2024. 

O contrato foi assinado e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 26. Mas anulado no mesmo dia, segundo garante a Secult, após uma recomendação da Controladoria-Geral do Município (CGM). Uma sindicância também foi aberta “para apurar eventuais falhas na análise da habilitação da entidade”.

Leia a nota oficial:

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) informa que não houve pagamento relativo ao Projeto Carnaval São Luís 2024, em favor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JUJU E CACAIA TU ÉS UMA BENÇÃO. 

A Secult informa, ainda, que recebeu da Controladoria-Geral do Município, na última sexta-feira (26), recomendação de suspensão e revisão dos atos relativos à Chamada Pública n.º 13/2023 – Processo Administrativo nº 33.728/2023. Após recomendação da CGM, não houve emissão da nota de empenho em favor da entidade.

A Secult ressalta que após revisão dos atos, o secretário Municipal de Cultura decidiu pela anulação do resultado da Chamada Pública n.º 13/2023, bem como instauração de Sindicância Administrativa para apurar eventuais falhas na análise da habilitação da entidade.

Por fim, a Secult reitera que a programação já anunciada está mantida, uma vez que a apresentação de artistas e os serviços de infraestrutura de eventos são objeto de contratações específicas.

Agentes da SMTT rebocaram neste domingo , 28, um carro elétrico que ficou estacionado na Avenida Litorânea na área do circuito de pré-Carnaval.

Detalhe: o veículo tinha selo do Governo do Estado no parabrisa.

Acompanhada de uma comitiva de deputados, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) prestigiou, na manhã deste domingo (28), a inauguração da estrada que conecta a sede do município de Guimarães à Praia de Araoca. A via foi entregue pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Participaram do ato solene, os deputados Florêncio Neto (PSB), Roberto Costa (MDB), Cláudio Cunha (PL), Yglésio Moyses (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Ariston (PSB), Hemetério Weba (PP) e Zé Inácio (PT). Também participaram do evento o prefeito de Guimarães, Oswaldo Gomes, autoridades e líderes políticos locais, além de secretários e membros do governo estadual. A ordem de serviço para a pavimentação da estrada foi assinada pelo governador Carlos Brandão em julho de 2023. As obras foram executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

De acordo com a Chefe do Legislativo maranhense, a via facilitará à população e aos turistas o acesso ao litoral com mais conforto e segurança, gerando oportunidades de emprego e renda para a comunidade local, além de lazer e entretenimento.

“Araoca, conhecida por sua beleza natural e culinária, enfrentava dificuldades de acesso devido a estradas de piçarra e areia. O Caminho dos Poetas não só impulsionará o turismo como interligará 15 povoados, facilitando o transporte de alunos, pacientes e escoamento da produção local. Nosso governador está de parabéns pela iniciativa”, afirmou Iracema Vale.

Iracema Vale, Carlos Brandão e comitiva percorrem a estrada de acesso à Praia de Araoca, no município de GuimarãesSegundo o governador Carlos Brandão, foram investidos mais de R$ 16 milhões para a nova via, que possui acostamento em ambos os lados, sinalização e sistema de drenagem para prevenir problemas como alagamentos e erosões.

“A Estrada de Araoca é um sonho antigo da população. Esta inauguração é de grande importância para o turismo e desenvolvimento da região. Há diversos povoados que também serão beneficiados com a pavimentação. Além de Guimarães, a intervenção beneficia cidades como Bequimão, Central do Maranhão, Cedral, Cururupu, Porto Rico, Serrano do Maranhão e Apicum-Açu”, frisou o chefe do Executivo.

Também presente na solenidade, o secretário extraordinário de Estado de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão, disse que além de melhorar o acesso à Praia de Araoca, a nova estrada beneficiará dezenas de pessoas da região.

“O acesso construído pelo governo do Estado, gerará novas oportunidades e proporcionará mais dignidade para a população. Essa iniciativa demonstra o compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento dos municípios maranhenses”, concluiu.

Além da estrada, a comunidade praiana de Araoca foi urbanizada com a pavimentação em blocos de concreto de, aproximadamente, 950 metros. Foi entregue, também, carrinhos dos programas ‘Mais Renda’ e ‘Minha Renda’ e as famílias beneficiadas serão capacitadas para receber o fluxo turístico da região.