A deputada estadual e procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, Daniella, está encerrando mais um ano parlamentar com atuação positiva e importantes leis já em vigor no estado, principalmente no combate à violência contra a mulher.

Entre os grandes destaques viabilizados por meio da atuação da deputada, está a Lei Mariana Costa, aprovada em novembro deste ano, que proíbe a utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, sejam virtuais ou impressas.

“Esse é só um caso dentre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, em que além de praticarem todos tipos de violências contra as mulheres, os agressores ainda usam a rede social, até outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas e acabam maculando a imagem, nome ou mesmo a memória de quem perdeu sua vida”, afirma Daniella.

Além da Lei Mariana Costa, a deputada Daniella lançou cartilha com relatório de leis e demais direitos que visam combater o feminicídio e a violência doméstica, levando informações para o público maranhense.

Municipalista, a deputada Daniella garantiu emendas parlamentares para diversas cidades, proporcionando melhorias para setores de educação, saúde, segurança pública, assistência social e infraestrutura. Presidente Dutra e Caxias, por exemplo, receberam milhões de reais destinados pela parlamentar.

“Sou municipalista e foi através do diálogo com nossas bases que defini a destinação dos recursos fruto de nossas emendas parlamentares durante o ano”, apontou Daniella.

Foi através da deputada Daniella, juntamente com a presidente Iracema Vale, que a Assembleia Legislativa iniciou parceria com os municípios maranhenses no sentido de criar procuradorias da mulher nos âmbitos das câmaras municipais. Assistência jurídica e entrega de equipamentos fazem parte desse processo inovador, que visa garantir direitos e proteção das mulheres.

Sempre em parceria com lideranças municipais, a deputada Daniella também esteve presente nas horas difíceis da população, contribuindo com entregas de cestas básicas, peixes e demais itens necessários durante as questões emergenciais.

Com a experiência de uma parlamentar já em seu segundo mandato, a deputada Daniella intensificou suas ações e fortaleceu as bandeiras que definem sua linha de trabalho. Com os olhos voltados para 2024, Daniella garante que o próximo ano será marcado por uma atuação firme e próxima do povo.

“Estou muito motivada para 2024, temos projetos que visam atender o povo de uma maneira direta. Virão grandes novidades”, projetou Daniella.

Uma instituição bancária não pode ser responsabilizada por atitude relapsa de um cliente, que acabou caindo em golpe. Este foi o entendimento da juíza Maria José França, titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, em ação de indenização por danos morais e materiais que teve como parte demandada o Banco do Brasil S/A.

De acordo com o autor, em 19 de agosto de 2023, ele teria sido vítima do golpe do PIX, quando acessou um SMS e atendeu ligação telefônica do que seria de uma Central do Banco do Brasil. Afirmou que seu aplicativo do banco foi bloqueado e buscou atendimento na agência bancária que não solucionou o problema. O autor argumentou que a instituição bancária possui ferramentas para bloquear e estornar o valor, mas entendeu que o banco agiu de forma omissa e negligente. 

Diante da situação, entrou na Justiça, requerendo o ressarcimento dos valores transferidos que somam R$ 30.936,41 e, ainda, indenização por danos morais. A magistrada negou o pedido de liminar em caráter antecipado, por ausência dos requisitos legais. Ao contestar a ação, o banco alegou que não pode ser responsabilizado por atitude relapsa do autor e pela engenharia social aplicada ao golpe, o que seria problema de segurança pública. Aduziu que não houve falha do banco, visto que não há nexo de causalidade entre o valor arguido como prejuízo e ação ou omissão do banco, uma vez que o valor não foi retirado da conta por falha de segurança ou exposição dos dados do autor. O demandado esclareceu que foi instaurado procedimento interno, com parecer desfavorável ao ressarcimento, por ausência de indícios de fraude interna e nem falhas de segurança de sistema.

Para a juíza, o objeto da ação deverá ser resolvido mediante as provas apresentadas e, por tratar-se de relação consumerista. “No caso, verifica-se que o demandante declarou ter acessado um link e ter recebido ligação que seria do Banco do Brasil, com relato de possível fraude e que em seguida seu aplicativo do banco foi bloqueado (…) Demonstrou, ainda, que buscou atendimento junto ao banco (…) O autor, de imediato, realizou ação que contribuiu para atividade delitiva de possível habilitação de aplicativo do banco em outro aparelho (…) O que se verifica nesta situação é que o demandante não teve a cautela de checar a idoneidade das informações mediante ligação telefônica e agiu por impulso, contribuindo para golpe praticado por terceiros”, observou a magistrada na sentença.

Maria José França entendeu que o autor foi induzido por terceiros e, dessa forma, a situação narrada foge da responsabilidade do requerido. “De tal forma, restaria ao demandante, como já identificada a recebedora da transferência, ingressar contra quem recebeu a quantia em busca de eventual ressarcimento dos danos (…) Diante da inexistência de provas, não merece prosperar o pedido de ressarcimento da quantia de R$ 30.936,41, pois não há nexo causal entre o dano e a conduta do requerido”, finalizou a magistrada na sentença, decidindo pela improcedência dos pedidos do autor.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), deu início nesta quarta-feira (17) à Jornada Pedagógica 2024. Na ocasião, o prefeito Dr. Julinho anunciou um reajuste salarial de 5% aos professores, que está acima da inflação.

Na solenidade, o reajuste salarial anunciado aos professores, está acima, inclusive, do estipulado pelo Governo Federal, que representaria perda salarial, uma vez que o percentual de 3,62% ofertado está abaixo da inflação acumulada de 2023, que foi de 4,62%.

Para que a categoria não fosse prejudicada e o reajuste não ficasse abaixo da inflação, Dr. Julinho anunciou o reajuste salarial superior , juntamente com a aplicação da ampliação da jornada de professores.

“Com muito trabalho, estamos construindo uma nova história de desenvolvimento em São José de Ribamar. Começando pela educação, que é o pilar da sociedade.
Seguimos avançando e sempre buscando o melhor para os nossos alunos e todos os profissionais envolvidos”, comentou Dr. Julinho.

Jornada pedagógica

A solenidade de abertura, realizada na Palazzo Eventos, deu o start para a programação voltada para professores, gestores e profissionais que atuam na rede municipal de ensino.

O evento tem como objetivo proporcionar debates, além da ampliação da qualificação dos docentes da rede, a partir da apresentação de novas abordagens, métodos de ensino e avaliação do cenário atual.

O site O Antagonista informa nesta quarta-feira, 17, que o novo ministro da Justiça e egurança Pública, Ricardo Lewandowksi, já definiu pelo menos dois nomes da sua equipe.

Um deles é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto, que substituirá Ricardo Cappelli como secretário-executivo da pasta.

O segundo é o da também advogada Ana Maria Neves, que será chefe de ganinete.

Cappelli segue de férias. No lugar dele, por ora, está Diego Galdino, que atua na transição. Assim que for concluídos os procedimentos, Cappelli pode surgir na Prefeitura do Rio de Janeiro, e Galdino, em uma diretoria no Tribunal de Justiça do Maranhão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira (16), uma comitiva de representantes da nova Diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) para o biênio 2024-2025.

O encontro foi intermediado pela promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital, Doracy Moreira Reis Santos, contando também com a participação dos vereadores Álvaro Pires (PSDB), Francisco Chaguinhas (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil) e Marquinhos (Podemos).

De acordo com o presidente da AMPEM, promotor Carlos Augusto Soares, o objetivo da visita serviu para estreitar laços com as instituições visando e discutir assuntos relativos à troca de conhecimento entre as entidades.

“Nós estamos iniciando a gestão 2024-2025 no comando da entidade e iniciamos uma agenda de visitas com o objetivo de estreitar os laços com as instituições do estado. Por isso, esse contato com a Câmara Municipal, assim como foi com outros órgãos, tem essa proposta de apresentar a AMPEM destacando a sua finalidade na sociedade”, frisou.

Ao final da visita, o chefe do Legislativo ludovicense disse que o Parlamento municipal estava à disposição para tratar de projetos em favor da entidade e desejou sucesso à nova diretoria da AMPEM.

“A Câmara está aberta para ouvir todos os segmentos da sociedade civil, dialogando com todos os poderes organizados. Aproveito para desejar sucesso aos Doutores Carlos Augusto Soares, Paulo Avelar, Érica Beckman e Camila Gaspar, no comando da AMPEM, e agradeço a amiga, Doutora Doracy Reis, por intermediar esta visita, que reforça a harmonia entre os Poderes Legislativo e Judiciário”, concluiu.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta terça-feira (16) reajuste de 3,62% nos salários dos professores da rede municipal de ensino. Aposentados e contratados também serão beneficiados.

Segundo ele, o percentual foi definido de acordo com o reajuste do piso nacional e será retroativo a 1º de janeiro.

“Encaminhei agora à Câmara Municipal, em regime de urgência, o projeto de Lei para o reajuste dos professores (ativos, inativos e contratados), conforme o percentual adotado para o piso nacional (3,62%) com repercussão em toda carreira e retroativo à 1º de janeiro”, disse.

Questionado na área de comentários de sua publicação no Instagram sobre o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef, o gestor declarou que aguarda repassa da União.

“Assim que a 2a parcela for repassada pela União, será feito o pagamento”, garantiu.

Um levantamento do instituto Futura Inteligência realizado em 15 capitais brasileiras mostra que São Luís está entre as que têm mais eleitores não alinhados nem com ideologias de direita, tampouco de esquerda.

De acordo com a pesquisa, 47,8% dos eleitores ludovicenses dizem não ter nenhuma ideologia preferencial.

Nesse aspecto, capital maranhense está acompanhada de outras sete: Rio de Janeiro (43,1%), São Paulo (39,4%), Fortaleza (39,8%), Recife (35,0%), Salvador (49,6%), Belém (43,4%) e Manaus (46,8%).

A esquerda não foi citada em nenhuma das cidades pesquisas como posicionamento político preferencial da maioria dos eleitores. Em sete delas, a direita é a mais popular.

As capitais em que a maioria se identifica com a direita são Goiânia (48,2%), Cuiabá (40,7%), Belo Horizonte (40,7%), Vitória (33,9%), Curitiba (42,4%), Florianópolis (43,5%) e Porto Alegre (40,0%).

Além de não ser a ideologia com a qual a maioria mais se identifica em nenhuma destas capitais, a esquerda, diga-se, só aparece no levantamento como o segundo posicionamento mais comum em uma delas: Florianópolis (23,3%). Nas demais, os direitistas e os que não têm preferência se revezam em primeiro ou segundo lugar.

O instituto de pesquisas fez um total de 14.450 entrevistas nas 15 capitais, entre novembro e dezembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais em Recife; 3,03 pontos percentuais em São Luís; 3,1 pontos percentuais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo; 3,4 pontos percentuais em Cuiabá; 3,5 pontos percentuais em Florianópolis; e 3,95 pontos percentuais em Vitória.

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer abre nesta terça-feira, 16, o edital para o Programa Bolsa Atleta 2024. Serão destinadas 130 bolsas, no valor de 500 reais para ajudar os atletas maranhenses no custeio das despesas relacionadas à prática desportiva, como transporte, alimentação, inscrições e aquisição de materiais. 

“Como parte da política de incentivo  e valorização ao esporte educacional estamos lançando o edital do Bolsa Atleta 2024. Este ano temos algumas novidades positivas no Programa, ampliamos a oferta de bolsas, passamos de 100 para 130 vagas e também ampliamos as vagas para pessoas com deficiência, que passaram de 5% para 10% das bolsas”, disse o secretário do Esporte e Lazer, Naldir Lopes

Inscrições

As inscrições do Programa tem início dia 18 e vão até 31 de janeiro das 13h às 18h. Os candidatos deverão entregar toda documentação exigida em envelopes lacrados, segundo as orientações do edital, na Sala da Comissão do Bolsa Atleta, localizada no Ginásio Costa Rodrigues no endereço Avenida Gomes de Castro, S/N, Centro, ou enviar via Sedex com data de postagem até dia 31.

Podem se inscrever estudantes do ensino fundamental e médio de 10 a 17 anos e estudantes universitários de 18 a 25 anos. 10% das vagas do edital são direcionadas exclusivamente para pessoas com deficiência, como parte da política de inclusão social do esporte.

O Programa Bolsa Atleta é divido em 4 categorias de participantes : 

• Estudantil Escolar
• Estudantil Escolar com Deficiência
• Estudantil Universitário
• Estudantil Universitário com Deficiência

Para se submeterem ao edital, os estudantes da categoria Estudantil Escolar deverão estar devidamente matriculados e cusando ensino médio ou fundamental em escolas públicas ou privadas( desde que esteja na condição de bolsista integral), ter idade mínima de 10 e máxima de 17 até o ato da inscrição, residir no estado do Maranhão, ter autorização dos pais ou responsáveis e estar em plena atividade esportiva, participando de competições nacionais e internacionais, representando o estado. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico.

Já na categoria Estudantil Universitário é necessário estar devidamente matriculados e cuesando ensino superior em instituições públicas ou privadas( desde que esteja na condição de bolsista integral), ter idade mínima de 18 e máxima de 25 anos no ato da inscrição, residir no Maranhão e estar em plena atividade esportiva, participando de competições nacionais e internacionais, representando o estado. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico.

Acesse o edital neste link.

O deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) anunciou nesta terça-feira, 16, em sua conta no Instagram, que a SMTT enfim disciplinou o trânsito na área de embarque e desembarque do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

Segundo ele, um ato do itular da pasta, Diego Rodrigues, estabeleceu regras de uso para garantir acesso a taxistas, motoristas de aplicativos e particulares.

O parlamentar ainda declarou que a CCR Aeroportos, administradora do local, cobra R$ 30 mil da cooperativa de taxistas para reservar quatro vagas exclusivas para a categoria em frente ao desembarque.

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Uma publicação compartilhada por Yglésio Moyses (@yglesio)

“O que se espera agora é que a CCR reavalie a cobrança abusiva em cima dos taxistas e que organize os pontos de paradas para todos que usam nosso aeroporto: usuários particulares, taxistas e motoristas de aplicativos”, declarou.

Em nota ao Blog do Gilberto Léda, a administração do aeroporto informou que o contrato com a cooperativa de táxis “contempla o uso de áreas do aeroporto, que não aquelas destinadas para embarque e desembarque ou estacionamento público de táxis”.

Veja a íntegra:

A administração do Aeroporto de São Luís informa que mantém contrato com uma cooperativa de táxis local, que contempla o uso de áreas do aeroporto, que não aquelas destinadas para embarque e desembarque ou estacionamento público de táxis. A administração do aeroporto afirma, ainda, que atua em parceria com os órgãos de fiscalização de trânsito.

O Antagonista

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, admitiu nesta terça-feira, 16, que o governo Lula (PT) não conseguiu resolver o problema da crise nas Terras Indígenas Yanomami. Segundo ela, o governo petista subestimou o problema e a questão não deve ser solucionada em 2024.

“Não é só falar que [a crise] não se resolveu em 2023. De fato, não se resolveu. E provavelmente não se resolverá em 2024, considerando a situação complexa que temos. Mas pegamos o território nessa situação. Achamos que era só uma crise sanitária, mas tinha toda essa questão do garimpo impregnado”, afirmou Guajajara em live no Instagram com o secretário de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.

Segundo a ministra, o governo está saindo de “ações emergenciais” para “ações permanentes de acompanhamento e fiscalização” que estão sendo discutidas dentro da Casa Civil, chefiada por Rui Costa. O ministério ficará responsável pela estruturação de uma Casa de Governo em Roraima que pretende monitorar de perto o cenário Yanomami e prestar auxílio aos indígenas.

Como mostrou Crusoé, praticamente nada mudou na maior terra indígena do Brasil desde que Lula assumiu a presidência. Em 2022, ainda sob a gestão Jair Bolsonaro (PL), foram registradas 343 mortes de indígenas na região, 35 a mais que durante o primeiro ano de mandato do presidente petista, que registrou 308. Do total, 53% das mortes, em 2023, foram de crianças.

Recentemente, Lula disse que o país não pode “perder a guerra” contra o garimpo ilegal em Terras Indígenas Yanomamis na Amazônia. Se passarem 12 meses e ele ainda não começou o combate contra. Em janeiro do ano passado, ele decretou estado de emergência de saúde pública na região.

Segundo o portal G1, o povo Yanomami continua vivendo em situação de precariedade. Como em 2022, no início deste ano as imagens de crianças doentes, desnutridas, com ossos à mostra se repetem. A maioria das mortes na região são causadas por malária, pneumonia e desnutrição.