Dnit informa que usará radares para consultar débitos de veículos

© Joédson Alves/Agência Brasil

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos. Em nota, informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos. “Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão.
A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares.

O Dnit esclarece que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. “É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o Dnit.

A notificação informa também sobre as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente. Entre elas, a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

“Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o Dnit.

Anvisa concede registro a mais uma vacina contra Covid-19

© Tomaz Silva/Agência Brasil

A nova vacina contra covid-19 registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (8), é fabricada pelo Instituto Serum, da Índia, e teve registro solicitado pela empresa brasileira Zalika Farmacêutica. O imunizante poderá ser usado em pessoas a partir de 12 anos de idade, e será administrado em duas doses, com intervalo de 21 dias, e reforço após 6 meses, para maiores de 18 anos de idade.

A tecnologia empregada na vacina Zalika é chamada recombinante, por ter suas moléculas formadas pela combinação de duas fontes diferentes. Nesse caso, o antígeno de proteína S (spike), uma substância capaz de promover resposta do sistema imunológico, e o adjuvante à base de saponina, que permite a mistura que potencializa a produção dos anticorpos. Essa forma de produção traz mais segurança para dentro da indústria farmacêutica, explica a Anvisa.

Segundo nota divulgada pela Anvisa, para ser registrada, a vacina apresentou eficácia na fase 3 de estudo, a última etapa antes da aprovação, com variação entre 79,5%, para estudo conduzido nos Estados Unidos na população entre 12 e 17 anos de idade, a 90,4%, em estudo nos Estados Unidos e México, na população adulta.

O novo imunizante é o sexto a receber o registro individual definitivo da Anvisa. Além dele, têm esse tipo de autorização as vacinas Comirnty Ipfizer/Wyeth, Comirnaty bivalente (Pfizer), Jansses Vaccine (Janssen-Cila), Oxford/Covishield (Fiocruz e Astrazeneca) e Spikevax bivalente. Também têm registro definitivo na forma do consórcio Covax Facility, as vacinas Pfizer/Biontech, Astrazeneca, Janssen, Moderna, Sinopharm, Sinovac.

A CoronaVac (Butantan) também é autorizada para uso no país, mas apenas para modalidade emergencial. Outra forma de autorização existente é a de importação excepcional concedida atualmente apenas à vacina Sputnik, já que a Covaxin chegou a ter essa modalidade de autorização, mas foi suspensa em julho de 2021.

De acordo com a Anvisa, a vacina recombinante Zalika é monovalente para o vírus SarsCov-2 original e ainda não é capaz de imunizar contra a variante XBB 1.5, conforme a atual recomendação feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), por isso ainda passará por atualização este ano, para cumprir um termo firmado entre o órgão regulador brasileiro e a farmacêutica.

Para ser incorporada ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), mantido pelo governo federal, a vacina recombinante Zalika ainda precisará passar por uma avaliação do Ministério da Saúde.

Líder do União Brasil diz que Juscelino Filho fica onde está

Metrópoles

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, assegura que não há possibilidade de o correligionário Juscelino Filho trocar de emprego.

Juscelino é o titular do Ministério das Comunicações, uma das três pastas comandadas pelo União Brasil no governo Lula, e está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de desviar dinheiro público. Ele é apontado com frequência como alvo de uma eventual reforma ministerial.

Elmar afirmou à coluna que o Palácio do Planalto não procurou o União Brasil para tratar da substituição de Juscelino e que o partido não pensa em nomes para o lugar do ministro. Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, chegou a ser ventilado na imprensa como um possível ministeriável.

Câmara apreciará proposta para anular votação da LDO 2024

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís marcada para eta sexta-feira, 12, apreciará uma proposta apresentada no fim da semana passada pelo vereador Álvaro Pires (PSDB).

Na sexta-feira, 5, ele protocolou um requerimento na Mesa Diretora solicitando que a Casa anule por completo todos os atos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024.

O dispositivo está no centro de um debate entre o Legislativo e a Prefeitura da capital, o que tem inviabilizado a apreciação de outra proposta, a Lei Orçamentária Anual (LOA) – saiba mais.

Ao citar súmula do STF, Pires destaca que a Casa pode anular a promulgação da lei, encerrando assim o debate que se trava sobre a forma de aprovação das emendas ao texto – o Município alega que os vereadores não fizeram votação nominal.

“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, diz o vereador no ocumento.

Segundo ele, a ideia é anular por completo a LDO promulgada pela Câmara e viabilizar uma nova votação, desta vez nominal, para evitar questionamentos judiciais. Depois disso, então, proceder-se-ia à apreciação do Orçamento de 2024, que segue travado.

Baixe aqui a íntegra do documento.

Fraudes no EJA: prefeito de Turiaçu diz que aluno se matricula, mas pode não frequentar aula

O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), divulgou em grupos de WhatsApp um confuso áudio após reportagem do Fantástico apontar sua gestão como foco de um suposto esquema de fraude em matrículas no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Num trecho ele diz que não aceita bandalheira na gestão, em outro diz que confia na secretária de Educação, Graciete Santos Ferreira, mas a seguir diz que não responde pela pasta – isso depois de afirmar que “não exist verdade” na reportagem.

“Se, no ano que falta [para o fim da atual gestão], alguma coisa irregular acontecer, em secretaria A ou B, eu provo que não tive participação”, disse.

De acordo com o Fantástico, Turiaçu recebeu quase R$12 milhões para o programa e a prefeitura informou ter mais de 7.500 alunos estudando em 63 escolas em tempo integral. “Mas por lá não tem nenhuma escola que ofereça esse tipo de ensino”, diz o programa televisivo.

O prefeito, contudo, diz que há alunos que se matriculam, mas podem não querer frequentar as aulas.

Por fim, ele acusa a oposição de haver pago pela matéria no Fantástico. “É uma coisa eu deixa cada bvez mais claro o desespero da oposição”, completou.

Ouça:

Tuntum: Fernando Pessoa garante adesões a seu projeto de reeleição

Em um dia de trabalho baste produtivo, o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, recebeu nesta segunda-feira (08) centenas de pessoas em seu gabinete na prefeitura, solucionando centenas de problemas da população tuntuense.

Muitas das pessoas que estiveram na sede do Poder Executivo municipal foram apenas declarar seu apoio à reeleição do prefeito.

Saiba mais.

Suposta lista de atrações do Carnaval do MA circula no WhatsApp

Desde a segunda-feira, 8, circula por grupos de WhatsApp aquela que seria uma lista de atrações do Carnaval do Maranhão.

Além dos já confirmados Geraldo Azevedo, Chiclete com Banana, Matheus e Kauan e Cláudia Leitte, a listagem conta, ainda, com artistas como Mari Fernandez e Zé Vaqueiro, É O Tchan, Thierry e Zeca Baleiro.

O Blog do Gilberto Léda já entrou em contato com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) para confirmar se a lista é verdadeira. Aguardamos retorno.

Dino diz que continuará “mais alguns dias” como ministro da Justiça

Futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ainda ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), deve seguir no comando da pasta por “mais alguns dias”. A jornalistas, ele disse acreditar que a transição para o futuro ministro deve se concluir ainda nesta semana.

“Espero que, até o final desta semana, o presidente [Lula] possa chegar a essa escolha, chegar a esse nome. Continuo no ministério garantindo a continuidade das atividades, junto com a minha equipe […] Terei essa presença por mais alguns dias no ministério, depois, venho para o Senado. Vou ficar no Senado 1 mês e uma semana”, declarou, depois de ato realizado pelos Três Poderes para relembrar o 8 de Janeiro.

Falso missionário acusado de abusar de fiéis no MA é preso em Marabá

Correio de Carajás

Acusado de abusar sexualmente de mulheres durante supostos atendimentos espirituais no Maranhão, o falso pastor missionário identificado como Marcos Antonio do Carmo Lima foi preso em flagrante em Marabá neste sábado (6), onde estava escondido. O homem realizava trabalhos de pretexto religioso desde 2017 e acredita-se que, com o caso vindo à tona, outras vítimas possam surgir.

A ação foi fruto do cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela comarca de Imperatriz (MA) e foi realizada pelo Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Marabá, da Seccional Urbana de Polícia Civil de Marabá, com a ajuda da Polícia Civil do Maranhão. O acusado, que se autodenominava pastor, foi detido sob acusações de violentar suas vítimas durante supostas “curas espirituais”, na Folha 18, do núcleo Nova Marabá.

As investigações apontam que Marcos Antonio é conhecido na região onde praticava os crimes e costumava se hospedar na casa de fiéis quando visitava o município maranhense. A denúncia foi feita por uma vítima que, sob a promessa de uma cura espiritual, foi abusada pelo suposto pastor.

Segundo o relato da denunciante, o investigado pediu a outra pessoa que a chamasse para receber a suposta “cura”. Ao chegar no local indicado, ele teria ficado a sós com a mulher e as demais pessoas presentes, orientada a sair do ambiente. Ainda de acordo com o depoimento, o acusado teria oferecido a ela uma água que afirmava ser de unção, e em seguida, a deitou em uma cama, instruindo a mulher a fechar os olhos.

A vítima alega ter lembranças fragmentadas do abuso subsequente, revelando que o investigado tornou público eventos dos quais ela não tinha lembrança, incluindo a sua exposição despida e a falsa afirmação de que estava possuída.

O acusado então passou a ameaçar a denunciante de divulgar fotos íntimas que teria tirado durante o abuso, caso ela não mantivesse relações sexuais com ele novamente. Além disso, o falso pastor fez ameaças similares para que a vítima entregasse sua filha para também ser vítima de abuso sexual.

O INÍCIO

A mulher conheceu Marcos Antonio em um jantar na casa de uma parente, no final de 2017. Ele se apresentava como pastor e era recomendado por conhecidos como um “profeta do trono de Deus, missionário e autor de cura e libertação”. Essa primeira apresentação levou a vítima a participar de sessões de “ministrações” promovidas por ele, que afirmava serem revelações divinas.

A relação se aprofundou quando a vítima, enfrentando problemas de saúde, recorreu à fé. Em 2019, após contatos por meio de redes sociais, Marcos Antonio se ofereceu para ajudar, pedindo que a vítima enviasse dinheiro para sua passagem. Ela, portanto, teria enviado R$ 300,00, dando início a uma série de manipulações financeiras.

As “ministrações” envolviam rituais estranhos e, em alguns casos, a vítima era submetida a abusos sexuais, muitas vezes utilizando a desculpa de cirurgias espirituais. O homem, além de abusador, era apontado como estelionatário, envolvendo-se em golpes financeiros.

Os abusos, que se estenderam por anos, incluíram a vítima sendo orientada a passar óleo em seu corpo e a fazer atos sexuais sob a justificativa de expulsar demônios. A manipulação psicológica era constante, com ameaças de “retaliação” se a vítima não se submetesse aos desejos do acusado.

A denunciante ainda revelou que Marcos Antonio costumava afirmar ter influência sobre um delegado chamado “Chagas”, mas não há confirmação da existência desse delegado. Ele também mencionava ter conexões com grupos faccionados, em uma suposta operação chamada “Ouro de Ofir”.

OUTRAS VÍTIMAS

Outras mulheres foram mencionadas como possíveis vítimas, e a polícia está investigando a extensão desses crimes. A denúncia aponta para uma rede de manipulação, abuso e fraudes ministradas por Marcos Antonio, destacando a necessidade de uma investigação minuciosa para responsabilizar o acusado e proteger possíveis vítimas.

As autoridades estão em busca de mais informações e incentivam outras possíveis vítimas a denunciarem.

IMAGEM DO DIA: Sarney em destaque em ato pela Democracia

Enquanto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ficou na plateia, o ex-presidente da República José Sarney (MDB) foi um dos destacados para ficar no palco de autoridades, junto com o presidente Lula (PT) e demais presidentes de poderes, no ato “Democracia Inabalada”.

O evento marca um ano dos atos de vandalismo e depredação dos palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Planalto por extremistas que contestavam o resultado das eleições de 2022.