O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas “bets”, de alíquota fixa. O texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação.

Entre os trechos vetados, está o que previa a isenção de Imposto de Renda para ganhos de até R$ 2.112 em apostas. Já a autorização para cassinos online – que chegou a ser retirada do texto pelo senado, mas voltou durante análise da Câmara – foi mantida pelo presidente.

A nova lei determina expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.

Do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas, excetuadas as modalidades lotéricas previstas na Lei.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,60% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; 1% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde; entre outras destinações expressas na lei.

A sanção do presidente ainda explica que haverá regulamentação do Ministério da Fazenda para estabelecer requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para exploração de apostas de quota fixa.

Estas autorizações estarão condicionados à comprovação, pela pessoa jurídica interessada, de alguns itens: atendimento aos apostadores e ouvidoria; prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.

A Lei determina ainda que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal. (CNN)

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) lançou mão de um conhecido provérbio bíblico em forma de enigma eleitoral.

Segundo ele, a passagem foi encaminhada por um amigo enquanto estes conversavam sobre 2024.

Alguém consegue decifrar o destinatário?

Aliados do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), terminaram 2023 dando uma pequena amostra de como deverá ser a articulação política do grupo para as eleições de 2024.

Dia antes da virada, enviados do gestor da capital procuraram alguns vereadores, notadamente do PSDB.

E fizeram uma proposta: que migrassem para o PSD do prefeito.

O argumento é de que o chapão tucano vai deixar muito parlamentar hoje com mandato de fora na legislatura a ser eleita em outubro.

Até agora, ninguém deu resposta positiva…

Após um ano de 2023 intenso em relação à divulgação de pesquisas eleitorais em todo o Maranhão, pré-candidatos e comunicadores devem estar atentos.

A partir de hoje, 1° de janeiro de 2024, apenas pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas.

Isso se deve ao fato de que o ano eleitoral já começou.

E a multa para quem descumprir a regra é bem salgada: começa em R$ 53.205,00, podendo chegar a R$ 106.410,00.

As pesquisas registradas na Justiça Eleitoral devem conter as seguintes informações: nome do contratante; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado; intervalo de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

O sorteio da Mega da Virada 2023 foi realizado às 20h30 deste domingo (31), em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo g1 (veja mais no vídeo acima). O prêmio é de 588.891.021, o maior valor da história do concurso especial.

👉 Veja os números sorteados: 21 – 24 – 33 – 41 – 48 – 56

5 apostas acertaram os seis números. O prêmio é de R$ 117.778.204,25 para cada;

1.996 apostas acertaram cinco números. O prêmio é de R$ 70.083,58 para cada;

164.379 apostas acertaram quatro números. O prêmio é de R$ 1.215,71 para cada.

Os resultados saíram nos locais abaixo:

Salvador, Bahia
Bom Despacho, MG
Redenção, Pará
Ipira, Santa Catarina
Canal eletrônico

Está a caminho de São Luís um dos maiores aviões de carga do mundo, o gigante Soviético Ilyushin Il-76, medindo 47m de comprimento com 50m de envergadura.

Segundo o site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o pouso está previsto para às 2h da madrugada do dia 2 de janeiro, e sua decolagem às 21h30 do mesmo dia.

O Ilyushin IL-76 é um quadrijato fabricado na era soviética e concorrente dos ocidentais C-17 Globemaster e C-130 Hércules, competindo hoje no mercado também com o brasileiro Embraer KC-390.

A missão deste jato soviético no Brasil, contudo, é pacífica: ele virá para São Luís para transportar uma turbina de 8.7 toneladas que será utilizada na construção de uma unidade de extração de Gás Natural no município de Santo Antônio dos Lopes, onde usinas geram 1.9 gigawatts de energia extraída da queima do gás em uma turbina, que aciona um gerador para produzir eletricidade.

Esa turbina está sendo transportada de Amedabade, na Índia, para São Luís, onde seguirá por via terrestre do Aeroporto Internacional até Santo Antônio do Lopes.

A pesquisa EPO de intenções de votos divulgada neste domingo, 31, levantou também como andam as avaliações de gestores do Executivos municipal, estadual e federal.

Em relação ao prefeito Eduardo Braide (PSD), a aprovação da gestão é de 58%, para uma desaprovação de 36,1%,

Já a administração do governador Carlos Brandão (PSB) é aprovada por 51,3% dos ludovicenses, contra 42,9% de desaprovação.

Além disso, o EPO ouviu os eleitores da capital sobre a gestão do presidente Lula (PT). O petista tem 59,1% de aprovação, para uma desaprovação de apenas 36,9%.

A pesquisa EPO de intenções de votos realizada em São Luís e divulgada neste domingo, 31, levantou, também, a preferência do eleitorado para a Câmara Municipal de São Luí.

Nesse caso, as declarações de votos foram espontâneas, sem a apresentação de uma lista de nomes.

O nome mais citado, segundo o EPO, foi o do suplente de vereador Marcelo Poeta (PCdoB), seguido por Beto Castro (PMB), Fátima Araújo (PCdBoB) – veja a lista completa acima.

Os eleitores também foram questionados sobre a influência da Câmara Municipal no processo eleitoral da capital.

Para 61,3% dos entrevistados o apoio dos vereadores é fundamental para eleger o prefeito.

Pesquisa EPO de intenções de votos para prefeito de São Luís mostra que, ao fim de 2023, a disputa pelo comando da capital maranhense segue polarizada entre o atual gestor, Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Na sondagem estimulada com o maior número de prováveis candidatos, o prefeito aparece com 36,5% da preferência do eleitorado local, contra 26% do socialista.

No primeiro levantamento do instituto, realizado em junho Braide aparecia com 29,6%. Duarte figurava com 18,6%.

Na sequência aparecem Edivaldo Holanda Júnior (8,1%), Wellington do Curso (8%), Neto Evangelista (5,1%), Yglésio Moyses (4%) Fábio Câmara (1%) Diogo Gualhardo (0,3%).

A pesquisa EPO foi realizada entre sexta-feira (29) e sábado (30), com 800 entrevistados, em todas as zonas eleitorais da cidade. A amostra tem grau de confiança de 95%, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Duas pesquisas realizadas nos últimos meses em Pastos Bons, por dois institutos diferentes, apontam ampla liderança do prefeito Enoque Mota na busca pela reeleição, e larga aprovação da sua gestão pela população local.

Na mais recente delas, a Brasil Marketing & Opinião (BMO) mostra que o atual prefeito tem liderança tranquila tanto na espontânea, quanto na estimulada.

No primeiro caso, quando o eleitor cita o seu provável candidato sem que lhe seja apresentada uma lista, Enoque Mota aparece com 65% das intenções de votos, contra apenas 9,65% de Matheus Mota.

Já num cenário estimulado de confronto direto contra Matheus Mota, Enoque Mota amplia ainda mais a vantagem: 79,5% a 13,8%.

Rejeição

No quesito rejeição, a situação se inverte, com o pré-candidato Matheus Mota liderando. Nesse caso, 53,1% dos entrevistados disseram não votar nele de jeito nenhum.

Já o prefeito Enoque Mota é rejeitado por apenas 11,7% da população.

O dado ajuda a entender, ainda, a aprovação da atual gestão. Segundo o BMO, 89% dos eleitores de Pastos Bons aprovam a administração Enoque Mota.

De outro lado, apenas 7,5% a reprovam.

Prever

A segunda pesquisa de intenções de votos realizada na cidade nos últimos meses foi a do instituto Prever, um dos mais conceituados de São Luís.

De acordo com este levantamento, Enoque Mota tem nada menos que 61,1% da preferência do eleitorado local na espontânea, contra apenas 6,1% de Matheus Mota.

Na estimulada, os percentuais do atual prefeito variam de 61,1% a 73%.

Num confronto direto com Matheus Mota, Enoque chega a 69,8%, e o seu adversário a apenas 20,6%.