O vereador Álvaro Pires (PSDB) tem aproveitado estes últimos dias de 2023 para uma espécie de balanço de suas atividades parlamentares; seus posts nas redes sociais são todos de agradecimento e reconhecimento ao apoio das comunidades.

– Chegamos ao fim de mais um ano, um período de reflexão e gratidão. Quero aproveitar este momento para agradecer a confiança e o apoio de cada um de vocês – diz o vereador.

Atuando diretamente em áreas da Zona Rural e nas comunidades da periferia de São Luís, o vereador do PSDB tem usado a estrutura do próprio gabinete para viabilizar projetos e ações nessas comunidades.

– Contem sempre comigo. Juntos, construiremos um futuro ainda melhor para nossa cidade – diz o vereador tucano.

Em suas postagens, o parlamentar agradece o apoio da população e dá os votos de boas festas.

– Desejo um Natal repleto de paz e um Ano Novo cheio de esperança e realizações para todos nós – ressalta.

Imirante

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli (PSB), assumiu nesta terça-feira (26), interinamente, o comando da pasta, durante férias do titular, Flávio Dino (PSB), autorizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que se estenderão até o dia 5 de janeiro.

Como primeiro ato no posto, o “número 2” da pasta comandou uma reunião com autoridades da área de segurança dos Três Poderes. No encontro, ficou definido que será apresentado, até o dia 4 de janeiro, um plano integrado de ações visando a garantir o ato previsto para o dia 8 de janeiro de 2024. O evento foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para marcar a vitória da democracia contra os atos violentos perpetrados na mesma data de janeiro, em 2023.

O encontro desta terça teve, ainda, o objetivo de viabilizar a integração de forças e a troca de informações para o evento. Estiveram reunidos representantes das polícias Federal e Rodoviária Federal, bem como do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de chefes de segurança do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Na quinta-feira da semana que vem (dia 4 de janeiro), a gente assina um plano de ações integradas, definindo o que cada um fará”, disse Cappelli ao deixar o Centro Integrado de operações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Segundo o secretário-executivo, o evento – que contará com a presença dos presidentes dos Três Poderes, bem como de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil, ministros e presidentes de tribunais de justiça estaduais e de assembleias legislativas, Será “um ato de celebração democrática, com todas as autoridades do Brasil; e um momento de festa para celebrar a democracia revigorada após os atos inaceitáveis do dia 8 de janeiro de 2023”. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de parte do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo de comunidades awá guajá, ka´apor e tembé do Maranhão.

Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), a portaria ministerial 568 estabelece que a tropa federativa atuará nas atividades e serviços indispensáveis à preservação da ordem pública e segurança das pessoas nas terras indígenas Awá e Alto Turiaçu, no oeste maranhense.

A portaria prevê que os agentes da Força Nacional permaneçam na região por 90 dias a partir de hoje, mas o prazo pode ser estendido conforme a necessidade, a pedido da Funai. Em 7 de agosto deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tinha autorizado que agentes da tropa federativa atuassem em conjunto com os servidores da Funai nas mesmas duas áreas indígenas, também por 90 dias, prazo que se encerrou em 4 de novembro.

Ameaça

Segundo lideranças indígenas do Conselho de Gestão Ka´apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu, e a própria Funai, há tempos a região onde ficam as duas áreas indígenas sofre com a pressão de garimpeiros, madeireiros, empresas mineradoras e criadores de gado que atuam ilegalmente. Para proteger as terras onde vivem, os ka´apor mantém os chamados ka’a Usak Ha tá, ou guardiões florestais, responsáveis pelo que as comunidades de Alto Turiaçu classificam como um “sistema de autodefesa”. Vários membros do grupo de segurança e lideranças ka´apor foram mortos nos últimos anos, entre eles Sarapó Ka´apor, de 45 anos, possivelmente envenenado, em maio de 2022, e Kwaxipuru Ka’apor, 32 anos, espancado até a morte, em agosto de 2020.

Além da ação indígena, a Funai afirma que realiza ações de vigilância sistemáticas na região, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As medidas, no entanto, “dependem de ações integradas a outros temas, como educação, saúde, direitos sociais e etnodesenvolvimento, conforme destacou a própria Funai, em março deste ano, quando a presidenta da fundação, Joenia Wapichana, se reuniu com representantes do Conselho de Gestão Ka´apor que vieram a Brasília pedir proteção territorial, entre outras coisas.

“Mesmo com as diversas ações de vigilância e monitoramento promovidas pela Funai em parceria com órgãos fiscalizadores, a região ainda é vulnerável, com riscos de gradativa exaustão dos recursos naturais imprescindíveis para a sobrevivência desses povos”, admitiu a Funai, na ocasião.

Um crime ocorrido em um frequentado bar de Pedreiras chocou a população da cidade, na madrugada de Natal, 25.

Imagens que circulam nas redes mostram dois homens trocando tiros, em meio a clientes assustados.

Pelos vídeos até agora disponíveis, possível perceber que um dos atiradores, de camisa vermelha, percebe que um segundo homem, de camisa branca, está armado e prestes a sacar sua arma.

Ele é, então, mais rápido e dispara várias vezes, acertando seu antagonista.

O homem de camisa branca aparentemente também dispara, mas sem sucesso. Ele então sai correndo, mas, alvejado, acaba morrendo em seguida.

Nesta terça-feira (26), o deputado estadual Wellington do Curso divulgou nas redes sociais a resolução administrativa n° 1283/2023, em que consta a nomeação dos deputados estaduais que integram a comissão de recesso, que atuará no Parlamento e reúne competência para resolver questões consideradas inadiáveis.

Para Wellington, é um privilégio abrir mão do recesso e trabalhar em defesa da população.

“Uma das características de nosso mandato é ser participativo. Um mandato dinâmico, que não para e que está, desde o início, à disposição dos maranhenses. Participar da Comissão de Recesso, na realidade, é dar prosseguimento às atividades que desenvolvemos dentro e fora do Parlamento. São pautas importantes e que não podem esperar. Seja no gabinete, seja nas ruas, nossa missão é fazer a diferença na vida das pessoas”, disse o professor e deputado Wellington do Curso.

Agência Brasil

O preço do litro do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis será reduzido em R$ 0,30 a partir desta quarta-feira (27). O anúncio foi feito nesta terça-feira (26) pela estatal, que passará a cobrar R$ 3,48 por litro. Os preços da gasolina e do gás de cozinha serão mantidos.

“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, explicou a empresa por meio de comunicado à imprensa.

No ano, a redução do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.

A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor final terá uma redução de R$ 0,26 por litro.

A cada litro pago na bomba, R$ 3,06 são o preço da Petrobras, que calcula que o valor médio do diesel A S10 nas bombas poderá refletir entre R$ 4,63 e R$ 8,26 por litro, a depender do local de venda, considerando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Os proprietários de veículos do Maranhão que desejarem pagar o IPVA 2024 em cota única terão até o dia 29 de fevereiro para quitar o débito.

A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e consta de portaria divulgada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA).

Quem escolher realizar o pagamento nessa modalidade, terá 10% de desconto.

Para quem fora pagar parcelado, a primeira cota terá vencimento no dia 8 de março.

Veja abaixo a tabela completa:

O governo federal tem R$ 1,5 bilhão em recursos federais já empenhados (reservados para que sejam pagos) em mil obras paralisadas, onde funcionariam instituições da educação básica, como escolas e creches. Os empreendimentos são pactuados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e que tem competência sobre obras da educação básica, com estados e municípios.

A unidade da Federação com mais obras suspensas é o Maranhão. São 159. Em segundo lugar, aparece o Pará, com 127 obras paradas. Em terceiro consta a Bahia, estado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com 100 empreendimentos interrompidos.

O FNDE informa que “a execução, conclusão e entrega das obras é de responsabilidade do ente federativo” e que o fundo “realiza os repasses mediante comprovação de avanço físico da obra, por parte do ente, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Dados obtidos pelo Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI), apontam que 499 construções — ou seja, quase metade — foram incluídas no sistema de obras paralisadas neste ano, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pode ser, no entanto, que nem toda obra tenha sido interrompida neste ano. A “data de paralisação” é o registro de quando o ente federado (estado ou município) insere a primeira vistoria de suspensão no Simec. Assim, a construção pode ter sido incluída no sistema neste ano, mas a paralisação pode ter ocorrido anteriormente.

O motivo mais frequente das paralisações é contrato rescindido. O segundo maior motivo é abandono pela empresa. As obras são feitas graças a um convênio entre FNDE e estados ou municípios.

Outro lado

Em nota, o FNDE informou que, ao assinar termo de compromisso, o ente (estado ou município) “assume o compromisso de entregar a obra à sociedade dentro do prazo determinado”. “As paralisações podem ter diversas razões, não sendo possível avaliar de forma geral sem entender a particularidade de cada caso”, frisou.

A autarquia vinculada ao MEC pontuou que, por entender o desafio dos entes, “em especial pela defasagem dos valores em casos de obras mais antigas”, “foi instituído Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante, que permite repactuação com a correção dos valores com base” no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).

Lei sancionada em novembro deste ano pelo presidente Lula prevê a possibilidade de retomada de obras paralisadas ou inacabadas em alguns casos, como quando o instrumento ainda for vigente e não houver evolução na execução dos serviços, ou quando a evolução da execução for inferior a 5% nos últimos quatro meses.

Com informações do Metrópoles

Por André Marsiglia

O perfil de fofocas Choquei está às voltas com uma imensa polêmica. Segundo noticiado, a conta publicou uma conversa falsa entre um influenciador famoso e uma garota que, lamentavelmente, morreu, em razão da repercussão do inverídico flerte.

Em nota, o perfil disse ter agido com regularidade e em nome da liberdade de expressão. Em postagens, integrantes do governo, dentre os quais o tuiteiro André Janones e o ministro Silvio Almeida, disseram que a ausência de regulação das plataformas leva à impunidade. Foi o bastante para os entusiastas do PL 2.630 de 2020 advogarem ressuscitá-lo.

Acontece que estão todos redondamente enganados. Divulgar fake news não está coberto pela liberdade de expressão e não cria impunidade.

Fake news não é crime, não existe o crime de fake news, mas isso não quer dizer que quem as propaga esteja livre. Ora, também não existe o crime de “bater em Papai Noel de shopping center no Natal”, e não é por isso que seja lícito fazê-lo. A legislação abstrata se adapta ao fato para resolver o caso. Raciocínio básico que todo primeiro-anista de direito é capaz de fazer.

O crime de difamação, por exemplo, estipulado no artigo 139 do Código Penal, penaliza quem divulga conteúdo falso, desacreditando publicamente seu alvo. Pouco importa se cometido na internet ou fora dela, o crime existe e a punição a seus responsáveis é plenamente possível. Não só na esfera criminal, mas também na cível. A família da menina e o influenciador podem requerer reparação moral de todos que publicaram e compartilharam a mentira.

Tem mais. Se constatado que o perfil fez –ou manteve– a postagem sabendo se tratar de uma inverdade, o artigo 171 do Código Penal enquadra o fato como fraude: induzir alguém em erro para obtenção de vantagem, no caso, clique e engajamento.

Aliás, esse é, a meu ver, o conceito jurídico correto para fake news: divulgar conteúdo fraudulento. Saber que algo é inverídico e, ainda assim, divulgar ou manter divulgado. A difamação reside na mentira, as fake news residem na deliberada intenção de fraudar o debate público.

Portanto, é uma mentira deslavada que a internet é uma terra sem lei. Uma mentira que favorece político que quer contar ao futuro a lorota de que inventou um mundo seguro na internet com o PL 2.630 de 2020. O PL não evitaria, nem evitará, nenhuma tragédia; ele sequer conceitua fake news. Seu texto é falho, é subjetivo, é ruim.

Temos institutos jurídicos fortes o suficiente para não precisarmos de salvadores da pátria de ocasião. Temos cerceamentos à liberdade de expressão suficientes no país.

Blog do Rogério Silva

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) celebrou o início da perfuração na Margem Equatorial do Brasil. A atividade realizada pela Petrobras começou nesse sábado, 23, com a perfuração do poço de Pitu Oeste, no estado do Rio Grande do Norte.

O poço está localizado a 53 quilômetros da costa do estado e a perfuração levará de três a cinco meses para ser concluída. De acordo com o Plano Estratégico de 2024 a 2028 da Petrobras, está previsto um investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisa de óleo e gás na Margem Equatorial, onde a companhia planeja perfurar 16 poços nesse período.

“O Brasil deu um importante passo para a exploração de petróleo na Margem Equatorial. A Petrobras realizou, no último sábado, a primeira perfuração na Bacia Potiguar. Esse momento é de extrema importância, pois certamente representa o início de um novo momento para o país. Seguiremos trabalhando e esperando ansiosos para o início da exploração nas duas bacias existentes no Maranhão”, disse o deputado Pedro Lucas.

O parlamentar já havia se posicionado a favor da exploração petrolífera na área, o que trará benefícios não apenas ao Brasil, mas também para o Maranhão. No Congresso Nacional, o deputado Pedro Lucas é um dos maiores defensores da exploração de recursos na região.

Em setembro, por exemplo, o parlamentar obteve as assinaturas necessárias, de deputados e senadores, para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. A iniciativa teve o objetivo de aperfeiçoar a legislação, promover debates e ações para o desenvolvimento da exploração na Margem Equatorial.

Já em novembro de 2022, o deputado realizou audiência pública para discutir o potencial petrolífero do arco norte do Brasil, com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Margem Equatorial

Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, perpassando pelo Maranhão.

De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

A Petrobras enfatiza ainda que as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais, pelos próximos anos, para viabilizar uma transição energética justa, segura e sustentável, garantindo a demanda de energia do país.