A procuradora-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite teve sua nomeação para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) assinada, nesta sexta-feira (22), pelo governador do estado Carlos Brandão. A nomeação se deu no Palácio dos Leões, com a presença do presidente do TCE, Marcelo Tavares e do conselheiro Daniel Brandão, entre outras autoridades.
A assinatura da nomeação cumpre mais uma etapa até a posse da procuradora no cargo de conselheira do TCE, em substituição a Raimundo Oliveira Filho, que completou em dezembro 75 anos, idade máxima para ocupar o cargo.
Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de existência da instituição, tendo sido escolhida a partir de lista tríplice enviada ao Poder Executivo na qual constavam também os nomes dos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.
Na última terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, o projeto que formaliza a indicação da advogada para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Com o envio da matéria ao Poder Executivo, faltava apenas a nomeação por parte do governador Carlos Brandão.
A posse de Flávia Gonzalez no cargo de conselheira do TCE se dará no próximo dia 23 de janeiro.
O vereador Antônio Pereira de Sales, o “Facadinha” (União), de Marajá do Sena, no interior do Maranhão, explicou sexta-feira (22), em contato por telefone com o Blog do Gilberto Léda, por que decidiu arrombar a marteladas a Câmara Municipal da cidade.
Segundo “Facadinha” ele tomou a atitude depois de a oposição haver aprovado por maioria a realização de uma sessão extraordinária para cobrar do presidente da Casa, vereador Bismarck César (União), a apresentação da ata da última sessão plenária, em que fora apreciado o Orçamento de 2024 da Prefeitura de Marajá do Sena.
“Hoje, aqui em Marajá do Sena, a oposição é maioria na Câmara. Como o presidente não apresentou a ata da última sessão, nós convocamos uma sessão extraordinária para que a ata fosse apresentada, mas nos deparamos com a Casa fechada. Por isso eu tomei essa atitude”, afirmou.
O parlamentar informou que ao chegar ao conseguiu abrir apenas uma porta de vidro. “Mas a grade estava fechada”, completou.
Facadinha também encaminhou um vídeo com discurso do presidente da Câmara, em sessão no dia 8 de dezembro, afirmando que, mesmo no recesso, a sede do Poder Legislativo estaria “sempre de portas abertas”.
Bismarck César foi procurado, mas ainda não retornou a tentativa de contato.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta sexta-feira (22) as nomeações dos advogados Tarcísio Araújo e Rodrigo Maia como novos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para biênio 2024/2025.
Tarcísio integrava uma lista tríplice na categoria jurista – escolhida em votação pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) -, na qual concorria com os advogados Anna Graziella Santana Neiva Costa, que concorria à recondução, e Elias Gomes de Moura Neto.
O advogado foi procurador-geral da Assembleia Legislativa durante os cinco anos da gestão do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), com o apoio de quem contou na empreitada.
Já Rodrigo Maia, atual procurador-geral do Estado do Maranhão, concorria com Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, que também tentava uma recondução, e Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto, e teve apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A requalificação da Estrada do Araçagi (MA-203) foi entregue nesta sexta-feira (22) pelo governador Carlos Brandão, secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira; e pelo presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Adriano Sarney.
A Estrada do Araçagi passou por uma ampla requalificação, com intervenções que melhoraram a sua trafegabilidade e segurança. Realizada pelo Governo do Maranhão, a obra, que teve o projeto da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), foi executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e teve um investimento de R$ 11,8 milhões.
Iniciada em maio, foram executadas mais de 7 km de intervenções internas de retorno de quadra e 7,5 km de requalificação da MA-203, totalizando cerca de 15 km de vias beneficiadas.
As intervenções foram definidas após consultas à população. Os técnicos ouviram representantes das comunidades para garantir melhorias efetivas para todos.
A requalificação da MA-203 incluiu diversas melhorias, como instalação de câmeras de videomonitoramento, sinalizações horizontal e vertical, troca de semáforos, novas paradas de ônibus, microrrevestimento de pavimento, pavimentação asfáltica, pavimento rígido em concreto armado, drenagens superficiais e profundas, novas calçadas e iluminação totalmente nova.
Iluminação
Lâmpadas de maior potência foram implantadas para melhorar a visibilidade noturna e garantir mais segurança ao trafegar pela via. As lâmpadas passaram de 100w para 200w entre quadras, e de 150w para 250w na pista principal.
Pontos de ônibus
Foram instalados 22 novos pontos de ônibus na extensão da estrada, que pulou de quatro para 26 paradas de embarque e desembarque em coletivos.
Câmeras
O sistema conta com nove câmeras, sendo três de videomonitoramento, instaladas próximas aos cruzamentos do Sesi-Marista, Borracharia Paulista, Posto Atlântico e Potiguar; e seis radares de velocidade, instalados próximos à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Casa das Telhas. Essas câmeras desempenharão papel fundamental na prevenção e resposta a acidentes de trânsito.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. O projeto segue para sanção.
A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.
Pelo Maranhão, votaram 14 deputados. Destes, apenas Duarte Júnior (PSB), Mariana Carvalho (Republicanos) e Silvio Antonio (PL) votaram contra.
Não participaram da votação Márcio Honaiser (PDT), Henrique Júnior (PL), Roseana Sarney (MDB) e Josivaldo JP (PSD).
Veja os votos:
Amanda Gentil MA Sim Cleber Verde MA Sim Dr. Allan Garcês MA Sim Dr. Benjamim MA Sim Duarte Jr. MA Não Fábio Macedo MA Sim Luciano Galego MA Sim Márcio Jerry MA Sim Mariana Carvalho MA Não Paulo Marinho Jr MA Sim Pedro Lucas Fernandes MA Sim Rubens Pereira Júnior MA Sim Silvio Antonio MA Não Wolmer Araújo MA Sim
A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h. A decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, foi anunciada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), enquanto a Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizava os entendimentos sobre os destaques ao relatório do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (PLN 29/2023), nesta quinta-feira (21). A reunião foi presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
O projeto (PLOA) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
A aprovação do relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) ocorreu após uma série de adiamentos e negociações entre os parlamentares. O corte de recursos do novo PAC foi um dos pontos sensíveis nas discussões.
O relator divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião de quarta-feira (20), ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões. O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.
Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.
Salário mínimo
A recomposição também foi viabilizada por meio da atualização do percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), considerado para a correção do salário mínimo, que passou de 4,48% para 3,85%.
O valor do novo salário mínimo é menos R$ 9 do que os R$ 1.421 que constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso em agosto. A mudança se deve à variação da inflação acumulada neste ano.
Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB nos últimos dois anos. Como o INPC foi menor do que o previsto, o reajuste também será menor.
Com a mudança, uma série de contas do governo terão impacto, já que o valor do salário mínimo é aplicado para uma série de despesas como aposentadorias, seguro-desemprego e os benefícios de prestação continuada (BPC).
“A correção do salário mínimo será de 3,85%, e não de 4,48%, como previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 – PLN 29/2023. Por essa razão, foram revistas as despesas e as receitas vinculadas ao salário mínimo”, explicou o relator da LOA na complementação de voto apresentada nesta quinta-feira.
Emendas
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
Luiz Carlos Motta restringiu o cancelamento de emendas individuais e coletivas para a abertura de créditos suplementares em 2024. Se elas forem canceladas por impedimentos técnicos ou legais, o autor da emenda deve ser consultado.
Fundo eleitoral
No relatório, estão previstos R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. O valor reservado pelo governo para as campanhas nas eleições municipais no Orçamento de 2024 era de R$ 939,3 milhões.
Segundo o relator, a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante será retirado das reservas das emendas de bancadas estaduais.
Meta fiscal
O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com o fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas. Assim, a meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
Destaques
Mais de 30 parlamentares apresentaram 116 destaques ao relatório, de acordo com o deputado Luiz Carlos Motta, relator da LOA. A discussão sobre os destaques foi pública, o que mereceu elogios do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO), deputado Danilo Forte (União-CE) ao trabalho de condução da senadora Daniella Ribeiro, presidente da CMO. Ele ressaltou que foi a primeira vez que o debate sobre os destaques foi realizado com total transparência.
A questão central destacada pelos senadores com assento na CMO foi a discrepância na distribuição de recursos entre as comissões das duas Casas. O senador Carlos Viana ( Podemos-MG) quis negociar um remanejamento entre as comissões. Considerou incompreensível que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), da qual é presidente, tenha recebido apenas R$ 800 mil enquanto a recém-criada Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) tenha obtido R$ 162 milhões. Segundo o senador, com esses recursos minguados da CCT não é possível atender o pedido de pesquisadores de três vacinas em desenvolvimento no país [ malária, leishmaniose e para retirar a dependência em cocaína e crack], que precisariam de cerca de R$ 50 milhões.
Na mesma linha, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e o senador Izalci Lucas ( PSDB-DF) protestaram contra os parcos recursos da Comissão de Educação (CE), que teria recebido cerca de R$ 7 milhões. Para efeito de comparação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teria ficado com R$ 780 milhões. A senadora Dorinha disse que não dá para compreender as razões que levam duas comissões que tratam sobre o mesmo assunto, como a de Agricultura, receberem R$ 33 milhões no Senado e R$ 351 milhões na Câmara. Outros dois senadores, Eliziane Gama (PSD-MA) e Dr. Hiran (PP-RR), também reforçaram os pedidos ao relator da LOA. A senadora Augusta Brito (PT-CE) participou dos debates.
Já é verão no Brasil. Mais precisamente desde a 0h27 desta sexta-feira (22), quando a estação começou em todo o Hemisfério Sul. Depois de um ano marcado por ondas atípicas de calor, a previsão é de temperaturas acima da média histórica, segundo relatório climático produzido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Normalmente, o verão no país é marcado pela elevação de temperatura, dias mais longos do que as noites, chuvas fortes, descargas elétricas e ventos de intensidade moderada a forte. Devido ao fenômeno El Niño, que alterna a distribuição da temperatura da água no Oceano Pacífico, as alterações no clima devem ser mais intensas. No Brasil, os efeitos do El Niño podem se prolongar por toda a estação, que termina em 20 de março de 2024.
Entre os meses de janeiro e março, a Região Norte do país pode registrar calor com valores de 1ºC acima da média histórica. Em relação às chuvas, os estados do Acre, de Roraima, do Amapá e o sudoeste do Amazonas devem ter volumes próximos ou acima da média no trimestre. Outras regiões devem continuar enfrentando um período de seca. É o caso da maior parte do Amazonas, Pará, de Rondônia e do Tocantins.
A Região Nordeste também tem expectativa de temperatura acima da média, principalmente nos estados do Maranhão, Piauí e no norte da Bahia. Há previsão de chuva próxima ou abaixo da climatologia no centro-norte da região. Já no centro-sul, por causa do padrão de águas mais aquecidas do Atlântico Sul, podem ocorrer chuvas mais volumosas.
No Centro-Oeste, a tendência é de calor forte em todos os estados, com valores acima de 1ºC da média histórica. Também é esperada chuva próxima ou acima da média em praticamente toda a região, exceto no oeste de Mato Grosso, que deve ter volume ligeiramente abaixo da climatologia do trimestre.
Na Região Sudeste, as temperaturas devem ficar elevadas em todos os estados, com previsão de valores acima de 0,5ºC da média. A expectativa é que haja maior volume de chuva, principalmente em Minas Gerais, onde ela pode ser mais frequente e mais intensa.
No Sul, é esperado calor próximo ou ligeiramente acima do normal no Paraná, em Santa Catarina e no norte do Rio Grande do Sul. Nas demais áreas do último estado, possibilidade de valores na média ou abaixo dela. As chuvas devem ser mais intensas no Rio Grande do Sul, principalmente na parte sul do estado. Nas demais áreas da região, haverá chuvas irregulares, com totais próximos ou pouco abaixo da média.
Impactos na safra
O Inmet chama a atenção para os impactos do El Niño na safra de verão 2023/24. Nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia, a chuva ficou abaixo da média em outubro e novembro. Assim, os níveis de água do solo estão muito baixos, o que não favorece as fases iniciais dos cultivos de verão. A previsão é que os níveis continuem baixos nos próximos meses, com déficit hídrico e aumento da evapotranspiração devido às altas temperaturas.
No Brasil Central, houve elevação dos níveis de água no solo em algumas áreas, por causa do retorno da chuva nessa segunda quinzena de dezembro. Com exceção do norte de Minas Gerais, o cenário ficou favorável para a retomada do plantio de desenvolvimento dos cultivos de primeira safra.
Para a Região Sul, os volumes de chuva previstos devem manter elevados os níveis de água no solo. Mas a probabilidade de excedente hídrico é menor em algumas localidades. Com a diminuição da chuva em relação aos meses anteriores, a expectativa é de retomar a semeadura das culturas de primeira safra em regiões que estão com atraso.
