A senadora Ana Paula Lobato levou ao presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, uma insatisfação quanto às recentes movimentações do tabuleiro político no Maranhão.

Em reunião em Brasília, nesta segunda-feira, 19, a parlamentar questionou o dirigente partidário – segundo boa fonte da sigla – sobre as notícias dos últimos dias dando conta de que o comando da leganda no estado passará às mãos do governador Carlos Brandão.

E deixou claro: não concorda com a decisão.

Pelo visto, essa movimentação terá novos capítulos.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB) apresentou no Senado Federal dois projetos de lei voltados para fortalecer a proteção contra o assédio sexual no ambiente de trabalho. As propostas, de números 5993/23 e 5994/23, buscam ampliar o prazo de prescrição para reparação civil em casos de assédio e alterar o início do prazo prescricional, respectivamente.

No Projeto de Lei 5993/23, a senadora propõe estender o prazo de prescrição para cinco anos, contados após o término do vínculo empregatício. “A ideia é garantir que as vítimas tenham tempo e coragem de buscar justiça, sem receio de retaliações”, explicou Ana Paula.

A matéria será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, ou seja, não será apreciada no plenário do Senado.

Já no Projeto de Lei 5994/23, a proposta visa alterar o início do prazo prescricional nos casos de assédio sexual. “A sugestão é que o prazo comece a contar a partir do encerramento do vínculo laboral, permitindo às vítimas tempo adequado para reunir provas e evitar preocupações com a prescrição”, esclareceu a senadora.

A proposta passará apenas pela CCJ, também em decisão terminativa.

Ambos os projetos, após aprovação pelas comissões, seguirão para a Câmara dos Deputados. Se a Câmara modificar o texto aprovado pelas comissões do Senado, o projeto retornará à tramitação no Senado. Caso a Câmara simplesmente aprove o texto atual, os projetos serão encaminhados para a sanção.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou da solenidade de filiação do apresentador José Luiz Datena ao PSB, nesta terça-feira (19). A cerimônia foi realizada na sede nacional do partido, em Brasília, e contou com a presença de outras lideranças políticas. Brandão, que será o novo presidente do PSB Maranhão, já se posicionou a respeito e recepcionou o novo filiado.

Demonstrando sua intenção de contribuir com o crescimento do partido, Brandão entende que Datena tem muito a acrescentar. “Você é uma pessoa que conhece profundamente a população, as ruas e vem para agregar com o seu trabalho e história ao nosso partido. Não poderia, de forma nenhuma, deixar de participar desse momento, em que assumimos há poucos dias a Presidência do nosso partido no Maranhão, na responsabilidade de fazermos um grande partido.”

Datena definiu o momento como um divisor de águas na sua vida política e que pretende somar com o partido na construção de um país mais unificado. “O Brasil é um só, e o objetivo dos senhores, eleitos pelo povo, é lutar por esse povo e afastar qualquer possibilidade de insegurança”, destacou o novo membro do PSB.

O ministro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, também parabenizou o apresentador e falou do seu poder de comunicação, que trará grande contribuição para o partido. “Ele é o próprio conhecimento. É quase uma unanimidade: a voz dele repercute a todo instante e tudo que ele faz sempre tem ampla repercussão”, disse França.

José Luiz Datena tem 66 anos de idade, é jornalista, radialista, locutor esportivo e apresentador, destacando-se nos últimos anos à frente do programa policial “Brasil Urgente”, da Rede Bandeirantes.

Também participaram do evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira; a deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; e o governador da Paraíba, João Azevedo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (19), o Relatório de Atividades do Parlamento Estadual referente ao ano de 2023. Durante a sessão plenária, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu aos deputados e deputadas, assim como a todos os servidores, que contribuíram para que a Casa registrasse um alto índice de produtividade.

“Agradeço a Deus por esse ano que estamos encerrando. Agradeço também ao povo do Maranhão por ter nos oportunizado estar aqui. Esse breve relatório é para mostrar para os maranhenses que nós trabalhamos muito. É um trabalho em conjunto, e agradeço a cada deputado e deputada por isso, assim como também a cada servidor, de todos os setores, que fazem essa Casa andar, e somos muito gratos por isso”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo o relatório, foram realizadas 108 sessões ordinárias, sendo apresentadas 7.633 Indicações, 542 Requerimentos, 61 Moções, 842 Projetos de Lei Ordinária, 96 Projetos de Resolução Legislativa e 10 Projetos de Lei Complementar. Foram aprovadas ainda 265 Leis Ordinárias e 7 Leis Complementares. Também foram realizadas 36 sessões solenes, seis especiais e duas itinerantes (em Imperatriz e Caxias).

Foram 15 proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar. Já o Poder Judiciário enviou duas proposições; o Ministério Público Estadual (MPMA) uma; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) também uma; e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou três.

Quanto ao trabalho realizado pelas comissões permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foram realizadas 35 reuniões ordinárias, 33 extraordinárias e 1.077 proposições apreciadas. Mais de mil notas técnicas foram emitidas pela Consultoria Legislativa em proposições que estão tramitando na Alema.

Saúde e Escola do Legislativo

Iracema Vale também destacou ações na área da Saúde realizadas pela Casa, como as campanhas mensais de conscientização, a exemplo do Maio Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul; a de doação de sangue, em parceria com o Hemoma;, e a oferta dos serviços da Carreta da Mulher

A presidente da Alema ressaltou, ainda, a entrega da obra de ampliação do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. “Conseguimos entregar todo o serviço de Saúde, reformado, ampliado, com todos os exames necessários para os nossos servidores e para nós, deputados, para a gente ter o acompanhamento da saúde, daqueles que bem servem à Casa do Povo”.

A Escola do Legislativo do Maranhão realizou 71 cursos, sendo 2.323 servidores e pessoas que receberam capacitação e 500 horas de carga horária dispensada.

Também foram celebrados quatro convênio com outras instituições para a oferta de cursos de pós-graduação aos servidores da do Parlamento Estadual.

Imirante

O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, funcionando como desembargador substituto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta terça-feira (19) uma liminar em habeas corpus e decidiu pela soltura de Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”, ex-prefeito de Cantanhende.

Ele havia sido preso na quarta-feira passada (13), no bojo da Operação Maat, que investiga corrupção e desvios de recursos públicos em Cantanhende, Matões do Norte e Pirapemas. Na mesma ocasião, foram presos, ainda, Domingos Costa, conhecido como “Padre Domingos”, ex-prefeito de Matões do Norte; além de Eliseu Moura, ex-prefeito Pirapemas, e sua filha, Melissa Moura – os dois últimos também já em liberdade. O vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte, também foi preso. 

Em seu despacho, o magistrado destacou que não caberia a prisão preventiva “para evitar a reiteração delitiva” porque os crimes apurados remontam ao ano de 2017.

“Entendo não estar justificada a necessidade de prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva pois, conforme já relatado, a denúncia se reporta a fatos ocorridos em 2017, quando o paciente Marco Antônio Rodrigues de Sousa ocupava o cargo de Prefeito de Cantanhede/MA, não havendo informações nos autos de que ainda está a frente da gestão”, destacou.

Apesar de revogar a prisão, o desembargador substituto impôs a “Ruivo” medidas como o “comparecimento semanal em juízo, todas as sextas-feiras, e proibição de se aproximar ou contatar, por qualquer meio, as testemunhas e réus do caso, sob pena de decretação da preventiva em caso de descumprimento”.

Entenda o caso – Todos os alvos da operação foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.  

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais. O município firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado.

O contrato do município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.

Matões do Norte – As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao município.

Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.

Pirapemas – As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sobre o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.

Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.

Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.

O prefeito Assis Ramos anunciou no início da tarde desta segunda-feira (18) alterações em sua equipe de Governo. Mudanças na composição do atual secretariado ocorrem nas Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e Administração e Modernização (Seamo), e na Comissão Permanente de Licitação (CPL). Na ocasião, foram definidas as extinções das Superintendências de Iluminação Pública e de Limpeza.

Na Sinfra, saiu Fábio Hernandez, que foi substituído por Ítalo Ramos; na Seamo, saiu Alex Silva e assumiu Valdir Torres. Já o chefe da CPL, Francisco Lucena, deu lugar para Luís Carlos, sendo o ex-adjunto da Procuradoria-Geral do Município.

As mudanças fazem parte de um planejamento para a readequação da equipe, visando otimizar ainda mais os trabalhos e atendimentos prestados à população.

O prefeito Assis Ramos afirmou que a substituição de secretários é uma situação normal. “Alguns serão candidatos e já iam mesmo sair, mudança vem atender uma necessidade de ajustes econômicos, na máquina municipal, que se encaminha para seu último ano da atual gestão”, enfatizou Assis.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta terça-feira, 19, para tratar de sua situação partidária. O parlamentar anunciou ter iniciado o pedido de desfiliação do Partido Social Cristão (PSC), a fim de garantir que seu nome esteja na disputa em 2024 pela Prefeitura de São Luís.

Wellingotn agradeceu ao Partido com o qual se elegeu e disse estar pronto para uma nova fase de sua trajetória política.

“Iniciei o meu pedido de desfiliação junto ao PSC. Agradeço a todos que estiveram comigo até aqui. É momento de partir para uma nova fase, novos planos e objetivos. Temos pontuado bem em todas as pesquisas eleitorais, mesmo sem o poder financeiro dos demais candidatos. Reafirmo a minha disposição para disputar a prefeitura de São Luís, apresentando soluções para os principais problemas. O meu nome está nas ruas e à disposição de todos aquele que acreditam em uma São Luís melhor para todos”, disse Wellington.

Um dos influenciadores presos nesta segunda-feira, 18, durante a operação ‘Truque de Mestre’, deflagrada pela Polícia Civil do Pará, movimentou mais de R$ 1,5 milhão com Fortune Tiger, conhecido como o ‘Jogo do Tigrinho’.

A informação é da Polícia Civil.

“Todo esse dinheiro foi adquirido por eles com a perda financeira de muitas pessoas”, disse o delegado-geral Walter Resende, em entrevista à TV Liberal, afiliada à TV Globo no Estado.

Em nota, a polícia cita, por exemplo, o caso de uma vítima que chegou a perder mais de R$ 15 mil apostando no jogo. Ela venceu uma rodada, mas, na hora de receber, foi bloqueada pela plataforma e não pode retirar o prêmio e nem reaver o valor investido.

As investigações iniciaram há quatro meses quando diversas pessoas compareceram à Seccional Urbana do Comércio para denunciar os “influencers” que estavam captando vítimas para adentrar na plataforma dos jogos online.

A operação resultou na prisão de sete pessoas envolvidas no esquema de jogos de azar. Quatro delas foram presas em Belém, uma em Bragança, uma em São Francisco do Pará e outra no aeroporto de Recife (PE). Todos irão responder por estelionato e associação criminosa. Eles já estão à disposição da Justiça.

“Foi comprovado que todos os influenciadores recebiam grande quantia em dinheiro para divulgar as plataformas de jogos online. Cinco pessoas ainda estão foragidas e nossa equipe continuará investigando para prender mais envolvidos neste crime que prejudica tantas pessoas”, ressalta o delegado Arthur Nobre, diretor da Seccional Urbana do Comércio.

Com a operação foram apreendidos três carros de luxo, um carro popular, duas motos, vários aparelhos celulares, notebooks, máquinas de cartão e documentos que serão usadas para investigações futuras. Foi constatado que os ‘influenciadores’ tentavam lavar o dinheiro obtido com os jogos de azar investindo o dinheiro arrecadado na compra de imóveis, carros de luxo e outros bens de alto valor.

Participaram da operação 14 equipes de policiais civis que compõem as delegacias e seccionais da Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM) e da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), entre elas as Seccionais da Sacramenta, São Brás, Guamá, Marituba, Ananindeua, Cremação, Pedreira, Marambaia, Icoaraci, Cidade Nova, e das Delegacias do Atalaia, de Bragança e de São Francisco do Pará.

Com informações do portal Terra

Imirante

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), voltará a assumir o comando do Governo do Estado no início de 2024. O petista deve ficar à frente do Palácio dos Leões entre os dias 11 e 21de janeiro.

Durante esse período, o titular do cargo, governador Carlos Brandão (PSB), deixará o país para um período de férias com a família. A autorização para a viagem do chefe do Executivo foi aprovada há 15 dias pela Assembleia Legislativa. No documento, os parlamentares já deixam pré-autorizadas as saídas, para o exterior, tanto do governador, quanto do vice, por todo o ano de 2024.

Relação – Esta será a quarta vez que Camarão assumirá interinamente o Governo do Maranhão. Na última, um fato chamou atenção e provocou rumores sobre um estremecimento na relação dele com Brandão.

Na ocasião, em agosto deste ano, o vice-governador comandou um ato com as presenças do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), e do senador Weverton Rocha (PDT) – além de diversos aliados do pedetista – no Palácio dos Leões.

O evento marcou a implantação do Programa de Ação na Segurança Pública, repasse de recursos da ordem de R$ 8,4 milhões do Edital Escola Segura, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), além da entrega de viaturas.

A presença de Weverton, adversário de Brandão nas eleições de 2022, foi o que motivou as especulações.

Logo após o retorno de Brandão ao governo, contudo, ele e Felipe Camarão posaram para uma foto que ilustrou uma publicação em conjunto nas redes sociais.

Imirante

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta terça-feira (19) em sessão especial, a indicação da procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para o cargo de conselheira de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).

A aprovação se deu de forma unânime, no Plenário do Legislativo Estadual. Foram 42 votos favoráveis e nenhum contrário.

Flávia assumirá a vaga que ficou a aberta na Corte de Contas com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

O fato é histórico, uma vez que Flávia Gonzalez se tornará a primeira mulher da história a integrar a Corte de Contas do Maranhão. Ainda não foi divulgada a data para a posse.

Independentemente disso, é provável que ela inicie as suas atividades no Pleno do tribunal somente em 2024.

Flávia Gonzalez havia sido sabatinada por comissão especial na segunda-feira (18). O relatório do colegiado recomendou, com todos os votos favoráveis, a aprovação de seu nome para o tribunal.

Na sessão especial desta terça-feira, Flávia Gonzalez esteve presente no Plenário da Assembleia. Depois de ter o nome aprovado, ela foi cumprimentada e aplaudida pelos parlamentares.

Ela foi convidada também para compor a Mesa Diretora e em breve discurso, agradeceu a Deus e a Assembleia Legislativa. Ela também afirmou que dignificará a sua atuação na Corte de Contas.