O prefeito de Morros, Milton Santos, o Paraíba, quer contrair um empréstimo de R$ 20 milhões sob a justificativa de aplicar o recurso na infraestrutura da cidade.

Um pedido de autorização para a operação financeira já foi encaminhado à Câmara Municipal e depende de aprovação pelos vereadores.

Segundo o projeto, o dinheiro deve ser captado na Caixa Econômica Federal, e aplicado em pavimentação de ruas, melhoramento de estradas vicinais, dentre outras obras

Baixe aqui a íntegra da mensagem do chefe do Executivo municipal aos parlamentares.

A influenciadora Skarlet Mello é um dos alvos da nova fase da Operação Quebrando a Banca, deflagrada nesta sexta-feira, 15, no Maranhão e no Ceará, contra a divulgação de plataformas de jogos do azar como o chamado “Joguinho do Tigre”.

Segundo apurou o blog, ela foi obrigada a colocar uma tornozeleira eletrônica. Outro alvo é o companheiro dela, Erick Costa Brito.

Ambos foram alcançados pela Polícia Civil do Ceará hospedados em Fortaleza.

Um terceiro alvo foi identificado como Robson Pereira. Ele seria ligado a Erick Brito.

Quando da primeira fase da operação, Skarlet Mello afirmou em vídeo que seguia com a intenção de continuar divulgando as plataformas (relembre).

A Polícia Civil do Maranhão, em parceria com a do Ceará, efetuou as prisões de influenciadores digitais em ação contra a divulgação de jogos de azar pela internet.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, e seis de prisão. Os influencers foram alcançados em um hotel de luxo na capital cearense.

O Blog do Gilberto Léda ainda apura quem são os alvos da operação.

A divulgação de plataformas como a do “Jogo do Tigre” é considerada ilegal no Maranhão desde outubro (saiba mais).

Para burlar a lei, contudo, influenciadores locias começaram a passar temporadas em estados vizinhos e continuaram atuando com a divulgação dos verdadeiros cassinos online. Mas a polícia seguia monitorando todos.

Aguarde mais informações.

Mercado&Eventos

Um estudo realizado pelos especialistas em viagens da Bounce analisou os principais parques nacionais em todo o mundo através de suas postagens nas redes sociais, pesquisas no Google e dados de avaliações de clientes para revelar os mais bonitos do mundo.

Os parques nacionais mais bonitos do mundo são o Parque Nacional Kruger, na África do Sul, com uma pontuação de beleza de 8,29, e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com pontuação de beleza de 7.90.

Com quase mil km² de dunas de areia branca e lagos de águas pluviais, o parque é popular entre os ecoturistas graças às suas paisagens deslumbrantes e vida selvagem rara.

Os Lençóis Maranhenses é o atrativo mais bem avaliado nas avaliações do Google, com nota 4,9 em 5, e ocupa o terceiro lugar em visualizações do TikTok, com pouco mais de 292 milhões. O parque também ocupa o quinto lugar em postagens no Instagram, com 505.603, e as buscas no Google por “Lençóis Maranhenses” totalizam 70,8 mil.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico, na ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022.A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmentecomprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.

Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, coloca em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.

No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.

“A improcedência acontecerá”
Em nota, a defesa de Moro disse que acredita na improcedência da ação.

O advogado Gustavo Guedes afirma, entretanto, que respeita, mas discorda do parecer do MP Eleitoral. Em sua visão, as despesas seriam justificáveis.

Guedes defende que há uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.

Acompanhando parecer do Ministério Público do Maranhão, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na última terça-feira, 13, revogou, por unanimidade, liminar concedida pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos ao assessor-chefe de Assuntos Institucionais de Rosário, Jonatha Carvalho Calvet, que tinha suspendido investigação da 1ª Promotoria de Justiça Rosário por ato de improbidade administrativa praticado pelo referido servidor municipal.

Em habeas corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça, Jonatha Calvet obteve a liminar que suspendeu a tramitação do processo, inclusive o interrogatório marcado para o dia 3 de outubro de 2023, até o julgamento do mérito.

Por meio de parecer assinado pela procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o Ministério Público se manifestou pelo não conhecimento do habeas corpus, “em razão da inadequação do pedido (da via eleita) em inquérito civil”, bem como pela cassação da liminar.

No julgamento, o desembargador-relator reformou a decisão liminar, ao indicar que o Ministério Público, amparado em suas atribuições constitucionais, tem amplos poderes investigatórios e pode atuar em ações cíveis e criminais. Ele também referendou o entendimento da procuradora de justiça, que destacou que “o inquérito civil em questão se destina à apuração de infrações passíveis de sanções administrativas ou civis, nos termos da Lei no 8.429/1992, não importando em qualquer ameaça à liberdade pessoal do paciente”.

Inquérito

O processo que envolve Jonatha Carvalho Calvet faz parte de um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário para apurar possível enriquecimento ilícito do prefeito de Rosário, José Nilton Calvet Filho, da secretária municipal de Educação de Rosário, Lícia do Rosário Carvalho Calvet, que são irmãos.

Nos autos do processo, a titular da 1ª Promotoria de Justiça Rosário, Maria Cristina Lobato Murillo, afirmou que reconhece a falta de atribuição para investigação criminal em razão da prerrogativa de foro do prefeito e que oficiou ao procurador-geral de justiça Eduardo Nicolau sobre uma eventual matéria penal.

A Câmara Municipal de São Luís alcançou um marco nesta semana com a aprovação de Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Carreiras da categoria profissional de agentes de trânsito. A medida representa um reconhecimento significativo da importância desses profissionais para a cidade e sua contribuição vital para a segurança viária.

O projeto cria 50 cargos para esta categoria e define direitos referentes aos vencimentos e outras questões trabalhistas. Durante a votação, diversos vereadores destacaram a relevância do projeto, evidenciando o apoio à iniciativa e defendendo os direitos desta categoria, que passa pela concretização do Plano de Cargos e Carreiras.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), destacou a importância do diálogo com a categoria. “Nós votamos em caráter de urgência essa matéria. Suspendi por alguns minutos a sessão para ouvir a categoria, porque com diálogo, transparência e democracia conduzimos esse parlamento. Ao contrário do que o prefeito faz com está Câmara e com os vereadores, os agentes de trânsito não tem culpa alguma da relação ruim que ele tem com está Casa. Enalteço essa importante categoria, que contribui na fluidez do trânsito da nossa cidade. Nesse sentido, a Casa tem responsabilidade com as causas sociais, com está cidade e também com o serviço público”, disse.

Nesta semana, o prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva (PP), decidiu avançar na criação da Guarda Municipal na cidade.

Bruno Silva assinou o Projeto de Lei, que agora seguirá para ser apreciado pela Câmara de Vereadores de Coelho Neto.

“Mais uma conquista do atual governo, que após anos de promessas se torna realidade. Seguimos trabalhando em prol da nossa população”, disse o prefeito.

Por ser um sonho antigo, a tendência é que o PL tramite em regime de urgência na Câmara de Coelho Neto.

Vale ressaltar que vai tramitando na Câmara Federal um PL de autoria do deputado maranhense Aluísio Mendes (Republicanos) que inclui as Guardas Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

Novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino vai tomar posse na Corte no dia 22 de fevereiro e seguirá à frente do Ministério da Justiça até o presidente Lula definir o substituto. A data foi acertada entre ele e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em uma reunião realizada nesta quinta-feira.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também participaram do encontro. Na saída, Dino explicou que ainda deve reassumir seu mandato no Senado por um período antes de tomar posse no STF.

— “A princípio eu continuo no Ministério da Justiça até o presidente indicar um novo ministro, ou ministra. Estou disposto a ficar para fazer a transição, à medida em que ele escolher o ministro. Creio que haverá um período de duas ou três semanas e ai esse novo ministro ou nova ministra tomará posse. Aí eu fico no Senado até a posse aqui no Supremo, no dia 22 de fevereiro — afirmou, na após a reunião.

Em relação à sua sucessão no ministério, Dino afirmou que irá apresentar a Lula um “cardápio” de opções. Os dois devem se reunir ainda nesta quinta no Palácio do Planalto.

— Jamais faria, jamais fiz nesses onze meses quando havia um problema sensível, a apresentação de um único caminho. Eu sempre digo, olha, o cardápio é esse.

O ministro ainda afirmou que não acredita na divisão da pasta, para a criação do Ministério da Segurança Pública, como Lula chegou a prometer na campanha e alguns aliados defenderam no governo.

— Nunca vi o debate ocorrer sobre essa divisão no âmbito. Esse debate no governo, a bem da verdade, nunca existiu. Eu falo do governo, não falo na campanha — afirmou. — A minha impressão, vejam, impressão, é que desse debate não vai ocorrer agora, neste momento. Seria uma surpresa se ocorresse.

De acordo com Dino, até a escolha do novo ocupante do cargo, sua prioridade no ministério será dar andamento ao Sistema Único de Segurança Pública.

— Sobretudo a construção do Sistema Único de Segurança Pública, que é o tema ao qual eu mais me dediquei — afirmou, após visita a Barroso. (O Globo)

A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) deverá ser efetivada no cargo em fevereiro de 2024, sucedendo Flávio Dino, que tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, feita pelo presidente Lula, foi aprovada tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado Federal nessa quarta-feira (13).

Ana Paula está em exercício no mandato desde fevereiro, coincidindo com o início da gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, também por indicação de Lula.

Desde então, a senadora tem desempenhado um papel de destaque, concentrando sua atuação em temas importantes para o país. Sua pauta inclui a defesa da saúde pública de qualidade, direitos e igualdade das mulheres, além de atuação nas áreas da educação, infraestrutura e meio ambiente.

Nas primeiras articulações no Senado, Ana Paula Lobato conquistou a vice-liderança do PSB. Atualmente, é a senadora mais jovem do Brasil. Além disso, é a terceira mulher do Estado do Maranhão a ocupar uma vaga no Senado Federal.

Alta produtividade

No decorrer do primeiro ano, a senadora apresentou um número significativo de proposições, abordando questões como transparência legislativa, saúde, educação e direitos das mulheres.

Algumas das principais propostas incluem tornar as leis do país mais transparentes, instituir apoio psicológico à mulher em situação de violência doméstica, e vedar planos de saúde de excluírem cobertura para doenças pré-existentes em recém-nascidos.

Além de suas próprias proposições, Ana Paula foi relatora de projetos importantes que se tornaram lei, como a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a regulamentação da profissão de sanitaristas no Brasil.

Ana Paula Lobato é membro titular de importantes comissões no Senado, incluindo a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Defesa da Democracia (CDD), Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Além disso, compõe a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro, instalada em 25 de maio de 2023, como membro titular.

Trajetória

Enfermeira e empresária, Ana Paula Lobato foi eleita primeira suplente de senador aos 38 anos, na chapa liderada pelo ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Antes disso, destacou-se como prefeita e vice-prefeita de Pinheiro, na Baixada Maranhense.

Casada com o deputado estadual Othelino Neto e mãe de dois filhos, Guilhermina e Othelino José, Ana Paula sempre demonstrou interesse em contribuir para o desenvolvimento de Pinheiro e do Maranhão.