Imirante

Obra anunciada nesta sexta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Luís, o mais novo prolongamento da Avenida Litorânea – com a implantação de um corredor de transporte público – teve apoio decisivo do ex-presidente José Sarney (MDB).

A revelação foi feita pelo próprio petista, em entrevista à Mirante News FM.

Segundo o presidente, a intervenção já havia sido solicitada pelo governador Carlos Brandão (PSB), e o martelo foi batido após uma visita a Sarney, em Brasília.

“Nós vamos fazer uma coisa que o meu governador [Carlos Brandão] queria, que é uma tal de uma via Litorânea, que não estava no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Mas ele foi em Brasília: ‘Presidente Lula, eu não coloquei no PAC, mas a obra é muito importante para o Maranhão, o povo do Maranhão merece, tem um trânsito muito ruim, as pessoas não conseguem passar lá’. Aí eu falei: ‘Brandão, eu vou tentar resolver isso. Vou conversar com o Rui Costa’. Era um domingo, aí de tarde eu liguei para o Sarney e falei: ‘Presidente, eu estou a fim de ir na sua casa tomar um café com o senhor a dona Marly [Sarney]’. Aí fui, levei dois bolos, um de fubá e um de macaxeira, para tomar o café, cheguei lá, nem falei boa tarde, o Sarney falou: ‘Presidente, o senhor precisa ajudar o governador do Maranhão. Aquela via Litorânea é muito importante’. Aí eu cheguei na segunda-feira no governo, chamei o Rui Costa e falei: ‘Rui, é o seguinte: vamos atender o nosso companheiro do Maranhão porque o Maranhão merece e São Luís, sobretudo, merece o que a gente puder oferecer de melhor”, relatou.

Imirante

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), levou à Justiça a ex-chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) Aulinda Lima, demitida em meio às revelações envolvendo a contratação do “Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção”, por R$ 6,9 milhões, para a realização do pré-Carnaval e do Carnaval da capital maranhense em 2024.

O gestor da capital decidiu interpelar a ex-auxiliar da Secult depois de ela sugerir, em entrevista à TV Mirante, que ele sabia da contratação da entidade. Ele a acusa de calúnia. Questionada sobre o assunto na ocasião, ela respondeu com uma pergunta retórica. “É possível se afirmar que uma chefe de gabinete podem decidir sobre um real? Quanto mais sobre R$ 6,9 milhões. É possível?”, disse. Lima era justamente a chefe da gabinete da pasta, exonerada após a divulgação do caso.

O processo tramita desde fevereiro na 5ª Vara Criminal de São Luís, sob responsabilidade do juiz Luís Carlos Dutra dos Santos. Ele inicialmente negou um pedido da ex-servidora para que o prefeito fosse obrigado a participar pessoalmente de uma audiência, não por meio de advogados.

Nesta sexta-feira (21), no entanto, o magistrado deu novo despacho, abrindo prazo de cinco dias para que Braide se manifeste sobre o pedido de “acareação” formulado por Aulinda Lima.

Relembre o caso – Lima e mais um funcionário da Secult foram exoneradosna esteira da anulação do contrato entre a Secult e o “Juju e Cacaia”, apenas um dia após o Imirante revelar seus termos e valores. Uma sindicância interna também foi aberta para apurar o caso. A pasta, contudo, nunca informou que possíveis irregularidades podem ter sido cometidas no processo de contratação. Após isso, foi demitido o então titular da pasta, Marco Duailibe.

Semanas depois, em virtude de recomendação do Ministério Público, Braide retomou o contrato. De acordo com o MPMA, não houve qualquer tipo de irregularidade encontrada em todo o processo do Chamamento Público nº 13/2023 – apesar disso, a sindicância aberta contra os servidores exonerados não foi encerrada.

Com o contrato reativado, a gestão do prefeito autorizou o pagamento de um aditivo de R$ 1,9 milhão à entidade, o que fez o contrato inicial saltar de R$ 6.996.731,60 para R$ 8.916.905,54.

A solicitação de acréscimo no valor do contrato foi feita pelo próprio instituto, sob a alegação de que “devido a circunstâncias externas à esfera de controle do município, o projeto foi alterado […], com mudanças significativas e um aumento no investimento em equipamentos para atender à demanda do público”.

Ao despachar o caso, o servidor Luis Henrique Sardinha Almeida, da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), emitiu parecer segundo o qual “a situação em apreço possui legalidade amparada na Lei Nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal n° 49.304/2017 e não apresenta quaisquer impedimentos, de cunho legal, que obste o deferimento do pleito formulado”. O documento ‘é do dia 19 de abril, e foi publicado na edição de quarta-feira (24) do Diário Oficial do Município (DOM).

A Polícia Civil do Maranhão realizou, nesta sexta-feira, 21, a prisão preventiva de seis pessoas suspeitas de fraude no concurso para a Guarda Municipal de Fortuna. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Itapecuru-Mirim e Pedro do Rosário.

No total, a Justiça autorizou a prisão de oito pessoas, mas duas seguem foragidas.

Segundo o delegado Denis Lopes, titular da Delegacia de São Domingos do Maranhão, que presidiu o inquérito, cinco dos investigados foram aprovados no concurso e já haviam até mesmo realizado o curso de formação para ingressar na corporação.

Durante a operação, outras três pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O juiz José Ribamar Dias Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, indeferiu, na noite desta quinta-feira, 20, um pedido liminar formulado pelo Ministério Público para que as festas juninas de Turilândia, programadas para o período de 20 a 30 de junho, fossem suspensas e o dinheiro público não fose utilizado para pagamento dos cachês dos artistas.

Na ação, o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, apontou suposta a ausência de informações básicas sobre os gastos públicos aliada aos problemas nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura da cidade é determinante para o cancelamento das festividades.

Após manifestação da Prefeitura Municipal, o magistrado não concordou com as alegações do representante do MP.

Em seu despacho, Dias Júnior destacou não haver vislumbrado ilegalidades no contrato, e defendeu a discricionariedade da gestão das verbas públicas por parte do prefeito, Paulo Curió

“A forma como melhor entender a aplicação dos recursos é uma atribuição eminentemente administrativa e política, sobre a qual não há controle propriamente dito pelo Poder Judiciário.Este, contudo, deve exercer um controle de legalidade acerca dos atos praticados pela administração pública, nunca um controle acerca do mérito administrativo propriamente dito, que é inerente à essência da atividade do Poder Executivo. Ao Poder Judiciário cabe, para garantir a harmonia, limitar-se ao controle da legalidade dos atos da administração”, asseverou.

E completou: “Ainda que haja discordância ou não deste membro do judiciário quanto à melhor alocação dos recursos públicos, essa mera vontade pessoal em aplicar os recursos de outro modo diverso do escolhido pelo gestor não pode ser fundamento jurídico para a ingerência do PoderJudiciário na escolha discricionária de aplicação dos recursos públicos. Como já ensinava Aristóteles, desde tempos remotos, referindo-se aos magistrados, ‘são senhores das decisões mais importantes, mesmo sendo homens comuns, por isso seria melhor que eles não julguem conforme suas avaliações pessoais, mas conforme as normas escritas e as leis’ (Política, Edipro,2019, p. 99)”.

O MP deve agra recorrer ao Tribunal de Justiça.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou nesta quarta-feira (19), a escola Legolar por falha na prestação de serviço. A autuação foi motivada pela decisão da instituição de afastar um aluno com espectro autista.

De acordo com o Procon-MA, a inclusão e a garantia de direitos de todos os alunos, especialmente daqueles que necessitam de atenção especial, são princípios fundamentais que devem ser respeitados por todas as instituições de ensino. Em vista disso, a escola Legolar foi ordenada a permitir o retorno imediato da criança ao ambiente escolar e sua participação plena nas atividades educacionais em sala de aula. Tal medida visa evitar qualquer prejuízo ao desenvolvimento educacional do aluno.

“Recebemos denúncia feita por uma mãe, em face de uma escola localizada nesta capital, sobre um afastamento irregular de uma criança com TEA do ambiente escolar de sala de aula. Direcionamos uma equipe de fiscalização até o local e identificamos a prática danosa à criança, resultando na autuação da referida escola. Determinado que a criança retorne imediatamente à sala de aula, sob pena de aplicação das demais sanções previstas em Lei. Continuaremos acompanhando o caso”, informou a presidente do órgão, Karen Barros.

Além disso, o Procon-MA solicitou à escola Legolar que esclareça os fatos relacionados a essa decisão. A instituição tem um prazo de 20 dias para responder ao Auto de Infração nº 79/2024, conforme estipulado.

Em nota, o Procon-MA reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e consumidores do Maranhão, e permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre o caso.

Isaías Rocha

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), determinou a intimação do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), para que se manifeste, no prazo de cinco dias úteis, acerca dos fatos narrados numa representação protocolada pelo vereador Maciel Aroni (PCdoB). Eis aqui o despacho na íntegra.

A denúncia cita supostas irregularidades ocorridas em diversas licitações celebradas pela gestão turiense em contratos que já ultrapassam a cifra de R$ 40 milhões.

Na petição, ao qual o blog do Isaias Rocha teve acesso, o parlamentar alega que algumas das concorrências teriam apenas a função de “legalizar vultuosos gastos com recursos do FUNDEB, no corrente ano eleitoral e possibilitar que se faça dinheiro para a eleição”.

A representação, protocolada no dia 6 deste mês, tramita sob o nº 1907/2024. Na peça acusatória, Aroni pede intervenção da Corte Fiscalizadora e cobra providências cabíveis do Ministério Público do Maranhão nos termos da Lei n° 8.429/92, diante de indícios de prática de atos ilegais e de improbidade administrativa.

Em breve síntese, o vereador narra que somente nos primeiros cinco meses de 2024 – ano em que o mandatário turiense tenta a reeleição, já foram gastos mais de R$ 40 milhões.

“Em referidos processos, que totalizaram um gasto de mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), apenas nos primeiros 05 meses do corrente ano, foram constatadas várias irregularidades/ilegalidades, conforme relatório técnico particular em anexo”, frisou em trechos da representação.

Clique aqui e leia a petição enviada ao TCE

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 20, projeto de lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no Maranhão.

Votaram contra a proposta apenas os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT).

O texto da nova lei estabelece que “atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.

Segundo a justificativa apresentada por Damasceno, o objetivo da proposição é “a proteção familiar”.

“É salutar que os pais detenham o poder de decisão sobre a educação dos mesmos e possuam o poder de opinar, inclusive, no âmbito das instituições de ensino, sobretudo, na aplicação de assuntos delicados, tais quais os que possuem ligação direta com a sexualidade. Vale destacar, ainda, que as crianças e os adolescentes merecem atenção especial e prioritária, pois, possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais grarantidos na Constituição e nas leis, conforme art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.

Ainda d acordo com o texto, “os alunos vedados de participarem de tais atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados”.

As instituições que descumprirem a lei – caso ela seja sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) -, inicialmente receberão uma advertência por escrito; em seguida, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, por aluno participante; depois suspensão temporária das suas atividades por até 90 dias; e, por fim, terão cassada a autorização de funcionamento.

Baixe aqui a íntegra do projeto.

Oferecendo o melhor do São João do Maranhão, foi aberto oficialmente na noite desta quinta-feira (20) o Arraial da Assembleia. Pelos próximos quatro dias, o público que se dirigir ao local terá a oportunidades de conferir toda a diversidade de cores, ritmos e sotaques característicos do período junino, tudo com conforto e, principalmente, segurança.

O Arraial da Assembleia já se tornou um dos mais aguardados da temporada junina maranhense em virtude da organização e das atrações que são apresentadas no local. Trata-se de um espaço de vivência e diversão para as famílias, crianças, idosos, com toda acessibilidade e segurança.

Na abertura oficial da festança, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do Arraial da Assembleia para o fortalecimento da cultura maranhense. “O arraial é importante para nós salvaguardamos a nossa cultura, confraternizar com as famílias, os servidores e com o povo do Maranhão, sempre celebrando a cultura do estado”, disse.

A parlamentar também destacou o caráter solidário do arraial. Nas duas entradas da festança, foram instalados pontos de arrecadação de doação. “Aproveitamos também para fazer um São João solidário, com a coleta de alimentos não perecíveis para enviarmos para as famílias do Maranhão”, destacou.

Conforto e segurança

O conforto, a segurança e a programação diversificada proporcionados pelo Arraial da Assembleia foram destacados pelo público na noite de abertura, nesta quinta-feira (20). Para os visitantes, esses são pontos fortes do espaço nas quatro noites da festa, que será encerrada domingo (23).

O chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra, garantiu que, a exemplo do ano passado, tudo foi planejado para o maior conforto e segurança do público, com a utilização de dezenas de policiais militares e bombeiros, que atuam desde o estacionamento do Multicenter Sebrae até a área do Arraial.

Segundo o coronel, também estão sendo utilizados detectores de metais.

“Há muito tempo, a gente vem trabalhando no planejamento da segurança, com o apoio de vários setores. Estamos contando com nossos agentes, apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Nós temos total controle de acesso, com detectores de metais e gestão do fluxo de veículos”, afirmou.

Morador do bairro Anjo da Guarda, o microempreendedor Raimundo César Silva afirmou que voltou para participar do Arraial da Assembleia justamente pelo item da segurança e diversidade nas brincadeiras.

“Eu estou ficando frequentador assíduo do Arraial da Assembleia justamente pela questão da segurança, da valorização das nossas brincadeiras e por ser muito bom em termos de acessibilidade, animação, programação e de participação popular, com o esplendor da cultura maranhense”, disse o microempreendedor.

O vereador Pavão Filho protocolou na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 113/2024, propondo a criação do Programa Farmácia Popular Pet, que tem como principal objetivo garantir o acesso das pessoas de baixa renda que possuem animais de estimação e que residem em São Luís, a aquisição de medicamentos e insumos de uso veterinário com preços mais acessíveis ou até mesmo gratuito, através de convênio com estabelecimentos farmacêuticos em São Luís.

É importante mencionar, que o acesso a medicamento veterinário muitas vezes se torna um obstáculo para as famílias que disponibilizam de poucos recursos financeiros. Os altos custos desses medicamentos podem comprometer o tratamento e o bem-estar dos animais de estimação dessas famílias, levando a situações de sofrimento desnecessário e até mesmo a abandono. O Programa Farmácia Popular Pet, surge como uma solução para esse problema.

Para o Vereador Pavão Filho, o Programa é uma iniciativa louvável pois ira beneficiar animais de estimação de várias famílias carentes, promovendo o seu bem-estar e cuidados veterinários. Isso representa um avanço na proteção dos animais domésticos.