Confirmando sua habilidade política, a ex-deputada conta agora com o apoio de 100% dos vereadores do município e firma aliança com o grupo de oposição, liderado por Samuel Jorge; neste cenário, Maura abre espaço para fazer a maior gestão de sua história.

Na noite da última quarta-feira (13), Lago da Pedra pôs fim à tradicional rivalidade política característica do município, e firmou um pacto pelo futuro da cidade. As principais forças locais reunidas avalizaram a reeleição de Maura Jorge e Geraldo Catingueiro.

Estudos técnicos e análises internas apontam para a possibilidade de Lago da Pedra dar um salto em sua economia nos próximos cinco anos, puxado pelo setor público e também pelo privado, fomentando emprego e renda, melhorando a infraestrutura do município, e posicionando o município entre as grandes potências maranhenses. Um cenário que se torna possível com a unidade política que se inicia e que pode estimular outras cidades.

Com a tranquilidade que só os grandes líderes podem construir, Maura Jorge já projeta o seu quarto mandato, tendo a maior aprovação de toda sua trajetória politica. A ex-deputada também anunciou que concederá coletiva nos próximos dias, onde dará mais detalhes desse novo momento que vive Lago da Pedra, e que começa a repercutir em todo o estado.

Presidente da República em exercício durante a viagem mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin, editou decreto que prorroga para 30 de setembro de 2024 o prazo de bloqueio dos restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2022, cujos recursos sejam aplicados de forma descentralizada, mediante transferências aos Estados, ao Distrito Federal ou aos municípios.

Restos a pagar consistem em despesas empenhadas que ainda não foram pagas.

Pela regra original, os restos a pagar não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, e serão mantidos os referidos saldos em conta contábil específica no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O decreto de Alckmin também autoriza as unidades gestoras executoras responsáveis a providenciar o desbloqueio dos saldos dos restos a pagar bloqueados, observadas as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse: até 30 de junho de 2024, em relação aos restos a pagar inscritos no exercício de 2021; e até 31 de dezembro de 2024, em relação aos restos a pagar inscritos no exercício de 2022.

Além disso, o ato estabelece que o Tesouro Nacional providenciará o cancelamento, no Siafi, nas datas previstas dos saldos de restos a pagar que permanecerem bloqueados e, em 31 de março de 2024, dos saldos não liquidados dos restos a pagar relativos a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, inscritos em 2019 e 2020.

InfoMoney

A procuradora-chefe do Ministério Público com atuação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Flávia Gonzalez Leite, será a nova conselheira da corte.

A indicação dela pelo governador Carlos Brandão (PSB) foi confirmada nesta quinta-feira, 14, pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), que já editou resolução determinando a publicação do ofício governamental no Diário da Assembleia e a formação de uma comissão parlamentar para emitir parecer sobre o assunto.

Os deputados responsáveis por analisar a indicação de Brandão serão Roberto Costa, Rafael Leitoa, David Brandão, Ricardo Rios e Erick Costa.

Gonzalez será a primeira mulher conselheira do TCE do Maranhão em 80 anos de história da instituição.

Do agora ministro aprovado para o STF após receber 47 votos autorizando sua indicação para a mais alta corte do país:

“Estou feliz e honrado. Agradeço a confiança do Presidente da República e do Senado Federal, que aprovaram a minha Indicação ao Supremo Tribunal Federal. Milhões de pessoas me ajudaram, com mensagens, postagens, orações, torcida. A todos o meu abraço afetuoso”.

Uma troca de mensagens entre o senador Sergio Moro (União) e uma pessoa identificada como “Mestrão” sugere que o paranaense votou a favor de Flávio Dino para ministro do STF.

O diálogo foi flagrado pelo Estadão.

Nele, “Mestrão” aconselha Moro a não declarar voto de forma pública. No que o parlamentar responde que manterá sua escolha secreta.

Nas redes, a conversa foi tida como uma prova do voto favorável ao indicado de Lula, sobretudo após a troca de afagos entre os dois durante a sabatina na CCJ.

A deputada Andreia Martins Rezende (PSB) apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), uma indicação de sua autoria em que solicita ao Governo do Estado a presença permanente de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Casa da Mulher Brasileira. Segundo a parlamentar, há uma necessidade urgente de que todas as mulheres surdas ou mudas também consigam relatar casos de violência doméstica sofrida por elas.

“Recentemente, nós tivemos 21 dias de ativismo contra a violência da mulher com deficiência, encabeçado pela Frente Brasileira de Mulheres com Deficiência. E eu fui incumbida de trazer essa demanda a esta Casa para que a gente possa, todos juntos, sensibilizar o governador dessa necessidade urgente e imprescindível”, afirmou Andreia Rezende.

A deputada disse ainda que a presença de um intérprete de Libras para uma pessoa surda e/ou muda na Casa da Mulher Brasileira representa uma quebra de barreira na comunicação, configurando uma verdadeira campanha de acessibilidade.

“A comunicação é talvez a maior de todas as acessibilidades. Uma comunicação sem ruídos e que a mulher possa realmente deixar ali no seu relato toda a sua verdade, com todos os detalhes necessários. Não se pode falar de uma rede de apoio no enfrentamento à violência contra a mulher se não falamos no intérprete de Libras, uma vez que a mulher com deficiência surda e/ou muda também é vítima de violência”, ressaltou.

Por fim, ela pediu o apoio dos parlamentares na aprovação desta demanda. “Tenho certeza absoluta de que o nosso governador Carlos Brandão terá toda a sensibilidade no que diz respeito a esta causa e que será bastante empático, porque é algo que se faz necessário. Nós precisamos, todos juntos, resolver com a maior brevidade possível essa questão”, completou.

A Comissão de segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) o Projeto de Lei 1347/19, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos) que inclui as Guardas Municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

A medida permite ainda que militares da reserva e reservistas que tenham servido nas Forças Armadas possam também fazer parte da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

“Os guardas municipais merecem esse reconhecimento pela excelência dos serviços prestados à segurança pública. Hoje marcamos a história desses profissionais que tanto zelam pela segurança da sociedade”, destacou o autor do projeto.

Criada em 2004, e disciplinada pela Lei 11.473/07, a FNSP é composta por policiais militares, civis, bombeiros e peritos dos estados e do Distrito Federal. Eles atuam, em geral, em situações de emergência e calamidades públicas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Defesa e apoio as Guardas Municipais

Além da sua atuação parlamentar para garantir o ingresso de Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública, Aluisio Mendes tem sido um defensor da melhoria das condições de trabalho, operacionalização e modernização das Guardas, em abril deste ano como forma de contribuir e equipar as forças de segurança municipais, na sede do Comando da PM do Maranhão e na presença de diversas autoridades e como resultado do encaminhamento de emendas parlamentar do deputado, foram entregues 18 viaturas para as cidades de Apicum Açu (1), Carutapera (2), Primeira Cruz (1), Campestre (1), São Luiz Gonzaga (1), Senador Alexandre Costa (1), Turiaçu (2), Bequimão (1), Viana (1), São Benedito do Rio Preto (2), Governador Nunes Freire (2), Rosário (2) e São João Batista (1).

Aluisio Mendes também tem se destacado na Câmara Federal pela defesa das Guardas Municipais, como mecanismo de combate a criminalidade, recentemente, o deputado federal protocolou projeto de lei de sua autoria que condiciona a implantação das políticas do SUSP nos municípios à criação de secretaria e instituição da Guarda Municipal.

“Os municípios em sua maioria, tem déficit de efetivo policial no trabalho ostensivo e preventivo, o que dificulta a rotina no combate ao crime, tenho defendido também que as cidades tenham Guardas Municipais bem preparadas e equipadas”, defendeu Aluisio.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação foi secreta e o placar foi de:

Dino: 47 votos a favor e 31 contra.
Minutos depois da votação de Dino, os senadores aprovaram no plenário o nome do subprocurador Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar foi:

Gonet: 65 votos a favor e 11 contra.
Mais cedo os dois foram aprovados em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa votação também foi secreta e o placar foi:

Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra. (G1)

A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou nesta quarta-feira, 13, veto do governador Carlos Brandão (PSB) ao Projeto de Lei nº 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que estabelece o sexo biológico como critério para a definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais em âmbito estadual

O objetivo do projeto, segundo o parlamentar , é proteger as mulheres. Ele diz que a matéria evita a integração de pessoas do sexo biológico masculino em equipes femininas, causando desequilíbrio e injustiça no resultado das competições.

O texto havia sido aprovado em agosto, mas acabou vetado pelo chefe do Executivo.

“Homem compete com homem, mulher compete com mulher”, publicou Yglésio nas redes ao comentar o resultado da análise do caso (veja aqui).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O placar foi:

Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.

Agora, os nomes deles deverão ser analisados pelo plenário do Senado. Cada um precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado no novo cargo. (G1)