A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O placar foi:

Dino: 17 votos a favor e 10 contra.
Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.

Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.

Agora, os nomes deles deverão ser analisados pelo plenário do Senado. Cada um precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado no novo cargo. (G1)

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu nesta quarta-feira, 13, liminar em habeas corpus pretendido pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), e determinou a suspensão imediata de três procedimentos investigatórios dos quais o parlamentar é alvo.

Estão suspensos um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão.

O magistrado determinou a paralisação dos procedimentos após denúncia de Paulo Victor segundo a qual o promotor Zanony Filho o teria extorquido para dar fim aos processos. O membro do Ministério Público do Maranhão nega.

Além do trancamento das ações, José Joaquim mandou que seja dado acesso ao advogado do vereador a todos os “elementos de prova e atos já documentados e que digam respeito à pessoa do paciente Paulo Victor Melo Duarte, devendo, inclusive, este relator ser comunicado acerca do acesso e do andamento das investigações”.

O Ministério Público também deverá enumerar todos os procedimentos investigatórios em trâmite envolvendo o presidente da Câmara.

Baixe aqui a decisão.

O Ministério Público do Maranhão recebeu, nesta segunda-feira, 11, em Brasília, o Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional do Ministério Público por sua atuação proativa e resolutiva na defesa dos direitos fundamentais da sociedade. Representaram a instituição o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho.

Na solenidade, realizada no MP do Distrito Federal e Territórios, o PGJ do Maranhão recebeu homenagem pelos serviços prestados ao fomento da doutrina da resolutividade e à defesa do princípio da unidade ministerial. Na ocasião, também foi entregue à corregedora do MPMA o Certificado de Reconhecimento à Corregedoria-Geral do MP maranhense.

A instituição recebeu, ainda, certificados de Boa Prática Resolutiva pelos projetos “Conselho Atuante (Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência), “Órfãos da Covid: o MP na defesa de quem ficou” (1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís) e “Ouvidoria Itinerante: o MP mais próximo do Cidadão” (Ouvidoria) como de grande resolutividade.

O promotor de justiça de Cantanhede, Marcio Antonio Alves de Oliveira, esclareceu, durante entrevista coletiva, os motivos das prisões de três ex-prefeitos maranhenses durante a Operação Maat (Espada da Justiça), com apoio da Policia Civil (SPCC e SPCI e Inteligência).

Foram presos Eliseu Moura, Marco Antônio Rodrigues, o Ruivo, e Padre Domingos (saiba mais).

Além destes, a Polícia Civil cumpriu mandados de prisão contra Melissa Moura, filha de Eliseu, e contra o vereador Gessivaldo Motorista, de Matões do Norte.

Segundo o MP, Eliseu Moura é acusado de desvio de recursos públicos estaduais para a construção de uma ponte – Melissa, sua filha, atuaria como um braço financeiro na gestão do pai.

Já Ruivo teria desviado recursos públicos por meio de aluguel de carros. Uma empresa foi contratada para aluguel de automóveis, porém, não possuía veículos registrados em seu CNPJ.

Por fim, o ex-prefeito de Matões do Norte foi preso por suposto desvio de dinheiro por meio da contratação de um posto de combustível.

Segundo o representante do MP, o gestor adquirir um posto de combustível, mas não obteve sucesso e acabou arrendando o empreendimento.

Depois disso, teria fraudado uma licitação para que sua gestão contratasse o mesmo posto.

A Prefeitura de São Luís deve pagar R$ 7,9 milhões por parte de um terreno do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (Fepa) localizado na Avenida dos Holandeses.

Para desvincular parte do imóvel, o Governo do Estado encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa. O negócio só poderá ser concluído após autorização dos deputados estaduais.

O objetivo é garantir área para intervenção do Trânsito Livre no local.

Reunião

A desvinculação do terreno do Fepa foi um dos temas tratados em recente reunião entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o prefeito Eduardo Braide (PSD) no Palácio dos Leões.

Outro assunto do mesmo encontro foi a obra da Avenida Metropolitana, sob responsabilidade do Governo do Maranhão (saiba mais).

Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, no último dia 4, o Rio Poty Hotel, localizado na Praia da Ponta D’Areia, em São Luís, ao pagamento de R$ 200 mil pelos danos ambientais causados pelo lançamento de esgotos diretamente na natureza.

A ACP foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 2019. Na Ação, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior aponta que a empresa teria utilizado “sistema de drenagem pluvial do loteamento Ponta D’Areia para lançar esgotos gerados por seu empreendimento, os quais alcançaram e poluíram a praia da Ponta D’Areia”.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, afirma que ficou comprovado que o Rio Poty Hotel realizava o despejo de esgotos fora da rede pública da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), embora tenha sido disponibilizado um ponto de lançamento. A ligação clandestina para a rede de drenagem pluvial teria sido confirmada em vistoria realizada pela Caema.

Ainda de acordo com a decisão judicial, a empresa reconheceu a necessidade de correção do seu sistema de esgotamento sanitário, o que foi feito posteriormente. Em 31 de março deste ano, a Caema realizou nova inspeção no local, que identificou a existência de uma estação elevatória de esgotos e que “o sistema de esgotamento sanitário que atende a esse empreendimento encontra-se em pleno funcionamento e sem problemas estruturais”.

“Os depoimentos prestados em audiência de instrução, bem como o laudo pericial produzido corroboram que, por um longo período, o Hotel Rio Poty, mesmo tendo acesso à rede pública de esgotos, continuava a despejar seus resíduos na rede de drenagem pluvial, resultando na poluição da praia da Ponta D’Areia”, afirma, na sentença, o juiz Douglas Martins.

A Polícia Civil efetuou nesta quarta-feira, 13, a prisão de três ex-prefeitos do Maranhão.

São alvos da operação Eliseu Moura, ex-prefeito de Pirapemas; Marco Antônio Rodrigues, o Ruivo, ex-prefeito de Cantanhede, e Padre Domingos, ex-prefeito de Matões do Norte.

A informação é do Blog do Jorge Aragão.

Outras duas pessoas também teriam sido conduzidas para a Delegacia de Roubos e Furtos.

A operação é proveniente de uma investigação antiga do Ministério Público, da promotoria de Cantanhede, com apoio da Polícia Civil do Maranhão.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sabatina simultaneamente a partir das 9h desta quarta-feira (13/12) o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o subprocurador Paulo Gonet, indicados pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), respectivamente.

As vagas para as quais Dino e Gonet foram indicados foram abertas em setembro com a aposentadoria da ministra Rosa Weber do STF e com o fim do mandato de Augusto Aras na chefia da PGR.

Acompanhe ao vivo:

Visando o desenvolvimento econômico da região do Munim, o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo participou no último domingo, 10 de dezembro, do II Festival de Turismo de Aventura na Região do Munim. O evento deixou um legado de aventura, inovação e progresso para uma ampla região com imenso potencial para aproveitamento do turismo como catalisador de desenvolvimento.

Ao longo de quatro dias de programação, foram desenvolvidas várias atividades como o Campeonato de Jet Sky, que envolveu 25 atletas nas cidades de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino; O kite surf também teve espaço com uma rota que se inicia na praia de Panaquatira, em São José de Ribamar, e vai até à praia de Santa Maria de Guaxenduba, no município de Icatu. Esse trajeto percorrido em cerca de 40 minutos pelos atletas marcou um passo significativo para o turismo na localidade. 

Hilton Gonçalo é um dos incentivadores da exploração do turismo na região nos Rios Itapecuru, Munim e Una, tanto que ele acompanhou de perto as atividades desenvolvidas pelo Sebrae.

Cultura e Sabor: Feiras que encantam paladares e impulsionam negócios

Além dos esportes, as feiras culturais e gastronômicas também foram destaques durante o Festival. No evento, o Festival da Mangaba, a Feirinha de Rosário e a Feira Cultural e Gastronômica de Icatu foram integradas à programação, unindo à aventura o gostinho de quero mais. Produtos artesanais, licores e delícias feitas de mangaba, fruta típica da região, encantaram os visitantes, proporcionando uma experiência com sabores e aromas tradicionais. 

Para a realização das feiras, os artesãos e produtores foram capacitados com cursos de ‘Boas práticas na manipulação de alimentos’, promovidos pelo Sebrae. 

Descobrindo a História e a Natureza Local

O Rio Itapecuru recebeu diversos passeios e competições em suas águas durante o II Festival de Turismo de Aventura. O passeio náutico de catamarã pelo Rio Itapecuru, saindo de Rosário até o povoado de Itamirim teve destaque. No Rio Itapecuru também foi realizada a tradicional competição de canoas rústicas, reunindo pescadores para uma regata que envolveu a força e a sabedoria popular dos participantes. 

O Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo, destacou a importância do Festival para o desenvolvimento da região, enfatizando o papel do turismo na cadeia produtiva local, “O Festival de Turismo de Aventura é um evento importante para o desenvolvimento da região. Sabemos que o Turismo desenvolve toda uma cadeia produtiva e o Munim tem um grande potencial. Estamos realmente felizes, como Sebrae, em contribuir para gerar esse desenvolvimento”, destacou.

Saldo positivo: desenvolvimento, empreendedorismo e aventura

Prefeito Hilton Gonçalo participa do II Festival de Turismo na Região do Munim

O II Festival de Turismo de Aventura do Munim encerra-se com um saldo positivo, marcando o avanço do desenvolvimento na região. Foram cerca de 240 empresas beneficiadas. A taxa de  ocupação de pousadas e hotéis ultrapassou os 90% durante o festival. Três novos roteiros turísticos foram testados, além de modalidades desportivas e iniciativas empreendedoras ganhando destaque, consolidando o compromisso do Sebrae com o crescimento sustentável da região.

Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) cobrou o pleno funcionamento do Hospital da Ilha para desafogar unidades da rede municipal de saúde de São Luís como os hospitais Socorrão I e II que, atualmente, atendem pacientes de todo o estado.

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha teve sua construção iniciada em 2019 com a promessa de ser uma unidade “porta aberta” e atender urgências e emergências de todo o estado. Conforme a ideia inicial, o hospital ajudaria a desafogar unidades de saúde de São Luís como o Socorrão I e Socorrão II que, além das demandas da capital, atendem pacientes de mais de 170 municípios maranhenses.

Em sua fala, o parlamentar solicitou que o Governo do Estado destine recursos assegurados pela LOA para garantir o pleno funcionamento do Hospital da Ilha no atendimento da população maranhense. De acordo com o deputado, é preciso tratar o assunto com atenção.

“O Hospital da Ilha chegou como uma grande promessa para ajudar no atendimento a esses pacientes de urgência e emergência que chegam, diariamente a São Luís. No entanto, mesmo tendo sido inaugurado há mais de um ano, o Hospital da Ilha não funciona a pleno vapor, não atende a porta aberta e, por isso, peço ao Governo do Estado que tenha essa atenção especial para que, em 2024, a unidade atue da forma como foi prometida ao povo maranhense”, cobrou Fernando Braide.