Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) cobrou o pleno funcionamento do Hospital da Ilha para desafogar unidades da rede municipal de saúde de São Luís como os hospitais Socorrão I e II que, atualmente, atendem pacientes de todo o estado.

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha teve sua construção iniciada em 2019 com a promessa de ser uma unidade “porta aberta” e atender urgências e emergências de todo o estado. Conforme a ideia inicial, o hospital ajudaria a desafogar unidades de saúde de São Luís como o Socorrão I e Socorrão II que, além das demandas da capital, atendem pacientes de mais de 170 municípios maranhenses.

Em sua fala, o parlamentar solicitou que o Governo do Estado destine recursos assegurados pela LOA para garantir o pleno funcionamento do Hospital da Ilha no atendimento da população maranhense. De acordo com o deputado, é preciso tratar o assunto com atenção.

“O Hospital da Ilha chegou como uma grande promessa para ajudar no atendimento a esses pacientes de urgência e emergência que chegam, diariamente a São Luís. No entanto, mesmo tendo sido inaugurado há mais de um ano, o Hospital da Ilha não funciona a pleno vapor, não atende a porta aberta e, por isso, peço ao Governo do Estado que tenha essa atenção especial para que, em 2024, a unidade atue da forma como foi prometida ao povo maranhense”, cobrou Fernando Braide.

A indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para o STF começa a ser decidida nesta quarta-feira, 13.

O escolhido pelo presidente Lula (PT) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber será sabatinado pelos membros da CCJ do Senado em sessão extraordinária marcada para se iniciar às 9h.

Além dele, será sabatinado, também, Paulo Gonet, indicado para o comando da PGR.

Independente do que a CCJ referendar, Dino e Gonet vão a votação em plenário, onde precisam, cada um, de pelo menos 41 votos dos senadores para assumirem os cargos.

Poder 360

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (12.dez.2023) a urgência para votar o PLP (projeto de lei complementar) 242 de 2023. A proposta estabelece que “nenhum município do Brasil” receberá de 2024 a 2026 repasses vindos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com valor menor do que o recebido em 2022.

Pelo texto, o cálculo será feito com a comparação do valor transferido no ano passado, ajustado para a inflação, com o valor que vão repassar nos anos seguintes, caso a diferença seja positiva.

O autor é o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). O congressista afirmou que o projeto tem o objetivo de “preservar a capacidade” dos municípios de custear os serviços e investimentos públicos.

O texto ainda autoriza o Executivo a abrir crédito extraordinário para cumprir a demanda. Com o pedido de urgência, a votação é acelerada e pode ser feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.

O Município de São Luís foi condenado a construir, no prazo de dois anos, o sistema de drenagem pluvial que atenda às ruas da comunidade Bom Jardim, no bairro da Aurora, em São Luís. Os serviços devem abranger as ruas Independência, São José e as Travessas Jardim Aurora e Bom Jardim.

O Município deverá apresentar, em juízo, no prazo de 90 dias, o cronograma de cumprimento das determinações.

A sentença judicial, assinada pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no último dia 29, acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em 2022, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Fernando Barreto Júnior.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

ENTENDA O CASO
Conforme relatório da 1ª Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante, a falta de drenagem no bairro da Aurora causa, principalmente, o alagamento da Comunidade Bom Jardim, já que o grande volume de águas pluviais de uma galeria localizada na Rua Nova Aurora deságua em um terreno na Rua Humberto de Campos, de onde transborda para a referida comunidade. Situada entra as ruas da Independência e São José e as Travessas Jardim Aurora e Bom Jardim, a localidade sofre com inundações e erosões.

Apesar de ciente dos problemas urbanísticos, o Município de São Luís, segundo o Ministério Público, se omite deliberadamente de solucionar a demanda, que tem evidente interesse público, porque está inserida no rol dos direitos à moradia digna.

Em audiência de conciliação, realizada pela Vara de Interesses Difusos, no dia 21 de março de 2022, e que não resultou em acordo, o Município de São Luís apresentou contestação alegando que, nessa demanda, a responsabilidade da administração pública por omissão seria subjetiva.

Acrescentou ainda a administração municipal que a ação do MP estaria violando o princípio da separação dos poderes e envolveria “elevado volume de obras de infraestrutura, em especial as obras de drenagem, e, consequentemente, elevado volume de recursos que se encontram aquém da capacidade de investimento do Município”.

MORADIA DIGNA
Para se contrapor às alegações do Município de São Luís, o juiz Douglas de Melo Martins invocou o princípio da moradia digna, assegurado no artigo 6º da Constituição Federal e reconhecido como um direito fundamental integrante do mínimo existencial dos direitos sociais. “A ausência de drenagem em vias públicas é um obstáculo significativo para a concretização desse direito e pode resultar em alagamentos e inundações, causando danos diretos às residências e comprometendo a qualidade de vida dos moradores”, completou.

Senadores e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) viram uma melhora no ambiente do Senado sobre a aprovação de Flávio Dino (PSB-MA) como membro da corte.

A avaliação é que o corpo a corpo do ministro da Justiça e de integrantes do Supremo junto a parlamentares, assim como os esforços do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), já selaram os votos necessários para aprovação do nome. Dino precisa de 41 votos dos 81 senadores a seu favor.

Neste cenário, um jantar marcado para quarta-feira na casa do relator da indicação de Dino, Weverton Rocha (PDT-MA), já é descrito por senadores como o evento para celebrar a aprovação do novo ministro no STF. A sabatina está marcada para iniciar na manhã desta quarta.

Procurado, Weverton disse “que ninguém gosta de preparar celebração antes da hora”, afirmou que o evento é uma confraternização para os senadores, mas admitiu que, se Dino for vitorioso, irá ao local para agradecer.

— Não vamos usar o termo comemoração, porque ninguém gosta, principalmente nós, políticos, de preparar comemoração antes do resultado. Brizola já dizia: urna e cabeça de juiz, só depois da sentença proferida ou do resultado. O que organizamos é que, como é final de ano e eu já estava devendo o costelão com os senadores, ao invés de fazer agora, na campanha, decidimos fazer no dia, depois da sabatina e do plenário. Eu já iria fazer essa confraternização. Obviamente, vamos aproveitar o momento para receber Dino, que se comprometeu a passar lá e cumprimentar todo mundo para agradecer. (O Globo)

Durante discurso, na Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira, 12, o vereador Domingos Paz (Podemos) apresentou documentos para atestar sua inocência de acusações de assédio sexual contra ele. A denúncia foi apresentada na semana passada pela vereadora Silvana Noely (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Cinco inquéritos já foram abertos contra o parlamentar em investigações sobre casos de assédio sexual. No entanto, dois deles foram arquivados, sendo um por falta de provas e outro por prescrição.

Durante o pronunciamento, o parlamentar negou o fato e exibiu no telão do plenário da Casa um áudio da suposta vítima, um vídeo do suposto pai dela e cópia de um prontuário do CAPS, que são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais.

“Eu tô muito tranquilo, eu já tenho conhecimento de tudo que está acontecendo. Como foi possível constatar em áudios e vídeos da vítima e do pai dela. Me acusam por uma carta de uma pessoa que mora no interior do estado e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico”, disse o vereador.

Na exibição de um dos áudios, a vítima negou as acusações e afirmou que teria sido induzida a relatar o fato para supostamente incriminar o vereador. Em outro material, o pai dela também aparece negando as acusações e garantiu que sua filha poderia ter sido usada em um suposto plano para cassar o parlamentar.

“Quem vai pagar pelo prejuízo que estou sofrendo? Essa é a pergunta que eu deixo para a população de São Luís julgar de fato, quem tem acompanhado a minha luta neste parlamento municipal, sendo perseguido praticamente 24 horas”, completou Domingos Paz.

Ao final dos debates, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), explicou como se dará os trâmites do processo que vai avaliar o relato de infração-ético disciplinar na queixa. Segundo ele, a Comissão de Ética da Casa terá 90 dias para concluir a apuração que pretende esclarecer os fatos.

“Dentro de 90 dias, a partir do trabalho da relatoria do vereador Aldir Júnior, saberemos quais são os fatos e se a decisão será pela abertura ou não do processo contra o representado”, explicou.

O entendimento foi o mesmo do presidente do colegiado, vereador Nato Júnior (PSB). Segundo ele, todo o rito vai seguir como determina a legislação. “Estaremos atuando com muita cautela e tranquilidade para não causar nenhuma injustiça a nenhum dos lados”, disse.

Procuradora se manifesta

Quem também se posicionou sobre o assunto foi a procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney (PSD). De acordo com ela, a Procuradoria não está à revelia do processo e já solicitou todas informações de seu inteiro teor do caso nos órgãos responsáveis, inclusive, junto à própria Comissão de Ética.

“Nós já solicitamos à própria Comissão de Ética o inteiro teor das denúncias protocoladas nesta Casa. A própria Resolução que criou a Procuradoria dá uma competência restrita ao caso. Sou advogada e estou agindo dentro da lei”, concluiu.

Perseguição não

Em discurso, a vereadora Silvana Noely também se pronunciou o caso. Ela mencionou as acusações feitas por Domingos Paz de que teria armado as denúncias de abuso contra ele.

Silvana Noely afirmou que todas as denúncias apresentadas por ela foram feitas com embasamento, após ouvir as vítimas e conhecer todos os fatos.

“Recentemente, Domingos Paz foi à TV Mirante afirmar que está sofrendo perseguição política. Esse vereador já afirmou que ia atirar em dois parlamentares e tirar a própria vida. Eu teria que ser muito irresponsável para colocar minha vida em risco trazendo denúncias sem antes fazer uma busca ativa. Isso não é política, que fique claro”, declarou.

Silvana Noely afirmou que a jovem de 17 anos, que foi trabalhar na casa do vereador e teria sofrido uma tentativa de abuso sexual no ano passado, detalhou o suposto crime em uma carta, que foi enviada para exame grafotécnico, cujo resultado, segundo a parlamentar, está previsto para esta terça-feira. “Se a carta for falsa, eu entrego o meu mandato”, afirmou.

Silvana Noely também apresentou gravações em áudio apontando que uma mulher chamada Divina, que seria próxima do vereador Domingos Paz, procurou a suposta vítima oferecendo uma mesada no valor de R$ 1 mil em troca de que a suposta vítima gravasse o material em áudio e vídeo negando as acusações contra o parlamentar.

“Ninguém vai me chamar aqui de mentirosa. Eu não tenho interesse algum em prejudicar o seu mandato. Nenhuma das suas tentativas de me jogar contra a população, como se eu estivesse lhe perseguindo, vai adiantar”, concluiu.

O Instituto de Pesquisa IPPI, divulgou hoje (12) os resultados de um levantamento eleitoral realizado entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2023, visando as eleições municipais de 2024 em São Luís. A pesquisa contou com a participação de 793 entrevistados, apresentando uma margem de erro de 3,5% e um nível de confiança de 95%.

O atual prefeito, Eduardo Braide, figura como líder nas intenções de voto, obtendo 30,05% da preferência dos entrevistados. Em segundo lugar, está Duarte Jr., com 22,33%, seguido por Dr. Yglésio com 11,66%. Neto Evangelista aparece com 8,34%, enquanto Wellington do Curso conquista 6,63% das intenções de voto. Edivaldo Holanda Junior obteve 6,32%, Fábio Câmara com 1,82%, e 5,95% dos entrevistados declararam votar em nenhum dos candidatos. Aqueles que não sabem ou não opinam somam 6,9%.

Eduardo Braide, apesar de liderar nas intenções de voto, enfrenta uma rejeição de 11,05%. Duarte Jr. possui uma rejeição menor, de 7,95%, enquanto Dr. Yglésio e Neto Evangelista enfrentam rejeições de 9,45% e 8,25%, respectivamente. Fábio Câmara, por sua vez, apresenta uma rejeição de 4,05%, e Wellington do Curso enfrenta uma taxa mais elevada, atingindo 13,45%. Edivaldo Holanda Jr. lidera a rejeição, com 22,38%.

Um dado interessante é que 7,55% dos entrevistados não rejeitam nenhum candidato, enquanto 4,35% rejeitam todos. Por fim, 11,52% não souberam ou não opinaram sobre a rejeição.

O levantamento do IPPI mostra um cenário eleitoral dinâmico, com Eduardo Braide à frente, mas enfrentando desafios significativos, principalmente em relação à rejeição. As próximas etapas da campanha eleitoral serão cruciais para que os candidatos consolidem ou modifiquem suas posições, pois uma parte considerável do eleitorado ainda se encontra indecisa ou propensa a mudanças.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu, na segunda-feira, 11, parecer favorável a um projeto de lei de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) que, se aprovado, desobrigará policiais femininas de realizar revista íntima em mulheres trans.

Com a medida, ficará a cargo de cada policial decidir se procede, ou não, à abordagem.

O debate sobre o tema começou ainda no início do ano. Em março a promotora de justiça Karyne Guará Brusaca, da comarca de Santa Rita, emitiu recomendação aos agentes de segurança pública, para que a abordagem de mulheres trans fosse feita por policiais femininas.

De acordo com Moisés, em razão dessa recomendação, algumas policiais mulheres lhe relataram que se sentem constrangidas em realizar abordagens nas mulheres transexuais.

O projeto agora será debatido em plenário.

Depois de garantir apoio do governo e até da atual prefeita, Paula da Pindoba, a sua pré-candidatura a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos agregou mais uma importante força política ao seu grupo.

Nesta segunda-feira, 11, ele confirmou haver recebido o apoio de dez vereadores da cidade.

O anúncio foi feito nas redes sociais.

“Honrado em receber hoje o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Paço, são 10 amigos que decidiram caminhar juntos. Com foco, fé e união seguiremos avançando”, agradeceu Fred Campos.

Os dez vereadores que garantiram apoio a Fred Campos em 2024, foram: Paulo Henrique, Ana Lúcia, Fernando Feitosa, Mary do Mojo, Fábio Henrique, Mauro Multibancos, Vanusa Neves, Bianca Mendes, Fernando Muniz e Rafael Neves

A Polícia Federal confirmou que cumpriu mandados de busca e apreensão em dois municípios do Maranhão na Operação Mustache, deflagrada nesta terça-feira, 12.

Além de São Luís, os federais estiveram também em Paço do Lumiar, de acordo com a assessor da PF no Piauí, de onde partiu a decisão para a deflagração da ação policial.

A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.