Dois sites de São Luís que veicularam uma notícia verídica, sobre a prisão de um homem, não são obrigados nem a indenizar o preso, nem a retirar a matéria do ar. Assim sentenciou a Justiça, após ação que tramitou no 4o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. O Judiciário ressaltou, ainda, que não houve sensacionalismo nem qualquer ato ilícito por parte dos órgãos de imprensa. Narrou a ação que, em 5 de junho de 2023, os demandados publicaram matéria envolvendo nome do autor.

Seguiu relatando que a matéria foi sensacionalista e extrapolou o razoável, tendo inclusive divulgado imagens do autor, sem sua anuência, tais como vídeos filmados por terceiros e fotos. Diante dos fatos, o autor requereu em sede de tutela antecipada a exclusão de fotografias e vídeos com imagem do autor, bem como as menções ao pai do requerente e seu ofício religioso, assim como a proibição de novas menções. Pediu pela concessão da obrigação de fazer e danos morais. O primeiro requerido pediu pela improcedência do pedido, alegando o exercício do direito à liberdade de expressão, tendo apenas noticiado a informação recebida. O segundo, entrou em acordo.

“Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e o 2ª requerido, para que produza seus efeitos legais (…) Em continuidade em face do primeiro requerido, passo a decidir (…) Diante do contexto probatório apresentado, tenho que a pretensão do autor encontra resistência no disposto no artigo 5º, IV, da Constituição Federal, que assegura a livre manifestação do pensamento (…) De pronto, cabe ressaltar que as informações divulgadas não contém juízo de valor, não ultrapassando os limites da liberdade de expressão, tendo sido simplesmente noticiados fatos que ocorreram e informações verídicas”, destacou o juiz Licar Pereira.

LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO

E continuou: “É lógico que, se excesso houvesse na conduta do réu, este deveria ser demonstrado no decorrer do processo, o que não ocorreu, uma vez que a indenização por danos morais é o produto natural do uso inadequado da liberdade de pensamento (…) Em sendo assim, pela falta de conteúdo ofensivo que daria guarida à aplicação da proteção ao direito à honra e imagem do autor também assegurados constitucionalmente, há que se preservar a livre manifestação do pensamento do réu prevista na Constituição Federal (…) Desta feita, inexistindo lesividade, no caso específico não há como prosperar o pleito, pois trata-se apenas de uma notícia de fato ocorrido”.

Para o magistrado, o requerido nada mais fez do que, apenas, noticiar fatos, como a prisão do autor diante do ocorrido, bem como informações verdadeiras a respeito do parentesco do autor, não se verificando sensacionalismo ou qualquer ilicitude eventualmente praticada

Foram quatro dias repletos de emoção, descobertas e aventuras, proporcionando aos visitantes uma jornada esportiva e cultural por seis municípios da região: Rosário, Axixá́, Icatu, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande e Morros.

Em sua segunda edição, o II Festival de Turismo de Aventura não apenas celebrou a aventura, mas também se destaca como uma iniciativa estratégica para integrar o Polo Munim em um circuito esportivo e turístico exclusivo. Com uma programação bem diversificada, que está encantando o público e empreendedores, o evento começou na quinta-feira e terminou neste domingo.

“Nós, empreendedores e empresários da região do Munim, agradecemos a iniciativa do Sebrae. São iniciativas como essa que aumentam o turismo na nossa região que é belíssima e dá oportunidade de gerarmos renda e trabalho para todos”, falou Matias Moreira, empresário local.

A cerimônia oficial de abertura aconteceu na Praça Matriz e reuniu os parceiros locais, entre eles, o prefeito de Rosário, Calvet Filho, o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Capitania dos Portos, Bombeiros e Sebrae.  Também esteve presente a secretária de Estado de Turismo, Socorro Araújo, representando o Governador do Estado, Carlos Brandão.

“É uma alegria imensa estar aqui, testemunhando essa iniciativa que coloca em destaque não apenas a beleza natural, mas também a rica história e cultura desta região maravilhosa. Este festival é uma estratégia inteligente para promover o desenvolvimento local e fortalecer o turismo como um vetor essencial para a economia da região do Munim”, destacou a secretária de Estado, Socorro Araújo.

O prefeito de Rosário, Calvet Filho, no domingo, 10, durante o passeio náutico pelo rio Itapecuru, a bordo do Catamarã Nomade, destacou a grandiosidade do potencial do município. “Um passeio que apresenta além da Cultura, destaca a nossa Gastronomia, os Pontos Turísticos, as Belezas Naturais e desfrutar do que Rosário, pode oferecer de mais especial ao Turismo”.

Primeiras Competições 

Às 6h da manhã do primeiro dia do festival, também aconteceu a primeira competição do II Festival de Turismo. Cento e cinquenta corredores se reuniram na Praça da Matriz de Rosário para percorrerem a prova de 5km em uma corrida mista.

Gesselma Andrade Mendes, vencedora em 1º lugar, na categoria Feminina, falou sobre sua vitória. “O percurso foi um pouco pesado com algumas curvas, mas segui firme. O Festival é um sucesso, nós desportistas aprovamos e ano que vem estaremos novamente no Munim. É um excelente trabalho do Sebrae e dos parceiros”, afirmou a atleta.

Já no município de Axixá, aconteceu o Desafio Perijuçara, uma corrida de ciclismo mountain bike de 32km. Cerca de 25 participantes aceitaram o desafio entre o asfalto e a terra batida, num circuito sinuoso e com diversas ladeiras. Os atletas concluíram a prova em cerca de uma hora de duração. “Concluir a prova foi uma conquista. Para qualquer atleta, é uma demonstração, não apenas de habilidade técnica, mas também de resistência física e mental. A variedade de terrenos e as condições desafiadoras certamente testaram os nossos limites, tornando cada pedalada uma afirmação de dedicação ao esporte”, afirmou Raimundo Nonato Miranda, 1º Lugar do ciclismo na categoria master masculino. (Texto de apoio SEBRAE)

Primeiro senador indicado para ministro do STF desde 1994 – quando havia sido indicado Maurício Corrêa (1934-2012), pelo então presidente Itamar Franco -, Flávio Dino (PSB) corre contra o tempo para confirmar os votos necessários para ser nomeado.

A sabatina ao socialista está marcada para est quarta-feira, 13. Dino precisa de, pelo menos, 41 votos para passar.

Apesar de até aliados verem alguma restrição ao nome do indicado do presidente Lula (PSB), sobretudo entre oposicionistas, o relator do caso na CCJ do Senado, Weverton Rocha (PDT), aposta numa aprovação tranquila.

“O piso mínimo do indicado Flávio Dino é de 50 votos e o seu teto é de 62. Se fosse agora a eleição, eu arriscaria que ele teria entre 53 e 55 votos”, projetou, em entrevista no fim da semana passada.

Muito da confiança do pedetista deve-se ao apoio do MDB, costurado pelo ex-presidente da República José Sarney. A sigla deve garantir, sozinha, 11 votos para Dino (saiba mais).

Prestes a deixar a Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública – em virtude da indicação de Flávio Dino (PSB) ao STF – o jornalista Ricardo Cappelli (PSB) tem feito um périplo em Brasília em busca de se manter.por lá.

O desejo do socialista era mesmo substituir o chefe, mas essa possibilidade já está descartada.

Alguns aliados apontam que a Secretária Nacional de Segurança Pública seria uma possibilidade.

Ou, se nada der certo em âmbito federal, Cappelli poderia voltar às origens, reassumir a Representação do Maranhão em Brasília.

Abver…

Um temporal caiu neste domingo, 10, na cidade de Santa Inês, no interior do Maranhão.

Foi a primeira grande chuva da temporada na região.

Por conta da forte precipitação, várias áreas do município ficaram alagadas, provocando reclamações de moradores.

Há vários relatos de alagamentos dentro de residências.

Veja:

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou neste sábado, 9, que vai continuar acompanhando o marido, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontros de trabalho.

Em mensagem, durante a Conferência Eleitoral e Programa de Governo do partido, em Brasília, Janja rebateu críticas sobre as viagens que faz com Lula.

“Você fez uma fala ótima (dirigindo-se à Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do PT) agora, que eu falei até esses dias numa reunião que eu estava lá no G-20. Todo mundo fica falando: ‘O que ela (Janja) está fazendo lá com o presidente? Ela não foi eleita’. Dane-se, eu vou estar sempre”, afirmou a primeira-dama, sob aplausos da militância do partido.(Estadão)

O ultraliberal Javier Milei toma posse neste domingo (10) com um número de ministérios reduzido em relação à quantidade existente no governo de seu antecessor, Alberto Fernández.

Antes, eram 18 pastas e agora são nove. Até sexta (8), seriam apenas oito pastas, mas o novo presidente argentino voltou atrás e decidiu manter Saúde como ministério; a ideia anterior era transformá-lo em secretaria. Conheça os escolhidos para serem ministro no governo de Javier Milei:

Ministérios:

• Ministério da Defesa: Luis Petri
• Ministério do Capital Humano: Sandra Pettovello
• Ministério da Economia: Luis Caputo
• Ministério da Infraestrutura: Guillermo Ferraro
• Ministério do Interior: Guillermo Francos
• Ministério da Justiça: Mariano Cúneo Libarona
• Ministério das Relações Exteriores: Diana Mondino
• Ministério da Segurança: Patricia Bullrich
• Ministério da Saúde: Mario Russo

Além do empréstimo de R$ 350 milhões já autorizado pela Assembleia – e que será contraído no BNDES -, o Governo do Maranhão está muito próximo de fechar mais uma parceria de crédito.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, depois de ajustar as contas estaduais, o governo Brandão tem engatilhado um segundo empréstimo, da ordem de R$ 1 bilhão.

O financiamento deve ser viabilizado pelo Banco do Brasil.

No caso do BNDES, a maior parte deve ser aplicada diretamente na gestão, para modernizar o máquina. Já o financiamento do BB deve ser todo aplicado em investimentos, sobretudo em infraestrutura.

R$ 3,5 bilhões

Ainda em setembro, Carlos Brandão confirmou que o Maranhão já havia aberto negociações com instituições financeiras em busca de empréstimos para bancar investimentos no estado. Segundo ele, o objetivo é garantir recursos para que o governo possa fazer mais do que apenas manter as secretarias em funcionamento e pagar os salários dos servidores públicos.

O chefe do Executivo afirmou que o Maranhão negocia até mesmo com instituições internacionais – e citou nominalmente os Estados Unidos, e que o Estado já tinha prontos projetos para a captação de, pelo menos, R$ 3,5 bilhões. Mas o valor pode ser maior.

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou, neste sábado (9), que não se opõe a conversas ou reuniões sobre a tensão na disputa da região de Essequibo. O texto foi postado na plataforma X (antigo Twitter), mesma rede utilizada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que admitiu possibilidade de diálogo com as autoridades do país vizinho.

“Estamos comprometidos com a paz na região. A #CIJ (Corte Internacional de Justiça) determinará, finalmente, a polêmica na fronteira Guiana/Venezuela. Somos intransigentes nesse aspecto e no respeito pelo direito internacional. Deixamos claro que não temos oposição a conversas e reuniões como pessoas responsáveis ​​e como país”, escreveu Ali. 

Mais cedo, Maduro  havia escrito que deseja “paz e compreensão” para a região. No entanto, mais de uma hora depois, elevou o tom. “Não contaram com a nossa astúcia, o povo saiu em defesa da Guiana Essequiba. Não poderão ignorar a vontade soberana da Venezuela”, disse Maduro.

A primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja (PT), afirmou neste sábado (9) que, “se tudo der certo”, logo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será preso. A fala foi feita durante a Conferência Eleitoral do PT.Janja participou neste sábado de uma mesa que discutou a participação feminina na política.

“Eu estou convencida que a gente precisa deixar de usar o termo ‘bolsonarismo’. Esse cara, o inominável, está inelegível e, se tudo der certo, logo ele vai estar ó”, disse ela à militância do PT, fazendo o sinal de prisão com as mãos.

“A gente precisa começar a chamar as pessoas de fascistas, porque é isso que elas são. É o fascismo que mata, que nos anula, que quer nos anular. Então, a gente precisa deixar esse período para trás e mudar, virar essa chave, começar a usar o termo ‘fascista’. Deixar esse cara [Bolsonaro] lá no lugar que lhe é de direito para a história, que é nada, a lata do lixo”, disse Janja, que foi aplaudida.

Condenado como inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro é investigado em inquéritos da Polícia Federal (PF), em apurações envolvendo o caso das joias e dos cartões de vacinação.