O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, confirmou nesta quinta-feira, 20, informação antecipada pelo Blog do Gilberto Léda há duas semanas e confirmou a filiação do jornalista Douglas Pinto ao seu partido, o PSD.
O profissional que fez sucesso com o quadro “Chame o Douglas” na TV Mirante, será candidato a vereador da capital maranhense.
Os dois gravaram um vídeo juntos para fazer o anúncio:
O escritório jurídico Carlos Sergio Barros advogados, após obras de ampliação e readequação, está de “cara nova”. Figurando há mais de duas décadas entre os mais destacados escritórios de advocacia do estado especializado em direito municipalista e eleitoral, com o incremento de clientela e o aumento de ações, viu a necessidade de se readequar. As obras de reforma e ampliação foram concluídas recentemente.
“Nosso espaço estava ficando pequeno, mas também sentíamos a necessidade e uma atualização arquitetônica. Chamamos a arquiteta Elayne Macêdo, amiga e parceira desde a construção do prédio original, e o resultado ficou excelente”, festejou Carlos Sergio.
Foram meses de planejamento e execução, que exigiu uma logística altamente profissional, capaz de conciliar o funcionamento do escritório e, ao mesmo tempo, a execução das obras, que mudaram radicalmente a construção.
“Nosso espaço físico ‘deu uma virada’. Melhorou muito, está mais confortável e espaçoso, e nossa equipe está feliz com essa conquista. Mas também representa uma melhoria na relação com nossa clientela, que passou a ter mais conforto. E aproveito para agradecer a confiança mútua que permeia nossa relação com os clientes. O sucesso das gestões que assessoramos e as vitórias de nossos clientes, sejam jurídicas ou eleitorais, é o nosso maior sucesso”, afirmou o advogado.
Carlos Sergio Barros detém um vasto currículo profissional e acadêmico. Além dos vários cursos de pós-graduação em diversas áreas do Direito, o advogado recebeu recentemente o título de Mestre em Direito Constitucional ao concluir o curso de mestrado acadêmico pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, de Brasília/DF.
A “reinauguração” da sede do escritório marca um novo momento na carreira do advogado Carlos Sergio Barros e de sua equipe de competentes juristas, que combina jovens advogados e advogadas com seu núcleo maduro e mais experiente.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), detalhou nesta quinta-feira, 20, durante entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante, nesta quinta-feira (20), os preparativos para a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a São Luís marcada para esta sexta-feira, 21 , às 15h.
Na ocasião o chefe do Executivo declarou que aceitou um convite feito durante uma viagem conjunta à China.
Na cerimônia, está previsto o anúncio da implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea, essencial para a mobilidade urbana da capital maranhense. O projeto receberá investimentos de R$ 237 milhões e incluirá a criação de faixa exclusiva para ônibus, melhorando a conectividade regional e integrando polos urbanos importantes na área metropolitana.
Outro anúncio importante será a implantação do polo receptor de energias renováveis em Graça Aranha, com investimentos previstos de R$ 9 bilhões. Este projeto inclui a construção de 602 km de linha de transmissão e é esperado que gere significativo impacto econômico na região, com a criação de milhares de empregos diretos e indiretos.
Devido à falta de transparência sobre os gastos públicos relacionados aos contratos, licitações e pagamentos de bandas e cantores de renome nacional, o Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quarta-feira, 19, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Turilândia. O objetivo é garantir, liminarmente, que as festas juninas, programadas para o período de 20 a 30 de junho, sejam suspensas e o dinheiro público não seja utilizado para pagamento dos cachês dos artistas.
O Poder Judiciário determinou, ainda na tarde desta quarta-feira, o prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Turilândia se manifeste sobre o pedido de suspensão.
Na avaliação do promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, a ausência de informações básicas sobre os gastos públicos aliada aos problemas nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura da cidade é determinante para o cancelamento das festividades.
Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil e requisitou informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco. Nenhuma informação foi repassada pelo prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, ao MPMA.
Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil e enviou Recomendação, com requisição de informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco, com prazo de 5 dias. Somente depois desse prazo e às vésperas do início do evento, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, repassou algumas informações ao MPMA, que foram consideradas imprecisas pelo promotor de justiça Hagamenon Azevedo.
INVESTIGAÇÕES
Em seguida, a Promotoria de Justiça realizou consultas ao Portal da Transparência de Turilândia e não encontrou processo ou documentação referente às festas juninas. Foi encontrado, no Diário Eletrônico do Município, o aviso de homologação referente a um contrato de pregão eletrônico com orçamento de R$ 1.599.400,00 com a empresa FBF Ferreira Serviços LTDA.
Na terça-feira, 18, foi realizada nova pesquisa no Portal da Transparência e só então foi encontrada a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024, com contrato assinado em 11 de junho, no valor de R$ 1.028.700,00.
De acordo com Hagamenon Azevedo, a falta de transparência sobre os valores contratados e os documentos essenciais para assegurar a integridade do processo licitatório dificultam o controle sobre os gastos públicos. Outro obstáculo, imposto pelo Executivo municipal, foi a divulgação dos dados sobre a festividade somente em data próxima ao início previsto do evento.
Além disso, foi constatada desproporção entre os valores previstos no contrato e os efetivamente praticados pelos artistas. Os valores de mercado são: Renanzim Pressão (R$ 130 mil); Alanzim Coreano (R$ 80 mil); João Gomes (R$ 500 mil); Manin Vaqueiro (R$ 80 mil); Thulio Milionário (R$ 150 mil) e Klessinha (R$ 100 mil).
O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça constatou que os valores dos shows contratados destoam significativamente dos praticados no mercado. “Esse descompasso levanta sérias dúvidas quanto à razoabilidade dos custos e à devida aplicação dos recursos públicos. A falta de clareza na prestação de contas e o não fornecimento de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos destinados aos shows contribuem para o cenário de fragilidade na fiscalização desses gastos”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.
O MPMA constatou, dentre as irregularidades, ausência de publicidade do pregão eletrônico, de estimativa preliminar do valor da contratação e de Plano de Contratações Anual, falta de empenho prévio no pagamento das despesas públicas, divergência de valores (Ata de Registro de Preços de R$ 1.599.400,00 e contrato no valor de R$ 1.028,700,00), contratação exclusiva da FBF Ferreira Serviços LTDA, ausência de informações da contabilidade sobre os recursos para atender as despesas da contratação e ausência dos procedimentos de liquidação da despesa e comprovantes de pagamento.
O Ministério Público solicitou à Justiça concessão de liminar para que a Prefeitura de Turilândia seja obrigada a suspender a realização dos shows e impedida de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes dos contratos estabelecidos com os artistas e bandas de renome nacional e cachês elevados.
Também foi pedido que o prefeito Paulo Curió seja impedido de contratar outros artistas com cachês e valores semelhantes aos atuais e que as festividades sejam realizadas apenas com as atrações culturais estaduais e locais e no período de cinco dias; e que, em caso de descumprimento de qualquer medida, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito até o limite de R$ 100 mil.
O médico e atual prefeito da cidade de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves (PL), e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PL) serão julgados por um júri popular, em Tocantins, acusados de dopar e provocar aborto em uma gestante sem consentimento.
O crime ocorreu em um motel de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, em 2017, e somente ganhou repercussão em abril de 2023, após a denúncia da vítima, que mantinha um relacionamento extraconjugal com o médico.
Na ocasião do crime, Lindomar trabalhava como motorista do prefeito. O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara de Augustinópolis, concluiu que há indícios da participação de ambos no aborto.
No despacho, o juiz afirmou que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas em um inquérito policial de 2019. Entre as provas, está um exame Beta HCG confirmando a gravidez da vítima, além de depoimentos de testemunhas.
Os próprios réus admitiram que estavam na cidade e viram a vítima com sangramento vaginal, mas não a ajudaram, apenas a levaram ao hospital.
“O inquérito policial comprova que a vítima estava grávida. E é notório que a vítima perdeu esse ser”, destaca trecho da decisão.
A Justiça também solicitou a apuração de possível crime por parte dos advogados de um dos réus e enviou o material ao Tribunal de Ética da OAB/TO para investigar possível infração disciplinar.
O juiz decidiu ainda encaminhar a documentação para a Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, “para que a vítima possa ser assessorada, visando proteger seus interesses relacionados à sua honra diante das condutas observadas”.
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O caso
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), aceita pela Justiça do Tocantins, a vítima e Erivelton mantinham um relacionamento amoroso instável, especialmente após ela descobrir que ele era casado. Em novembro de 2016, eles reataram o relacionamento, e a gravidez foi descoberta cerca de cinco meses depois.
No dia 2 de março de 2017, por volta das 11h, Erivelton buscou a mulher em casa, acompanhado de Lindomar, e disse que faria um exame com um aparelho de ultrassonografia portátil. O casal foi para um motel de Augustinópolis, enquanto Lindomar se dirigiu a um hotel.
A denúncia detalha que, já no motel, Erivelton pegou uma maleta com o aparelho portátil de ultrassonografia, realizou o procedimento e confirmou a gravidez da vítima. Depois, ele teria dito que tiraria sangue da mulher para exames, mas na verdade, injetou o que seria um sedativo.
Por Flávio Braga (professor e especialista em Direito Eleitoral)
A convenção para escolha de candidatos e deliberação sobre coligações poderá ser feita em três formatos: de forma presencial, virtual ou híbrida, no período de 20 de julho a 5 de agosto.
Para a realização das convenções, os partidos e federações podem usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento.
A convenção da federação deve ocorrer de forma unificada, dela devendo participar todos os partidos políticos que tenham órgão de direção partidária na circunscrição do pleito.
Até o dia seguinte ao da realização da convenção, o arquivo contendo as informações relativas à ata e à lista das pessoas presentes deverá ser transmitido via internet ou, na impossibilidade, ser gravado em mídia e ser entregue no cartório eleitoral.
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos (prefeito e vereador), hipótese em que será aferida no dia 15 de agosto de 2024.
Cada partido político ou federação poderá registrar candidatos para as câmaras municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher acrescido de mais um.
O partido ou a federação que disputar eleição proporcional deverá apresentar lista com ao menos uma candidatura feminina e uma masculina para cumprimento da obrigação legal do percentual mínimo de candidaturas por gênero.
O cálculo dos percentuais de candidaturas para cada gênero terá como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido político ou pela federação.
A extrapolação do número de candidaturas ou a inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político ou da federação.
A declaração de bens deve ser preenchida de forma simplificada, contendo a indicação do bem e seu valor declarado à Receita Federal, dispensando-se a inclusão de endereços de imóveis, placas de veículos ou qualquer outro dado pormenorizado, por motivos de segurança.
O pagamento da multa eleitoral pelo candidato ou a comprovação do cumprimento regular de seu parcelamento após o pedido de registro, mas antes do julgamento respectivo, afasta a ausência de quitação eleitoral.
Após a publicação do edital contendo a relação nominal de todos os candidatos que solicitaram registro, começa a correr o prazo decadencial de cinco dias para o ajuizamento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que pode ser intentada por qualquer candidato, partido político, federação, coligação ou Ministério Público Eleitoral.
Todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias (juízes e TREs) até 20 dias antes do primeiro turno.
Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, a substituição de candidatos somente será efetivada se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes do pleito (16 de setembro de 2024).
Ele estava de colete, camisa e com uma das mãos dentro do calção.
Flagrado, ele recebeu voz de prisão assim que a aeronave pousou. O responsável pela prisão foi o delegado de Polícia Civil Jefferson Portela, ex-secretário de Segurança do Maranhão.
Ele relatou ao Blog do Gilberto Léda que conduziu pessoalmente o acusado para o saguão do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado logo ao desembarcar, onde o apresentou a um agente federal.
Depois disso, Portela acompanhou o criminoso até a sede da PF na capital maranhense, na Cohama, onde ambos prestaram depoimentos.
Foi nessa ocasião que, após averiguações, os federais verificaram que ele tinha duas recentes passagens policiais por estupro de vulnerável.
A Polícia Federal prendeu, na noite de quarta-feira (19), um homem pelo crime de importunação sexual contra uma passageira durante um voo que saiu de Brasília para São Luís.
Após o desembarque, o homem foi levado à sede da Polícia Federal para adoção dos procedimentos legais, tendo as testemunhas confirmado que ele estava se masturbando ao lado de uma passageira.
Segundo a PF, após averiguações, foi verificado que ele tinha duas recentes passagens policiais por estupro de vulnerável.
Após a autuação, o homem foi levado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, 19, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, com o objetivo de suspender a contratação, pelo Munícipio de Barreirinhas, de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, até que seja demonstrado o impacto financeiro sobre o erário municipal.
Na ação, que foi originada de representação do cidadão José Leônidas Caldas Batista, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a aprovação da Lei nº 855/2023, que referendou o pedido de empréstimo pela Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorreu sem obedecer ao devido processo legal. De acordo com os autos, não foi apresentado projeto técnico, nem houve pareceres das comissões competentes e estudo de impacto financeiro da contratação.
O caso já é alvo de procedimento também no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A Prefeitura de Barreirinhas apresentou o projeto de lei nº 019/2023, com a finalidade de realizar pavimentação asfáltica e/ou bloquetes, construção e manutenção de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes e de praças.
“Observou-se ainda que só num dia, 14 de novembro de 2023, o projeto foi votado e aprovado, com o parecer jurídico, pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças e, por fim, aprovado o projeto de lei 019/2023 na lei nº 855/2023, com o quórum de dois terços”, relatou o promotor de justiça.
Ainda segundo o membro do Ministério Público, na sessão da Câmara que aprovou a lei nº 855/2023, não foi realizada qualquer discussão sobre o impacto financeiro que seria suportado pelo Município de Barreirinhas nos próximos 10 anos e nem quanto à capacidade econômica para custear as despesas desse empréstimo.
Moradores da Cohab, do Renascença II e do Calhau recamaram muito, numa audiência promovida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, das intervenção da Prefeitura de São Luís nesses bairros por meio do trânsito.
A reunião ocorreu na terça-feira, 19, no auditório do Centro Cultural e Administrativo do MPMA, e foi convocada pelo promotor Fernando Barreto, para debater a mobilidade urbana na capital e a transparência da construção, revisão e aplicação do atual Plano de Mobilidade Urbana (lei n° 6.292/2017).
A primeira a se manifestar foi Margareth Ribeiro, que mora na área diretamente afetada pelo Programa Trânsito Livre no Calhau. Segundo ela, a população da região não foi ouvida sobre as mudanças que deixaram os habitantes da região com menos possibilidades de deslocamento.
Na avaliação de Gleyson Mota, morador da mesma região, a Prefeitura de São Luís deslocou o problema do trânsito na rotatória do Quartel da Polícia Militar e Avenida dos Holandeses para uma região residencial, que se tornou impraticável para pedestres. De acordo com ele, outro problema enfrentado é que na região foi proibido não só o estacionamento, mas a parada de veículos, o que impede o embarque e desembarque, inclusive de idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Carolina Caetano também questionou as recentes intervenções realizadas na área do Renascença II. De acordo com a moradora, as mudanças aconteceram de um dia para o outro e tornaram vias inseguras para pedestres, como a Rua Mitras. “Não me sinto segura para transitar de bicicleta ou a pé”.
A região da Cohab também foi tema da audiência. Em sua fala, o morador do Itapiracó Josemar Pinheiro falou sobre a dificuldade de chegar ou sair do bairro. Ele criticou a construção de um elevado próximo ao aeroporto enquanto a situação na Forquilha continua caótica e citou a situação grave da comunidade Porto Grande, na Zona Rural, onde até veículos de grande porte não conseguem transitar devido à falta de qualidade das vias.
Jercenilde Cunha também trouxe os problemas enfrentados pelos habitantes da Zona Rural da capital, como os acidentes diários no acesso ao bairro do Maracanã, a falta de paradas de ônibus e as péssimas condições dos coletivos.
Já Guilherme Elisiário, estudante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) – Campus Maracanã, falou sobre as dificuldades enfrentadas. Além de vias mal conservadas, os estudantes precisam se deslocar por dois quilômetros até a BR-135, pois não há ônibus que cheguem até a escola. Além disso, não existe faixa de pedestres na rodovia para que os alunos possam atravessar e tomar os coletivos que seguem em direção ao Centro da cidade.
Ele também criticou a falta de acessibilidade nos coletivos, inclusive a falta de capacitação dos profissionais, especialmente no que diz respeito a pessoas com deficiências ocultas, que muitas vezes são constrangidas nos transportes públicos.
Transparência
A falta de transparência foi tema da reclamação apresentada por Denes da Silva, que solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a planilha com os custos do transporte coletivo de São Luís, mas nunca recebeu resposta. Situação semelhante à vivida por Priscila da Costa, que solicitou os projetos do Programa Trânsito Livre e também não teve retorno.
Integrante do grupo Pedal das Minas, Priscila da Costa questionou a falta de ciclovias e ciclofaixas na cidade. “As ciclofaixas que temos ligam o nada a lugar nenhum”, observou. Para Valquíria Santana, do mesmo coletivo, não faltam leis sobre o tema, mas responsabilidade e compromisso por parte do Poder Público.
O advogado Guilherme Zagallo levantou um questionamento a respeito das mudanças realizadas pela Prefeitura, que transformaram vias residenciais em coletoras, o que só seria possível por meio da mudança de leis, demandando aprovação da Câmara Municipal. Um dos exemplos citados por ele foi a Rua dos Sambaquis, na região do Ipem.
José Ivo Gonçalves questionou a respeito dos números sobre acidentes com motocicletas em São Luís. Já Ângela Maria Gomes trouxe a preocupação com a segurança no transporte coletivo. Vítima de dois assaltos desde o ano passado, ela contou ter presenciado, inclusive, a tentativa de linchamento de um assaltante.
Para Horácio Antunes, o projeto de desenvolvimento atual de São Luís prioriza a expansão portuária e industrial, não pensando na população local e sim atendendo a interesses de pessoas que não vivem e, muitas vezes, nunca estiveram na cidade. Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), ele alertou para a situação em frente à UPA do Bacanga, onde não há faixa de pedestre próxima para permitir a passagem de pessoas doentes e, portanto, com dificuldades de locomoção.
Também professora da área de urbanismo na UEMA, Fabíola de Oliveira lembrou que o conceito de mobilidade urbana está diretamente ligado à facilidade de deslocamento e ao oferecimento de várias opções de transporte à população. O contrário do que vem sendo feito na capital, com a priorização do transporte individual. Ela citou como exemplo a Marginal Pinheiros, em São Paulo, com oito faixas em cada sentido e que não resolveu a questão da mobilidade na região.
Para a especialista, as intervenções feitas em São Luís nos últimos anos são equivocadas e têm curto prazo de validade até se tornarem novos problemas, como os elevados construídos nas últimas décadas. Ela criticou, ainda, soluções como largas avenidas que se afunilam logo à frente.