Paulo Victor acusa promotor Zanony Filho de extorsão; ele nega

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), fez nesta segunda-feira, 4, durante sessão plenária, grave denúncia de extorsão, perseguição e ameaça, que estaria sofrendo por parte do promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho.

O parlamentar falou sobre Operação Véu de Maquiavel, ocorrida na Câmara, há três meses, tendo como alvos diversos vereadores, para investigar a destinação de emendas parlamentares.

No discurso, o presidente da Câmara afirmou que conheceu o promotor há um ano, e este sempre se mostrou solícito, até que, há um mês, foi convidado por ele para conversar. No encontro, ainda de acordo com Paulo Victor, o representante do Ministério Público teria pedido cargos na Câmara, ocasião em que teriam começado as ameaças. O presidente da Casa destacou se tratar de um tema de difícil resolução, mas que conta com a Justiça para acompanhar o andamento do caso.

Paulo Victor disse que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete do presidente. Cobrando esse pedido, Zanony passou a mandar diversas mensagens, áudios e ligações para que não avançasse em medidas contra a Câmara. Segundo Paulo Victor, as ligações eram diárias com os pedidos e duas pessoas chegaram a ser nomeadas e nunca teriam comparecido para trabalhar. Em novo pedido de reunião, Zanony teria apresentado lista com pedido de mais nomeações, recebendo uma negativa do vereador.

“Após essa negativa, comecei a ser vítima de perseguição diária. Eram muitas ligações, muitas mensagens, diariamente. Ele me pediu cargos dizendo que ajudaria nas investigações ocorridas na Câmara e que ajudaria a resolver a situação”, ressalta Paulo Victor.

Com isso, Zanony teria solicitado o contato telefônico do secretário de Estado de Cultura (Secma), Yuri Arruda, o que lhe foi negado. “Era meu aliado político, ligado a mim e o Zanony queria ameaçar”, ressaltou. Zanony então mandou uma foto do presidente e da sua família e citou que ele seria investigado pelo Gaeco, órgão do Ministério Público.

“Descobri que essa investigação era falsa, e neste dia cortei todas as relações e conversas com esse cidadão. Mesmo assim, ele continuou me mandando mensagens e ligado insistentemente, cobrando salário que não caiu na conta dele. Uma pessoa que nunca trabalhou, querendo ter salário nesta Casa”, disse Paulo Victor.

Paulo Victor destacou que, ao vereador Francisco Chaguinhas, Zanoni enviou comunicado solicitando que fosse enviado valor ao Grupo de Mães Força do Amor. Enviou, após, documento a vários outros vereadores, solicitando que fossem investigados os repasses feitos pela Câmara a esta entidade.

O parlamentar acusa o promotor de haver entrado com ação pedindo prisão, busca e apreensão, perda do mandato e sequestro de bens envolvendo vários vereadores que haviam sido procurados por ele, em especial, ao próprio presidente do Legislativo municipal.

“Eu procurei o Gaeco. A defesa que faço não é contra o Ministério Público, mas contra um promotor de Justiça chamado Zanoni Filho. Não compactuamos com ameaças e chantagens. Está aberta uma ação de busca e apreensão, pelo fato de eu não ter cedido a chantagem desse promotor. Tenho recebido várias mensagens em minha casa, que eu estou prestes a ser alvo de medidas judiciais. Por isso, estou aqui na Câmara, dando este testemunho, fazendo essa explanação. Vou entrar com medida, hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público, para que retirem o promotor Zanoni de todas as investigações. Muito corta meu coração e me desonra, subir à tribuna com essa declaração, mas, se assim não fizer, estarei participando, de forma ativa, de um erro e cometendo um crime”, disse.

Paulo Victor anunciou que protocolou dois pedidos de habeas corpus preventivos, em virtude do que ele considera constrangimento ilegal diante da suposta prática de extorsão realizada pelo promotor de Justiça, Zanoni Filho. “Espero em Deus e na justiça do Maranhão, que se corrija esse erro. Se existe erro nesta casa legislativa, que se corrija na justiça, apurando, investigando, não com outro erro. Estou tendo um ato de desespero. É hora de mostrar que essa Câmara não é formada só de bandidos e bandidas. Se há erro, que seja punido, mas, não dessa forma. E, tenho certeza, que nenhum juiz deixará isso passar impune”, alertou Paulo Victor.

“Tenho família, esposa, filhos e mãe e só Deus sabe como a família sofre nesse momento”, destaca Paulo Victor. Ele anunciou ainda, medida para alterar legislação de emendas destinadas pela casa, para que haja mais transparência e mais rigidez, a fim de não ocorrer situação que possam colocar em dúvida o trabalho dos parlamentares.

Paulo Victor concluiu sua fala pontuando que, “a coragem para falar tem que ser grande e a justiça deve estar do lado. Eu imploro a ajuda do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, neste caso, que acompanhem o que está acontecendo. Ele explicou que esta é uma matéria técnica e o fato político, dará oportunamente, em breve.

Promotor nega

O promotor Zanony Filho conversou há pouco com Blog do Gilberto Léda. Disse estar sendo vítima de uma “maldade” praticada pelo vereador Paulo Victor.

Ele diz que efetivamente pediu emprego para um primo, mas que isso não se caracteriza como improbidade e que outras vagas foram oferecidas pelo próprio presidente da Casa.

O representante do Ministério Público afirmou, ainda, que não atua em processos criminais envolvendo o parlamentar, apenas em ações cíveis. E que, mesmo após a demissão de indicados seus, seguiu atuando normalmente. “Arquivando o que precisava ser arquivado, e dando andamento ao que precisava ser apurado”, relatou.

Zanony também declarou que deve emitir uma nota oficial sobre o caso após reunir-se com membros da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

STF: Weverton diz que Dino pode ter até 62 votos no Senado

O senador Weverton Rocha (PDT), relator na CCJ da indicação de Flávio Dino para ministro do STF, declarou em entrevista à GloboNews que o aliado maranhense pode ter entre 50 e 62 votos na sabatina a que será submetido no dia 13 de dezembro.

“O piso mínimo do indicado Flávio Dino é de 50 votos e o seu teto é de 62. Se fosse agora a eleição, eu arriscaria que ele teria entre 53 e 55 votos”, projetou.

Segundo ele, a expectativa é de que a indicação de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República tenha votação semelhante.

Na semana passada, o deputado estadual Roberto Costa declarou, durante a Convenção Estadual do MDB, que o partido já fechou questão pelo apoio a Dino – garantindo, assim, 11 votos para o indicado de Lula (PT).

CPI dos Contratos Emergenciais pode ter novo capítulo na Câmara de SLZ

A Câmara Municipal já pode instalar nesta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura de São Luís e empreiteiras.

O requerimento de autoria do vereador Beto Castro (PMB) foi lido e acolhido na semana passada. Na sexta-feira, 1°, houve a publicação do parecer jurídico da Câmara e a criação do colegiado em edição do Diário Oficial do Município. 

Segundo informação do próprio autor do requerimento, a comissão deveria ser instalada apenas em fevereiro de 2024, por conta do recesso parlamentar, que se inicia em duas semanas.

Uma nova crise entre Legislativo e Executivo, contudo, deve acelerar as coisas.

Na semana passada, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), declarou, durante sessão plenária, que diversos vereadores lhe relataram uma possível manobra da gestão Eduardo Braide (PSD) para garantir uma rápida aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA).

A proposta já está em tramitação na Casa, e deve ser aprovada até o fim do ano para evitar bloqueios orçamentários no ano da eleição. Agora em 2023, por exemplo, a Prefeitura da capital já sofreu com isso, uma vez que o orçamento deste ano não foi aprovado em 2022, mas apenas em janeiro.

Paulo Victor afirmou que já havia sido marcada uma reunião para tratar do tema, mas adiantou que colegas parlamentares denunciaram pressão do secretário municipal de Articulação Política, Márcio Andrade, para que o Orçamento de 2024 fosse logo votado como forma de garantir a liberação das emendas.

Pode ter sido o estopim para o início imediato da CPI…

Dino prioriza conversas por telefone na busca por votos para o STF

O ministro Flávio Dino tem priorizado conversas por ligação telefônica com senadores em busca de apoio enquanto divide sua agenda entre o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a sabatina no Senado Federal, marcada para daqui nove dias.

A “peregrinação virtual” para viabilizar sua aprovação ao Supremo Tribunal Federal (STF) teve de ser adotada devido aos compromissos que mantém à frente do ministério.

Dino tem se dedicado, entre outros assuntos, à nova etapa do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e à entrega de viaturas para as forças de segurança em estados e municípios com maiores taxas de crimes violentos letais intencionais.

O ministro sofreu desgaste no início do segundo semestre quando o governo passou a ser alvo de críticas devido à atuação na área de segurança pública, sobretudo no combate à criminalidade. Na ocasião, seu nome chegou a perder força para a vaga no STF, segundo interlocutores do governo.

Os telefonemas se intensificaram nos últimos dias já que muitos senadores estão em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28.

A delegação conta com ao menos 16 senadores que viajaram para debater medidas que reduzam os efeitos do aquecimento global. A maior parte dos que viajaram, no entanto, não demonstra resistência a Dino.

Na semana passada, o ministro esteve dois dias visitando presencialmente senadores em seus gabinetes. Na quarta-feira (29), conversou com ao menos cinco. Na quinta (30), dia de feriado em Brasília com menos senadores presentes, reuniu-se com apenas dois. (CNN)

Carlos Brandão e ministro das Cidades em exercício vistoriam Rio Anil

Acompanhado de representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Agência Executiva Metropolitana (Agem) e do ministro das Cidades em exercício, Hildo Rocha, o governador do Estado, Carlos Brandão, vistoriou neste domingo (3) o curso de água do Rio Anil, um dos principais de São Luís

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Anil possui aproximadamente 14 km de extensão e cerca de 138 km². O Rio Anil nasce no bairro Aurora e percorre 55 bairros até a sua foz, na Baía de São Marcos, região central da capital maranhense.

O objetivo da vistoria técnica foi avaliar a situação ambiental e irregularidades habitacionais nas margens do Rio Anil. Segundo o governador, a ideia é “garantir projetos de saneamento básico, despoluição e moradia digna às famílias que vivem nas palafitas”.

“Mais um domingo de muito trabalho. Acabamos de fazer uma vistoria técnica no Rio Anil. Fomos olhar a questão das palafitas e a poluição dessa região que recebe muito esgoto. Vamos agora apresentar os projetos junto ao Ministério das Cidades para que, em parceria, a gente possa despoluir as nossas praias e transformar essas palafitas em habitação de qualidade, com dignidade”, afirmou o governador.

O ministro das Cidades em exercício, Hildo Rocha, falou sobre a importância sanitária das ações que serão executadas por meio de parceria entre o Governo do Maranhão e o Ministério das Cidades.

“O governador Carlos Brandão quer que todo o esgoto da Ilha de São Luís seja tratado, ou seja, que também todas as casas e bairros de São Luís sejam ligados ao sistema de esgoto, onde seja coletado o esgoto, tratado e devolvido para a natureza com a água 100% limpa”, ressaltou Hildo Rocha.

O titular da Sema, Pedro Chagas, participou da vistoria técnica e destacou a presença de pontos de descarte irregular, indicando as ações que serão implementadas a partir da excursão governamental.

“Apontamos alguns locais onde há descarte irregular de resíduos. A Sema, junto com a Agem, vai atuar prontamente para a colocação de eco barreiras, além de serviços de educação ambiental. A gente precisa que a população também se conscientize para que a gente tenha um meio ambiente cada vez mais equilibrado”, sublinhou o secretário de Meio Ambiente.

Balneabilidade e habitação

O presidente da Caema, Marcos Aurélio, avalia que a conservação e tratamento das águas do Rio Anil geram impacto até mesmo na condição de balneabilidade das praias. A Caema também está investindo, em parceria com o governo federal, R$ 45 milhões para garantir a balneabilidade das praias em São Luís, com a construção de quatro elevatórias, 33 km de rede coletora de esgotos e mais três mil novas ligações à rede, além de mais R$ 21 milhões no tratamento de esgotos na capital, e R$ 25 milhões na hidrometração.

Por meio dos Programas de Aceleração do Crescimento (PACs) I e II, a Caema busca retomar R$ 75 milhões para o tratamento de esgoto em São Luís e R$ 22 milhões em Itapecuru-Mirim.

“Pudemos constatar que precisamos avançar muito e essa ampliação do sistema de esgoto dentro dessa bacia vai melhorar a questão da balneabilidade das nossas praias. É o governador atento à questão do saneamento”, disse Marcos Aurélio durante a vistoria.

Já o presidente da Agem, Leônidas Araújo, apontou a existência de habitações irregulares e frisou a presença da agência nas ações habitacionais para a região.

“Pode-se ver algumas habitações inadequadas, bastante nas margens do rio e a Agem, que é responsável pela parte de resíduos sólidos da Região Metropolitana, vai participar dessa ação para melhorar a situação da população que margeia o Rio Anil”, frisou Leônidas Araújo.

Dados sobre investimentos em saneamento básico no Maranhão

Por meio da parceria entre os governos estadual e federal, há previsão de resgate de recursos do PAC I e II na ordem de R$ 94 milhões de recursos para obras de esgotamento sanitário, hidrometração e estação de tratamento de esgoto na Grande Ilha.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Rio Anil, já inaugurada, tem capacidade para atender mais de 56 mil pessoas em 12 bairros, com investimentos de R$ 48 milhões, sendo 50% do Governo do Estado e 50% da União, ampliando a capacidade do sistema para 60%.

Pelo novo PAC, serão ainda investidos R$ 350 milhões para os sistemas de água e esgoto de Imperatriz e R$ 180 milhões em Barreirinhas.

Novo Hospital da Criança de São Luís será inaugurado amanhã

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou através das redes sociais que o aguardado novo Hospital da Criança será entregue nesta terça-feira, 5.

O destaque do novo hospital é o bloco cirúrgico, composto por quatro salas totalmente equipadas.

Essa estrutura visa a realizar procedimentos locais, eliminando a necessidade de deslocamento das crianças para outros hospitais.

Segundo Braide, a gestão municipal reforçou o foco em fornecer toda a estrutura necessária para cuidar das crianças da cidade.

Jogo do Tigre vai parar no Fantástico

O Fantástico deste domingo, 3, destacou em ampla reportagem operações da Polícia Civil contra influenciadores que estão fazendo fortuna divulgando o chamado Jogo do Tigre.

Na reportagem, destaque para ações no Paraná e no Maranhão.

Veja:

A seguir, manifestação da influenciadora do Maranhão citada na reportagem:

URGENTE! Jovem desaparece no mar em São Luís

O Corpo de Bombeiros faz buscas por um jovem de 18 anos, identificado como Alan, que desapareceu na praia de São Marcos.

Ele nadava com amigos quando não foi mais avistado.

Aguarde mais informações.

Abigail Cunha também retornará à Assembleia; Pará Figueiredo deixa mandato

A deputada estadual Abigail Cunha (PL) anunciou neste fim de semana que também retornará ao mandato na Assembleia Legislativa. Ela é a atual secretária de Estado da Mulher.

A informação é do Blog do Jorge Aragão.

A parlamentar quer estar no cargo para apresentar suas emendas ao Orçamento de 2024.

Com isso, deixa a Casa o deputado Pará Figueiredo (PL), primeiro suplente do partido.

Cunha ainda não confirmou, no entanto, se o retorno é apenas para a apreciação do Orçamento, ou se definitivo – como no caso do deputado Othelino Neto (PCdoB).

Quase 30% das prefeituras fecharão 2023 no vermelho, diz CNM

Mais de 28,6% das prefeituras afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, que deveria ocorrer até esta quinta-feira, 30 de novembro. Isso representa 1.246 administrações municipais que participaram da pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tradicional estudo elaborado pela entidade municipalista ouviu 4.456 prefeituras, ou seja, 80% do total de 5.568 Municípios do país, entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro. Além do pagamento do benefício, a entidade identificou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão o ano no vermelho, ou seja, 1.214 dos entrevistados.

Ao serem questionados sobre as expectativas para 2024, 47,6%, ou 2.121 prefeituras possuem expectativa de melhora nas finanças municipais para o próximo ano. Outras 2.083 prefeituras, ou 46,7% do total, informaram que não acreditam em um cenário positivo. A pesquisa da Confederação identificou ainda que 2,7%, ou seja, em 119 prefeituras a folha de pagamento não está em dia. Em 96%, 4.278 Municípios, entretanto o pagamento está em dia. Sobre o pagamento dos fornecedores, 44,2% dos gestores municipais responderam que estão em atraso; outros 53,3% afirmaram que o pagamento dos prestadores de serviço está em dia.

A CNM também questionou os gestores sobre a forma de pagamento do 13º salário, se seria parcela única ou parcelado. Em relação à primeira parcela, 28,6%, ou 1.246, dos Municípios afirmaram que vão atrasar o pagamento. Por outro lado, o pagamento da primeira parcela já foi efetuado por 54,6%, ou 2.382 Municípios. Quanto à segunda parcela, 9,4%, ou 229 Municípios informaram que devem atrasar o pagamento. Outros 87,7%, ou 2.135 Municípios deverão pagar até o dia 20 de dezembro.

“Há 3 meses, mais de 52% dos Municípios já estavam no vermelho e os últimos dados mostram um cenário preocupante no âmbito da gestão local. Agora, no final do ano, esse aumento das despesas, principalmente de pessoal, com o pagamento do 13º salário, reforça que é urgente o debate e a implementação de medidas estruturantes”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.