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O vice-presidente do MDB no Maranhão, deputado estadual Roberto Costa, revelou nesta sexta-feira (1°), em discurso na Convenção Estadual do partido, em São Luís, que os 11 senadores emedebistas votarão todos a favor da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O socialista será submetido a uma sabatina em sessão marcada para o dia 13 de dezembro –  com relatoria do também maranhense Weverton Rocha (PDT).

Segundo Costa, a informação sobre a sigla haver fechado questão pelo apoio a Dino foi repassada pelo presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, que teria mencionado a receptividade do ministro da Justiça, quando ainda era governador do Maranhão, na ocasião em que o emedebista viajava pelo Brasil em busca de apoio a sua candidatura para a presidência da Câmara, ainda em 2021.

Além disso, nesta semana, Dino também foi recebido pelo ex-presidente José Sarney (MDB), que destacou sua satisfação por ver um maranhense indicado à mais alta Corte do país e confirmou apoio ao conterrâneo na busca por votos.

Se confirmada a informação, Dino já saltaria de 24 para 29 votos – uma vez que, antes disso, apenas seis senadores do MDB já haviam declarado voto a favor do socialista.

O vereador Umbelino Júnior manifestou-se no fim da tarde desta sexta-feira, 1°, sobre o episódio em que acabou preso em flagrante após supostamente haver agredido sua ex-esposa.

Em nota, ele negou o cometimento de qualquer ato de violência doméstica contra a ex-companheira e que a “verdade dos fatos irão (sic) prevalecer”.

“No momento o parlamentar pensa apenas em garantir a integridade física e psicológica de sua filha”, diz o comunicado.

O vereador Umbelino Júnior por pouco não ficou preso após ser conduzido em flagrante depois de uma confusão com sua ex-mulher.

O parlamentar acabou detido porque estava armado com uma Glock G25 ameaçando a ex-esposa e uma mulher que estava com ela e se identificava como delegada Bianca.

Para não ficar preso, precisou pagar fiança – depois de haver sido autuado por ameaça, injúria e violência psicológica. 

Segundo a polícia, Umbelino acusou a ex-esposa de haver invadido sua casa, junto com a segunda mulher, para pegar a filha do casal.

O parlamentar já foi procurado pelo Blog do Gilberto Léda, mas ainda não se manifestou sobre o caso.

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, voltou a realizar, nesta sexta-feira (1º), eleição para os cargos de presidente e vice da Corte. Para o primeiro cargo, foi eleita a desembargador Márcia Andrea Farias da Silva – após empate em 4 a 4, prevaleceu o voto de qualidade do atual presidente, desembargador Carvalho Neto.

Para o cargo de vice, o próprio Carvalho Neto foi o escolhido, também após empate – e novamente com voto de qualidade. Neste caso, ele próprio votou em si mesmo, numa disputa com a desembargadora Ilka Esdra Araújo.

Os dois novos comandantes do TRT no Maranhão já haviam sido eleitos em pleito inicialmente realizado em outubro. A disputa, no entanto, ocorreu sem a participação de desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, que havia sido declarado inelegível no dia da eleição, após impugnação da própria Márcia Andrea Farias.

Após recurso do magistrado, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TRT-MA refizesse a eleição – mas manteve o voto de qualidade como critério de desempate.

Voto de qualidade – O desembargador Gerson de Oliveira fez ainda um segundo pedido ao CNJ: que o “voto de qualidade do presidente” não fosse adotado como critério de desempate – justamente por saber que Carvalho Neto votaria Márcia Farias – e em si mesmo – para desempatar a questão.

Como esse segundo pedido ainda não foi analisado, ele pretendia que a eleição de hoje fosse adiada, para que o pleno do CNJ julgasse, antes, a questão envolvendo o “voto de qualidade”. Relator do segundo caso, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, indeferiu a petição de Oliveira (baixe aqui a íntegra da decisão).

“Uma vez concretizadas as eleições para os cargos diretivos de Presidente e de Vice-Presidente/Corregedor do TRT-16 na data aprazada (1o/12/2023),
nada impede que as respectivas resoluções administrativas (declaratórias do resultado) sejam analisadas e revistas ou anuladas, se for o caso, determinando-se a realização de novas eleições”, pontuou.

Após a proclamação do resultado desta sexta, contudo, a desembargadora Ilka Esdra anunciou que acionará mais uma vez o CNJ, desta vez pedindo intervenção na Corte local. Ela alega que o presidente deveria passar o comando da sessão para o seu vice, uma vez que era candidato no pleito.

O vereador Ribeiro Neto, de São Luís, divulgou nesta sexta-feira, 1º, um vídeo rebatendo informações divulgadas em um blog da capital sobre sua suposta prisão por agressão.

A versão inicial dava conta de agressão contra a mãe – depois modificada para suposta agressão à esposa.

No vídeo, Ribeiro Neto aparece acompanhado das duas mulheres, e nega todos os fatos.

Ele disse que acionará a Justiça contra a divulgação do que considerou fake news.

Depois de pedir votos para o senador Flávio Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi atrás de outro adversário político na busca por apoio no Senado a sua indicação para o STF.

Segundo a revista Veja, o socialista resolveu pedir ajuda ao ex-presidente da República José Sarney para conseguir os votos necessários na sabatina a que será submetido na CCJ da Casa.

Dino precisa de 41 votos e já tem 24 votos garantidos e 21 contrários. Em tese, faltariam 17 votos para que ele consiga ter sua indicação ratificada pelo Senado.

E Sarney tem força para conseguir muitos destes – e decidiu apoiar o conterrâneo na busca.

O vereador Umbelino Júnior, de São Luís, teve uma pistola apreendida nesta quinta-feira, 30, após envolver-se em uma briga com a ex-mulher, em sua residência.

Segundo a polícia, uma guarnição do 8º BPM que estava em rondas pelo bairro onde mora o parlamentar foi acionada por vizinhos relatando uma briga de casal.

Ao chegar ao local, encontraram Umbelino com uma Glock calibre 380 em punho. Ele acusa a ex-esposa de haver invadido sua casa, com uma mulher que se identificava como delegada, para pegar o filho do casal.

O caso foi encaminhado à Delegacia da Mulher. Além da.pistola, Umeblino teve apreendido um carregador com 14 munições intactas. O vereador chegou a ser detido no local, mas liberado após procedimentos na delegacia.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) publicou um vídeo em suas redes sociais afirmando que votará contra a nomeação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele se disse “frontalmente contra” a indicação feita pelo presidente Lula (PT).

“O ministro da Justiça, Flávio Dino, não terá o meu voto para o STF”, publicou o senador no X, antigo Twitter, nesta quinta-feira, 30 de novembro.

Mourão ainda alfinetou: “Por ter largado a magistratura para se dedicar à política, no campo da esquerda radical, não vejo em sua figura a imparcialidade necessária para assumir um cargo na mais alta Corte do País”.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Adin 7411, por meio da qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O pleito foi realizado em junho deste ano, para o biênio 2025/2026, culminando com a reeleição da presidente Iracema Vale.

Fux extinguiu o processo sem apreciação do mérito, por litispendência – que ocorre quando há dois ou mais processos judiciais idênticos em andamento ao mesmo tempo. Os processos devem envolver as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 

“Destarte, por ser matéria de ordem pública, a litispendência pode ser declarada de ofício, com a consequente extinção do feito sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil”, despcahou.

No caso em questão, com o arquivamento da Adin 7411, segue agora tramitando apenas a Adin 7410, também sob relatoria de Fux. Nesse caso, a presidência da Assembleia apresentou manifestação na última quarta-feira, 29.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão,, rejeitou nesta quinta-feira, 29, anular a eleição para presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, no Maranhão, marcada para esta sexta-feira, 1º.

O pleito em questão foi inicialmente realizado em outubro, quando foram eleitos, respectivamente, os desembargadores Márcia Andrea Farias da Silva e Carvalho Neto.

A disputa, no entanto, ocorreu sem a participação de desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, que havia sido declarado inelegível no dia da eleição, após impugnação da própria Márcia Andrea Farias.

Após recurso do magistrado, o conselheiro Giovanni Olsson, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TRT-MA refizesse a eleição – esta agora marcada pra hoje.

Ocorre que Gerson de Oliveira fez ainda um segundo pleito: para que o “voto de qualidade do Presidente” (previsto no § 2o do artigo 16 do Regimento Interno do TRT-16) não fosse adotado como critério de desempate, porque isso, em tese, favorece Márcia Farias.

Como esse segundo pedido ainda não foi analisado, ele pretendia que a eleição de hoje fosse adiada, para que o pleno do CNJ julgasse, antes, a questão envolvendo o “voto de qualidade”. Salomão recusou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.