Na manhã desta terça-feira (14), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para se pronunciar em defesa do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo. O pronunciamento foi feito após o parlamentar citar moção de apoio, de sua autoria, em que reconhece o trabalho desenvolvido pelo desembargador Bayma ao longo dos últimos 45 anos no serviço público como membro efetivo.

De acordo com o deputado Wellington, a forma como o desembargador Bayma conduz as suas atividades deve ser reconhecida, vez que a integridade e retidão são características de seus atos ao longo dos últimos anos.

“Hoje, ocupo a tribuna para externar a admiração que tenho pelo trabalho desenvolvido pelo desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo. Na minha concepção, o CNJ cometeu uma injustiça ao afastar o magistrado de suas atividades. Acredito que essa decisão possa ser revista e corrigida. Que o CNJ possa reverter e corrigir essa injustiça cometida contra um magistrado que não era gestor, não era ordenador de despesas evoque não contratou Contrutor e não realizou nenhum tipo de pagamento com dinheiro público. Estamos falando de homem público de conduta ilibada que está há mais de 40 anos no serviço público como membro efetivo e ex-presidente do Poder Judiciário. Em virtude disso, encaminhei uma moção de aplausos e apoio a fim de reconhecer, por meio da Assembleia Legislativa, todo o serviço prestado pelo desembargador Bayma”, disse Wellington.

Daniel Matos

A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Caxias, abriu, na sessão dessa segunda-feira (13), um processo disciplinar contra o vereador Daniel Barros (PDT) em razão das ofensas pessoais que proferiu, em sessão no dia 18 de outubro, contra a deputada estadual e primeira-dama do município, Daniella (PSB), episódio que ganhou ampla repercussão em todo o Maranhão.

Se condenado no curso do processo disciplinar, Daniel Barros pode ter o mandato cassado por quebra de decoro. Dezenas de mulheres estiveram no prédio da Câmara Municipal de Caxias para acompanhar a votação do requerimento apresentado pela procuradora da Mulher, vereadora Ângela Machado, que pediu a apuração do discurso ofensivo feito pelo vereador oposicionista com a intenção de atingir a deputada Daniella, companheira do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), que também é procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O ataque covarde desferido por Daniel Barros contra a parlamentar foi repudiado com veemência, por meio de notas, por 16 dos 19 vereadores de Caxias, pelo prefeito Fábio Gentil, pela Assembleia Legislativa, pela deputada federal Amanda Gentil (PP) e por várias outras instituições, entidades representativas de diferentes segmentos da sociedade e membros da classe política. Todos se solidarizaram à deputada estadual Daniella e cobraram justiça para o caso.

Mobilização

Durante a sessão em que foi votado o requerimento que pedia a instauração do processo disciplinar contra Daniel Barros, dezenas de mulheres, muitas empunhando cartazes com mensagens de protesto, se mobilizaram para pressionar o plenário da Câmara Municipal a aprovar o procedimento contra o vereador agressor. As mais exaltadas defenderam a pena máxima, ou seja, a cassação do mandato, tamanha a gravidade do ato de violência política de gênero cometido contra a deputada estadual Daniella.

O presidente Lula (PT) decidiu escolher o juiz João Carlos Mayer como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) na vaga destinada a juízes federais.

Com a escolha, ficou de fora o juiz maranhense Pablo Zuniga, que é também professor universitários em instituições de São Luís. Ele tinha o apoio do ministro da Justiça e Seguraná Pública, Flávio Dino (PSB). O escolhido é aliado do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP).

Agora, o Maranhão terá mais uma chance de contar com um novo membro no TRF-1.

Integram a lista sêxtupla do Edital nº 03/2023 para indicação de desembargador em vaga destinada à advocacia a defensora pública Clarice Binda e o advogado Marco Lara.

Estão em disputa duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a Corte. Com a escolha dos nomes pelo Pleno do Conselho Federal, as listas serão enviadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As duas listas tríplices serão encaminhadas ao Palácio do Planalto. A escolha final dos dois magistrados caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O ISEN é responsável por contratar a equipe NutriMax, que faz o acompanhamento nutricional nas escolas do município

A Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar, SEMED, investe, por meio do Instituto de Saúde e Educação do Nordeste, no acompanhamento nutricional nas escolas do município.

Em cada Instituição há uma representante da NutriMax, empresa contratada pelo ISEN, responsável por fornecer insumos e produzir a merenda, pelo cardápio semanal e pelo acompanhamento nutricional da alimentação da escola. 

Para a Assessoria, Daniele Oliveira, nutricionista da NutriMax diz: “a nossa rotina, diariamente, é estar passando nas escolas, supervisionando o serviço de alimentação das nossas crianças da rede municipal. Durante esse serviço,  a gente faz orientação, higiene sanitária, como tem que ser feita a preparação dos alimentos dessas crianças, a higiene pessoal das merendeiras que fazem essa produção, e a gente ‘tá sempre, também, dando treinamento a elas quanto a esse cuidado.”

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sancionou, nesta segunda-feira, 13, o segundo projeto de lei que trata do rateio dos precatórios do Fundef a professores da rede municipal de ensino.

Além disso, o gestor também assinou decreto regulamentando os pagamentos. Agora, os profissionais poderão finalmente receber os valores devidos.

“Notícia boa para nossos professores! Acabo de sancionar o projeto de Lei dos precatórios do FUNDEF e já assinei também, o decreto que regulamenta os repasses: tudo conforme definido por vocês em audiência pública realizada”, destacou Braide, nas redes sociais.

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Também por meio das redes, o prefeito anunciou, ainda, a criação de uma plataforma para auxiliar os professores.

“A partir das 14h de amanhã (14), no site da SEMED, teremos uma plataforma para que professores da ativa, aposentados e pensionistas possam consultar sua situação. Meu compromisso segue firme com vocês, professores!”, finalizou o prefeito.

Mais uma decisão judicial contra gastos exorbitantes de prefeituras com programações festivas.

Nesta segunda-feira, 13, a Prefeitura de Cajari anunciou o cancelamento de show que estavam programados como pate das comemorações dos 75 ano da cidade.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público, após denúncia de um empresário local, que alega dívida de mais de R$ 1 milhão referentes ainda às festividade de São João de 2022 e Réveillon 2023.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgoi nesta segunda-feira, 13, improcedente, um pedido do suplente de deputado estadual Jota Pinto para que lhe fosse garantida justa causa para desfiliação do Podemos.

Pinto recorreu à Justiça Eleitoral para que pudesse deixar a sigla sem perder a condição de primeiro suplente.

Ele alegou na ação que, após a incorporação do PSC pelo Podemos, este filiou o atual prefeito de São José de Ribamar, Julinho Matos, “seu sabido opositor de idéias político”.

Para o relator do caso, juiz eleitoral André Bogéa, a simples filiação de um opositor não caracteriza justa causa.

“Assim, vê-se assistir razão à Procuradoria Eleitoral quando destaca que “em verdade, há mera desavença política entre o requerente e Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho), filiado que ingressou nas hostes partidárias com a incorporação do PSC”. Houve, apenas, a alegação genérica de alterações no quadro partidário, baseando-se o pedido, fundamentalmente, em mudança de comando do diretório”, destacou, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral.

O voto foi acompanhado por todos os membros da Corte.

Agora, Jota Pinto precisa decidir: se fica no partido e faz campanha pela reeleição de Dr. Julinho em 2024, ou se sai e perde a primeira suplência da sigla na Assembleia.

Para garantir a adequação do Hospital Municipal José Vieira de Melo, em Lagoa Grande do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de novembro, a interdição e o bloqueio de verbas do estabelecimento, pelo prazo de 90 dias úteis.

O hospital foi uma das cinco unidades de saúde inspecionadas nos municípios que compõem a comarca de Lago da Pedra, que inclui também Lagoa Grande, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.

As vistorias foram realizadas, de agosto a outubro deste ano, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, Aarão Carlos Lima Castro, com o objetivo de verificar as condições de atendimento à população.

Foram observadas questões ligadas à infraestrutura física, segurança e limpeza, aparelhos e medicamentos, equipe médica e de enfermagem, documentos e profissionais indispensáveis para o funcionamento dos estabelecimentos.

HOSPITAIS

Além do Hospital Municipal José Vieira de Melo (inspecionado em 17 de outubro), foram vistoriadas as unidades de saúde Professor Serra de Castro (Lago da Pedra), Alcy Alves Arruda (Lago do Junco) e Raimundo Joaquim de Sousa (Lago dos Rodrigues), todos no dia 16 de agosto. No dia 25 de outubro, a inspeção ocorreu no Hospital Regional Dr. Rubens Jorge, em Lago da Pedra.

De acordo com o representante do Ministério Público, o hospital de Lagoa Grande foi o que estava em piores condições. Para os outros estabelecimentos, bastaram Recomendações porque não havia necessidade de interdição.

“Em Lagoa Grande, a situação era tão sofrível que não havia condições de convocar o Município para compor um acordo. A única medida viável é fechar o hospital temporariamente”, lamenta.

O hospital estava cheio de mofo, sem equipe de saúde e farmacêutico, sem aparelho de raio-x, com limpeza precária, presença de caramujos e cupins nas portas. “Não havia menor condição de anunciar interdição temporária por 90 dias e usar os recursos repassados para reforma. Por isso, solicitamos o bloqueio”, esclarece Aarão Castro.

PROBLEMAS

Na maioria das unidades o problema mais recorrente refere-se ao controle de entrada e saída de medicamentos nos setores de farmácia. Além disto, faltam equipes de saúde, incluindo médicos e enfermeiros. “Os Municípios de Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e em Lagoa Grande queixam-se da dificuldade para contratação de médicos”, narra o membro do MPMA.

Ao fim das inspeções, foram expedidas Recomendações aos secretários municipais de Saúde e diretores dos hospitais, informando resultados das vistorias e propostas de melhorias dos serviços. Nos documentos, o MPMA também notificou os Municípios, solicitando a apresentação de documentos e contratos.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assina, nesta segunda-feira (13), o termo de doação de 30 computadores que serão instalados em três pontos de inclusão digital no Maranhão. Os equipamentos serão instalados nos terminais aquaviários da Ponta da Espera, em São Luís, do Cujupe, em Alcântara, e também na Praia Grande, região central da capital maranhense.

Juscelino Filho participa ainda da inauguração de torres de telefonia 5G e 4G de uma operadora que atua no estado. De acordo com o Ministério das Comunicações, a ação beneficiará cerca 1,8 milhão de passageiros e aproximadamente 330 mil veículos que anualmente utilizam os serviços de transporte de  barco.

A informação foi passada pelo ministro em sua conta na rede social X (antigo Twitter).

Segundo a pasta, a entrega dos computadores faz parte do programa Computadores para Inclusão, tocado pela pasta, cujo objetivo é apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC), para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos. Já foram doados mais de 33 mil computadores recondicionados para a criação de cerca de 2.420 Pontos de Inclusão Digital em 722 municípios.

Metrópoles

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, assumiu o erro por ter marcado a reunião em que esteve presente Luciane Barbosa (na foto em destaque, de blusa branca e calça preta, ao lado do secretário), esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, traficante e líder do Comando Vermelho (CV) no Amazonas.

“Quero lamentar esse episódio. Se teve algum erro, esse erro foi da minha parte, de não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que vou receber, procedimento que provavelmente a gente deve adotar daqui em diante”, explicou Elias, em coletiva nesta segunda-feira (13/11).

O caso foi revelado por uma reportagem do Estadão. Luciane esteve em reuniões no Palácio da Justiça, em Brasília, em duas ocasiões. Além de ter se encontrado com Elias Vaz, ela se reuniu com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.

Clemilson dos Santos, o Tio Patinhas, está preso por tráfico de drogas e por comandar a facção carioca no Amazonas. Luciane foi investigada por envolvimento com o CV e foi condenada por lavar dinheiro para a organização criminosa.

Bronca

Logo no começo da manhã, após a divulgação do caso na imprensa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, deu uma bronca, por telefone, em Vaz.

“Ele (Dino) não ficou satisfeito. Ele, sempre gentil como é, me chamou a atenção, disse que eu deveria tomar mais cuidado com as pessoas que recebo. Falo isso de forma pública. A partir de agora, tenho que tomar mais cautela”, disse o secretário.